Alexandre Gallina Krob\u00a0 Alexandre Gallina Krob \/ alexandrekrob@gmail.com<\/p>\n
ORIENTADORA: Val\u00e9ria Ribas do Nascimento<\/p>\n
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e possibilidades para implementa\u00e7\u00e3o de uma efetiva Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Brasil, o qual ter\u00e1 como pressuposto compreend\u00ea-la no contexto da tem\u00e1tica e das experi\u00eancias similares no continente sul-americano, em especial do Uruguai e da Argentina, bem como \u00e0 luz das normas e precedentes internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na atualidade. Tal enfrentamento ser\u00e1 feito, ainda, em cotejo com algumas caracter\u00edsticas da sociedade brasileira que podem, em certa medida, ter servido ou estar servindo como um freio para que a Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o possa avan\u00e7ar, para, na sequ\u00eancia, abordar, no \u00e2mbito das teorias constitucionais, potencial caminho, na seara jur\u00eddica, para evolu\u00e7\u00e3o do tema. Para desenvolvimento da tem\u00e1tica a disserta\u00e7\u00e3o est\u00e1 organizada em tr\u00eas cap\u00edtulos. O primeiro destinado a apresentar um estudo te\u00f3rico sobre o tema da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o e examinar o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 153 e do caso Gomes Lund e Outros vs Brasil<\/em>, bem como os contornos dos debates na ADPF n\u00ba 320, posicionando o caso brasileiro no estudo das transi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e das lutas por Democracia. O segundo com o prop\u00f3sito de comparar e contextualizar a situa\u00e7\u00e3o brasileira, sob o aspecto jur\u00eddico e social, com a experi\u00eancia de outros pa\u00edses sul-americanos, com \u00eanfase nos casos da Argentina e do Uruguai, bem como perquirir a rela\u00e7\u00e3o do autoritarismo no Brasil com o atual cen\u00e1rio da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o. O terceiro e \u00faltimo destinado a investigar a rela\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e exist\u00eancia de possibilidade te\u00f3rica, no \u00e2mbito do Constitucionalismo, para superar o atual estado de coisas, para o que se aborda o tema da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o em cotejo com cosmopolitismo jur\u00eddico e a teoria do Transconstitucionalismo. Conclui-se, sumariamente, que h\u00e1 sim possibilidades jur\u00eddicas concretas para avan\u00e7os, sendo especialmente relevante para tanto o julgamento de a\u00e7\u00f5es pelo Supremo Tribunal Federal (STF). H\u00e1, ainda, uma emerg\u00eancia para que o atual estado de coisas seja modificado a fim de que parte das medidas pendentes<\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alexandre Gallina Krob\u00a0 Alexandre Gallina Krob \/ alexandrekrob@gmail.com ORIENTADORA: Val\u00e9ria Ribas do Nascimento O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e possibilidades para implementa\u00e7\u00e3o de uma efetiva Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Brasil, o qual ter\u00e1 como pressuposto compreend\u00ea-la no contexto da tem\u00e1tica e das experi\u00eancias similares no continente sul-americano, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":536,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-5400","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/536"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}