Ao Colegiado do Programa compete:

I – definir o regulamento do programa de pós-graduação e as suas alterações;

II – definir as atribuições das comissões, comitês e conselhos, quando estes existirem;

III – normatizar o processo de consulta à comunidade docente, discente e de servidores técnico-administrativos, vinculados ao programa, visando à escolha do coordenador e do coordenador substituto;

IV – credenciar e descredenciar os professores e orientadores, segundo os critérios definidos no regulamento do Programa de pós-graduação em Engenharia Agrícola;

V – definir as linhas de pesquisa de atuação do programa de pós-graduação;

VI – definir o currículo do(s) curso(s) e as suas alterações;

VII – definir as cargas horárias e os créditos das disciplinas do curso;

VIII – decidir sobre o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do(s) curso(s);

IX – homologar o edital de seleção de alunos para ingresso no programa;

X – homologar as indicações de co-orientadores solicitadas pelo orientador;

XI – homologar os planos de estudos dos alunos;

XII – aprovar a oferta de disciplinas, a cada semestre, acompanhada da indicação dos respectivos professores;

XIII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros programas de pós-graduação;

XIV – aprovar os planos de trabalho solicitados em “Estágio de Docência”;

XV – homologar as bancas examinadoras de defesas de exame de qualificação, de dissertação e de tese;

XVI – decidir sobre a solicitação de prorrogação de prazo de conclusão do curso, de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição e pelo regulamento do programa;

XVII – homologar os critérios para concessão de bolsas propostos pela comissão de bolsas do programa;

XVIII – estabelecer normas para a passagem direta do mestrado para o doutorado;

XIX – aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros alocados ao programa de pós-graduação;

XX – homologar os convênios de interesse para as atividades do curso;

XXI – realizar o planejamento estratégico com definição de metas para melhoria do conceito CAPES, expansão do programa, ou a sua manutenção, no caso de o programa ter o conceito máximo;

XXII – julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso; e

XXIII – deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência.