{"id":488,"date":"2025-07-01T15:32:41","date_gmt":"2025-07-01T18:32:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgecam\/?page_id=488"},"modified":"2025-12-02T16:37:37","modified_gmt":"2025-12-02T19:37:37","slug":"deliberacao-no-02-2025-ppgecam","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgecam\/deliberacao-no-02-2025-ppgecam","title":{"rendered":"DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2025 \u2013 PPGECAM"},"content":{"rendered":"\t\t
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\u00a0<\/p>

\"Bras\u00e3o<\/div>


<\/span><\/span>MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span>
<\/b><\/h4>
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/span>
<\/b><\/div>

\u00a0<\/b><\/p><\/div>

DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2025 \u2013 PPGECAM<\/a>
<\/b><\/div>
Crit\u00e9rios de Passagem Direta do Mestrado para o Doutorado no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Santa Maria.<\/div><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote><\/blockquote>

\u00a0<\/p>

O Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 23 de junho de 2025 e com o registro na ata da 10\u00aa reuni\u00e3o de Colegiado de homologa\u00e7\u00e3o via PEN n\u00ba 23081.077555\/2025-59<\/a>, considerando o\u00a0Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 139\/2023, Art. 13, inciso XX, em que compete ao Colegiado dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o estabelecer crit\u00e9rios para analisar solicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>

RESOLVE:
Estabelecer os crit\u00e9rios de candidatura e de an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado para o doutorado, sem a necessidade de participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico.<\/p>

DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>

Art. 1\u00ba Ser\u00e1 permitida a passagem direta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de mestrado, sem a necessidade de submeter-se a um processo seletivo espec\u00edfico, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental.<\/p>

Art. 2\u00ba A passagem direta de n\u00edvel do mestrado para o doutorado dever\u00e1 resultar do reconhecimento do desempenho acad\u00eamico atingido pelo(a) discente, considerando a excel\u00eancia nos resultados obtidos durante o curso de mestrado em que o desenvolvimento na pesquisa da disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser demonstrado e compat\u00edvel com o padr\u00e3o exigido para a conclus\u00e3o antecipada do mestrado.<\/p>

Art. 3\u00ba\u00a0 Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, o(a) discente dever\u00e1 ter:<\/p>

I – anu\u00eancia do(a) orientador(a);<\/p>

II – cursado no m\u00ednimo 12 (doze) meses e no m\u00e1ximo 18 (dezoito) meses;<\/p>

III – conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos; e<\/p>

IV – atender aos requisitos de excel\u00eancia acad\u00eamica.<\/p>

\u00a7 1\u00ba Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o estar em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios estabelecidos pelas ag\u00eancias financiadoras.<\/p>

\u00a7 2\u00ba Quando da passagem direta do mestrado para doutorado, o per\u00edodo de mestrado e doutorado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 (trinta e seis) meses e m\u00e1xima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do ingresso no mestrado.<\/p>

Art. 4\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 passagem de n\u00edvel dever\u00e1 ser encaminhada para a an\u00e1lise do Colegiado, e-mail do programa, contendo o Requerimento para a Passagem de N\u00edvel Direta de Mestrado para o Doutorado<\/span><\/span><\/a><\/span><\/em> com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias do prazo final de 18 (dezoito) meses.<\/p>

\u00a7 1\u00ba Aprovada a passagem direta, o(a) beneficiado(a) ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 90 (noventa) dias para a defesa da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, contados a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o pelo Colegiado.<\/p>

\u00a7 2\u00ba Ao ser matriculado(a) no doutorado, o discente manter\u00e1 2 (duas) matr\u00edculas at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o a ser realizada no prazo m\u00e1ximo permitido.<\/p>

Art. 5\u00ba Poder\u00e1 ocorrer a passagem direta do mestrado para o doutorado de at\u00e9 2 (duas) promo\u00e7\u00f5es por semestre por \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e de orientadores(as) distintos(as).<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando ocorrer mais de duas solicita\u00e7\u00f5es concomitantes, o desempate \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pelo maior desempenho discente disposto no Art. 6\u00ba, inciso I. Desempenho Acad\u00eamico.
<\/b><\/p>

Art. 6\u00ba Os requisitos de excel\u00eancia acad\u00eamica citados no Art. 3\u00ba s\u00e3o:<\/p>

I. Desempenho Acad\u00eamico:<\/p>

a) N\u00e3o apresentar reprova\u00e7\u00f5es em disciplinas ou no exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

b) Possuir a m\u00e9dia ponderada superior ou igual a A-, resultante das notas das disciplinas cursadas no mestrado.<\/p>

c) Ter cumprido o prazo regulamentar de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, salvo quando concedida prorroga\u00e7\u00e3o regulamentar de prazo devidamente aprovado pelo Colegiado.<\/p>

d) N\u00e3o apresentar pend\u00eancias na entrega de presta\u00e7\u00f5es de contas de recursos financeiros, relat\u00f3rios e outras solicita\u00e7\u00f5es no PPGECAM.<\/p>

II. Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica:<\/p>

a) Possuir no m\u00ednimo um artigo submetido para publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico cient\u00edfico de estrato superior ou uma submiss\u00e3o requerida de patente, ambos derivados da pesquisa da disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a7 1\u00ba No item b do requisito I. Desempenho Acad\u00eamico, a m\u00e9dia ponderada das notas das disciplinas cursadas no mestrado ser\u00e1 o c\u00e1lculo das notas das disciplinas pelos correspondentes cr\u00e9ditos com base no Art. 91 do\u00a0Regulamento Geral de PG da UFSM<\/a>, cada conceito ser\u00e1 atribu\u00eddo uma nota: A = 10,00; A- =\u00a0 9,00, B = 8,00, B- = 7,0. As disciplinas sem o conceito no hist\u00f3rico escolar, situa\u00e7\u00e3o dispensadas\/aproveitadas, dever\u00e3o ser comprovadas pelo hist\u00f3rico original de cursada. As disciplinas em situa\u00e7\u00e3o de \u201cMatr\u00edcula\u201d n\u00e3o ser\u00e3o consideradas.<\/p>

\u00a7 2\u00ba No item a do requisito II. Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, uma mesma produ\u00e7\u00e3o com mais de um(a) autor(a) discentes do programa, poder\u00e1 ser utilizado somente por um(a) dos(as) discentes para requerer a promo\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 7\u00ba O(A) discente que obteve a passagem direta do mestrado para o doutorado ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso de doutorado quando n\u00e3o aprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido.<\/p>

Art. 8\u00ba As situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estiverem contempladas neste documento ser\u00e3o de an\u00e1lise do Colegiado.<\/p>

Art. 9\u00ba Os crit\u00e9rios dispostos neste documento poder\u00e3o ser alterados a qualquer momento por altera\u00e7\u00f5es de atos normativos superiores, oriundos da UFSM, da Capes, do documento de avalia\u00e7\u00e3o e de \u00e1rea em Engenharias I ou por decis\u00e3o do Colegiado do PPGECAM.<\/p>

Art. 10\u00ba O descrito neste documento tem a vig\u00eancia a partir data da reuni\u00e3o de Colegiado que o aprovou e\u00a0revoga as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>

Santa Maria, 23 de junho de 2025.<\/p>

Profa. Andressa de Oliveira Silveira
<\/span>Presidente do Colegiado e Coordenadora do
<\/span>Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental<\/span>

<\/span><\/p>

Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/download.html?action=componente&download=false&id=5849854<\/a><\/p>

<\/p><\/div>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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