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Autor: H\u00edgor Lameira Gasparetto – higorlameira@gmail.com
Orientador: Cristiano Becker Isaia<\/p>\n
O direito processual que se tem hoje no Brasil \u00e9 efetivo, ou seja, \u00e9 adequado para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos, especialmente aqueles relacionados a desastres ambientais? Essa \u00e9 uma das reflex\u00f5es centrais e que move a pesquisa realizada na disserta\u00e7\u00e3o intitulada \u201cA\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, Jurisdi\u00e7\u00e3o Processual e Desastres Ambientais Antropog\u00eanicos na Sociedade em Rede\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, o trabalho objetivou compreender de que maneira o mais importante instrumento processual de tutela coletiva \u2013 a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) \u2013 possui relevantes limita\u00e7\u00f5es procedimentais, ou seja, em sua estrutura sequencial de atos; limita\u00e7\u00f5es essas que adv\u00e9m de uma cultura jur\u00eddica lastreada no que Ov\u00eddio Ara\u00fajo Baptista da Silva chama de paradigma racionalista, movimento cient\u00edfico ocorrido nos s\u00e9culos XVII e XVIII.<\/p>\n
Assim, sustentou-se que, devido a essa historicidade que ainda contamina o direito processual civil brasileiro, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 afetada e, portanto, deixa de ser efetiva quando instada a tutelar direitos transindividuais, pr\u00f3prios da sociedade em rede, onde surgem novos direitos e novas rela\u00e7\u00f5es entre pessoas, empresas, coisas e o meio ambiente. Tamb\u00e9m se estudou o conceito de sociedade em rede e do risco, para entender como na atual sociedade os riscos (oriundos dessas rela\u00e7\u00f5es em rede) crescem e contribuem para a ocorr\u00eancia de desastres ambientais naturais e antropog\u00eanicos (causados pela a\u00e7\u00e3o humana). Fixadas essas premissas, o trabalho lan\u00e7ou um olhar espec\u00edfico para os dois maiores desastres ambientais antropog\u00eanicos do Brasil: Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Explorando as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas desses casos, verificou-se que eles servem de exemplo ao sustentando: h\u00e1 defici\u00eancias referentes a estrutura procedimental da ACP, que se encontra defasada e incompat\u00edvel com os desafios oriundos de casos dessa natureza, o que contribui para a morosidade da tramita\u00e7\u00e3o processual e leva \u00e0 precariedade da prote\u00e7\u00e3o dos direitos violados.<\/p>\n
A partir dessas constata\u00e7\u00f5es, se construiu uma poss\u00edvel alternativa \u00e0 essa problem\u00e1tica; que n\u00e3o resolve o problema procedimental da ACP, mas que tamb\u00e9m \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para se falar em efetividade da a\u00e7\u00e3o: a constru\u00e7\u00e3o de respostas corretas. Respostas corretas que s\u00e3o decis\u00f5es judiciais, proferidas a partir de uma s\u00e9rie de elementos que devem ser observados, como coer\u00eancia, integridade, fundamenta\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de discricionariedade e imers\u00e3o hermen\u00eautica no caso concreto. Tudo a partir das li\u00e7\u00f5es de Ronald Dworkin, Lenio Streck e Francisco Motta.<\/p>\n
Diante de tudo o que foi investigado, a pesquisa concluiu que a efetividade da ACP passa por duas vertentes fundamentais e complementares: a) uma reforma procedimental que a aprimore, rompendo com o racionalismo e com suas amarras, de modo a adequar a a\u00e7\u00e3o aos direitos emergentes da sociedade global, dentre eles o dos desastres; b) a constru\u00e7\u00e3o de respostas corretas, observando todos os seus elementos, o que \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os e um dever dos ju\u00edzes, culminando com a concretiza\u00e7\u00e3o (substancial) desses novos direitos.<\/p>\n
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