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Clarissa de Souza Guerra – clarasouzaguerra@hotmail.com<\/p>\n
Orientadora: Prof. Dra. Maria Beatriz Oliveira da Silva<\/p>\n
A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento indispens\u00e1vel \u00e0 sobreviv\u00eancia humana, considerada como um direito fundamental e, para tanto, como um dever dos Estados a sua realiza\u00e7\u00e3o. No Brasil, o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a alimenta\u00e7\u00e3o expressa uma das formas de rela\u00e7\u00e3o entre os seres humanos e o meio ambiente, pois \u00e9 a partir da agricultura e do uso dos recursos naturais que s\u00e3o gerados os produtos que garantem a subsist\u00eancia das esp\u00e9cies vivas.<\/p>\n
Entretanto, o capitalismo, que \u00e9 o sistema econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social dominante, transformou tal rela\u00e7\u00e3o em um v\u00ednculo explorat\u00f3rio (trata-se da falha metab\u00f3lica), movido pela busca incessante do lucro. Sob essa perspectiva, o alimento teve seu sentido original deturpado, tornando-se mercadoria.<\/p>\n
Nesse contexto, a Soberania Alimentar, formalizada em 1996, pela Via Campesina Internacional, pode ser entendida como um conceito multidimensional e enquanto um direito, que se caracteriza, substancialmente, como proposta contra-hegem\u00f4nica, questionando o sistema do \u201calimento-mercadoria\u201d. Trata-se de uma resposta dos movimentos sociais do campo \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es do capitalismo, pautada, especialmente, na considera\u00e7\u00e3o da fome como uma quest\u00e3o social.<\/p>\n
Conceitualmente, a Soberania Alimentar \u00e9 o direito dos povos de escolherem como organizar\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos, numa estreita rela\u00e7\u00e3o com temas como a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, modelos produtivos sustent\u00e1veis (agroecologia) e pequena produ\u00e7\u00e3o (agricultura familiar).<\/p>\n
A partir da formaliza\u00e7\u00e3o do conceito, no meio internacional, e pressionado pelos movimentos sociais, o Estado brasileiro desenvolveu pol\u00edticas p\u00fablicas e editou leis voltados \u00e0 garantia da soberania alimentar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); o Programa Nacional de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); as pol\u00edticas de Reforma Agr\u00e1ria (com previs\u00e3o no Estatuto da Terra); o Programa Fome Zero (Bolsa Fam\u00edlia); a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Lei n\u00ba. 11.346\/2006); a Lei da Agricultura Org\u00e2nica (Lei n\u00ba 10.831\/03); e a Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Agricultura Org\u00e2nica (Lei n\u00ba 7.794\/2012), dentre outros.<\/p>\n
No entanto, apesar dos referidos avan\u00e7os, a Soberania Alimentar ainda se apresenta como uma demanda atual e urgente. Isso se d\u00e1 em virtude dos limites que a realidade concreta \u2013 que \u00e9 a do sistema capitalista \u2013 apresenta \u00e0 garantia desse direito.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel afirmar que os limites econ\u00f4micos se aprofundam na atual fase do capitalismo que \u00e9 a do rentismo (gera\u00e7\u00e3o de dinheiro a partir de dinheiro, sem a produ\u00e7\u00e3o de mercadorias),acentuando o fosso da desigualdade social, com o enriquecimento dos que j\u00e1 s\u00e3o mais ricos, o achatamento das camadas m\u00e9dias e o empobrecimento, ainda maior, dos mais pobres.<\/p>\n
Soma-se a isso os limites (geo)pol\u00edticos, que se perfazem na produ\u00e7\u00e3o de commodities, isto \u00e9, o modelo produtivo voltado ao atendimento do mercado externo e a desconsidera\u00e7\u00e3o das demandas nacionais, o que se torna ainda mais evidente no \u00e2mbito do neoliberalismo, com o enxugamento do Estado e o fortalecimento do poder do mercado e, por consequ\u00eancia, o n\u00e3o atendimento aos direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especificamente no Estado brasileiro, desde 2016 (golpe pol\u00edtico), verifica-se uma s\u00e9rie de preju\u00edzos a temas relacionados \u00e0 soberania alimentar, fruto do \u201cprojeto pol\u00edtico\u201d de desmonte dos programas sociais e da prote\u00e7\u00e3o ambiental, que se aprofunda, ainda mais, no atual governo.<\/p>\n
Nesse contexto, embora o Direito, na forma de pol\u00edticas p\u00fablicas e legisla\u00e7\u00e3o, apresente avan\u00e7os \u00e0 soberania alimentar, estes n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garanti-la. Isso acontece porque o Direito \u00e9 uma forma social espec\u00edfica do capitalismo, ou seja, serve para dar forma \u00e0s estruturas desse sistema, legitimando, dentre outros fatores, a desigualdade social.<\/p>\n
Nesses termos, Soberania Alimentar, que \u00e9 resultado da luta de resist\u00eancia dos movimentos do campo (MST, MPA e Via Campesina), carece da media\u00e7\u00e3o entre tal luta e o fen\u00f4meno jur\u00eddico para que possa ser garantida: trata-se do uso t\u00e1tico do direito.<\/p>\n
Logo, a garantia da Soberania Alimentar pressup\u00f5e a transi\u00e7\u00e3o para uma nova sociabilidade, isto \u00e9, uma sociedade al\u00e9m do capitalismo, pautada no sentido origin\u00e1rio do alimento: bem indispens\u00e1vel \u00e0 vida humana e, por isso, um direito de todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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