pauulorodrigo@hotmail.com<\/a><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
A pesquisa teve por objetivo espec\u00edfico o estudo de mecanismos voltados \u00e0 tutela da autodetermina\u00e7\u00e3o informacional e do livre desenvolvimento da personalidade diante do emprego de sistemas automatizados de decis\u00e3o, que utilizam m\u00e9todos de an\u00e1lises inferenciais e cria\u00e7\u00e3o de perfis. Para tanto, defendeu-se a estrutura\u00e7\u00e3o normativa do direito a infer\u00eancias razo\u00e1veis como um desdobramento da dimens\u00e3o subjetiva do direito fundamental de prote\u00e7\u00e3o de dados. A partir do reconhecimento desse direito, foi poss\u00edvel a proposi\u00e7\u00e3o de mecanismos de governan\u00e7a, dentro de uma perspectiva corregulat\u00f3ria, voltados a contornar as externalidades negativas dos sistemas automatizados de decis\u00e3o, tais como a discrimina\u00e7\u00e3o e a opacidade. Nesse contexto, houve a an\u00e1lise do papel da governan\u00e7a de algoritmos, dentro de uma estrutura de corregula\u00e7\u00e3o e de uma abordagem baseada em risco, que busca consolidar os arranjos institucionais da LGPD no estabelecimento de diretrizes de compliance<\/em> e accountability<\/em> por parte dos respons\u00e1veis de tratamento de dados envolvendo sistemas automatizados de decis\u00e3o.<\/p>\nO presente trabalho se adequa \u00e0 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, n\u00edvel mestrado, intitulada \u201cDireitos Emergentes na Sociedade Global\u201d, bem como \u00e0 linha de pesquisa denominada \u201cDireitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundializa\u00e7\u00e3o\u201d, porquanto o reconhecimento de um direito a infer\u00eancias razo\u00e1veis como substrato normativo para a consolida\u00e7\u00e3o de ferramentas de governan\u00e7a na tutela da autodetermina\u00e7\u00e3o informacional e do livre desenvolvimento da personalidade articula-se com os direitos na sociedade em rede, especialmente em raz\u00e3o da interoperabilidade entre os institutos normativos de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia e do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autor: Paulo Rodrigo de Miranda pauulorodrigo@hotmail.com \u00a0 A pesquisa teve por objetivo espec\u00edfico o estudo de mecanismos voltados \u00e0 tutela da autodetermina\u00e7\u00e3o informacional e do livre desenvolvimento da personalidade diante do emprego de sistemas automatizados de decis\u00e3o, que utilizam m\u00e9todos de an\u00e1lises inferenciais e cria\u00e7\u00e3o de perfis. Para tanto, defendeu-se a estrutura\u00e7\u00e3o normativa do direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4308","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4308\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}