Vanessa M\u00fcller \u2013 vanessamulleradv@gmail.com<\/p>\n
Orientadora: Dr\u00aa. Nina Tr\u00edcia Disconzi Rodrigues Pigato<\/p>\n
Coorientadora: Dr\u00aa. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A pesquisa realizada se baseou na ideia de que a democracia pode ser definida como \u201cgoverno do povo\u201d, entendida como o regime de governo em que o povo \u2014 no caso os cidad\u00e3os \u2014 podem tomar decis\u00f5es pol\u00edticas, por meio de representa\u00e7\u00e3o ou diretamente, com mecanismos constitucionais e legais que garantem a participa\u00e7\u00e3o popular na esfera p\u00fablica, seja no Poder Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A partir do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileiro ocorrido na d\u00e9cada de 80 e da Constitui\u00e7\u00e3o em 1988, houve uma gradual amplia\u00e7\u00e3o do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como \u00f3rg\u00e3o jurisdicional m\u00e1ximo em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
A fim de harmonizar as atribui\u00e7\u00f5es conferidas ao STF com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos, possibilitou-se que durante os processos houvesse o exerc\u00edcio da democracia participativa por meio da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, ocasi\u00e3o em que \u00e9 atribu\u00edda a representantes da sociedade civis (na condi\u00e7\u00e3o de especialistas sobre temas t\u00e9cnicos) a possibilidade de participar do mecanismo de tomada de decis\u00e3o a respeito de mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico, objeto das demandas judiciais apresentadas. Essa pr\u00e1tica, aliada \u00e0s tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o atualmente colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o constitucional, teria o cond\u00e3o de aperfei\u00e7oar a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Objetivou-se, assim, explorar o problema da defini\u00e7\u00e3o da democracia; apresentar o desenvolvimento das teorias democr\u00e1ticas at\u00e9 o advento da democracia participativa; argumentar sobre os pressupostos da amplia\u00e7\u00e3o dos poderes do Supremo Tribunal Federal quanto ao controle concentrado de constitucionalidade; discutir a utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) no ambiente judicial; para, por fim, realizar um estudo qualitativo e quantitativo da operacionaliza\u00e7\u00e3o emp\u00edrica dessas por meio das t\u00e9cnicas pol\u00edtico-jur\u00eddicas j\u00e1 colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos diversos atores sociais envolvidos de modo a responder ao seguinte questionamento: em que medida as audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o promotoras de legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica?<\/p>\n
Passou-se, a partir de ent\u00e3o, a refletir sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e o que ocorre durante as audi\u00eancias p\u00fablicas no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal, durante as a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade de normas e atos provenientes dos poderes Executivo e Legislativo. Apoiado pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e pelo seu Regimento Interno determinou-se ao STF a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas com a oitiva de experts com o evidente intento de pluralizar o debate na Corte Constitucional brasileira.<\/p>\n
Todavia, por mais que haja interesse em concretiza-las, tendo em vista as vinte e nove audi\u00eancias realizadas entre 2007 e a sua suspens\u00e3o decorrente da pandemia em 2020 (per\u00edodo analisado na pesquisa), n\u00e3o se constata a exist\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o popular como buscada na democracia participativa: livre e aberta ao di\u00e1logo entre os atores sociais envolvidos.<\/p>\n
V\u00e1rios fatores afetam esse questionamento, os quais reduzem a legitimidade das a\u00e7\u00f5es do Supremo. Inicialmente, constata-se a necessidade de um refinamento dos mecanismos de convoca\u00e7\u00e3o, os quais n\u00e3o demonstram clareza e transpar\u00eancia, principalmente no que diz respeito aos crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o e admissibilidade para a participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias p\u00fablicas. H\u00e1 obscuridade na sua sele\u00e7\u00e3o, ou seja, pouca transpar\u00eancia na forma de classifica\u00e7\u00e3o dos habilitados a se manifestarem, al\u00e9m de n\u00e3o permitirem a sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto deficit\u00e1rio presente na estrutura organizacional das audi\u00eancias p\u00fablicas \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o dos lugares dos atores sociais e a impossibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o da plateia presente, al\u00e9m da n\u00edtida apresenta\u00e7\u00e3o opositiva entre os grupos com ideias contraria. N\u00e3o se constata a exist\u00eancia de um debate ou um di\u00e1logo construtivo; tem-se, ao contr\u00e1rio, lados opostos que se digladiam para verificar quem vencer\u00e1 ao final. Diante da aus\u00eancia de di\u00e1logo e intera\u00e7\u00e3o construtiva entre os participantes de audi\u00eancias pr\u00e9-decisionais, toda a sociedade perde. Busca-se, portanto, tanto o aprimoramento do momento da troca de argumentos, quanto a maneira como esses expositores devem participar, de forma a se obter a evolu\u00e7\u00e3o dessa ferramenta constitucional.<\/p>\n
Da mesma forma, percebe-se que h\u00e1 um individualismo em diversos julgamentos, que se desvirtuam do intento inicialmente proposto: as audi\u00eancias devem ser utilizadas como fundamento t\u00e9cnico para as decis\u00f5es do Colegiado, ao qual \u00e9 intr\u00ednseco o dever de produzir decis\u00f5es unit\u00e1rias e condizentes com os princ\u00edpios norteadores do direito durante a fase decisional. Mesmo havendo diverg\u00eancias, essas devem ser esclarecidas, apontadas e respeitadas, sob pena de decr\u00e9scimo da legitimidade dos seus julgamentos.<\/p>\n
O presente trabalho intencionou tamb\u00e9m constatar as dificuldades com vista, sen\u00e3o \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas, ao menos \u00e0 supera\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos contorn\u00e1veis. Isso significa que ser\u00e3o necess\u00e1rios novos ajustes, novas vis\u00f5es e novos posicionamentos do pr\u00f3prio STF, como respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do controle de constitucionalidade e garantidor dos princ\u00edpios constitucionais. Destaca-se a necessidade de uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o dos Ministros quanto \u00e0 import\u00e2ncia do di\u00e1logo e da troca de vis\u00f5es entre os pares, deixando de lado o individualismo em prol do espirito de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se torna fundamental a valoriza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas pelo que elas representam: a busca de maiores elucida\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da escuta de especialistas nas quest\u00f5es colocadas em discuss\u00e3o, sobre as quais os Ministros n\u00e3o possuem um profundo conhecimento. Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 traria resultados positivos e favor\u00e1veis aos anseios da sociedade, atualmente desacreditada nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se a esses pontos for somada uma altera\u00e7\u00e3o no seu regimento interno, de forma a incluir regras de maior transpar\u00eancia quanto \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de manifestantes, de utiliza\u00e7\u00e3o das TICs e de aprofundamentos dos debates \u2014 tanto com os experts e quanto com os pares \u2014 as implica\u00e7\u00f5es seriam n\u00e3o somente uma maior celeridade nos processos, como certamente um aumento da legitimidade das decis\u00f5es proferidas. Por\u00e9m, urge agilidade para que tais mudan\u00e7as ocorram, uma vez que diante das transforma\u00e7\u00f5es constantes na sociedade provenientes da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o do mundo digital, tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es mais \u00e1geis nas institui\u00e7\u00f5es para que propiciem uma maior participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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