AUTORA: RENATA LEITE DA SILVA CRUZ -renatalscruz@gmail.com<\/p>\n
ORIENTADOR: PROF. DR. RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA<\/p>\n
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Com o forte cen\u00e1rio de descontentamento e apatia da popula\u00e7\u00e3o com os agentes pol\u00edticos, cresce a necessidade de participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o, em especial o controle dos gastos p\u00fablicos com o monitoramento dos atos dos representantes eleitos.
A presente pesquisa possui como tema a transpar\u00eancia p\u00fablica no Brasil no contexto da sociedade em rede, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0 internet, como forma pass\u00edvel de viabilizar o maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a consequente amplia\u00e7\u00e3o do controle social da sociedade civil com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.
Nesse sentido, em raz\u00e3o da crescente inser\u00e7\u00e3o da tecnologia na sociedade objetivou-se responder ao seguinte questionamento: quais as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e sociais decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o como ferramenta de gerenciamento de dados abertos disponibilizados por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) com vistas ao controle social dos gastos p\u00fablicos?
A hip\u00f3tese desse trabalho centra-se na premissa de que embora exista uma prerrogativa constitucional de direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), essa legisla\u00e7\u00e3o ainda encontra lacunas e dificuldade de concretiza\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 o momento, com isso observa-se a import\u00e2ncia das ferramentas de controle social (aplicativos e sites) para criar uma esfera de presta\u00e7\u00e3o de contas e engajamento da popula\u00e7\u00e3o, essencialmente no que diz respeito \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o dos dados abertos.
No primeiro cap\u00edtulo, s\u00e3o apresentadas fontes bibliogr\u00e1ficas que embasam a compreens\u00e3o acerca do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive estipulou-se lentes de observa\u00e7\u00e3o da democracia representativa, concomitantemente foram abordados os conceitos de transpar\u00eancia p\u00fablica e presta\u00e7\u00e3o de contas.
Compreendendo-se transpar\u00eancia como a possibilidade de o cidad\u00e3o ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, permitindo o acompanhamento do cidad\u00e3o para com os atos do Estado. Enquanto \u00e0 accountability contempla os mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas de um regime democr\u00e1tico, sujeitos a responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos que desviam do or\u00e7amento, cometidos pelos agentes p\u00fablicos.
No segundo capitulo, \u00e9 apresentado o mapeamento de ferramentas digitais de controle social dos gastos p\u00fablicos do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br\/aplicativos), como sites e aplicativos, afim de verificar o papel dessas ferramentas no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Diante disso, a partir do estudo de caso descritivo do cen\u00e1rio de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil, em especial das ferramentas selecionados, foram identificadas as dificuldades enfrentadas para realizar o exerc\u00edcio do poder de den\u00fancia, bem como a efetividade dos aplicativos como forma de auxiliar o controle social e ampliar a facilita\u00e7\u00e3o do acesso aos dados abertos.
Nesse vi\u00e9s, a democracia sob os novos contornos da tecnologia, apresenta diferentes aspectos, podendo melhorar a transpar\u00eancia do processo pol\u00edtico, facilitar o envolvimento direto e participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.
Com a pesquisa, verificou-se a relev\u00e2ncia dessas formas de controle social dos gastos p\u00fablicos para a amplia\u00e7\u00e3o do engajamento do cidad\u00e3o com a esfera pol\u00edtica, uma vez que essas ferramentas viabilizam o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos dados abertos exigido pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o tornando-os mais claros e compreens\u00edveis. Quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, essas ferramentas apresentaram informa\u00e7\u00f5es detalhadas de gastos realizados pelos parlamentares, por fim o que se refere ao exerc\u00edcio do poder de den\u00fancia apenas uma ferramenta viabilizou essa possibilidade, vez que apresentou uma interface de monitoramento e cobran\u00e7a de gastos suspeitos.
Por fim, evidenciou-se que al\u00e9m de potencializar a participa\u00e7\u00e3o democracia as ferramentas digitais selecionadas (aplicativos e sites), auxiliam na compreens\u00e3o dos dados abertos disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, tornando-os mais transparentes e acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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