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Bolsa de Estudos

          Bolsa de estudo é uma prestação pecuniária atribuída ao estudante por entidades publicas ou privadas a fim de financiar as atividades de estudos ou ao desenvolvimento de um trabalho de pesquisa.

          A CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior é a maior financiadora de bolsa de estudos nas universidades públicas no Brasil.

          No PPGEC as bolsas de estudos são custeadas pelo Programa Demanda Social (DS) da Capes, que tem a finalidade de formar recursos humanos de alto nível necessários ao país e tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, por meio da concessão de bolsas de estudo, nos níveis de mestrado e doutorado.

          A distribuição das bolsas de estudos no PPGEC segue as diretrizes regidas pela Capes pela Portaria nº 76/2010, que regulamenta o programa de Demanda Social, estando os critérios de seleção, distribuição e cancelamento de bolsa regidos pelo Regulamento Interno do PPGEC e pela Resolução 001/2016/PPGEC.

As bolsas de estudos são distribuídas anualmente no mês de março ou conforme a disponibilidade de cotas.

 

⇒ Como funciona:

  • Anualmente, os docentes do PPGEC devem indicar à secretaria do PPGEC entre seus orientados, os discentes que poderão receber as cotas de bolsa;
  • A secretaria verifica as indicações e se estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria 76/2010, após entra em contato com o aluno por e-mail;
  • Cada docente permanente tem direito a, no mínimo, uma cota de bolsa, porém, conforme a disponibilidade das cotas;
  • A distribuição de cotas aos docentes é feita em função de sua produtividade no programa, avaliada segundo critérios definidos periodicamente pelo Colegiado do Programa, aprovado pela Comissão de Bolsas e em consonância com os critérios de avaliação de produtividade docente adotados pela CAPES.
  • A indicação do bolsista fica a critério do orientador, que poderá alterar a indicação a qualquer momento, caso o bolsista não esteja com desempenho satisfatório em suas atividades.

⇒ Os alunos bolsistas deverão atender aos seguintes requisitos:

I – dedicação integral às atividades do programa, bem como, participar ativamente em outras atividades propostas pelo programa como palestras, aulas inaugurais, defesas de qualificação dissertação e tese;

II – não possuir vínculo empregatício, durante o recebimento da bolsa;

III – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição, em caso de reprovação em alguma disciplina terá a bolsa cancelada;

IV – não possuir qualquer relação de trabalho com a UFSM;

V – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido o art. 18 da Portaria 76 da CAPES;

X – fixar residência na cidade (Santa Maria);

X – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, fundações, excetuando-se os caso que constam na Portaria 76/2010/Capes.

          O PPGEC dará a preferência na distribuição de bolsas aos alunos que não desenvolvam atividades acadêmicas ou remuneradas paralelas ao Programa.

          Todavia, quando atendida a demanda dos discentes com dedicação exclusiva, as bolsas serão distribuídas entre os discentes que desenvolvam outras atividades, mas cujo orientador concorde expressamente com a atividade, e as mesmas se enquadrem nos critérios aceitos pela CAPES, CNPq, ou outras agências de fomento.

A critério do Colegiado do PPGEC, ou da Comissão de Bolsas, poderá acontecer a qualquer momento o cancelamento e redistribuição de bolsa, quando:

  • o aluno bolsista for REPROVADO em uma disciplina;
  • tiver aproveitamento de disciplinas inferior a B no período 12 meses desde o ingresso;
  • não estiver aprovado na disciplina de Seminários de Projeto de Dissertação, no caso de alunos de mestrado, em menos de 12 meses a contar do seu ingresso. Para alunos de doutorado, a aprovação no Exame de Qualificação de Doutorado deverá ocorrer em até 24 meses a partir de seu ingresso no Programa;
  • não obtiver aprovação no teste de suficiência de língua em até 12 meses para o nível de mestrado e 24 meses para o nível de doutorado;
  • não cursar todas as disciplinas em menos de 18 meses desde o ingresso ao programa, no caso de discentes de mestrado; para os discentes de doutorado este prazo é de 36 meses;
  • cursar disciplinas fora do Plano de Estudo. Esta possibilidade somente será aceita com anuência do orientador;
  • realizar cursos de especialização e mestrado concomitante ao período em que for bolsista do PPGEC;
  • ao aluno de doutorado que não tiver submetido um artigo completo a evento ou revista na área, até a data do Exame de Qualificação de Doutorado;rova
  • quando o aluno omitiu alguma condição da aptidão para a bolsa;
  • qualquer outra situação que desqualifique as condições de recebimento de bolsa.
 
Documentos necessários ao cadastramento da bolsa Demanda Social – Capes:
  • Cópia frente e verso da identidade e CPF;
  • Comprovante da conta bancária (conta corrente do Banco do Brasil no nome do bolsista);
  • Termo de compromisso de bolsista (preenchido e assinado pelo bolsista);
  • Comprovação de residência em Santa Maria.