{"id":3468,"date":"2020-06-02T17:18:12","date_gmt":"2020-06-02T20:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?p=3468"},"modified":"2020-06-02T17:18:12","modified_gmt":"2020-06-02T20:18:12","slug":"egresso-do-ppgd-publica-livro-sobre-autodeterminacao-informativa-no-ambito-da-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/2020\/06\/02\/egresso-do-ppgd-publica-livro-sobre-autodeterminacao-informativa-no-ambito-da-justica-do-trabalho","title":{"rendered":"Egresso do PPGD, publica livro sobre Autodetermina\u00e7\u00e3o informativa no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O egresso do PPGD\/UFSM, Andrey Oliveira Lamberty, acabou de lan\u00e7ar o seu livro “Autodetermina\u00e7\u00e3o informativa no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho: a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina”.<\/strong> A obra \u00e9 resultado de suas pesquisas desenvolvidas na disserta\u00e7\u00e3o defendida junto ao Programa e conta com o pref\u00e1cio de sua orientadora, profa. Dra. Rosane Leal da Silva.<\/p>\n

A obra encontra-se dispon\u00edvel para aquisi\u00e7\u00e3o no formato impresso junto ao site da editora e para acesso gratuito no formato de ebook.<\/p>\n

https:\/\/www.editorafi.org\/766trabalho<\/a><\/p>\n

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A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o crescente uso das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o (TIC) trouxeram ineg\u00e1veis avan\u00e7os aos processos democr\u00e1ticos de uma sociedade em rede, frutos do estreitamento da rela\u00e7\u00e3o entre Poder P\u00fablico e cidad\u00e3os, a amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia administrativa, e a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o que possibilitam uma maior abertura e transpar\u00eancia governamental. Juntamente com estes benef\u00edcios, novas amea\u00e7as acabam sendo descortinadas, principalmente pela linha t\u00eanue que passa a separar o p\u00fablico e o privado em um mundo que rompe com os cl\u00e1ssicos conceitos de privacidade, acrescentando uma vigil\u00e2ncia implac\u00e1vel ao cotidiano dos cidad\u00e3os, j\u00e1 que todos tornam-se vigias e vigiados. Esse contexto imp\u00f5e um olhar atento \u00e0 problem\u00e1tica do trabalhador que aju\u00edza reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para a tutela de seus direitos n\u00e3o satisfeitos e que, nesta situa\u00e7\u00e3o, encontra-se em estado de acentuada vulnerabilidade tanto frente a outros particulares quanto em face do Poder P\u00fablico, justamente pela divulga\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais por meio dos portais institucionais da justi\u00e7a laboral. As novas demandas passam a exigir um efetivo exerc\u00edcio do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa por parte do trabalhador, especialmente no campo do Processo do Trabalho, j\u00e1 que o reclamante n\u00e3o possui, de fato, controle sobre a destina\u00e7\u00e3o oferecida \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que fornece ao Poder Judici\u00e1rio. Se este \u00e9 um problema que perturba o trabalhador brasileiro, j\u00e1 que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 justamente o ente respons\u00e1vel pela salvaguarda de seus direitos e ao mesmo tempo o agente que potencializa o risco da discrimina\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m o \u00e9 em diversos pa\u00edses latino-americanos. Por isso, diante da constata\u00e7\u00e3o de que a Argentina foi o primeiro pa\u00eds do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) a obter a certifica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, que reconheceu a legisla\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds com n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o adequada e compat\u00edvel \u00e0 europeia e, considerando a recente edi\u00e7\u00e3o, no Brasil, da Lei n\u00ba 13.709\/2018, ainda em fase de vacatio legis, questiona-se: \u00e9 poss\u00edvel afirmar, em perspectiva comparada, que a novel legisla\u00e7\u00e3o brasileira confere n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o seu vizinho mercosulino, revelando-se adequada e suficiente para garantir a prote\u00e7\u00e3o do empregado em face da coleta e tratamento de dados realizadas em raz\u00e3o do ajuizamento da reclamat\u00f3ria trabalhista? O estudo vale-se do m\u00e9todo de abordagem hipot\u00e9tico-dedutivo e dos m\u00e9todos de procedimento comparativo e monogr\u00e1fico com o objetivo de analisar os sistemas jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na Argentina e no Brasil a fim de verificar se os dois pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina garantem efetiva prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, tendo em vista a sua vulnerabilidade diante da coleta, manipula\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de dados pessoais no \u00e2mbito judicial, com o uso das Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o. Para tanto, utiliza-se das t\u00e9cnicas de pesquisa da an\u00e1lise documental, pesquisa bibliogr\u00e1fica e observa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, direta e n\u00e3o-participante de sites e portais institucionais do Poder Judici\u00e1rio trabalhista dos dois pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n

\u200b<\/p>\n

ISBN: 978-85-5696-766-4<\/p>\n

N\u00ba de p\u00e1g.: 261<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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