No início deste ano de 2017, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Ministério da Casa Civil regularizou os empenhos pendentes do Programa de Infraestrutura dos Territórios Rurais (PROINF), que acumulavam-se desde o ano de 2014. Com isso, mais de 800 mil reais já estão disponíveis para que os municípios proponentes deem andamento aos processos licitatórios e trâmites burocráticos de aquisição de equipamentos e início das obras. Além disso, a Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre acelerou os trâmites burocráticos e licitatórios relacionados aos PROINF’s 2012 e 2013, promovendo investimentos de mais 350 mil reais no Território Centro Serra. Segue abaixo a lista de projetos contemplados pelo CODETER Centro Serra que totalizam R$ 1.241.450,00 de investimentos voltados ao Desenvolvimento Territorial do Centro Serra:
PROINF 2012
Proponente – Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
Aquisição de veículos e equipamentos para instrumentalização da base de serviço e comercialização
Valor empenhado: R$ 150.000,00
PROINF 2013
Proponente – Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
Aquisição de máquinas e equipamentos para processamento, embalagem e armazenagem de produtos agrícolas oriundos da produção de sementes crioulas, pescado e fruticultura.
Valor empenhado: R$ 234.450,00
PROINF 2014
Proponente – Prefeitura Municipal de Ibarama
Estruturação de unidades de classificação, armazenamento e padronização de sementes e incentivo a comercialização através da estruturação de feiras.
Valor empenhado: R$ 375.000,00
PROINF 2015
Proponente 1 – Prefeitura Municipal de Ibarama
Construção de Infraestrutura para Comercialização da Produção Agropecuária
Valor empenhado: R$ 250.000,00
Proponente 2 – Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí
Melhoria da Infraestrutura Produtiva da Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo Julio Borges com foco na Segurança Alimentar e na Inclusão Produtiva.
Valor empenhado: R$ 102.000,00
PROINF MULHER 2016
Proponente – Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí
– Apoio a estruturação produtiva de empreendimentos coletivos da agricultura familiar em territórios rurais e da cidadania, a partir da aquisição e instalação de equipamentos, máquinas e implementos necessários para a produção, ao beneficiamento, ao armazenamento e a comercialização de produtos e matérias-primas procedentes das unidades familiares.
Valor empenhado: R$ 120.000,00
Total geral empenhado: R$ 1.241.450,00
O montante que ingressa visando qualificar os processos de desenvolvimento territorial no Centro Serra é resultado dos esforços do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Território Centro Serra (CODETER Centro Serra) em promover estruturas regionais de desenvolvimento rural. O CODETER Centro Serra e o NEDET Centro Serra vêm cumprindo com todas as obrigações e exigências do Governo Federal, tornando-se apto a ser beneficiário prioritário do Programa de Infraestrutura dos Territórios Rurais (PROINF).
O NEDET Centro Serra é um programa de extensão coordenado pelo Prof. Dr. José Marcos Froehlich, do Departamento e Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da UFSM, submetido em nome do Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar (NESAF) da UFSM. O programa de extensão foi aprovado na chamada pública CNPq-MDA 11-2014 e objetiva disponibilizar equipe de assessoria às ações territoriais e ao Colegiado do Território Centro Serra.