{"id":3940,"date":"2021-12-27T15:41:51","date_gmt":"2021-12-27T18:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppge\/?p=3940"},"modified":"2021-12-27T15:50:37","modified_gmt":"2021-12-27T18:50:37","slug":"extra-extra-o-referencial-curricular-gaucho-para-o-ensino-medio-foi-homologado-pelo-conselho-estadual-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppge\/2021\/12\/27\/extra-extra-o-referencial-curricular-gaucho-para-o-ensino-medio-foi-homologado-pelo-conselho-estadual-de-educacao","title":{"rendered":"Extra, extra: o Referencial Curricular Ga\u00facho para o Ensino M\u00e9dio foi homologado pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o!!"},"content":{"rendered":"\n

Com a institui\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental, em 2017, e do Ensino M\u00e9dio em 2018, os Estados e Munic\u00edpios iniciaram o processo de constru\u00e7\u00e3o de seus referenciais curriculares alinhados \u00e0 BNCC, a fim de complementar as proposi\u00e7\u00f5es da BNCC de acordo com as suas realidades e especificidades.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul homologou em 12 de dezembro de 2018 o Referencial Curricular Ga\u00facho (RCG) para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil e para o Ensino Fundamental. Tal documento foi constru\u00eddo conjuntamente pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (SEDUC), a Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais da Educa\u00e7\u00e3o (UNDIME) e o Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (SINEPE\/RS), conforme consta no <\/span>site <\/span><\/i>destinado consulta p\u00fablica acerca do RCG (in: <\/span>Referencial Curricular Ga\u00facho (educacao.rs.gov.br)<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Mas e o Referencial Curricular Ga\u00facho do Ensino M\u00e9dio?<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Essa foi a pergunta que nos fizemos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 BNCC na ocasi\u00e3o em que o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o a publicou em dois tempos: primeiro a parte referente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil e ao Ensino Fundamental, em 2017, e posteriormente, em dezembro de 2018, a parte do documento com as proposi\u00e7\u00f5es curriculares para o Ensino M\u00e9dio. Somente ent\u00e3o os Estados puderam dar in\u00edcio a elabora\u00e7\u00e3o dos seus referenciais para a etapa em quest\u00e3o. Al\u00e9m de olhar para a BNCC do Ensino M\u00e9dio, a constru\u00e7\u00e3o do RCG para a etapa ofereceu outro desafio: foi necess\u00e1rio avan\u00e7ar e complementar a BNCC\/EM em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es da reforma do ensino m\u00e9dio (Lei 13.415\/2017).\u00a0<\/span><\/p>\n

A referida reforma dividiu o curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio em duas partes, uma geral e comum a todos(as) a ser orientada pelas proposi\u00e7\u00f5es da BNCC e outra diversificada por itiner\u00e1rios formativos. A BNCC\/EM estabeleceu os direitos e objetivos de aprendizagem para o ensino m\u00e9dio, apresentados como <\/span>compet\u00eancias <\/b>e <\/span>habilidades<\/b> a serem desenvolvidas pelos alunos(as) da etapa em quatro \u00e1reas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matem\u00e1tica e suas Tecnologias, Ci\u00eancias Naturais e suas Tecnologias e, por fim, Ci\u00eancias Humanas e Sociais Aplicadas. J\u00e1 os itiner\u00e1rios formativos s\u00e3o cinco: Linguagens e suas Tecnologias, Matem\u00e1tica e suas Tecnologias, Ci\u00eancias Naturais e suas Tecnologias, Ci\u00eancias Humanas e Sociais Aplicadas e, por fim, Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional. Dessa forma, \u00e9 esperado que cada Estado complemente a parte geral (das quatro \u00e1reas de conhecimento) de seus referenciais com orienta\u00e7\u00f5es sobre os itiner\u00e1rios formativos a serem ofertados em suas respectivas redes de ensino.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC) conduziu a constru\u00e7\u00e3o do Referencial Curricular Ga\u00facho do Ensino M\u00e9dio (RCG\/EM), disponibilizando uma vers\u00e3o para a consulta p\u00fablica, aberta entre os dias 30 de novembro e 14 de dezembro de 2020. A reda\u00e7\u00e3o dessa vers\u00e3o contou com a colabora\u00e7\u00e3o de 36 docentes selecionados por edital, sendo 18 deles titulares e 18 suplentes, conforme not\u00edcia veiculada no <\/span>site <\/span><\/i>do governo destinado a realizar a consulta p\u00fablica (in: <\/span>Referencial Curricular Ga\u00facho (educacao.rs.gov.br)<\/span><\/a>). O documento foi entregue ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (CEEd\/RS) em dezembro de 2020 para discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o acerca de seu conte\u00fado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A novidade, timidamente publicizada, \u00e9 que no dia 20 de outubro de 2021 o CEEd\/RS <\/span>homologou o Referencial Curricular Ga\u00facho do Ensino M\u00e9dio<\/b>, que foi institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CEEd n\u00ba 361\/2021 nos termos do Parecer CEEd n\u00ba 0003\/2021. O documento tem impacto direto e imediato sobre as escolas de ensino m\u00e9dio do Rio Grande do Sul, que ter\u00e3o de reorganizar seus curr\u00edculos de acordo com o que prop\u00f5e o Referencial Curricular Ga\u00facho para a etapa em vistas de implement\u00e1-lo j\u00e1 para o ano letivo de 2022. L\u00ea-se na not\u00edcia publicada no <\/span>site <\/span><\/i>do CEEd\/RS o seguinte:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Com esses atos legais [Resolu\u00e7\u00e3o e Parecer supracitados], publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado hoje, 22 de outubro, todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino que ofertam a etapa final da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o ensino m\u00e9dio, e suas mantenedoras, s\u00e3o orientadas sobre a implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 a partir do ano de 2022. Respeitando as leis e normativas federais, algumas a\u00e7\u00f5es merecem destaque e est\u00e3o detalhadas no Parecer CEEd n\u00ba 003\/2021, uma vez que s\u00e3o necess\u00e1rias para a organiza\u00e7\u00e3o da oferta para o pr\u00f3ximo ano letivo. Quais sejam:\u00a0<\/span><\/p>\n

I – elaborar os curr\u00edculos para o ensino m\u00e9dio, etapa final da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tendo como refer\u00eancia obrigat\u00f3ria o documento RCGEM, desdobrando em proposta(s) pedag\u00f3gica(s), regimento(s) escolar(es) e outros documentos regulamentadores da oferta no \u00e2mbito da escola;<\/span><\/p>\n

II – adequar os Projetos Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gicos, Planos de Estudos, Planos de Cursos e Planos de trabalho do professor, incluindo os aspectos pedag\u00f3gicos e organizacionais relacionados ao RCGEM, respeitadas as normas vigentes em cada Sistema de Ensino;<\/span><\/p>\n

III – promover os procedimentos para a aprova\u00e7\u00e3o de um novo Regimento Escolar, sendo, excepcionalmente, para o ano letivo 2022, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Parecer;<\/span><\/p>\n

IV – organizar programa de forma\u00e7\u00e3o continuada para a implementa\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre mantenedoras, institui\u00e7\u00f5es ofertantes do ensino m\u00e9dio e institui\u00e7\u00f5es formadoras de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e de forma articulada nos territ\u00f3rios municipais e<\/span><\/p>\n

V – organizar as propostas de oferta do ensino m\u00e9dio, a contar do ano letivo de 2022, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente e nas normas complementares a serem exaradas, que no caso do Sistema Estadual de Ensino, tem prazo de 30 dias \u00fateis para essas normas. (CEEd\/RS, 2021, em meio eletr\u00f4nico [acr\u00e9scimo nosso])<\/span>.<\/span><\/p>\n

A not\u00edcia da homologa\u00e7\u00e3o, bem como os documentos mencionados podem ser encontrados no <\/span>site<\/span><\/i> do CEEd\/RS ou nos links indicados a seguir:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>ATOS NORMATIVOS DO REFERENCIAL CURRICULAR GA\u00daCHO PARA ENSINO M\u00c9DIO S\u00c3O PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO OFICIAL – Site do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (ceed.rs.gov.br)<\/span><\/a>. Acesso em 16 de dezembro de 2021.<\/span><\/p>\n

Para acessar o documento do Referencial Curricular Ga\u00facho do Ensino M\u00e9dio clique aqui: RCGEM anexo Resolucao CEEd 361 2021\u00a0(.pdf 1,79 MBytes)<\/small><\/a>.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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