Prezados,<\/p>\n
Informamos a todos os Coordenadores Locais, Orientadores de Estudo e Professores sobre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, em seu Art.33, que orienta para devolu\u00e7\u00e3o de cotas de bolsas por recebimentos indevidos:<\/p>\n
Art. 33<\/strong>.\u00a0 As devolu\u00e7\u00f5es de valores decorrentes de pagamento efetuado pelo FNDE a t\u00edtulo de bolsas de estudo e pesquisa no \u00e2mbito da Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Professores Alfabetizadores, independentemente do fato gerador que lhes deram origem, dever\u00e3o ser efetuadas em ag\u00eancia do Banco do Brasil S\/A, mediante utiliza\u00e7\u00e3o da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico www.fnde.gov.br, na qual dever\u00e3o ser indicados o nome e o CPF do bolsista e ainda:<\/p>\n I \u2013 se a devolu\u00e7\u00e3o ocorrer no mesmo ano do pagamento das bolsas e este n\u00e3o for decorrente de Restos a Pagar inscritos pelo FNDE, dever\u00e3o ser utilizados os c\u00f3digos 153173 no campo \u201cUnidade Gestora\u201d, 15253 no campo \u201cGest\u00e3o\u201d, 66666-1 no campo \u201cC\u00f3digo de Recolhimento\u201d e o c\u00f3digo 212198009 no campo \u201cN\u00famero de Refer\u00eancia\u201d e, ainda, m\u00eas e ano a que se refere \u00e0 bolsa a ser devolvida no campo \u201cCompet\u00eancia\u201d; Informamos que cabe aos Coordenadores Locais indicar os pagamentos indevidos, comunicar a UFSM sobre tais e orientar as devolu\u00e7\u00f5es conforme descrito acima.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nII \u2013 se a devolu\u00e7\u00e3o for decorrente de Restos a Pagar inscritos pelo FNDE ou de pagamentos de bolsas ocorridos em anos anteriores ao da emiss\u00e3o da GRU, dever\u00e3o ser utilizados os c\u00f3digos 153173 no campo \u201cUnidade Gestora\u201d, 15253 no campo \u201cGest\u00e3o\u201d, 28850-0 no campo \u201cC\u00f3digo de Recolhimento\u201d e o c\u00f3digo 212198009 no campo \u201cN\u00famero de Refer\u00eancia\u201d e, ainda, m\u00eas e ano a que se refere \u00e0 bolsa a ser devolvida no campo \u201cCompet\u00eancia\u201d.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Para fins do disposto nos incisos I e II deste artigo considera-se ano de pagamento aquele em que o respectivo cr\u00e9dito foi depositado na conta-benef\u00edcio do bolsista, dispon\u00edvel no portal eletr\u00f4nico www.fnde.gov.br.<\/p>\n