Francieli Iung Izolani \u2013 franizolani@hotmail.com<\/p>\n
Nesta sociedade intitulada avan\u00e7ada em que a liberdade de escolha deveria predominar, bem como o pensamento complexo, as melhores t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia s\u00e3o utilizadas para a obten\u00e7\u00e3o de lucro, acabando por submeter a natureza ao ritmo desenfreado de industrializa\u00e7\u00e3o, extraindo seus recursos com o fim exclusivo de desenvolvimento econ\u00f4mico, constitu\u00eddo de um \u00fanico caminho a ser trilhado, assumindo e criando amea\u00e7as e riscos com efeitos incomensur\u00e1veis a todo o ecossistema, como ocorre com a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no Sul Social, baseada em commodities, provocando riscos alimentares e \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, que s\u00e3o ocultados, desqualificados e negados.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da liberdade de escolha e do amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o modelo desenvolvimentista para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em pa\u00edses como o Brasil, localizado no Sul Social, foi e \u00e9 colonizado para fornecer as mat\u00e9rias-primas interessantes ao mercado internacional, supostamente modernizando a forma de produ\u00e7\u00e3o, calcado na rela\u00e7\u00e3o entre tecnologia e sustentabilidade, passando a comprometer gera\u00e7\u00f5es futuras, atrav\u00e9s de in\u00fameras consequ\u00eancias dos venenos usados nas monoculturas agr\u00edcolas, como o esgotamento dos recursos naturais, o excesso de polui\u00e7\u00e3o, a incerteza em termos de sa\u00fade coletiva pelo uso de transg\u00eanicos, agrot\u00f3xicos, insumos e demais fertilizantes criados pela desintelig\u00eancia laboratorial.<\/p>\n
Ademais, este sistema agr\u00edcola imposto pela globaliza\u00e7\u00e3o e, aceito pela sociedade atual, que \u00e9 do risco, calca-se na produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e artificial, com alimentos cada vez menos diversificados, mas produzidos em larga escala, voltando-se \u00e0 quantidade ao inv\u00e9s da qualidade, subjugando o alimento \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mercadoria, afetando tamb\u00e9m a sociobiodiversidade, causando a agrointoxica\u00e7\u00e3o aos consumidores, comprometendo v\u00e1rios sistemas interligados ao direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e impedindo a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse contexto, quais s\u00e3o os limites e possibilidades para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar baseado no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental como condi\u00e7\u00e3o para a revers\u00e3o de um cen\u00e1rio de agrointoxica\u00e7\u00e3o no consumo de produtos hortifrutigranjeiros n\u00e3o org\u00e2nicos?<\/p>\n
Para se chegar a uma resposta, deve-se partir de uma abordagem sist\u00eamico-complexa, tendo como autores de base Edgar Morin e Fritjof Capra. \u00c9 necess\u00e1ria uma abordagem interdisciplinar e em sinergia com diferentes \u00e1reas, quais sejam Direito, economia, pol\u00edtica, cultura e ecologia porque a ci\u00eancia jur\u00eddica isolada n\u00e3o \u00e9 mais capaz de responder \u00e0s demandas da problem\u00e1tica socioambiental, especialmente sobre o direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar em um panorama de agrointoxica\u00e7\u00e3o no consumo de produtos hortifrutigranjeiros.<\/p>\n
Outrossim, al\u00e9m de a pesquisa dialogar com autores, tamb\u00e9m devem ser considerados dados, especialmente, os contidos no Dossi\u00ea Abrasco e relat\u00f3rios da Anvisa, como o Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos em Alimentos (PARA), e no LARP, para solucionar a problematiza\u00e7\u00e3o do presente estudo, identificando efeitos pela utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos na produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros, percentual de res\u00edduos e efeitos sofridos em decorr\u00eancia do consumo.<\/p>\n
Primeiramente, deve-se refletir sobre a sociedade de risco na era contempor\u00e2nea pela escolha da produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros com agrot\u00f3xicos enquanto reflexo do processo de globaliza\u00e7\u00e3o da natureza e da crise da seguran\u00e7a alimentar, contextualizando-a no modelo atual brasileiro. Necess\u00e1rio um di\u00e1logo com autores como Anthony Giddens, Ulrich Beck e Marie Ang\u00e8le Hermitte para tratar da sociedade de risco, agregando para o enfoque da globaliza\u00e7\u00e3o e da crise da sustentabilidade, Carlos Walter Porto-Gon\u00e7alves, Paolo Bifani, Enrique Leff e, Renato S\u00e9rgio Jamil Maluf e La\u00edse Graff, no que tange \u00e0 seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
Cabe destacar que o processo de globaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno complexo da atualidade, espraiado em diversas searas, n\u00e3o se encontrando restrito a uma mundializa\u00e7\u00e3o apenas da economia, sua \u00e1rea de origem, mas tamb\u00e9m da cultura, da pol\u00edtica e da sociedade, o que reflete na continuidade da domina\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica do Norte sobre o Sul Social, a partir da dinamicidade do pr\u00f3prio fen\u00f4meno globalizat\u00f3rio.<\/p>\n
Houve a mercadoriza\u00e7\u00e3o desses alimentos, que est\u00e3o cada vez menos diversificados, com menos qualidade, repletos de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, refletindo in\u00fameras negatividades sobre a sociobiodiversidade, a sa\u00fade coletiva, ocasionando a agrointoxica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o menos, comprometendo os sistemas interligados ao direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, impedindo que ocorra a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, isso somente foi poss\u00edvel pela falta de pensamento complexo desta sociedade do Sul Social que se intitula avan\u00e7ada, ao mesmo tempo que prega um desenvolvimento econ\u00f4mico como forma de progredir, como se estivesse abaixo do Norte Social e, dessa forma, a liberdade de escolha que deveria predominar e compreens\u00e3o interdisciplinar, d\u00e3o espa\u00e7o \u00e0 colonialidade, fazendo com que as melhores t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia sejam utilizadas para a obten\u00e7\u00e3o de lucro, acabando por submeter a natureza ao ritmo desenfreado de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir dessa rela\u00e7\u00e3o colonial, ocorrem a extra\u00e7\u00e3o de recursos com o fim exclusivo de desenvolvimento econ\u00f4mico e a aceita\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das monoculturas agr\u00edcolas, com o uso de agrot\u00f3xicos e de transg\u00eanicos, causando o esgotamento dos recursos naturais, o excesso de polui\u00e7\u00e3o, a incerteza em termos de sa\u00fade coletiva pelas consequ\u00eancias a que esse modo de produ\u00e7\u00e3o, chamado agroneg\u00f3cio, com o fornecimento de commodities, viabilizado pela globaliza\u00e7\u00e3o que vai gerar a crise da sociobiodiversidade e propiciar o surgimento da sociedade de risco, que se encontram interligadas.<\/p>\n
Nesse contexto, a seguran\u00e7a alimentar passou a estar seriamente comprometida e impossibilitada ante o avan\u00e7o da ci\u00eancia, posto que o novo mecanismo da colonialidade passava a ser a fal\u00e1cia da Revolu\u00e7\u00e3o Verde, com seu pacote tecnol\u00f3gico de mecaniza\u00e7\u00e3o, com \u00eaxito no Brasil.<\/p>\n
Os alimentos passaram a ser produzidos em larga escala, priorizando a quantidade em detrimento da qualidade, comprometendo direitos da sociobiodiversidade, espraiando-se pelas v\u00e1rias dimens\u00f5es da sustentabilidade, chegando \u00e0 agrointoxica\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n
Referido termo trazido atrav\u00e9s desta pesquisa, em constru\u00e7\u00e3o, remete \u00e0 intoxica\u00e7\u00e3o pelo consumo de alimentos produzidos com agrot\u00f3xicos, comprometendo direitos sociais e fundamentais, em especial o direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, um direito emergente da sociedade global que tem estado inviabilizado, tanto no crit\u00e9rio quantitativo como no qualitativo. Os reflexos da introdu\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos e do seu uso na produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros n\u00e3o org\u00e2nicos tamb\u00e9m chegam \u00e0 regi\u00e3o de Santa Maria.<\/p>\n
A partir da compreens\u00e3o de como se chegou \u00e0 problem\u00e1tica da inseguran\u00e7a alimentar, \u00e9 plaus\u00edvel compreender o panorama hist\u00f3rico dos agrot\u00f3xicos e o seu implemento no Brasil, em especial, a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Verde, seu uso na produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros n\u00e3o org\u00e2nicos na regi\u00e3o de Santa Maria e os impactos da agrointoxica\u00e7\u00e3o. Autores como Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Vandana Shiva e Juliana Santilli entendem que n\u00e3o h\u00e1 sustentabilidade devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das monoculturas com alta utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, institu\u00eddos com a chamada Revolu\u00e7\u00e3o Verde, trazendo in\u00fameros impactos, como os apontados por Vandana Shiva e por Rachel Carson.<\/p>\n
Diante dos malef\u00edcios a que a sociedade brasileira se encontra submetida, em um terceiro momento precisa ser verificado se o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental ao consumidor pode contribuir a uma pr\u00e1tica de consumo mais cidad\u00e3, auxiliando a dirimir o problema da agrointoxica\u00e7\u00e3o e, assim, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar. Para explicar o direito de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor de produtos com agrot\u00f3xicos, os autores de suporte s\u00e3o Jer\u00f4nimo Siqueira Tybusch e N\u00e9stor Garc\u00eda Canclini. J\u00e1, Miguel Altieri e Francisco Roberto Caporal d\u00e3o sustent\u00e1culo para o estudo sobre a agroecologia, e mais especificamente, para a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, Elaine de Azevedo e Silvio Roberto Penteado.<\/p>\n
A promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental adequada, em suas diversas vertentes, est\u00e1 dentre as estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar, fazendo com que o consumidor tenha acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada aos riscos que est\u00e1 correndo, partindo-se da esfera horizontal.<\/p>\n
Ademais, a informa\u00e7\u00e3o ambiental adequada \u00e9 tamb\u00e9m capaz de prover que h\u00e1 meios de produ\u00e7\u00e3o alternativos, como o movimento agroecol\u00f3gico, e um de seus vieses, a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, demonstrando que, sim, \u00e9 poss\u00edvel superar o paradigma da agrointoxica\u00e7\u00e3o com experi\u00eancias reais e pr\u00f3ximas, a partir de estrat\u00e9gias de emancipa\u00e7\u00e3o e de valoriza\u00e7\u00e3o do local e da aproxima\u00e7\u00e3o entre produtores e consumidores.<\/p>\n
Assim, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental adequada d\u00e1-se atrav\u00e9s da sociedade em rede e de suas articula\u00e7\u00f5es, como exemplos, h\u00e1 a Mesa de Feiras Org\u00e2nicas e Grupos de Consumo Respons\u00e1vel. H\u00e1 ainda, a ajuda atrav\u00e9s das ferramentas das m\u00eddias sociais, com p\u00e1ginas que alertam sobre os malef\u00edcios e sobre outras alternativas, como o Contra os Agrot\u00f3xicos e Pratos Limpos.<\/p>\n
Por fim, pode-se ainda contar com estudantes, professores e pesquisadores empenhados na constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica de novas refer\u00eancias de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, em di\u00e1logo com as popula\u00e7\u00f5es que trabalham e vivem no campo. H\u00e1 in\u00fameras possibilidades e exemplos vi\u00e1veis, como a Polifeira da UFSM e a Rede Ecovida.<\/p>\n
Cada vez mais, deve-se buscar a dissemina\u00e7\u00e3o das feiras de produtos agroecol\u00f3gicos com venda direta ao consumidor, o estabelecimento de redes pr\u00f3ximas entre produtor e consumidor, incentivando aquele a redesenhar seu sistema produtivo. Estas s\u00e3o apenas algumas formas de se efetivar a informa\u00e7\u00e3o ambiental no sentido de prover sustent\u00e1culo ao direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
A partir desse conhecimento, as rela\u00e7\u00f5es entre consumo e produ\u00e7\u00e3o podem ser estreitadas e o consumidor pode passar a exercer a possibilidade da escolha pela n\u00e3o-agrointoxica\u00e7\u00e3o, enquanto reflexo de um consumo consciente, o consumo-cidad\u00e3o, fazendo do ato de se alimentar um ato pol\u00edtico, incentivando a mudan\u00e7a desse panorama capitalista hegem\u00f4nico, sendo ator de suas escolhas e exercendo papel principal na concretiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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