{"id":5394,"date":"2024-07-25T08:27:20","date_gmt":"2024-07-25T11:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=5394"},"modified":"2024-07-25T08:27:21","modified_gmt":"2024-07-25T11:27:21","slug":"a-protecao-juridica-de-influenciadores-digitais-infantis-desafios-para-a-sociedade-em-rede","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/a-protecao-juridica-de-influenciadores-digitais-infantis-desafios-para-a-sociedade-em-rede","title":{"rendered":"A PROTE\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DE INFLUENCIADORES DIGITAIS INFANTIS: DESAFIOS PARA A SOCIEDADE EM REDE"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: center\">Jackeline Prestes Maier \/\u00a0 <a href=\"mailto:jackelinepmaier@gmail.com\">jackelinepmaier@gmail.com<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">Orientadora: Rosane Leal da Silva<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">\u00a0<\/p>\n<p>A condi\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais infantis, al\u00e9m dos impactos mercadol\u00f3gicos na inf\u00e2ncia, gera uma exposi\u00e7\u00e3o excessiva, contribuindo, em muitos casos, para situa\u00e7\u00f5es de abalos emocionais e at\u00e9 mesmo f\u00edsicos, al\u00e9m do contato com os mais variados coment\u00e1rios e intera\u00e7\u00f5es com estranhos. Por essa raz\u00e3o, a presente disserta\u00e7\u00e3o teve como objetivo contrastar criticamente os termos de uso do Instagram, as pr\u00e1ticas das crian\u00e7as influenciadoras digitais e a atua\u00e7\u00e3o dos encarregados pela prote\u00e7\u00e3o integral para verificar se s\u00e3o compat\u00edveis com os direitos e as garantias fundamentais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, previstos no Art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Orienta\u00e7\u00e3o 25 do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Dessa forma, o centro da discuss\u00e3o proposta pela presente pesquisa se relaciona \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos influenciadores digitais infantis no \u00e2mbito do Instagram.<\/p>\n<p>Ao longo da pesquisa, verificou-se que a desconsidera\u00e7\u00e3o da autonomia progressiva da crian\u00e7a, da sua autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e da viola\u00e7\u00e3o dos demais direitos fundamentais ocorre n\u00e3o somente por parte da fam\u00edlia, pois trata-se de um sistema de irresponsabilidade compartilhada entre os co-respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n<p>Dentre os in\u00fameros problemas que a tem\u00e1tica apresenta, ressalta-se a exposi\u00e7\u00e3o excessiva da privacidade e da intimidade dos influenciadores infantis, que gera n\u00e3o apenas viola\u00e7\u00f5es aos seus direitos fundamentais, como tamb\u00e9m a acentua\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade desses sujeitos no ambiente digital, especialmente em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o especial de desenvolvimento das crian\u00e7as e das novas formas objetifica\u00e7\u00e3o que se criou por meio da exposi\u00e7\u00e3o nas redes.<\/p>\n<p>A efetiva\u00e7\u00e3o da doutrina integral no ambiente digital, portanto, ainda precisa avan\u00e7ar, uma vez que h\u00e1 uma vis\u00edvel contrariedade entre a previs\u00e3o legal e a prote\u00e7\u00e3o destinada a esse p\u00fablico. O Coment\u00e1rio n\u00ba 25, do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a, da ONU (2021), nesse sentido, mostra-se um documento extremamente completo e relacionado a prote\u00e7\u00e3o integral e ao princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a. O documento \u00e9 respons\u00e1vel por refor\u00e7ar a imprescindibilidade de um envolvimento dos respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o integral para assegurar os direitos das crian\u00e7as no ambiente virtual. Para tanto, sugere a necessidade de atitudes que englobem a atua\u00e7\u00e3o legislativa, administrativa, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a coopera\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise de algumas iniciativas legislativas, como a legisla\u00e7\u00e3o francesa, Lei n\u00ba. 2020-1266, pioneira na regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade dos influenciadores digitais e dos PLs 4.289\/2016, 8569\/2019 e 10.938\/18, percebe-se a necessidade de estabelecer limites e diretrizes para atividades dos influenciadores infantis. \u00c9 preciso, pois, que os ricos da exposi\u00e7\u00e3o excessiva de crian\u00e7as sejam evidenciados e reduzidos, num trabalho em conjunto entre fam\u00edlia, estado e sociedade, para que se alcance uma prote\u00e7\u00e3o dos menores de idade no ambiente virtual.<\/p>\n<p>Isso significa, portanto, garantir que influenciadores digitais infantis sejam tratados com dignidade, sem serem expostos a situa\u00e7\u00f5es que possam prejudicar sua sa\u00fade, seu bem-estar ou seu desenvolvimento f\u00edsico e ps\u00edquico, conforme estabelece a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que garantir que a sua inser\u00e7\u00e3o nas plataformas digitais seja realizada de forma volunt\u00e1ria e segura, com a observ\u00e2ncia das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de privacidade. \u00c9 preciso assegurar que os genitores estejam plenamente conscientes das implica\u00e7\u00f5es da exposi\u00e7\u00e3o dos filhos na internet e das consequ\u00eancias negativas que podem advir desse processo.<\/p>\n<p>Em suma, \u00e9 fundamental que haja uma abordagem multidisciplinar e colaborativa para a prote\u00e7\u00e3o dos influenciadores digitais no ambiente digital, envolvendo pais, respons\u00e1veis, empresas de tecnologias, Estado e a sociedade. Isso permitiria a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e medidas eficazes para garantir a prote\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as, incluindo a cria\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es, bem como a aplica\u00e7\u00e3o do melhor interesse, da prote\u00e7\u00e3o integral no ambiente digital e do est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa das crian\u00e7as na tomada de decis\u00f5es que afetam seus direitos fundamentais.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jackeline Prestes Maier \/\u00a0 jackelinepmaier@gmail.com Orientadora: Rosane Leal da Silva \u00a0 A condi\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais infantis, al\u00e9m dos impactos mercadol\u00f3gicos na inf\u00e2ncia, gera uma exposi\u00e7\u00e3o excessiva, contribuindo, em muitos casos, para situa\u00e7\u00f5es de abalos emocionais e at\u00e9 mesmo f\u00edsicos, al\u00e9m do contato com os mais variados coment\u00e1rios e intera\u00e7\u00f5es com estranhos. 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