{"id":4117,"date":"2021-12-14T16:29:18","date_gmt":"2021-12-14T19:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?p=4117"},"modified":"2021-12-14T16:29:19","modified_gmt":"2021-12-14T19:29:19","slug":"capacitacao-para-servidores-publicos-e-atores-sociais-encerra-com-proposicao-do-comite-municipal-de-atencao-a-migrantes-e-refugiados-em-santa-maria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/2021\/12\/14\/capacitacao-para-servidores-publicos-e-atores-sociais-encerra-com-proposicao-do-comite-municipal-de-atencao-a-migrantes-e-refugiados-em-santa-maria","title":{"rendered":"Capacita\u00e7\u00e3o para Servidores P\u00fablicos e Atores Sociais encerra com proposi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o a Migrantes e Refugiados em Santa Maria"},"content":{"rendered":"\n
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Entrega da minuta de Projeto de Sugest\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o ao Migrante e Refugiado de Santa Maria<\/figcaption><\/figure>\n

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Multiplicadores\/as! Palavra, no plural, que sintetiza os dois dias da segunda edi\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos para Servidores P\u00fablicos e Atores Sociais de Santa Maria, Migra\u00e7\u00e3o, Ref\u00fagio e Pol\u00edticas P\u00fablicas, realizado pelo Migraidh e C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello, em parceria com a PROGEP, Secretarias de Munic\u00edpio de Desenvolvimento Social, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o e C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria.\u00a0<\/span><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o encerrou com a entrega da minuta do Projeto de Sugest\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o a Migrantes e Refugiados \u00e0s Comiss\u00f5es de Pol\u00edticas P\u00fablicas e de Direitos Humanos da Casa Legislativa Municipal. O Comit\u00ea, de car\u00e1ter <\/span>intersetorial, interinstitucional e participativo tem por finalidade a articula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de aten\u00e7\u00e3o ao migrante e refugiado <\/span>na rede de servi\u00e7os, equipamentos e pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Um passo importante para Santa Maria avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas p\u00fablicas para <\/span>migrantes e refugiados, a uma cidade acolhedora.<\/span><\/p>\n

Realizado durante o m\u00eas de dezembro, o curso debateu a governan\u00e7a migrat\u00f3ria no munic\u00edpio, especialmente o fortalecimento das estrat\u00e9gias de aten\u00e7\u00e3o ao migrante e refugiado, desde o atendimento, acolhimento e integra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A abertura, ocorrida no dia 06, contou com a presen\u00e7a do reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Paulo Afonso Burmann, o representante do prefeito municipal, Secret\u00e1rio de Munic\u00edpio de Desenvolvimento Social, Jo\u00e3o Chaves, o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria, Coronel Vargas, representantes da Secretarias de Munic\u00edpio de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, Ana Paula Seerig e Yuri Medeiros, do Pr\u00f3-Reitor de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, Jer\u00f4nimo Tybusch, e do representante da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, Victor de Carli Lopes. Segundo a coordenadora do Migraidh\/CSVM, professora Giuliana Redin, \u201co envolvimento de todas essas institui\u00e7\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e atores sociais demonstra o fortalecimento local de uma rede de agentes p\u00fablicos implicados na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e acesso a direitos da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada, de maneira coordenada e intersetorial, o que \u00e9 essencial para respostas de aten\u00e7\u00e3o a esta popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, o Secret\u00e1rio Jo\u00e3o Chaves destacou \u201cque a vida das pessoas acontece nos munic\u00edpio e temos o compromisso com o acolhimento com respeito \u00e0 cultura, \u00e0 hist\u00f3ria de vida de quem chega a uma terra estranha, quem migra busca algo melhor para suas vidas\u201d. O presidente da C\u00e2mara, Coronel Vargas, salientou a import\u00e2ncia da casa legislativa ter sido provocada a construir esse processo e a sediar uma capacita\u00e7\u00e3o em direitos humanos, pol\u00edticas t\u00e3o essenciais, que representam aproxima\u00e7\u00f5es. O reitor da UFSM, professor Burmann, lembrou a import\u00e2ncia da pol\u00edtica pr\u00f3pria da UFSM de inclus\u00e3o e acolhimento de migrantes e refugiados, estabelecida em 2016, e salientou a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o entre a universidade e a prefeitura para as pol\u00edticas de acolhimento e inclus\u00e3o no cen\u00e1rio de crise humanit\u00e1ria, onde tantas pessoas buscam por sobreviv\u00eancia. Burmann destacou como um grande desafio de pol\u00edticas p\u00fablicas, que demanda a soma de esfor\u00e7os entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicos e setores. Segundo ele, \u201cfomos surpreendidos com o fato de que Santa Maria, geograficamente distante da capital, ser uma cidade de atra\u00e7\u00e3o de muitos migrantes. A comunica\u00e7\u00e3o e a l\u00edngua \u00e9 uma barreira complexa, dif\u00edcil de ser transposta, um primeiro impacto, al\u00e9m da busca por emprego, moradia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o, oferecida de forma h\u00edbrida, pelas modalidades presencial e remota, buscou ampliar a participa\u00e7\u00e3o, setores e fortalecer o di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a municipalidade e a sociedade civil na pauta das migra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Conhecendo a realidade migrat\u00f3ria e os desafios do acolhimento<\/b><\/p>\n

O primeiro dia do curso trouxe debates sobre a realidade migrat\u00f3ria e os desafios do acolhimento em dois m\u00f3dulos. O <\/span>primeiro m\u00f3dulo, \u201cMigrantes e Refugiados: Vulnerabilidades e Direitos Humanos, que ocorreu na manh\u00e3 do dia 06, discutiu o cen\u00e1rio dos fluxos migrat\u00f3rios, as categorias reconhecida pelo Estado brasileiro e desafios da prote\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros e o perfil das migra\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Sul, especialmente em Santa Maria, tamb\u00e9m foram trazidos com orientadores da estrat\u00e9gia local de aten\u00e7\u00e3o ao migrante. No contexto da realidade migrat\u00f3ria, o tema das barreiras culturais, lingu\u00edstica e dos estere\u00f3tipos tamb\u00e9m foram discutidos, com socializa\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias de supera\u00e7\u00e3o destes cen\u00e1rios, a exemplo das rodas de conversa e da media\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica. Por fim, foi trazido o debate sobre o Programa de Interioriza\u00e7\u00e3o de Venezuelanos do Governo Federal, com destaque \u00e0 gest\u00e3o federal do programa, \u00e0s modalidades, aos atores vinculados no processo e \u00e0 possibilidade de inser\u00e7\u00e3o das cidades de acolhida e import\u00e2ncia da gest\u00e3o coordenada.\u00a0<\/span><\/p>\n

No turno da tarde, foi realizado o <\/span>m\u00f3dulo \u201cPol\u00edtica de Estado para <\/span>\u00a0Migra\u00e7\u00f5es e Ref\u00fagio\u201d, que destacou o marco da Lei de Migra\u00e7\u00e3o de 2017 no reconhecimento do migrante como sujeito de direitos, a carta de princ\u00edpios de direitos humanos e garantias de direitos fundamentais, mas tamb\u00e9m os desafios do acesso aos direitos, a exemplo a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a bancariza\u00e7\u00e3o, em especial pela desinforma\u00e7\u00e3o sobre direitos, dificuldade documental e pouca compreens\u00e3o da realidade migrat\u00f3ria parte de agentes p\u00fablicos. A import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de migrantes na constru\u00e7\u00e3o de respostas locais foi destacada. O espa\u00e7o contou com o relato de experi\u00eancia da cidade de Ven\u00e2ncio Aires, pela cria\u00e7\u00e3o do Setor de Migrantes, Refugiados e Ap\u00e1tridas no Organograma da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social, pelo vi\u00e9s da assist\u00eancia social, de garantia ao acesso do desenvolvimento social, que pensa a\u00e7\u00f5es a partir do acolhimento de forma intersetorial e interdisciplinar.<\/span><\/p>\n

Os pain\u00e9is foram desenvolvidos por professores, pesquisadores, representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Pol\u00edcia Federal, servidores p\u00fablicos municipais e atores sociais, incluindo a participa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7ar em a\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gicas e compromissos com a agenda migrat\u00f3ria<\/b><\/p>\n

A \u00faltima etapa da forma\u00e7\u00e3o, realizada no dia de ontem, 13, focou o \u201cAtendimento, Acolhimento e Integra\u00e7\u00e3o Local\u201d, com o terceiro m\u00f3dulo que introduziu os temas do <\/span>Portugu\u00eas como L\u00edngua de Acolhimento, da Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, da Regulariza\u00e7\u00e3o Documental e da Inser\u00e7\u00e3o Laboral. Quatro importantes dimens\u00f5es voltadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados. Os debates foram conduzidos por psic\u00f3logos, agentes p\u00fablicos municipais, atores sociais, representantes de institui\u00e7\u00f5es como Pol\u00edcia Federal e organiza\u00e7\u00f5es como o ACNUR e encerraram com depoimentos de migrantes, empresas e atores sociais sobre Santa Maria como Cidade de Acolhida.<\/span><\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o da Pr\u00e9-Confer\u00eancia de Sa\u00fade Mental do Migraidh, com a participa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, sociedade civil e poder p\u00fablico, culminou na formula\u00e7\u00e3o de diversas propostas que ser\u00e3o deliberadas na V Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Santa Maria, em janeiro de 2022.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o da <\/span>cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o ao Migrante e ao Refugiado, o COMIRE, foi o ato de encerramento do evento e contou com a presen\u00e7a da presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria, Marina Callegaro, do presidente e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da C\u00e2mara, Adelar Vargas dos Santos e Get\u00falio Jorge de Vargas, e do Delegado Chefe da Pol\u00edcia Federal de Santa Maria, Leonei Mauri Moura de Almeida. Esta foi mais uma iniciativa voltada ao compromisso p\u00fablico com a agenda, a exemplo <\/span>da Carta de Santa Maria sobre Pol\u00edticas P\u00fablicas para Migrantes e Refugiados com diretrizes, que recebeu Mo\u00e7\u00e3o de Apoio do Legislativo Municipal no mesmo ano, n. 20055\/2017, resultado da etapa final da primeira edi\u00e7\u00e3o do Curso, ofertada em 2017.<\/span><\/p>\n

Para a professora Giuliana, \u201c<\/span>as respostas de governan\u00e7a migrat\u00f3ria local requerem a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada, do atendimento, acolhimento \u00e0 integra\u00e7\u00e3o local, bem como a canaliza\u00e7\u00e3o do potencial desta migra\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento local.\u201d Ela destacou a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o<\/span> para servidores p\u00fablicos e atores sociais como instrumento de multiplica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, de di\u00e1logo intersetorial e de entendimento sobre o fato de que respostas precisam ser constru\u00eddas com reconhecimento de direitos e de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria: Equipe Migraidh<\/span><\/p>\n

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