{"id":5401,"date":"2024-07-25T15:25:03","date_gmt":"2024-07-25T18:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?page_id=5401"},"modified":"2024-07-25T15:25:06","modified_gmt":"2024-07-25T18:25:06","slug":"sujeitos-politicos-e-desinformacao-a-pandemia-da-covid-19-e-os-desafios-juridicos-acerca-da-moderacao-de-conteudos-das-redes-sociais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/sujeitos-politicos-e-desinformacao-a-pandemia-da-covid-19-e-os-desafios-juridicos-acerca-da-moderacao-de-conteudos-das-redes-sociais","title":{"rendered":"SUJEITOS POL\u00cdTICOS E DESINFORMA\u00c7\u00c3O: A PANDEMIA DA COVID-19 E OS DESAFIOS JUR\u00cdDICOS ACERCA DA MODERA\u00c7\u00c3O DE CONTE\u00daDOS DAS REDES SOCIAIS"},"content":{"rendered":"\n

Autora: Pillar Cornelli Crestani \/ pillarcornellicrestani@gmail.com<\/a><\/p>\n

Orientador:<\/strong> Rafael Santos de Oliveira<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O contexto da crise sanit\u00e1ria global provocada pelo Novo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) foi amplamente prejudicado, \u00e0 medida em que pol\u00edticos passaram a se utilizar de sua popularidade e de sua autoridade para disseminar conte\u00fados desinformativos sobre a pandemia da Covid-19, que foram amplamente propagados, sobretudo, por meio das redes sociais, no intuito de viabilizar a defesa de suas ideias e de suas concep\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas. Tudo isso acabou gerando in\u00fameros danos \u00e0 sa\u00fade coletiva, bem como acarretou a viola\u00e7\u00e3o do direito informacional dos indiv\u00edduos \u2013 os quais possuem a prerrogativa de receber informa\u00e7\u00f5es id\u00f4neas, especialmente, em se tratando de conte\u00fados de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Diante disso, verificou-se que, a fim de combater os efeitos nefastos da desinforma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Covid-19, a maioria das plataformas digitais adotou diretrizes no sentido de proibir a circula\u00e7\u00e3o de postagens enganosas sobre a pandemia, principalmente, aquelas capazes de ocasionar preju\u00edzos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos indiv\u00edduos. Para tanto, utilizaram-se de seus mecanismos de modera\u00e7\u00e3o para aplicar medidas interventivas em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de conte\u00fado, as quais passaram a gerar intensos debates na sociedade, como, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o dos internautas e, em se tratando de entes pol\u00edticos (senadores, deputados e vereadores), da possibilidade de essas manifesta\u00e7\u00f5es desinformativas estarem protegidas pelo direito constitucional de imunidade parlamentar.<\/p>\n

Nessas circunst\u00e2ncias, foi poss\u00edvel supor o desencadeamento de uma situa\u00e7\u00e3o de colis\u00e3o de direitos: de um lado, tem-se o direito informacional da coletividade e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica; do outro, tem-se o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos sujeitos pol\u00edticos usu\u00e1rios das plataformas digitais. A partir disso, ent\u00e3o, estabeleceu-se um debate sobre os desafios jur\u00eddicos decorrentes do sistema de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das redes sociais, bem como sobre os limites direcionados \u00e0s plataformas digitais na sua fun\u00e7\u00e3o mediadora e interventiva. <\/em><\/p>\n

Assim sendo, como forma de desenvolver esse assunto academicamente, a presente disserta\u00e7\u00e3o teve como objetivo central verificar quais s\u00e3o os desafios, no \u00e2mbito jur\u00eddico, e os limites do sistema de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das plataformas digitais, no que tange \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a pandemia da Covid-19, nas redes sociais, por ocupantes de cargos pol\u00edticos do poder executivo e do poder legislativo brasileiro, pertencentes \u00e0 esfera municipal, estadual e federal.<\/p>\n

Para tanto, primeiramente, demonstrou-se o panorama acerca do fen\u00f4meno da desordem informacional, efetuando-se uma an\u00e1lise aprofundada sobre a estrutura da desinforma\u00e7\u00e3o virtual, com \u00eanfase na \u201cdesinfodemia\u201d da Covid-19 no contexto brasileiro. Em um segundo momento, procedeu-se a uma investiga\u00e7\u00e3o, por meio das ag\u00eancias de checagem pertencentes ao Cons\u00f3rcio de Ve\u00edculos de Imprensa do Brasil (Ag\u00eancia Lupa, Estad\u00e3o Verifica e Fato ou Fake), no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2020 (quando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade decretou a vig\u00eancia da pandemia da Covid-19 no mundo) at\u00e9 o per\u00edodo de janeiro de 2022 (quando o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o contra o Novo Coronav\u00edrus, no Brasil, completou um ano), de conte\u00fados desinformativos sobre a pandemia da Covid-19 que tenham sido postados por sujeitos pol\u00edticos brasileiros, nas redes sociais, averiguando-se, ainda, qual foi a rea\u00e7\u00e3o das plataformas digitais nesses casos.<\/p>\n

Por fim, examinaram-se os termos de servi\u00e7o e as diretrizes das redes sociais Facebook<\/em>, Twitter <\/em>e YouTube,<\/em> discorrendo-se sobre as peculiaridades do sistema de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das plataformas digitais, al\u00e9m de terem sido verificados os desafios, no \u00e2mbito jur\u00eddico, e os limites do sistema de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das plataformas digitais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a pandemia da Covid-19, nas redes sociais, por pol\u00edticos brasileiros.<\/p>\n

Com base no estudo realizado, concluiu-se que a aplica\u00e7\u00e3o de medidas interventivas, pelas plataformas digitais, aos conte\u00fados desinformativos sobre a Covid-19 postados por pol\u00edticos, n\u00e3o configuram viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o desses entes, em raz\u00e3o de o direito informacional da coletividade e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica serem garantias priorit\u00e1rias nessa conjuntura. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se constatou que as plataformas digitais devem atuar com maior transpar\u00eancia, publicizando os crit\u00e9rios e as din\u00e2micas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, de forma a harmonizar eventuais direitos conflitantes, quando da aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0s postagens de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

Igualmente, concluiu-se que se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio para as plataformas digitais, dentre os quais se destacou a autorregula\u00e7\u00e3o regulada, com \u00eanfase no Projeto de Lei n\u00ba 2630\/2020 (\u201cPL das Fake News\u201d), no intuito de responsabilizar as big techs<\/em> pelo n\u00e3o cumprimento de suas diretrizes internas, sobretudo, em casos envolvendo conte\u00fados il\u00edcitos e danosos \u2013 protegendo, assim, os direitos humanos e fundamentais dos internautas e da coletividade. Por fim, conv\u00e9m destacar que, no contexto da referida proposi\u00e7\u00e3o legislativa, excepcionou-se a ideia da \u201cimunidade parlamentar digital\u201d, tendo em vista que, conforme corroborado pela pesquisa efetuada na presente disserta\u00e7\u00e3o, os pol\u00edticos constituem um dos principais vetores da desinforma\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o disso, entende-se que n\u00e3o podem gozar de liberdade absoluta para propagar conte\u00fados enganosos que possam prejudicar a popula\u00e7\u00e3o \u2013 como ocorreu no cen\u00e1rio da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

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