{"id":1858,"date":"2015-02-13T14:36:18","date_gmt":"2015-02-13T16:36:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/2015\/02\/13\/plano-de-ensino\/"},"modified":"2019-03-19T15:53:26","modified_gmt":"2019-03-19T18:53:26","slug":"plano-de-ensino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/2015\/02\/13\/plano-de-ensino","title":{"rendered":"Plano de ensino da disciplina: JUR 825: Direito da Sociedade em Rede"},"content":{"rendered":"

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/strong>
\nCentro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas – CCSH<\/strong>
\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito \u2013 PPGD<\/strong>
\nMestrado em Direito<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Plano de ensino<\/strong><\/p>\n

1) Identifica\u00e7\u00e3o
\nDisciplina: O Direito na sociedade em rede
\nC\u00f3digo: JUR 825
\nCr\u00e9ditos: 2 cr\u00e9ditos
\nCarga hor\u00e1ria: 30 horas\/aula
\nSemestre letivo: 1\u00ba semestre\/2015
\nProfessores: Prof\u00aa. Dr.\u00aa Rosane Leal da Silva<\/p>\n

2) Ementa
\nA Internet como motor da revolu\u00e7\u00e3o informacional: um debate social, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e jur\u00eddico. Os fluxos transnacionais de informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es e os desafios \u00e0 ordem global. Os modelos de regula\u00e7\u00e3o da Internet. O Direito Constitucional impactado pelas tecnologias informacionais: a releitura dos direitos fundamentais em tempos de Internet. A emerg\u00eancia de novos direitos fundamentais derivados da sociedade informacional: direito \u00e0 inclus\u00e3o digital, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa. O Brasil na sociedade informacional: o estado da quest\u00e3o e desafios para o futuro.<\/p>\n

3) Objetivo
\nA disciplina objetiva discutir os aspectos te\u00f3ricos referentes \u00e0 sociedade em rede, tratando de identificar os novos conflitos dela emergentes, bem como as respostas ofertadas pelo Direito para o seu enfrentamento.<\/p>\n

4) Conte\u00fado program\u00e1tico<\/p>\n

UNIDADE 1: A SOCIEDADE EM REDE
\n1.1 A alta modernidade e a sociedade em rede: transforma\u00e7\u00f5es institucionais e premissas b\u00e1sicas.
\n1.2 A Internet como motor da revolu\u00e7\u00e3o informacional.
\n1.3 A inser\u00e7\u00e3o do Brasil na sociedade informacional: os documentos t\u00e9cnicos e o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil.
\n1.4 Informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na era digital.
\n1.5 As formas de regula\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n

UNIDADE 2: A PROTE\u00c7\u00c3O DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INTERNAUTAS.
\n2.1 O direito \u00e0 inclus\u00e3o digital como um novo direito fundamental.
\n2.2 Os direitos fundamentais revisitados pelo uso das TICs: dos direitos j\u00e1 contemplados na CF\/88 \u00e0 emerg\u00eancia de novas categorias: os dados pessoais e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa (delineamentos e tratamento jur\u00eddico).
\n2.3 A utiliza\u00e7\u00e3o da Internet e os desafios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade e da intimidade.
\n2.4 A emerg\u00eancia da intoler\u00e2ncia e dos discursos de \u00f3dio na Internet e o tratamento jur\u00eddico do tema: desafios para promo\u00e7\u00e3o da interculturalidade.<\/p>\n

UNIDADE 3: OS IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O
\nMUNDO DO TRABALHO
\n3.1 O uso das TICs no mundo do trabalho: potencialidades e desafios para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos trabalhadores em face da utiliza\u00e7\u00e3o das TICs.
\n3.2 O tratamento jur\u00eddico do teletrabalho: an\u00e1lise do direito comparado e das iniciativas brasileiras.<\/p>\n

UNIDADE 4: CONSUMO E SUSTENTABILIDADE NA ERA VIRTUAL
\n4.1 Os desafios do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o online.
\n4.2 As novas formas de publicidade online e os desafios ao consumo consciente e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

UNIDADE 5: O USO SOCIAL E POL\u00cdTICO DA INTERNET
\n5.1 A internet como ferramenta que potencializa as mobiliza\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas.
\n5.2 O uso das TICs para promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em favor do meio ambiente e da sustentabilidade.<\/p>\n

6) Caracteriza\u00e7\u00e3o Geral da Metodologia de Ensino<\/p>\n

A disciplina \u00e9 presencial. As aulas ser\u00e3o desenvolvidas em quatro per\u00edodos seguindo o cronograma ajustado, transcorrendo a partir da combina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios m\u00e9todos, a saber: os tr\u00eas primeiros encontros privilegiar\u00e3o abordagem expositiva-dialogada, com conte\u00fados ministrados pela docente respons\u00e1vel pela disciplina, ao que se seguir\u00e1 um encontro no qual a aula consistir\u00e1 em discuss\u00e3o focal (a partir da leitura obrigat\u00f3ria dos textos indicados, o que deve ser feito por parte de
\ntodos os mestrandos). A partir do quarto encontro ocorrer\u00e3o as apresenta\u00e7\u00f5es de semin\u00e1rios tem\u00e1ticos, produzidos pelos mestrandos em trios. A apresenta\u00e7\u00e3o dos semin\u00e1rios ser\u00e1 precedida da revis\u00e3o, pela docente, dos materiais (textos, slides, etc), preparados pelos respons\u00e1veis pelo semin\u00e1rio, que devem enviar os materiais completos com
\numa semana de anteced\u00eancia da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o. As exposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sucedidas de discuss\u00e3o do tema, onde os demais mestrandos ser\u00e3o questionados pela professora sobre o conte\u00fado proposto para o encontro, seguido consolidado feito pela docente. Os mestrandos que n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo semin\u00e1rio devem ler ao menos tr\u00eas dos textos
\nindicados no plano de ensino para o encontro, conhecimento sem o qual n\u00e3o conseguir\u00e3o participar dos debates. Ao final da disciplina cada mestrando entregar\u00e1 um artigo final.
\nDurante os encontros s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizadas TIC para finalidades espec\u00edficas da disciplina. A manuten\u00e7\u00e3o do ambiente da sala de aula \u00e9 responsabilidade de todos. Recolha o seu lixo ao sair, ajude desligando os equipamentos (computador, luz e condicionador de ar). A sustentabilidade do ambiente depende do uso racional de todos!<\/p>\n

7) Cronograma de Desenvolvimento<\/p>\n

8 encontros, das 19:10 \u00e0s 22:30, seguindo os dias agendados<\/p>\n

Datas Conte\u00fado\/Atividade docente e\/ou discente<\/p>\n

1\u00ba encontro<\/strong>
\n9\/03
\nApresenta\u00e7\u00e3o e explica\u00e7\u00e3o do plano de ensino e sorteio dos grupos de trabalho.
\nIn\u00edcio das discuss\u00f5es de acordo com unidade 1: modernidade e a sociedade em rede: transforma\u00e7\u00f5es institucionais e premissas b\u00e1sicas; A Internet como motor da revolu\u00e7\u00e3o informacional.
\nAula expositiva.<\/p>\n

2\u00ba encontro<\/strong>
\n16\/03
\nA inser\u00e7\u00e3o do Brasil na sociedade informacional: os documentos b\u00e1sicos e o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil. Novas categorias conceituais.
\nO direito \u00e0 inclus\u00e3o digital como um novo direito fundamental.
\nAula expositiva.<\/p>\n

23\/03 Atividade alternativa: assist\u00eancia de v\u00eddeos do YouTube, Saber Direito, sobre o Marco Civil da Internet. Aulas 1 a 5. Dispon\u00edvel em
\nhttps:\/\/www.youtube.com\/watch?v=7ka9kswbC4s<\/a>
\nAtividade: identificar pontos pol\u00eamicos e que precisam ser regulamentados, destacando-os e oferecendo a justificativa para a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3\u00ba encontro<\/strong>
\n30\/03
\nOs direitos fundamentais revisitados pelo uso das TICs: dos direitos j\u00e1 contemplados na CF\/88 \u00e0 emerg\u00eancia de novas categorias: os dados pessoais e autodetermina\u00e7\u00e3o informativa.
\nA recente regula\u00e7\u00e3o no Brasil: DEBATE sobre O Marco Civil da Internet e
\napresenta\u00e7\u00e3o oral dos resultados pelos mestrandos.<\/p>\n

4\u00ba encontro<\/strong>
\n13\/04<\/p>\n

1) DISCUSS\u00c3O FOCAL COM TODOS OS MESTRANDOS:
\nTema: Informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na era digital.
\nObras: LASH, Scott. Cr\u00edtica de la informaci\u00f3n. Buenos Aires: Amorrortu, 2005.
\nWOLTON, Dominique. La outra mundializaci\u00f3n: los desafios de la cohabitaci\u00f3n cultural global. Barcelona: Gedisa, 2004.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia: sorteio de quem apresentar\u00e1 os cap\u00edtulos, seguido de discuss\u00e3o
\ne quesita\u00e7\u00e3o de conte\u00fados aos mestrandos.<\/p>\n

5\u00ba encontro<\/strong>
\n27\/04
\nSemin\u00e1rio grupo 1:
\nA utiliza\u00e7\u00e3o da Internet e os desafios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade (inclui dados pessoais) e da intimidade no ambiente virtual.<\/p>\n

Semin\u00e1rio grupo 2: A emerg\u00eancia da intoler\u00e2ncia e dos discursos de \u00f3dio na Internet e o tratamento jur\u00eddico do tema: desafios para promo\u00e7\u00e3o da interculturalidade.<\/p>\n

6\u00ba encontro<\/strong>
\n11\/05
\nGrupo 3:
\nO uso das TICs no mundo do trabalho: potencialidades e desafios para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos trabalhadores em face da utiliza\u00e7\u00e3o das TICs.<\/p>\n

Grupo 4:
\nOs desafios do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n

7\u00ba encontro<\/strong>
\n18\/05
\nGrupo 5:
\nAs novas formas de publicidade online e os desafios ao consumo consciente e sustent\u00e1vel.
\nGrupo 6:
\nO uso das TICs para promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em favor do meio ambiente e da sustentabilidade.<\/p>\n

8\u00ba encontro<\/strong>
\n25\/05
\nSemin\u00e1rio com o Prof. Dr. Manuel David Masseno – Portugal
\nA Uni\u00e3o Europeia na sociedade informacional (aberto aos mestrandos das
\nTurmas anteriores)
\n**as aulas desse semin\u00e1rio ocorrer\u00e3o de 25 a 27 de maio, com tr\u00eas horas cada dia. Ser\u00e1 disponibilizado certificado a quem tiver 75% de presen\u00e7a,
\ntomando-se em conta a carga-hor\u00e1ria total do curso (9 horas).<\/p>\n

9\u00ba encontro<\/strong><\/p>\n

08\/06
\nConsolidado da disciplina, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os mestrandos.<\/p>\n

22\/06<\/p>\n

Envio dos artigos produzidos (em formato word) para o e-mail
\nrolealdasilva@gmail.com<\/a><\/p>\n

8) Procedimentos, Crit\u00e9rios e Modalidades de avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem
\nNa avalia\u00e7\u00e3o dos mestrandos ser\u00e3o considerados os seguintes aspectos:<\/p>\n

a)<\/strong> assiduidade aos encontros, participa\u00e7\u00e3o qualificada nos debates, evidenciando a leitura do textos, comprometimento e cumprimento de prazos: valor 2,0
\nb)<\/strong> Prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos semin\u00e1rios, que ser\u00e3o realizados em grupos de 4: valor 4,0
\nc)<\/strong> Produ\u00e7\u00e3o e entrega do paper final (duplas), atendendo aos crit\u00e9rios exigidos para publica\u00e7\u00e3o nos Encontros Nacionais do Conpedi: valor 4,0.<\/p>\n

*** O acesso \u00e0s tecnologias informacionais durante as aulas somente ser\u00e1 permitido para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0 disciplina.
\nO artigo deve:<\/p>\n

a) ser in\u00e9dito;<\/p>\n

b) conter resumo em l\u00edngua portuguesa e estrangeira (ingl\u00eas,
\nespanhol, franc\u00eas ou italiano) com no m\u00ednimo 100 palavras;<\/p>\n

c) conter no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) palavras-chave
\nna l\u00edngua portuguesa e na estrangeira (ingl\u00eas, espanhol, franc\u00eas ou italiano);<\/p>\n

d) conter desenvolvimento e refer\u00eancias;<\/p>\n

e) possuir de 15 a 30 laudas no formato Word \u2013 A4, posi\u00e7\u00e3o vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separa\u00e7\u00e3o de s\u00edlabas; entrelinhas com espa\u00e7amento 1,5; par\u00e1grafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;<\/p>\n

f) as cita\u00e7\u00f5es devem obedecer \u00e0s regras da ABNT (NBR 10520\/2002);<\/p>\n

g) o mesmo com as refer\u00eancias (NBR 6023\/2002);<\/p>\n

h) o sistema de chamada das refer\u00eancias das cita\u00e7\u00f5es diretas ou\/e indiretas pode ser autor-data ou numero (NBR 10520\/2002), sendo as notas de rodap\u00e9 somente explicativas (NBR 6022\/2003);<\/p>\n

i) conforme a NBR 6024\/2003, os t\u00edtulos, subt\u00edtulos e subsubt\u00edtulos devem ser alinhados \u00e0 esquerda e conter um texto relacionados a eles.<\/p>\n

9.1) Bibliografia b\u00e1sica<\/p>\n

CANOTILHO, Jos\u00e9 Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o. 7\u00aa.
\ned. – 3\u00aa reimp. Coimbra: Almedina, 2006.
\nCASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 11. ed. Traduzido por Roneide Ven\u00e2ncio Majer. S\u00e3o
\nPaulo: Paz e Terra, 2008. v. 1.
\nCASTRO, Catarina Sarmento e. Direito da inform\u00e1tica, privacidade e dados pessoais.
\nCoimbra: Edi\u00e7\u00f5es Almedina, 2005.
\nDELPECH, Hor\u00e1cio Fern\u00e1ndez. Internet: su problem\u00e1tica jur\u00eddica. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo
\n2004.
\nGARCIA MARQUES; LOUREN\u00c7O MARTINS. Direito da Inform\u00e1tica. Almedina, Coimbra,
\n2000.
\nLEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na Internet. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.
\nPEREZ LU\u00d1O, Antonio-Enrique. Los derechos humanos em la sociedad tecnol\u00f3gica.
\nUniversitas: 2012.
\n9.2) Bibliografia complementar
\nADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. (Org.). Direitos fundamentais na sociedade da informa\u00e7\u00e3o.
\nFlorian\u00f3polis, GEDAI, 2012.
\nACKERMAN, John M.; SANDOVAL, Irma E. Leyes de Acceso a la Informaci\u00f3n en el mundo.
\nCuadernos de Transparencia, 07. Delegaci\u00f3n Coyoac\u00e1n, M\u00e9xico, D.F.: Instituto Federal de
\nAcceso a la Informaci\u00f3n P\u00fablica, 2005.
\nANDRADE, Marcelo. Sobre pluralismo, verdade e toler\u00e2ncia: di\u00e1logos epistemol\u00f3gicos e \u00e9ticos
\npara uma educa\u00e7\u00e3o intercultural. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 117, dez. 2011 . Dispon\u00edvel em
\n<http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-<\/a>
\n73302011000400011&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 24 fev. 2012.
\nhttp:\/\/dx.doi.org\/10.1590\/S0101-73302011000400011.<\/a>
\nALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2008.
\nALMEIDA, Lucilde D\u2019Ajuda Lyra de. Trabalho em domic\u00edlio: hist\u00f3rico e perspectivas \u2013 o
\nteletrabalho. Dispon\u00edvel em:
\n<http:\/\/aplicacao.tst.jus.br\/dspace\/bitstream\/handle\/1939\/3753\/doutrina4_tst_2-<\/a>
\n2005.pdf?sequence=1>. Acesso: 14 nov. 2013.
\nALMEIDA, Rafael Luft de. A liberdade de express\u00e3o e o discurso de \u00f3dio na era da Internet.
\nRevista de Direito das Novas Tecnologias, S\u00e3o Paulo, n\u00ba 8, p. 7-32, jul. 2011\/jun. 2012.
\nBARBAGALO, Erica Brandini. Contratos eletr\u00f4nicos: contratos formados por meio de redes de
\ncomputadores peculiaridades jur\u00eddicas da forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. S\u00e3o Paulo, SP: Saraiva, 2001.
\nBARBOSA, Marco Antonio. Poder na sociedade da informa\u00e7\u00e3o. In: PAESANI, Liliana
\nMinardi (Org.). O direito na sociedade da informa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Editora Atlas, 2007, p.
\n31-60.
\nBARROS, Marco Antonio de. Tutela punitiva tecnol\u00f3gica. In: PAESANI, Liliana Minardi
\n(Org.). O direito na sociedade da informa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Editora Atlas, 2007, p. 275-300.
\nBARROSO, Lu\u00eds Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional
\ncontempor\u00e2neo: a constru\u00e7\u00e3o de um conceito jur\u00eddico \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia mundial. Belo
\nHorizonte: Editora Forum, 2013.
\n______. Curso de Direito Constitucional contempor\u00e2neo: os conceitos fundamentais e a
\nconstru\u00e7\u00e3o do novo modelo. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010.
\nBAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por seguran\u00e7a no mundo atual. Traduzido por Pl\u00ednio
\nDentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.
\n______. Modernidade e ambival\u00eancia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas – CCSH Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito \u2013 PPGD Mestrado em Direito \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Plano de ensino 1) […]<\/p>\n","protected":false},"author":124,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1858","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/124"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1858"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1858\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}