{"id":4193,"date":"2022-02-15T12:57:03","date_gmt":"2022-02-15T15:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=4193"},"modified":"2022-02-15T12:57:05","modified_gmt":"2022-02-15T15:57:05","slug":"os-pontos-cegos-no-tratamento-juridico-dos-desastres-envolvendo-barragens-de-rejeitos-de-mineracao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/os-pontos-cegos-no-tratamento-juridico-dos-desastres-envolvendo-barragens-de-rejeitos-de-mineracao","title":{"rendered":"OS PONTOS CEGOS NO TRATAMENTO JUR\u00cdDICO DOS DESASTRES ENVOLVENDO BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Pablo dos Santos Ritzel \u2013 psritzel@yahoo.com.br<\/strong><\/p>\n

Orientadora: \u00c2ngela Ara\u00fajo da Silveira Esp\u00edndola<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

No dia 05 de novembro de 2015 quando se rompeu a barragem do Fund\u00e3o, operada pela mineradora Vale do Rio Doce na cidade mineira de Mariana, os desastres envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o apresentaram, para o Brasil e o mundo, o seu potencial de devasta\u00e7\u00e3o. A onda de lama t\u00f3xica descarregada no meio ambiente atingiu percorreu 663,2 km de cursos d\u2019\u00e1gua, deixando um rastro de destrui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o litoral do Esp\u00edrito Santo. Al\u00e9m disso, foram mais de 842 fam\u00edlias impactadas, totalizando 2.575 pessoas e 984 propriedades atingidas.<\/p>\n

Transcorridos quase 6 desde a cat\u00e1strofe, ainda hoje os danos, em especial os ambientais n\u00e3o foram completamente dimensionados. Tamb\u00e9m os impactos sociais e econ\u00f4micos continuam produzindo efeitos nas comunidades atingidas. A cadeia econ\u00f4mica da cidade de Mariana tinha parte significativa atrelada \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, e com a suspens\u00e3o das atividades entrou em colapso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal estima os danos, compreendendo os ambientais e econ\u00f4micos, atingem o montante de R$ 155 Bilh\u00f5es.<\/p>\n

Um desastre de tal dimens\u00e3o \u2013 o com maior impacto ambiental da hist\u00f3ria entre os envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o \u2013 e que colapsou a funcionalidade de tantos subsistemas sociais poderia se constituir como \u201cum divisor de \u00e1guas\u201d, no sentido de estabelecer melhor padr\u00f5es de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o para o setor. Ap\u00f3s tantos danos econ\u00f4micos, ambientais e, fundamentalmente, humanos deveria ser um caso a n\u00e3o ser repetido, no entanto, n\u00e3o foi o que ocorreu.<\/p>\n

Isto porque, no dia 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, operada pela mineradora Vale S.A., localizada no munic\u00edpio de Brumadinho, rompeu-se despejando 12 milh\u00f5es de m\u00b3 de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o na bacia do rio Paraopeba. Constru\u00edda utilizando o m\u00e9todo de alteamento a montante, e classificada como de “baixo risco”, mas com “alto potencial de danos”, contrariou o primeiro atributo, mas confirmou, com veem\u00eancia, o segundo.<\/p>\n

Trata-se do maior desastre envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria quando consideradas as perdas de vidas humanas. As opera\u00e7\u00f5es de busca ainda est\u00e3o em andamento enquanto este estudo \u00e9 escrito, e at\u00e9 o presente momento os n\u00fameros oficiais contabilizam pelo menos 270 \u00f3bitos, sendo 259 confirmados e 11 ainda desaparecidos, mas oficialmente considerados mortos.<\/p>\n

Embora estes epis\u00f3dios n\u00e3o tenham sido os primeiros desastres envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, suas consequ\u00eancias superlativas se configuraram como um imenso desafio para o sistema jur\u00eddico brasileiro. Os tribunais brasileiros tiveram, e ainda t\u00eam, que enfrentar quest\u00f5es complexas como mortes, destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, indeniza\u00e7\u00f5es e reconstru\u00e7\u00e3o das estruturas naturais e constru\u00eddas pela interven\u00e7\u00e3o humana, e, sem d\u00favidas, n\u00e3o conseguiram cumprir suas fun\u00e7\u00f5es satisfatoriamente.<\/p>\n

O estudo proposto no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Santa Maria buscou identificar quais s\u00e3o os pontos cegos no tratamento jur\u00eddico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o. Para tanto, investigou quais os dispositivos jur\u00eddicos aplicados \u00e0 mat\u00e9ria, tendo como base desta an\u00e1lise os desdobrando judiciais das cat\u00e1strofes, e, ainda, tangenciando poss\u00edveis alternativas para a supera\u00e7\u00e3o da referida cegueira.<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar tal intento o estudo foi dividido em dois cap\u00edtulos, cada subdivido em 3 subitens. O primeiro recebeu o t\u00edtulo A coloniza\u00e7\u00e3o dos desastres pelo direito e o gerenciamento dos riscos envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o<\/em>, e seus itens Aportes para a compreens\u00e3o dos desastres como riscos sist\u00eamicos, complexos e abstratos<\/em>, A forma\u00e7\u00e3o de sentido dos desastres e a din\u00e2mica das cat\u00e1strofes envolvendo as barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o<\/em> e O gerenciamento do risco e a coloniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos desastres<\/em>.<\/p>\n

O segundo cap\u00edtulo foi denominado Os pontos cegos: o tratamento jur\u00eddico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade<\/em>. J\u00e1 seus subitens receberam os t\u00edtulos de O tratamento jur\u00eddico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no Brasil, Os pontos cegos: o que o sistema jur\u00eddico n\u00e3o enxerga e a cegueira deliberada <\/em>e Uma vis\u00e3o panor\u00e2mica das possibilidades de supera\u00e7\u00e3o dos pontos cegos.<\/em><\/p>\n

De forma bastante sint\u00e9tica, pode-se afirmar que os principais pontos cegos identificados foram: a aus\u00eancia de mecanismos jur\u00eddicos aptos a compensar os danos ambientais, econ\u00f4micos e humanos decorrentes destes desastres; a inexist\u00eancia de incentivos econ\u00f4micos para pr\u00e1ticas de minera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o necessitam de barragens; a legisla\u00e7\u00e3o vigente ser focada fundamentalmente nos desastres \u201cnaturais\u201d; a falta de mecanismos de integra\u00e7\u00e3o entre as diversas legisla\u00e7\u00f5es setoriais (Res\u00edduos S\u00f3lidos, Desastres, Defesa Civil e Seguran\u00e7a de Barragens) e; a n\u00e3o obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o dos regramentos internacionais sobre desastres e seguran\u00e7a na minera\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de forma resumida, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que as possibilidades de supera\u00e7\u00e3o dos pontos cegos conjecturadas s\u00e3o: maior articula\u00e7\u00e3o regional e internacional para o enfrentamento de desastres, inclusive com a obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o aos documentos mundiais sobre tais temas; a reforma da legisla\u00e7\u00e3o para dar maior aten\u00e7\u00e3o aos desastres antropog\u00eanicos e, em especial, para os que envolvam barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o; a institui\u00e7\u00e3o de fundos, p\u00fablicos e privados, destinado \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelos danos decorrentes dos desastres; maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e; incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas de minera\u00e7\u00e3o de lavra a seco e ao reaproveitamento dos rejeitos.<\/p>\n

Os contornos delineados pela pesquisa desenvolvidas evidenciaram que o tratamento jur\u00eddico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, sobretudo na \u00f3tica da supera\u00e7\u00e3o dos pontos cegos, \u00e9 uma quest\u00e3o de grande complexidade , demandando muitas a\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es de todos os atores envolvidos. Mas isso n\u00e3o significa que essa \u00e9 uma estrada a ser evitada, pois como o soci\u00f3logo polon\u00eas Zygmunt Bauman afirma, \u00e9 preciso apenas tentar, tentar e tentar novamente. Mais que tentar da forma correta, a arte da vida consiste em nunca abandonar a ideia de tentar.<\/em><\/p>\n

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