Paulo Cezar Krusche<\/p>\n
paulokrusche@yahoo.com.br<\/p>\n
A pesquisa realizada envolve o Direito ao Trabalho e contrato de trabalho intermitente. O direito ao trabalho \u00e9 o direito b\u00e1sico dos direitos sociais, e condi\u00e7\u00e3o para os demais direitos, \u00e9 o direito social mais essencial, pois \u00e9 atrav\u00e9s do trabalho que o ser humano adquire reconhecimento social e a \u00fanica via prov\u00e1vel de obter bens, a come\u00e7ar pelos de sobreviv\u00eancia. Quem tem um trabalho se dedica cada vez mais para mant\u00ea-lo, atuando muitas vezes numa precariedade que n\u00e3o viabiliza a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de vida digna.
Assim, sendo o trabalho um direito social, a gera\u00e7\u00e3o de trabalho formal deve ser decente, conforme preconiza a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho deve estar sempre associado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e aos direitos do trabalho, dentre os quais a representa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva, pois a no\u00e7\u00e3o de trabalho decente integra as dimens\u00f5es quantitativas e qualitativas do emprego, com propostas de medidas dirigidas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e ao enfrentamento do desemprego. Somado a isso, tamb\u00e9m h\u00e1 a supera\u00e7\u00e3o de formas de trabalho que geram renda insuficiente para os indiv\u00edduos e suas fam\u00edlias, para que superem a situa\u00e7\u00e3o de pobreza.
Ademais, o estudo se justifica pela atualidade e import\u00e2ncia do tema, uma vez que o Direito ao Trabalho deve contemplar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho formal decente, n\u00e3o da forma como foi introduzido no sistema brasileiro o contrato de trabalho intermitente, sem diversas prote\u00e7\u00f5es, vantagens e garantias estruturadas pelo Direito do Trabalho, atrav\u00e9s da CLT. Nesse sentido, verificar-se-\u00e1 quais as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo tomadas para minorar a problem\u00e1tica envolvendo o contrato de trabalho intermitente, quanto aos trabalhadores que receber\u00e3o menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ao m\u00eas.
Pois essa modalidade de contrato de trabalho intermitente representa uma forma de legitimar o que se denomina informalmente como \u201cbico\u201d, v\u00ednculo empregat\u00edcio prec\u00e1rio, no qual o empregador apenas se utiliza da m\u00e3o de obra laboral quando lhe conv\u00e9m. Entende-se que isso, sem qualquer responsabilidade social, cria o empregado formal que pode nada receber, camuflando a realidade do desemprego estrutural da sociedade.
A disserta\u00e7\u00e3o est\u00e1 estruturada em tr\u00eas cap\u00edtulos: o primeiro intitulado \u201cO direito ao trabalho e a explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho\u201d. Neste cap\u00edtulo existe uma ampla an\u00e1lise do sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, ap\u00f3s, \u00e9 realizada a historiciza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento dos modos de produ\u00e7\u00e3o capitalista. Num segundo momento, h\u00e1 a an\u00e1lise do trabalho como criador de valores, como trabalho \u00fatil e indispens\u00e1vel para exist\u00eancia do homem. Em um terceiro momento, a pesquisa tem por objeto a hist\u00f3ria do trabalho no Brasil, e em um quarto momento a an\u00e1lise de que s\u00e3o precariza\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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