O Migraidh\/CSVM, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, manifesta sua grande preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao momento pol\u00edtico de elei\u00e7\u00f5es no Brasil e a ascens\u00e3o de discursos que ignoram o consenso mais fundamental de direitos humanos expresso nos pactos internacionais e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira.<\/p>\n
A democracia e os direitos humanos, portanto, est\u00e3o em risco, contexto que tamb\u00e9m atinge a prote\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados no Brasil. A Lei de Migra\u00e7\u00e3o de 2017 foi uma importante conquista social e de direitos humanos, sobretudo porque expressamente revogou o Estatuto do Estrangeiro, um dos resqu\u00edcios da ditadura no Brasil. Essa lei consagra princ\u00edpios como a acolhida humanit\u00e1ria, a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o das migra\u00e7\u00f5es, a promo\u00e7\u00e3o da entrada regular e regulariza\u00e7\u00e3o documental, a igualdade de tratamento e oportunidade, o compromisso com a integra\u00e7\u00e3o regional e coopera\u00e7\u00e3o internacional com os povos fronteiri\u00e7os. Esse caminho expressa os valores da nossa democracia, apontados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, baseados na prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana sem distin\u00e7\u00e3o de nacionalidade.<\/p>\n
Apesar disso, nesse processo eleitoral temos visto a ascens\u00e3o de discursos xen\u00f3fobos que rompem com os valores constitucionais assentados no marco da Lei do Ref\u00fagio e da Lei de Migra\u00e7\u00e3o. Esses discursos sugerem desde o fechamento ou a seletividade das fronteiras, a incita\u00e7\u00e3o do \u00f3dio contra migrantes e refugiados, a cria\u00e7\u00e3o de campos para migrantes\/refugiados, at\u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Migra\u00e7\u00e3o. Quando dever\u00edamos estar caminhando para a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional para Migrantes, Refugiados e Ap\u00e1tridas, deparamo-nos com o iminente risco de retrocesso ao autoritarismo securit\u00e1rio, que inspirou o Estatuto do Estrangeiro, e \u00e0 nega\u00e7\u00e3o do migrante como ser humano.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, esses discursos e pr\u00e1ticas de nega\u00e7\u00e3o do outro pela nacionalidade, encontram guarida em uma representa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral que abertamente defende a tortura e a ditadura, pol\u00edticas de exclus\u00e3o das minorias sociais, como mulheres, negros, ind\u00edgenas, quilombolas, LGBTI, dentre outras, viol\u00eancia como resposta pol\u00edtica aos problemas sociais, revoga\u00e7\u00e3o de direitos humanos e de conquistas sociais. Nessa esteira antidemocr\u00e1tica, fala-se em n\u00e3o reconhecimento do resultado das urnas, caso n\u00e3o favor\u00e1vel aos pr\u00f3prios interesses, e da retirada do Brasil de inst\u00e2ncias internacionais de monitoramento dos direitos humanos como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.<\/p>\n
O Migraidh\/C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello da UFSM exp\u00f5e sua preocupa\u00e7\u00e3o e atenta para o delicado momento pol\u00edtico nacional e os desdobramentos para a democracia, a vida e a dignidade humana. As viol\u00eancias que est\u00e3o presentes nesses discursos e pr\u00e1ticas n\u00e3o podem ser relativizadas e aceitas como possibilidade pol\u00edtica em uma democracia. As fissuras da democracia no presente apontam para um passado, cujo Poder Judici\u00e1rio omitiu \u00e0 na\u00e7\u00e3o a mem\u00f3ria ao negar o julgamento das atrocidades da ditadura no Brasil. Em uma democracia como a brasileira, que foi t\u00e3o arduamente conquistada, valores antidemocr\u00e1ticos, a defesa da ditadura e da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos n\u00e3o podem ter espa\u00e7o nas urnas.<\/p>\n
Pelo Direito Humano de Migrar!<\/p>\n
Santa Maria, RS, 16 de Outubro de 2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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