Ot\u00e1vio Martins Finger – otaviofinger@gmail.com<\/p>\n\n\n\n
Orientadora: Profa. Dra. Isabel Christine Silva de Gregori<\/p>\n\n\n\n
O trabalho trata de como o controle difuso de constitucionalidade (capacidade que um juiz tem de afastar a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica em um caso espec\u00edfico, por ela se mostrar inconstitucional) pode consistir em uma forma de tutela ao patrim\u00f4nio cultural no Brasil. A pertin\u00eancia do estudo encontra-se na ascens\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional em territ\u00f3rio brasileiro recentemente, sobretudo para a defesa direta de direitos fundamentais. Al\u00e9m disso, ganha espa\u00e7o a tem\u00e1tica da sustentabilidade, cujo vi\u00e9s cultural \u00e9 de necess\u00e1ria considera\u00e7\u00e3o, inclusive em decis\u00f5es judiciais. Por isso, realizou-se uma revisita\u00e7\u00e3o conjunta dos temas de controle de constitucionalidade e patrim\u00f4nio cultural, aquele sendo o principal aspecto da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e este, direito fundamental de car\u00e1ter difuso. Foi desenvolvido, assim, o seguinte problema de pesquisa: analisando-se casos concretos julgados por tribunais brasileiros, como a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional difusa realizada pelo Poder Judici\u00e1rio nesse \u00e2mbito pode configurar um instrumento efetivo de tutela de bens e manifesta\u00e7\u00f5es culturais, resguardando-se a dimens\u00e3o cultural da sustentabilidade? Metodologicamente utilizou-se da abordagem dedutiva, visto que a pesquisa abrangeu um exame amplo das tem\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de constitucionalidade e patrim\u00f4nio cultural, bem como de suas nuances, potencialidades e problem\u00e1ticas mais evidentes, como a omiss\u00e3o inconstitucional e a aplica\u00e7\u00e3o do regime de propriedade intelectual no \u00e2mbito do patrim\u00f4nio. Derradeiramente, procedeu-se com o tratamento conjunto de tais quest\u00f5es, com a an\u00e1lise de casos concretos julgados por cortes judici\u00e1rias. J\u00e1 quanto ao m\u00e9todo de procedimento, optou-se pelo bibliogr\u00e1fico, tendo em conta que a pesquisa foi desenvolvida com base no exame e interpreta\u00e7\u00e3o de livros, artigos cient\u00edficos, reportagens jornal\u00edsticas, textos normativos e especialmente jurisprud\u00eancia, incluindo as tem\u00e1ticas de controle de constitucionalidade, vi\u00e9s cultural da sustentabilidade e tutela do patrim\u00f4nio cultural no Brasil. Quanto \u00e0s t\u00e9cnicas de pesquisa, adotou-se o sistema de elabora\u00e7\u00e3o de fichamentos e resumos expandidos, bem como a pesquisa de decis\u00f5es judiciais nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos oficiais de tribunais. No ponto, foram selecionados 12 casos de sete tribunais brasileiros desde o ano de 2008, provenientes de cortes superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e cortes de 2\u00aa inst\u00e2ncia (Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais). O embasamento te\u00f3rico e jur\u00eddico contemplou notadamente conceitos e apontamentos de autores como Luiz Guilherme Marinoni, Ignacy Sachs, Ana Maria Moreira Marchesan e Juliana Santilli. Ao final, considerando decis\u00f5es proferidas nos casos concretos analisados, bem como as variadas quest\u00f5es levadas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, p\u00f4de-se depreender que o controle difuso de constitucionalidade pode configurar um eficiente instrumento de tutela do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, e tamb\u00e9m de acesso democr\u00e1tico \u00e0 justi\u00e7a com tal finalidade, mediante sele\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios estrat\u00e9gicos. N\u00e3o obstante, percebeu-se a aus\u00eancia de considera\u00e7\u00e3o do vi\u00e9s cultural da sustentabilidade em alguns casos, o que se verifica inclusive pela ainda incipiente quantidade de casos em que o controle \u00e9 suscitado e realizado. Se observou, ademais, em outros casos, a prefer\u00eancia pela autoconten\u00e7\u00e3o judicial, inclusive mediante reforma de decis\u00f5es ben\u00e9ficas ao patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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