UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA \u2013 UFSM<\/p>\n
CENTRO DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS E HUMANAS \u2013 CCSH<\/p>\n
PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM DIREITO \u2013 PPGD<\/p>\n
MESTRADO EM DIREITO<\/p>\n
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Edital 001\/2015<\/strong><\/p>\n Edital de Sele\u00e7\u00e3o para Bolsa \u2013 Crit\u00e9rio Socioecon\u00f4mico<\/p>\n Art. 1.\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito – Mestrado em Direito – da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD\/UFSM) e a Comiss\u00e3o de Bolsas do PPGD tornam p\u00fablico o edital para sele\u00e7\u00e3o de bolsista (Bolsa CAPES) utilizando crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mico, conforme decis\u00e3o do Colegiado do PPGD\/UFSM.<\/p>\n Art. 2.\u00ba Poder\u00e3o concorrer \u00e0 bolsa todos os alunos regulares do PPGD\/UFSM, excetuando os alunos especiais, que apresentarem renda familiar bruta menor que 1,5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos per capita e patrim\u00f4nio do grupo familiar inferior \u00e0 R$ 300.000,00.<\/p>\n Art. 3.\u00ba Em caso de nenhum candidato inscrito apresentar renda familiar bruta menor que 1,5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos per capita, a decis\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o da bolsa ficar\u00e1 a cargo da Comiss\u00e3o de Bolsas, de acordo com os crit\u00e9rios estipulados pela mesma e com a aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado do PPGD\/UFSM.<\/p>\n Art. 4.\u00ba A sele\u00e7\u00e3o para a bolsa CAPES realizar\u00e1 o procedimento de an\u00e1lise socioecon\u00f4mica orientado atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o dos documentos entregues que comprovam a renda familiar bruta mensal per capita dos candidatos e entrevista com os candidatos coordenada pela comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\n Art. 5.\u00ba Os documentos para a an\u00e1lise da renda familiar bruta mensal per capita s\u00e3o indicados em anexo a este edital, com exce\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio Socioecon\u00f4mico que est\u00e1 dispon\u00edvel no site do PPGD\/UFSM \u2013 www.ufsm.br\/ppgd<\/a>.<\/p>\n Art. 6.\u00ba Ser\u00e1 contemplado com a bolsa o aluno que apresentar a maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica comprovada atrav\u00e9s de renda familiar bruta mensal per capita apresentada por interm\u00e9dio de documenta\u00e7\u00e3o indicada por este edital e apresentada pelos candidatos, bem como entrevista com os candidatos coordenada pela comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\n Art. 7.\u00ba Se contemplado o aluno dever\u00e1 tomar conhecimento e cumprir todas as normas atinentes \u00e0 Bolsa CAPES e normas do PPGD\/UFSM desde o momento da assinatura do contrato.<\/p>\n Art. 8.\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos devem ser realizadas at\u00e9 o dia 13 de abril de 2015 at\u00e9 \u00e0s 10 horas na Coordena\u00e7\u00e3o do PPGD.<\/p>\n Art. 9.\u00ba As entrevistas ser\u00e3o realizada a partir das 13:30 do dia 13 de abril de 2015.<\/p>\n Art. 10.\u00ba As d\u00favidas acerca do edital e do processo de sele\u00e7\u00e3o podem ser sanadas atrav\u00e9s do contato com a Coordena\u00e7\u00e3o do PPGD\/UFSM, pessoalmente ou pelo telefone 55 3220 9253, ramal: 29.<\/p>\n Santa Maria, 07 de abril de 2015<\/p>\n \n Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo<\/p>\n Coordenador do PPGD\/UFSM e Presidente da Comiss\u00e3o de Bolsas do PPGD\/UFSM<\/p>\n Prof\u00aa. Maria Beatriz Oliveira da Silva<\/p>\n Membro da Comiss\u00e3o de Bolsas do PPGD\/UFSM<\/p>\n \n Acad. M\u00e1rcio Morais Brum<\/p>\n Membro da Comiss\u00e3o de Bolsas do PPGD\/UFSM<\/p>\n \n ANEXO 1<\/strong><\/p>\n DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 COMPROVA\u00c7\u00c3O DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA \u2013 Procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mica – Edital de Sele\u00e7\u00e3o para Bolsa \u2013 Crit\u00e9rio Socioecon\u00f4mico- PPGD\/UFSM<\/p>\n Observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) Em caso de d\u00favidas a comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o de outros documentos referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do grupo familiar do candidato al\u00e9m do rol apresentado abaixo.<\/p>\n b) O grupo familiar do candidato, ou ele pr\u00f3prio, podem se enquadrar em mais de uma modalidade (das descritas abaixo) na comprova\u00e7\u00e3o da renda, sendo obrigat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados.<\/p>\n c) Ser\u00e1 utilizado o mesmo formul\u00e1rio Op\u00e7\u00e3o Reserva de Vaga \u2013 Cota Social, disponibilizado no site da COPERVES – www.coperves.ufsm.br para o Edital de Sele\u00e7\u00e3o para Bolsa \u2013 Crit\u00e9rio Socioecon\u00f4mico \u2013 PPGD\/UFSM<\/p>\n 1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CANDIDATO E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR<\/p>\n 1.1 Formul\u00e1rio Socioecon\u00f4mico – dispon\u00edvel no site do PPGD\/UFSM \u2013 www.ufsm.br\/ppgd .<\/p>\n 1.2 Certid\u00e3o de Casamento;<\/p>\n 1.3 Declara\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel (com assinatura dos envolvidos e de duas testemunhas);<\/p>\n 1.4 Averba\u00e7\u00e3o da Separa\u00e7\u00e3o ou Div\u00f3rcio;<\/p>\n 1.5 Declara\u00e7\u00e3o da Separa\u00e7\u00e3o de Fato ou Fim da Rela\u00e7\u00e3o Conjugal (com assinatura dos envolvidos e de duas testemunhas): em caso de separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o legalizada;<\/p>\n 1.6 Certid\u00e3o de Nascimento de todos os irm\u00e3os;<\/p>\n 1.7 Certid\u00e3o de Nascimento dos demais integrantes do grupo familiar menores de 18 anos;<\/p>\n 1.8 Termo de Guarda, Tutela ou Curatela;<\/p>\n 1.9 Certid\u00e3o de \u00d3bito;<\/p>\n 1.10 No caso de existirem componentes do grupo familiar (av\u00f3s, tios e sobrinhos), dependentes da renda apresentada, cujo grau de parentesco n\u00e3o \u00e9 prim\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio comprovar resid\u00eancia conjunta atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o conforme o modelo (disponibilizado por este edital);<\/p>\n