{"id":3855,"date":"2021-01-22T09:48:31","date_gmt":"2021-01-22T12:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=3855"},"modified":"2022-08-04T09:00:00","modified_gmt":"2022-08-04T12:00:00","slug":"asilo-politico-limites-e-perspectivas-a-luz-da-cosmopolitizacao-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/asilo-politico-limites-e-perspectivas-a-luz-da-cosmopolitizacao-dos-direitos-humanos","title":{"rendered":"ASILO POL\u00cdTICO: LIMITES E PERSPECTIVAS \u00c0 LUZ DA COSMOPOLITIZA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS"},"content":{"rendered":"\n
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AUTOR: FELIPE TONETTO LONDERO –\u00a0felipetonettolondero@gmail.com<\/a><\/p>\n

ORIENTADORA: VAL\u00c9RIA RIBAS DO NASCIMENTO<\/p>\n<\/div>\n

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A partir do tema asilo pol\u00edtico \u00e0 luz da cosmopolitiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, e levando-se em considera\u00e7\u00e3o recentes casos nos quais se verificam a exist\u00eancia de indiv\u00edduos residentes em embaixadas \u2013 \u201casilados pol\u00edticos diplom\u00e1ticos\u201d \u2013, em que lhes pese concedido o asilo pol\u00edtico territorial, deduz-se analisar a (in)efetividade de tal direito quando este \u00e9 solvido em asilo diplom\u00e1tico em embaixada e n\u00e3o no territ\u00f3rio nacional do pa\u00eds que aceitou receb\u00ea-lo. A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, buscam-se alternativas em conson\u00e2ncia com os direitos humanos.<\/p>\n

Trata-se de uma necessidade que se verifica quando um indiv\u00edduo solicita asilo a um determinado pa\u00eds, ocasi\u00e3o em que ele est\u00e1 requerendo a integralidade desse direito conforme convencionou-se internacionalmente, no sentido de se dirigir ao territ\u00f3rio nacional daquele. Contudo, na pr\u00e1tica, ocorre que, muito embora, concedido asilo pol\u00edtico ao indiv\u00edduo, este n\u00e3o consegue autoriza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que se encontra para se locomover em dire\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds que lhe concedeu tal direito. Quando isso se verifica, o indiv\u00edduo fica \u201centre a cruz e a espada\u201d, e, como medida paliativa, porquanto perseguido pol\u00edtico no s\u00edtio em que est\u00e1, ingressa na embaixada do Estado que lhe concedeu asilo, local dotado de imunidade internacional, evitando, com isso, que seja preso ou extraditado, desse modo, alcan\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o almejada.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica tida ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos humanos relev\u00e2ncia em \u00e2mbito de direito internacional, passando estes a serem reconhecidos por meio de Conven\u00e7\u00f5es e Tratados internacionais, mesmo assim, tem-se evidenciado que alguns desses direitos restam inefetivos na pr\u00e1tica.<\/p>\n

O asilo pol\u00edtico \u00e9 um deles quando, apesar de concedido por um Estado-Na\u00e7\u00e3o, outro n\u00e3o permite que o indiv\u00edduo asilado se dirija ao pa\u00eds asilante para usufruir do asilo territorial, por vezes, tendo que ingressar em uma embaixada por tempo indeterminado para evitar sua extradi\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o.<\/p>\n

Dentre outros, Julian Assange passou por situa\u00e7\u00e3o nesse aspecto, ficando mais de meia d\u00e9cada dentro da embaixada equatoriana em Londres, pois n\u00e3o fora outorgada sua sa\u00edda da Inglaterra rumo ao Equador. Tendo um pa\u00eds inteiro para transitar, tem-se que seus direitos humanos foram relativizados quando foi obrigado a restringir-se a uma embaixada.<\/p>\n

Sob a desculpa de manter sua soberania, pa\u00edses justificam intentos contra os direitos humanos de asilados pol\u00edticos, quando, a bem da verdade, aqueles os usam como ferramenta em prol de suas rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, evidenciando a fragilidade do indiv\u00edduo perante um Estado-Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, por meio da an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o das normas legais existentes, bem como de princ\u00edpios hermen\u00eauticos, como o da preval\u00eancia dos direitos humanos em \u00e2mbito internacional, somados aos ideais cosmopolitas, conclui-se que \u00e9 poss\u00edvel exigir o respeito a um asilo pol\u00edtico concedido a uma pessoa humana a despeito dos interesses estatais.<\/p>\n

Para tanto, um ordenamento jur\u00eddico cosmopolita atender\u00e1 aos anseios da presente pesquisa, podendo-se, igualmente, falar em elabora\u00e7\u00e3o de uma norma imperativa e punitiva que exija o respeito aos direitos humanos quando em enfrentamento a atores internacionais estatais.<\/p>\n

A conclus\u00e3o \u00e9 de que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel se falar em aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios internacionais que protegem os indiv\u00edduos de forma a exigir o respeito a um asilo territorial concedido. Eventualmente, caso persistir a situa\u00e7\u00e3o de discricionariedades dos Estados-Na\u00e7\u00e3o, tem-se como adequada a reda\u00e7\u00e3o de uma norma internacional impositiva e punitiva.<\/p>\n

O primado dos direitos humanos deve prevalecer para a preserva\u00e7\u00e3o da incolumidade f\u00edsica, dignidade, liberdade e vida dos indiv\u00edduos humanos dotados de personalidade e direitos e garantias fundamentais. O vilip\u00eandio a tais conjunturas deve ser evitado ao m\u00e1ximo e frustrado em alguma medida.\u00a0Noutras palavras, a concess\u00e3o do asilo pol\u00edtico, uma vez alcan\u00e7ado na esfera formal, ou seja, declarado por um Estado-Na\u00e7\u00e3o, em se falando de direitos humanos individuais, deve ser respeitado, colocando-se o indiv\u00edduo asilado num pedestal em que deve restar inc\u00f3lume sob qualquer perspectiva, independente da for\u00e7a pol\u00edtica de um governo ou outro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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