{"id":3659,"date":"2020-09-02T18:40:13","date_gmt":"2020-09-02T21:40:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3659"},"modified":"2020-09-02T18:40:14","modified_gmt":"2020-09-02T21:40:14","slug":"responsabilidade-socioambiental-e-sustentabilidade-no-ambiente-empresarial-do-capital-aos-trabalhadores-de-brumadinho-mg","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/responsabilidade-socioambiental-e-sustentabilidade-no-ambiente-empresarial-do-capital-aos-trabalhadores-de-brumadinho-mg","title":{"rendered":"RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NO AMBIENTE EMPRESARIAL: DO CAPITAL AOS TRABALHADORES DE BRUMADINHO\/MG"},"content":{"rendered":"\n

Ariani Avozani Oliveira<\/strong> – aridireito@gmail.com<\/p>\n

Inicia-se a discuss\u00e3o abordando as pol\u00edticas de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade utilizadas pela empresa Vale S.A., uma das maiores mineradoras globais, que realiza na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o a extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro, para que seja comercializado no mercado nacional e internacional. A empresa adota o modelo de Gest\u00e3o Ambiental de Qualidade certificado pela ISO 14001, de modo a garantir sua perman\u00eancia junto ao mercado internacional, diante da relev\u00e2ncia dessa certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ocorre que, muito embora em face da ado\u00e7\u00e3o deste padr\u00e3o, no dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 12h28min, enquanto parte dos trabalhadores da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o almo\u00e7avam no refeit\u00f3rio e outros trabalhavam na \u00e1rea, verificou-se que a estrutura da Barragem I (BI) foi rompida, deslocando a lama de rejeito do min\u00e9rio com tal for\u00e7a que, em segundos, equipamentos operacionais e o centro administrativo da empresa Vale S.A. foram destru\u00eddos. Constata-se que, em uma velocidade estimada de 70 km\/h, a imensa quantidade de lama movida seguiu soterrando casas, hortas e s\u00edtios das comunidades das redondezas do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o e do Parque da Cachoeira, chegando ent\u00e3o ao Rio Paraopeba, afluente do Rio S\u00e3o Francisco, no munic\u00edpio de Brumadinho, localizado na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais (MG).<\/p>\n

Perante este quadro, sabe-se que o rompimento da barragem em quest\u00e3o, muito embora, seja negado pela empresa Vale S.A, tratava-se de uma trag\u00e9dia anunciada, porquanto, conforme restou comprovado pelas per\u00edcias dos Auditores Fiscais do Trabalho, realizadas ap\u00f3s o desastre e comprovadas pelas pesquisas efetuadas neste estudo, s\u00e9rios problemas de drenagem pluvial na estrutra da barragem BI foram apontados e que s\u00e3o preexistentes ao evento.<\/p>\n

Constata-se que houve omiss\u00e3o por parte da empresa, pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, anterior ao ocorrido, dos reparos no sistema de drenagem da represa, j\u00e1 que para isto, deveria paralisar as atividades da Mina, o que n\u00e3o fez, ignorando as poss\u00edveis consequ\u00eancias. Sabe-se que, mesmo que a barragem estivesse inativa, no sentido de que n\u00e3o recebia rejeito considerado \u00famido, as atividades na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, que eram executadas no subsolo da barragem BI, estavam em plena opera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m pelo m\u00e9todo de processamento a seco, ou seja, sem dep\u00f3sito de rejeito com \u00e1gua.<\/p>\n

Sabe-se que o rompimento da barragem em quest\u00e3o foi considerado o maior acidente de trabalho da hist\u00f3ria do Brasil. Os n\u00fameros indicam que no todo foram 334 acidentados entre trabalhadores, moradores da regi\u00e3o e alguns turistas, hospedados em uma pousada. Destes, 312 (trezentos e doze) eram trabalhadores, empregados pr\u00f3prios e terceiros, em que 248 (duzentos e quarenta e oito) restaram mortos e 64 (sessenta e quatro) sobreviveram. Al\u00e9m das vidas perdidas e da produ\u00e7\u00e3o de impactos sociais e ambientais na comunidade local, percebe-se que o montante total da perda n\u00e3o possui valor estim\u00e1vel.<\/p>\n

Em face disto, observa-se as interfaces entre a implementa\u00e7\u00e3o e efetividade das pol\u00edticas socioambientais e sustent\u00e1veis no ambiente de trabalho da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o e o objetivo maior da acumula\u00e7\u00e3o de capital oriunda da extra\u00e7\u00e3o mineral. Para tanto, verificou-se as pol\u00edticas socioambientais e sustent\u00e1veis no ambiente laboral da Vale S.A. e as normas de sa\u00fade e de seguran\u00e7a do trabalho n\u00e3o observadas pela empresa, bem como as consequ\u00eancias causadas aos seus trabalhadores vitimados pelo desastre em Brumadinho\/MG, de modo a analisar se houve uma distor\u00e7\u00e3o do objetivo essencial da dimens\u00e3o social e econ\u00f4mica da sustentabilidade em prol do ac\u00famulo de capital empresarial. De tal maneira, analisou-se as quest\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho e de pol\u00edticas socioambientais e sustent\u00e1veis no ambiente laboral da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, por meio da observa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de risco ambiental, bem como as consequ\u00eancias causadas aos trabalhadores vitimados pela trag\u00e9dia referida.<\/p>\n

Deste modo, buscando contemplar um estudo aprofundado do caso concreto, foram efetuadas entrevistas, cujas perguntas apresentaram-se definidas de forma estruturada, sendo realizadas com trabalhadores vitimados no desastre em Brumadinho\/MG, bem como com autoridades envolvidas na apura\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho ocorrido. Com isso, procurou-se ter como objetivo o detalhamento do meio ambiente e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. Neste aspecto, a aproxima\u00e7\u00e3o pelo levantamento de informa\u00e7\u00f5es junto aos envolvidos, tornou o estudo mais significativo, j\u00e1 que se percebeu as dimens\u00f5es das consequ\u00eancias aos trabalhadores vitimados em Brumadinho\/MG.<\/p>\n

Observou-se as preocupa\u00e7\u00f5es com as quest\u00f5es socioambientais e de sustentabilidade, como fatores impulsionadores para entrega de um trabalho realizado com excel\u00eancia em todas as suas esferas, mas que, em realidade, levam a empresa apenas a atender aos r\u00edgidos padr\u00f5es internacionais de gest\u00e3o ambiental para proveito pr\u00f3prio e que, na pr\u00e1tica cotidiana, acabam por descumprir princ\u00edpios do Direito do Trabalho, principalmente o da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Percebeu-se que, as pol\u00edticas de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade anunciadas pela empresa servem apenas para atender os requisitos exigidos para o auferimento das certifica\u00e7\u00f5es, uma vez que as possibilidades de falhas na gest\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho, por exemplo, a falta de treinamentos aos trabalhadores, de toque de alarme de emerg\u00eancia e de um sistema eficaz de gerenciamento do risco, no meio ambiente laboral, tratam-se de fatores que certamente n\u00e3o foram observados pela Vale S.A, contribuindo com a origem do desastre.<\/p>\n

Para tanto, as fragilidades relativas ao desempenho da empresa que, ao apresentar as documenta\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as ambientais da barragem BI, sem indicar qualquer ind\u00edcio da exist\u00eancia de seu comprometimento estrutural, tem-se como principal inobserv\u00e2ncia ao meio ambiente de trabalho. Deste modo, aos empregados da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o houve a inobserv\u00e2ncia quanto ao princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, mormente no que diz respeito ao cumprimento da gest\u00e3o do risco no ambiente de trabalho. De tal modo, mesmo que houvesse adequa\u00e7\u00f5es nos treinamentos e simulados de emerg\u00eancia empreendidos, que hora observou-se como outras falhas da empresa, sabe-se que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para o deslocamento dos trabalhadores, em qualquer que fosse a rota de fuga.<\/p>\n

Assim, a empresa Vale S.A. adota um discurso de institui\u00e7\u00e3o ideal e de excel\u00eancia, que aborda as quest\u00f5es socioambientais e de sustentabilidade de tal maneira que consegue impactar quem desconhece o assunto. Todavia, ao agir desta forma, em verdade o faz por idealizar algo que pode ser comparado a um sonho, isso talvez em raz\u00e3o de que possui um representativo poder econ\u00f4mico, equivalendo a maior mineradora do Pa\u00eds e a uma das maiores do mundo. Eis que, em face desta percep\u00e7\u00e3o, como consequ\u00eancia do desastre, mais uma vez busca-se em compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria uma forma de apagar a dor e o sofrimento causado a vida dos trabalhadores e de suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Neste sentido, n\u00e3o obstante, espera-se efetividade no cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es, sobretudo quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, para assim, consagrarem-se as l\u00f3gicas socioambientais, perante a perspectiva da dimens\u00e3o social e econ\u00f4mica da sustentabilidade. Entretanto, n\u00e3o se vislumbra esta expectativa na pol\u00edtica social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica do atual momento vivenciado no Pa\u00eds e no mundo, vez que continuam sendo empregadas em detrimento da classe trabalhadora.<\/p>\n

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