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Recursos PROAP

O PROAP, Programa de Apoio à Pós-Graduação, destina-se a proporcionar melhores condições para a formação de recursos humanos e para a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pós-graduação stricto sensu mantidos por instituições públicas.

Como funciona:

Os Programas inseridos no PROAP recebem uma dotação orçamentária que pode ser utilizada de acordo com prioridades estabelecidas pelos próprios programas, em qualquer das modalidades de apoio concedidas pela CAPES: como recursos de custeio, materiais para laboratórios,  passagens, diárias, taxas de publicação, inscrição em eventos e outros.

Recursos disponibilizados:

O PPGEC disponibiliza recursos para participação em eventos (passagens rodoviárias e/ou aéreas, diárias), publicação de artigos (taxa de publicação), participação de membro externo em banca de defesa (passagens rodoviárias e/ou aéreas, diárias), materiais de laboratório essenciais às atividades de pesquisa.
Os valores para cada programa de Pós-Graduação são concedidos anualmente pela CAPES.

A PORTARIA Nº 156/2014 da CAPES/PROAP regulamenta a utilização do recursos repassados pelo PROAP-CAPES.

Divisão de Recursos:

Os recursos alocados no PPGEC são distribuídos na proporção de 20% para a Coordenação/Secretaria e 80% para o corpo docente permanente. Dos recursos destinados ao corpo docente, serão divididos em partes iguais entre as duas áreas de concentração do PPGEC. Uma vez divididos os recursos entre as áreas de concentração, os recursos serão novamente distribuídos entre os docentes permanentes de cada área, de acordo com itens como a produtividade, avaliada segundo critérios definidos periodicamente pelo Colegiado do Programa, em consonância com os critérios de avaliação adotados pela CAPES. 

O docente é quem autoriza a utilização dos recursos sob sua administração para uso nas atividades de seus orientados.

PORTARIA 403/2009-MEC
Art. 13 O servidor, o colaborador eventual ou o servidor externo que se beneficie de diárias e passagens concedidas no âmbito deste Ministério deverá prestar contas, no prazo máximo de cinco dias úteis após o retorno, acompanhada de relatório circunstanciado sobre a viagem e seus objetivos, documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do beneficiário nas atividades previstas, caso haja, e dos canhotos dos cartões de embarque.
§ 1º Na impossibilidade do colaborador eventual apresentar a prestação de contas de que trata o caput, a responsabilidade será do Proponente.
§ 2º O não atendimento ao disposto neste artigo impossibilita a concessão de novas diárias e passagens, até que seja efetuada a devida comprovação e regularizada a pendência.
Art. 14 A apresentação inadequada da prestação de contas obriga o beneficiário de diárias e passagens à devolução dos recursos ao Tesouro da União, no prazo de cinco dias.