{"id":5169,"date":"2024-03-20T15:34:34","date_gmt":"2024-03-20T18:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/?p=5169"},"modified":"2024-03-20T15:34:37","modified_gmt":"2024-03-20T18:34:37","slug":"proposta-do-migraidh-de-criacao-do-comire-em-santa-maria-e-instituida-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/2024\/03\/20\/proposta-do-migraidh-de-criacao-do-comire-em-santa-maria-e-instituida-no-municipio","title":{"rendered":"Proposta do Migraidh de cria\u00e7\u00e3o do COMIRE em Santa Maria \u00e9 institu\u00edda no munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"\n

O Executivo Municipal de Santa Maria publicou, em 4 de mar\u00e7o, o Decreto n. 56, que institui no munic\u00edpio o Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o ao Migrante e Refugiado (COMIRE-SM). A consolida\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos vinculados aos tr\u00eas entes federados e a sociedade civil \u00e9 um importante avan\u00e7o na governan\u00e7a migrat\u00f3ria local e na regi\u00e3o. Tal proposta foi encaminhada pelo Migraidh em 2021, no encerramento do 2\u00ba <\/span>Curso de Forma\u00e7\u00e3o<\/span> em Direitos Humanos para Servidores P\u00fablicos e Atores Sociais de Santa Maria, voltado \u00e0 Migra\u00e7\u00e3o, Ref\u00fagio e Pol\u00edticas P\u00fablicas, como minuta de Projeto Sugest\u00e3o \u00e0s <\/span>Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Pol\u00edticas P\u00fablicas da C\u00e2mara de Vereadores de Santa Maria. No ano de 2023, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o somou esfor\u00e7os na incid\u00eancia legislativa junto ao Executivo Municipal.<\/span>\"\"<\/span><\/p>\n

O COMIRE \u00e9 um espa\u00e7o estrat\u00e9gico intersetorial e interinstitucional, que conta com a participa\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sociedade civil e a popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada, constitu\u00eddo para articular e propor a estrat\u00e9gia de aten\u00e7\u00e3o ao migrante e refugiado na rede de servi\u00e7os, equipamentos e pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio, al\u00e9m de atuar na sua implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea assegura a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada nas discuss\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas locais destinadas ao acolhimento e integra\u00e7\u00e3o de imigrantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh, \u201ctanto o acolhimento, quanto a integra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o migrante, refugiada e que est\u00e3o em mobilidade humana internacional representam um grande desafio para as cidades de recep\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia das particularidades das migra\u00e7\u00f5es: a dificuldade documental, a barreira lingu\u00edstica, a diferen\u00e7a cultural, aus\u00eancia de v\u00ednculos sociais no destino, as dificuldades no reconhecimento da forma\u00e7\u00e3o profissional, a desinforma\u00e7\u00e3o, a xenofobia, dentre outras situa\u00e7\u00f5es.\u201d Portanto, ela refor\u00e7a que \u201c\u00e9 essencial que as cidades estejam preparadas para garantir abrigamento, acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, inser\u00e7\u00e3o produtiva e laboral, trabalho decente, ou seja, condi\u00e7\u00f5es para que o imigrante e o refugiado possa dar continuidade ao seu projeto de vida\u201d. Al\u00e9m disso, destaca que \u201cas cidades precisam estar preparadas para agregar o potencial humano e cultural da imigra\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento local e regional.\u201d<\/span><\/p>\n

Dentre as atribui\u00e7\u00f5es do COMIRE est\u00e3o a proposi\u00e7\u00e3o da <\/span>estrat\u00e9gia municipal de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante no munic\u00edpio e cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a articula\u00e7\u00e3o das <\/span>redes p\u00fablicas, privadas e filantr\u00f3picas em torno do acolhimento, da inser\u00e7\u00e3o laboral, do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da assist\u00eancia social, a <\/span>forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o permanente de agentes p\u00fablicos e atores sociais, o recebimento de den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos e encaminhamento \u00e0s autoridades competentes, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e documentos orientadores sobre as migra\u00e7\u00f5es internacionais, o est\u00edmulo e apoiar a confer\u00eancias e \u00e0 auto-organiza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de migrantes e refugiados.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada, uma vez que o COMIRE tem como princ\u00edpio a observ\u00e2ncia no \u00e2mbito local e regional da pol\u00edtica de Estado de direitos humanos assegurada na Lei de Migra\u00e7\u00e3o (13.445\/2017), Lei de Ref\u00fagio (9474\/97), Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Tratados Internacionais, que reconhecem os migrantes e refugiados como sujeitos de direito. Dentre estes princ\u00edpios destaca a promo\u00e7\u00e3o e garantia da igualdade da popula\u00e7\u00e3o migrante em rela\u00e7\u00e3o aos nacionais e combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, a garantia de acesso a direitos independente da condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e facilita\u00e7\u00e3o documental, considerando a condi\u00e7\u00e3o at\u00edpica da popula\u00e7\u00e3o migrante e do refugiado, assist\u00eancia social e abrigamento, a educa\u00e7\u00e3o educa\u00e7\u00e3o inclusiva, com respeito \u00e0 diversidade, e acesso ao ensino do portugu\u00eas como l\u00edngua de acolhimento, com respeito \u00e0 interculturalidade, a sa\u00fade integral, incentivo \u00e0 diversidade cultural, trabalho, emprego e renda, dentre outros.<\/span><\/p>\n

O COMIRE \u00e9 um primeiro e importante passo no avan\u00e7o a uma pol\u00edtica p\u00fablica municipal voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada, a exemplo da lei municipal de S\u00e3o Paulo, sancionada em 2014, e de Porto Alegre, sancionada recentemente em 2023. Uma pol\u00edtica p\u00fablica institu\u00edda em lei assegura que pessoas em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade estejam protegidas diante de situa\u00e7\u00f5es degradantes potencializadas pela sua condi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel. Para tanto, o COMIRE poder\u00e1 contribuir ativamente para a mobiliza\u00e7\u00e3o social em torno de uma pol\u00edtica local destinada ao acolhimento e integra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Acesse a \u00edntegra do Decreto n. 56, de 4 de mar\u00e7o de 2024.<\/span><\/a><\/p>\n

Sobre o Migraidh<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extens\u00e3o Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), iniciou suas atividades no ano de 2013, junto ao Curso de Direito, compromissado com o Direito Humano de Migrar. Atualmente, possui seis linhas de pesquisa nas \u00e1reas do\u00a0Direito,\u00a0Ci\u00eancias Sociais,\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o Social,\u00a0Letras\u00a0e\u00a0Psicologia\u00a0da UFSM, lideradas por professoras-pesquisadoras dos respectivos cursos, e um Programa de Extens\u00e3o, Assessoria a Migrantes e Refugiados.<\/p>\n

O Grupo re\u00fane estudantes de diversas \u00e1reas do conhecimento e constitui um coletivo aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de qualquer interessado na tem\u00e1tica da migra\u00e7\u00e3o e direitos humanos.<\/p>\n

Em 2015, o Migraidh aprovou o plano de trabalho para o Conv\u00eanio da\u00a0C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello<\/a><\/strong>\u00a0na UFSM, uma parceria da universidade com a Ag\u00eancia da ONU para os Refugiados (ACNUR) para a promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do Direito Internacional dos Refugiados e integra\u00e7\u00e3o local de migrantes for\u00e7ados. O Migraidh \u00e9 o grupo respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo Conv\u00eanio na UFSM.<\/p>\n

O Migraidh objetiva compreender a realidade e desafios enfrentados por migrantes e refugiados, especialmente que optam pelo Brasil como pa\u00eds de destino, visando a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento orientado para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos desta popula\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o da realidade pol\u00edtico-jur\u00eddico-social, a partir da agenda das migra\u00e7\u00f5es internacionais. Integra pesquisa-ensino-extens\u00e3o e atua no apoio, aten\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o local, acesso a direitos desta popula\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, forma\u00e7\u00e3o de agentes e incid\u00eancia nos processos legislativos voltados \u00e0 agenda.<\/p>\n

\"Equipe<\/span><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Executivo Municipal de Santa Maria publicou, em 4 de mar\u00e7o, o Decreto n. 56, que institui no munic\u00edpio o Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o ao Migrante e Refugiado (COMIRE-SM). A consolida\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos vinculados aos tr\u00eas entes federados e a sociedade civil \u00e9 um importante avan\u00e7o na governan\u00e7a migrat\u00f3ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":3042,"featured_media":5171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,87,2,111,110,99,108,115,104,1,25],"tags":[160,75,154],"class_list":["post-5169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-grupo-pesquisa","category-noticias","category-noticiasbreves","category-noticiasgerais","category-noticias-2","category-noticiasslideshow","category-projetos-projetos","category-projetos","category-sem-categoria","category-ultimas-noticias","tag-direitos-humanos-extensao-universitaria","tag-migraidh","tag-ppgd-ufsm"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3042"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5169\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}