A professora do Departamento de Direito do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas (CCSH) da UFSM Giuliana Redin foi convidada para um cargo na Coordena\u00e7\u00e3o-Geral do Comit\u00ea Nacional para os Refugiados no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (CG-Conare). A posse foi no \u00faltimo dia 21 de agosto e n\u00e3o h\u00e1 prazo estabelecido de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CG-Conare \u00e9 uma unidade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a respons\u00e1vel por dar suporte ao Conare em tomada de decis\u00f5es. A Coordena\u00e7\u00e3o-Geral est\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (Senajus) e, no \u00e2mbito desta secretaria, ao Departamento de Migra\u00e7\u00e3o (Demig). As principais \u00e1reas de atividade do setor s\u00e3o a Coordena\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (CEL), a Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Ref\u00fagio (CPR) e o N\u00facleo de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do Sistema de Ref\u00fagio (Nare).<\/p>\n
A Coordena\u00e7\u00e3o de Elegibilidade, assumida pela professora, tem por atribui\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o dos processos de an\u00e1lise dos pedidos de ref\u00fagio no Brasil. A equipe trabalha com a an\u00e1lise de m\u00e9rito dos pedidos de ref\u00fagio e atua na prepara\u00e7\u00e3o \u00e0s plen\u00e1rias do Comit\u00ea Nacional para os Refugiados, inst\u00e2ncia que julga os pedidos de ref\u00fagio.<\/p>\n
Expectativas de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> A professora define a Lei de Ref\u00fagio e da Lei de Migra\u00e7\u00e3o como instrumentos de direitos humanos fundamentais no Estado brasileiro. Segundo ela, o pleno atendimento \u00e0s demandas migrat\u00f3rias ainda \u00e9 um grande desafio para o Estado brasileiro e, para alcan\u00e7\u00e1-lo, \u00e9 preciso que institui\u00e7\u00f5es como o CG-Conare fortale\u00e7am a\u00e7\u00f5es integradas para a prote\u00e7\u00e3o de pessoas migrantes.<\/p>\n Giuliana aponta que o panorama coloca a solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio como uma das principais vias de documenta\u00e7\u00e3o para os migrantes mais vulner\u00e1veis. \u201cA sociedade como um todo tem que lidar com esse fato. Espero poder colaborar para o aprimoramento das nossas respostas de prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a professora.<\/p>\n Trajet\u00f3ria at\u00e9 t\u00edtulo A professora j\u00e1 elaborou teses dirigidas \u00e0 pauta migrat\u00f3ria, como \u201cDireito Humano de Migrar: Direitos Humanos e Espa\u00e7o P\u00fablico\u201d, no doutorado, e \u201cPsicologia Social da Vulnerabilidade do Migrante Internacional\u201d, no p\u00f3s-doutorado. Outras produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas voltadas a atividades extensionistas e \u00e0 resposta de inclus\u00e3o comp\u00f5em o curr\u00edculo da profissional.<\/p>\n Ela relata que sua meta agora \u00e9 contribuir para a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da pol\u00edtica de Estado brasileira para refugiados e migrantes. \u201cMinha trajet\u00f3ria se mostra relevante para a fun\u00e7\u00e3o para a qual fui convidada e honrosamente aceitei. O foco agora \u00e9 me centrar nos compromissos internacionais de direitos humanos\u201d, informa.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o do Migraidh<\/strong> O grupo de pesquisa se converteu em um programa extensionista voltado ao desenvolvimento legislativo, \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e de assessoria jur\u00eddica e documental. Segundo ela, o Migraidh sempre priorizou a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.<\/p>\n Nos 12 anos de exist\u00eancia do grupo, diversos pesquisadores de variadas \u00e1reas \u2013 como Comunica\u00e7\u00e3o Social, Psicologia, Letras e Ci\u00eancias Sociais \u2013 ingressaram na equipe. O objetivo \u00e9, cada vez mais, ampliar a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia integral da popula\u00e7\u00e3o migrante e refugiada em Santa Maria e regi\u00e3o.<\/p>\n O Migraidh foi respons\u00e1vel pela proposi\u00e7\u00e3o do Programa de Ingresso de Imigrantes em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade e Refugiados na UFSM, a\u00e7\u00e3o afirmativa de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior e t\u00e9cnica desta popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi de sua iniciativa a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal de Aten\u00e7\u00e3o a Migrantes e Refugiados de Santa Maria (Comire), pelo Decreto n. 56 de maio de 2024.<\/p>\n Em 2015, o grupo participou das discuss\u00f5es sobre uma nota t\u00e9cnica ao ent\u00e3o projeto de lei do Senado que deu origem \u00e0 Lei de Migra\u00e7\u00e3o 13.445\/2017, revogando o antigo Estatuto do Estrangeiro. A professora define esse momento como uma grande conquista da luta da sociedade civil para um novo marco legal baseado nos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n No mesmo ano, o Migraidh referenciou a C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello na UFSM, conv\u00eanio com a Ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados que fez a Universidade ser reconhecida como uma das mais acolhedoras e produtoras de pr\u00e1ticas de integra\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de refugiados. O trabalho do Migraidh \u00e9 focado na capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e atores sociais para respostas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o de Giuliana est\u00e1 ligada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta. Para ela, a elegibilidade \u00e9 fundamental na resposta de prote\u00e7\u00e3o e, com isso, o primeiro passo para garantir uma vida digna aos refugiados. Um dos desafios tamb\u00e9m \u00e9 o desenvolvimento de estrat\u00e9gias de reconhecimento das condi\u00e7\u00f5es objetivas de ref\u00fagio. \u201cSinto orgulho de compor uma equipe de trabalho t\u00e3o empenhada nas respostas de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o refugiada que busca no Brasil acolhimento e esperan\u00e7a de vida digna\u201d, declara ela, que \u00e9 doutora em Direito e p\u00f3s-doutora em Psicologia Social.<\/p>\n
Ao longo de sua carreira acad\u00eamica, Giuliana se dedicou aos estudos migrat\u00f3rios e no \u00e2mbito do ensino-pesquisa-extens\u00e3o na agenda das migra\u00e7\u00f5es internacionais. Sua hist\u00f3ria se iniciou no direito internacional, com a migra\u00e7\u00e3o e o ref\u00fagio sendo seus objetos de pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Giuliana \u00e9 coordenadora do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extens\u00e3o Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da UFSM, o Migraidh. Em 2012, quando ingressou na UFSM, a professora fundou a iniciativa com estudantes dos cursos de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Direito.<\/p>\n