Autor: Raonny Canabarro Costa da Silva raonnyrs@gmail.com<\/p>\n\n\n\n
Orientadora: Prof. Dra. Nina Tr\u00edcia Disconzi Rodrigues Pigatto<\/p>\n\n\n\n
Este estudo explora a possibilidade e os limites de animais n\u00e3o-humanos serem benefici\u00e1rios de heran\u00e7a testament\u00e1ria, comparando o ordenamento jur\u00eddico brasileiro com o de outros pa\u00edses. A pesquisa aborda a quest\u00e3o a partir das dimens\u00f5es jur\u00eddicas e sociais, considerando fam\u00edlias multiesp\u00e9cies e o tratamento legal dado aos animais.
O objetivo principal \u00e9 investigar a (im)possibilidade de animais n\u00e3o-humanos serem reconhecidos como herdeiros em testamentos, analisando julgados, legisla\u00e7\u00f5es e doutrinas no Brasil e no exterior. A metodologia utilizada \u00e9 explorat\u00f3ria e documental, com pesquisa bibliogr\u00e1fica e an\u00e1lise comparativa.
Os resultados indicam que, tanto no Brasil quanto em outros pa\u00edses, a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o permite a heran\u00e7a direta para animais. Em vez disso, \u00e9 poss\u00edvel que uma pessoa herde com a condi\u00e7\u00e3o de cuidar do animal. Poucos pa\u00edses reconhecem animais como sujeitos de direitos, e ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre sua capacidade jur\u00eddica, representando um desafio significativo para a implementa\u00e7\u00e3o efetiva desse direito. No entanto, h\u00e1 iniciativas em desenvolvimento, como o Projeto de Lei 179\/23, que prop\u00f5e disposi\u00e7\u00f5es sobre fam\u00edlias multiesp\u00e9cies e heran\u00e7a testament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A compreens\u00e3o contempor\u00e2nea de fam\u00edlia est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, refletindo mudan\u00e7as sociais significativas. Este estudo considera uma vis\u00e3o mais progressista e integradora do conceito de fam\u00edlia, incluindo animais n\u00e3o-humanos como poss\u00edveis membros com direitos efetivos no ordenamento jur\u00eddico. A disserta\u00e7\u00e3o parte do pressuposto de que, apesar de avan\u00e7os, ainda h\u00e1 muito a evoluir no reconhecimento dos direitos dos animais, especialmente em termos sucess\u00f3rios. O trabalho busca estimular a reflex\u00e3o e o debate sobre a inclus\u00e3o de animais n\u00e3o-humanos no direito das sucess\u00f5es, integrando diferentes \u00e1reas do direito, como o Direito Animal, de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa \u00e9 qualitativa, com uma abordagem sist\u00eamica que considera a intera\u00e7\u00e3o entre direito, sociedade, pol\u00edtica e economia na efetividade do Direito Animal. Utilizou-se pesquisa bibliogr\u00e1fica e an\u00e1lise documental de julgados e legisla\u00e7\u00f5es. T\u00e9cnicas de resumos estendidos e fichamentos de livros, artigos e cap\u00edtulos foram empregadas, al\u00e9m de tabelas e gr\u00e1ficos demonstrativos.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro cap\u00edtulo contextualiza os elementos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos sobre animais n\u00e3o-humanos e fam\u00edlias multiesp\u00e9cies no Brasil, abordando conceitos como antropocentrismo, ecocentrismo e biocentrismo. O segundo cap\u00edtulo analisa a legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia brasileira sobre Direito Animal e sucess\u00f3rio. O terceiro cap\u00edtulo expande a an\u00e1lise para leis e julgados internacionais, comparando as abordagens estrangeiras com a brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O estudo conclui que, apesar de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal para heran\u00e7a direta a animais, h\u00e1 movimentos legislativos e sociais que podem, futuramente, permitir tal reconhecimento. O Projeto de Lei 179\/23 \u00e9 um exemplo de como essa possibilidade est\u00e1 sendo discutida.
Esta disserta\u00e7\u00e3o contribui para o debate sobre a inclus\u00e3o de animais n\u00e3o-humanos no direito das sucess\u00f5es, propondo uma vis\u00e3o mais abrangente e integradora das rela\u00e7\u00f5es familiares contempor\u00e2neas.<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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