{"id":696,"date":"2025-03-31T14:32:08","date_gmt":"2025-03-31T17:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/?page_id=696"},"modified":"2025-03-31T14:34:15","modified_gmt":"2025-03-31T17:34:15","slug":"regulamento-interno-do-programa-de-pos-graduacao-em-medicina-veterinaria-do-centro-de-ciencias-rurais-da-ufsm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/regulamento-interno-do-programa-de-pos-graduacao-em-medicina-veterinaria-do-centro-de-ciencias-rurais-da-ufsm","title":{"rendered":"REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS RURAIS DA UFSM"},"content":{"rendered":"\t\t
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\"Bras\u00e3o<\/div>

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\n\n
\n
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\n
CENTRO DE CI\u00caNCIAS RURAIS<\/div><\/font><\/b>\n\n
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REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA DA UFSM<\/div><\/font><\/b>\n
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                                          Anexo I da PORTARIA NORMATIVA CCR\/UFSM N. 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.<\/font><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/div>\n\n
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                                          CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

                                          DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (PPGMV), stricto sensu, da modalidade acad\u00eamica, presencial, tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que venham a contribuir para o desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia brasileira, sendo que o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (PPGMV), vinculado ao Centro de Ci\u00eancias Rurais (CCR), exercita o ensino cr\u00edtico e objetivo, voltado para a pesquisa nos diferentes campos da Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O Programa \u00e9 constitu\u00eddo pelos n\u00edveis de mestrado e doutorado.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o do Programa s\u00e3o:<\/p>\n

                                          \u2013 cl\u00ednica e cirurgia veterin\u00e1ria;<\/p>\n

                                          \u2013 sanidade e reprodu\u00e7\u00e3o animal; e,<\/p>\n

                                          \u2013 patologia e patologia cl\u00ednica veterin\u00e1ria.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O n\u00edvel de doutorado contempla um programa de forma\u00e7\u00e3o com a obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de Doutor(a) em Medicina Veterin\u00e1ria, ou Doutor(a) em Ci\u00eancias da Sa\u00fade.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 O n\u00edvel de mestrado contempla um programa de forma\u00e7\u00e3o que conduz ao t\u00edtulo de Mestre(a) em Medicina Veterin\u00e1ria, ou Mestre(a) em Ci\u00eancias da Sa\u00fade.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 \u2013 Aos(\u00c0s) p\u00f3s-graduandos(as) que possuam gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria, ser\u00e1 conferido o grau de Mestre(a) ou Doutor(a) em Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

                                          \u00a7 6\u00b0 \u2013 Aos(\u00c0s) p\u00f3s-graduandos(as) que possuam gradua\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas, ser\u00e1 conferido o grau de Mestre(a) ou Doutor(a) em Ci\u00eancias da Sa\u00fade.<\/p>\n

                                          Art. 2\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o planejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM).<\/p>\n\n
                                          \n

                                          CAP\u00cdTULO II<\/p>\n

                                          DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 3\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria tem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                          \u2013 colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (CoPPGMV);<\/p>\n

                                          \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1 (um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato regulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido (a) \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de coordenador de curso, a crit\u00e9rio do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 Secretaria Integrada de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Ci\u00eancias Rurais (SIPG\/CCR);<\/p>\n

                                          \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios do Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\n

                                          \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria;<\/p>\n

                                          \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (CSPPGMV).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:<\/p>\n

                                          \u2013 os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021 para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) nos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento e de seus membros n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) part\u00edcipe.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                          \u2013 a mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.<\/p>\n

                                          Art. 4\u00b0 O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O mandato do(a) Coordenador(a) e Coordenador(a) substituto(a) ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O processo eleitoral, prazos para inscri\u00e7\u00e3o de chapas, sistemas e hor\u00e1rios de vota\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral, habilita\u00e7\u00e3o de eleitores, equival\u00eancia de votos e demais aspectos eleitorais ser\u00e3o definidos pelo colegiado do Programa e ser\u00e3o publicados no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Programa.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                          Do Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 5\u00b0 O colegiado do Programa ser\u00e1 constitu\u00eddo por:<\/p>\n

                                          \u2013 coordenador(a) do Programa, como Presidente;<\/p>\n

                                          \u2013 coordenador(a) substituto(a) do Programa; e,<\/p>\n

                                          \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e discente;<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo(a) diretor(a) da\/o Conselho do Centro de Ci\u00eancias Rurais, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares, considerando que:<\/p>\n

                                          \u2013 cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 2 (dois\/duas) representantes docentes titulares, sendo preferencialmente 1 (um\/uma) de cada sub\u00e1rea, e 1 (um\/uma) suplente; e,<\/p>\n

                                          \u2013 os(as) discentes ter\u00e3o 2 (dois\/duas) representantes, sendo 1 (um\/uma) representante e seu(ua) substituto (a) em n\u00edvel de mestrado e 1 (um\/uma) representante e seu(ua) substituto(a) em n\u00edvel de doutorado.\u201d<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O mandato dos(as) representantes docentes do colegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, e dos(as) representantes discentes ser\u00e1 de 1 (um) ano, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) presidente em uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a).<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as) no inciso III poder\u00e3o ser substitu\u00eddos(as) em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do(a) pr\u00f3prio(a) representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou discente no curso.<\/p>\n

                                          \u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).<\/p>\n

                                          Art. 6\u00b0 Ao colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria compete:<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do SNPG;<\/p>\n

                                          \u2013 propor o regulamento interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade competente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021;<\/p>\n

                                          \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021;<\/p>\n

                                          \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital p\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa, visando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\n

                                          \u2013 definir os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente;<\/p>\n

                                          \u2013 credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\n

                                          \u2013 definir os requisitos a serem cumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

                                          \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s);<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso no Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as) coorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente;<\/p>\n

                                          \u2013 homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as);<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores(as);<\/p>\n

                                          \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar os planos de trabalho solicitados em \"Est\u00e1gio de Doc\u00eancia\";<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar as bancas examinadoras de defesa de disserta\u00e7\u00e3o, exame de qualifica\u00e7\u00e3o e tese;<\/p>\n

                                          \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para analisar solicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros alocados ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 realizar anualmente atividades (semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu planejamento estrat\u00e9gico;<\/p>\n

                                          \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e,<\/p>\n

                                          \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

                                          Art. 7\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) presidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em 1a (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE).<\/p>\n

                                          Art. 8\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de membros do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es semestrais.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo participar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

                                          Art. 9\u00b0 Havendo n\u00famero legal de membros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os membros ser\u00e3o automaticamente convocados para nova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n

                                          Art. 10. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 11. Por se tratar de colegiado permanente, que \u00e9 regido pelo regulamento geral da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n

                                          stricto sensu da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento espec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\n

                                          Art. 12. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\n

                                          Art.\t13.\t\u00c9\tvedada\ta\tdivulga\u00e7\u00e3o\tde\tdiscuss\u00f5es\tem\tcurso\tsem\ta\tpr\u00e9via\tanu\u00eancia\tdo(a) presidente\/coordenador(a).<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                          Da Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 14. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Coordenador(a) Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria:<\/p>\n

                                          \u2013 fazer cumprir este regulamento e as decis\u00f5es do colegiado do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\n

                                          \u2013 submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores;<\/p>\n

                                          \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado;<\/p>\n

                                          \u2013 programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n

                                          \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos discentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado;<\/p>\n

                                          \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\n

                                          \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de bolsas ou de gest\u00e3o; e,<\/p>\n

                                          \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

                                          Art. 15. O(a) coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 16. Em caso de vac\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1a (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1a (primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n

                                          Da Secretaria<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 17. S\u00e3o consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa:<\/p>\n

                                          \u2013 receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\n

                                          \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas do Programa e ao respectivo coordenador, relacionados \u00e0 oferta de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre outras;<\/p>\n

                                          \u2013 executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes;<\/p>\n

                                          \u2013 prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 auxiliar no preenchimento de relat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias fomento, particularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos discentes e docentes do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do Programa; e<\/p>\n

                                          \u2013 articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se tecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontrem.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n

                                          Do Corpo Docente<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 18. O corpo docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na UFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo institucional regulamentado na UFSM, conforme segue:<\/p>\n

                                          \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e<\/p>\n

                                          \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O corpo docente ser\u00e1 composto por professores(as) permanentes e colaboradores, de acordo com a disposi\u00e7\u00e3o e propor\u00e7\u00e3o recomendada pela CAPES, sendo que caber\u00e1 ao colegiado estabelecer anualmente a propor\u00e7\u00e3o de docentes permanentes que atuar\u00e3o como orientadores(as) em n\u00edvel de doutorado, com base no \u00cdndice Docente (ID).<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O ID ser\u00e1 definido pelo colegiado do PPGMV, basendo-se em indicadores de produtividade cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 O ID ser\u00e1, al\u00e9m de disponibilizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Programa, amplamente divulgado pela Coordena\u00e7\u00e3o junto aos(\u00e0s) docentes do Programa.\u201d<\/p>\n

                                          Art.19. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu e os crit\u00e9rios estabelecido pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O colegiado do PPGMV definir\u00e1 a periodicidade, a necessidade de edital e\/ou fluxo cont\u00ednuo para o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O credenciamento ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos(\u00e0s) docentes externos(as) que queiram ingressar no Programa e aos(\u00e0s) docentes que tenham sido descredenciados(as) e desejam retornar ao PPGMV.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O recredenciamento ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos(\u00e0s) docentes permanentes que desejam permanecer no Programa por ocasi\u00e3o de editais de recredenciamento.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios espec\u00edficos a que se refere o caput deste artigo dever\u00e3o ser inclu\u00eddas exig\u00eancias conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avalia\u00e7\u00e3o dos programas na respectiva \u00e1rea de conhecimento.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasi\u00e3o do recredenciamento, dever\u00e3o contemplar os resultados da autoavalia\u00e7\u00e3o do PPGMV.<\/p>\n

                                          \u00a7 6\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento, o(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este per\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\n

                                          \u00a7 7\u00b0 No caso de o(a) docente optar pelo desligamento, caber\u00e1 ao colegiado do PPGMV definir o(a) novo(a) orientador(a).\u201d<\/p>\n

                                          Art. 20. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, os(as) docentes ser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as normativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\n

                                          \u2013 permanentes;<\/p>\n

                                          \u2013 colaboradores(as); ou,<\/p>\n

                                          \u2013 visitantes.<\/p>\n

                                          Art. 21. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente:<\/p>\n

                                          \u2013 participar ativamente das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com a categoria na qual est\u00e1 enquadrado; e,<\/p>\n

                                          \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n

                                          Do Corpo Discente<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 22. O(A) discente do Programa de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria deve:<\/p>\n

                                          \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o deste conhecimento para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade;<\/p>\n

                                          \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja benefici\u00e1rio(a);<\/p>\n

                                          \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua) orientador(a);<\/p>\n

                                          \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese;<\/p>\n

                                          \u2013 manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades no curr\u00edculo lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\n

                                          \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades de pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; e,<\/p>\n

                                          \u2013 mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua atividade no curso.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o VI<\/p>\n

                                          Da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 23. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de gest\u00e3o, de car\u00e1ter deliberativo, cujos(as) membros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de portaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de gest\u00e3o poder\u00e1 ser constitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, desde que previsto no Regulamento do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 24. S\u00e3o compet\u00eancias da comiss\u00e3o de gest\u00e3o:<\/p>\n

                                          \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a serem homologados pelo colegiado deste Programa:<\/p>\n

                                          os crit\u00e9rios devem permitir a aloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que permita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

                                          \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios vigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas adotados pelo Programa.<\/p>\n

                                          Os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o das bolsas ser\u00e3o propostos pelo comit\u00ea de gest\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o do colegiado e tornados p\u00fablicos no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Programa.<\/p>\n

                                          \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o de bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota;<\/p>\n

                                          \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de registro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho acad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho dos(as) bolsistas;<\/p>\n

                                          \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as) bolsistas CAPES no est\u00e1gio de doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas por esta ag\u00eancia;<\/p>\n

                                          \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de exerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade;<\/p>\n

                                          \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou \u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao v\u00ednculo empregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de discentes candidatos a receber bolsa de estudos;<\/p>\n

                                          \u2013 manter em meio digital, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa;<\/p>\n

                                          \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia financiador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo resguardado amplo direito de defesa por parte do discente;<\/p>\n

                                          \u2013 assegurar o cumprimento das normas dos Programas de bolsas;<\/p>\n

                                          \u2013acompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de ag\u00eancias de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 e n\u00b0 227\/2017, ou outras que venham a substitu\u00ed-las;<\/p>\n

                                          \u2013 as decis\u00f5es e\/ou delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o de gest\u00e3o dever\u00e3o ter aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado para a sua implementa\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n

                                          \u2013 a comiss\u00e3o de gest\u00e3o dever\u00e1 dar suporte \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e ao colegiado em temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o de recursos, distribui\u00e7\u00e3o de bolsas, autoavalia\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico, al\u00e9m de outros temas omissos no regulamento e\/ou por solicita\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos crit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento, e ac\u00famulo de bolsas concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comiss\u00f5es atuar\u00e3o nos termos da Portaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n

                                          Art. 25. A comiss\u00e3o de gest\u00e3o ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                          \u2013 coordenador(a) do Programa;<\/p>\n

                                          \u2013 2 (dois\/duas) representantes do corpo docente, indicados pelo colegiado; e,<\/p>\n

                                          \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo discente, escolhido por seus pares.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes dever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s) discente(s) dever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como discente(s) regular(es).<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de gest\u00e3o ser\u00e1 exercida pelo(a) coordenador(a) do Programa desde que aprovada pelo colegiado.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o m\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n

                                          Art. 26. Os(As) representantes da comiss\u00e3o de gest\u00e3o ser\u00e3o nomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o de gest\u00e3o possua c\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau com o(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este(a) integrante dever\u00e1 declarar impedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos representantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\n

                                          \u00a73\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos integrantes atuais da comiss\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 27. A comiss\u00e3o de gest\u00e3o reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) presidente da comiss\u00e3o ou por demanda espec\u00edfica do colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio emitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 03 (tr\u00eas) membros(as) e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n

                                          Art. 28. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de gest\u00e3o caber\u00e1 recurso em 1a (primeira) inst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a (segunda), ao Conselho do Centro de Ci\u00eancias Rurais (CCR), e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao CEPE.<\/p>\n

                                          Art. 29. A comiss\u00e3o de gest\u00e3o n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o oriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais espec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido do(a) coordenador(a) do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 30. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, com atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, e com o regulamento da respectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o VII<\/p>\n

                                          Da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 31. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\n

                                          Art. 32. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do Programa:<\/p>\n

                                          \u2013 coordenar, supervisionar e executar o processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de alunos(as) no programa; e,<\/p>\n

                                          \u2013 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes, para publicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao colegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n

                                          Art. 33. Ao(\u00c0) presidente da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n

                                          \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\n

                                          \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as);<\/p>\n

                                          \u2013 encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e,<\/p>\n

                                          \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 34. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo<\/p>\n

                                          3 (tr\u00eas) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e designados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser constitu\u00edda de, pelo menos, 2 (dois\/duas) docentes de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) como o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 35. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos(as) integrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 36. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que:<\/p>\n

                                          \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge, companheiro(a), parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo; e,<\/p>\n

                                          \u2013 possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros, resultando em n\u00famero de membros da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 03 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um ou mais membros da comiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo seletivo.<\/p>\n

                                          Art. 37. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu respectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\n

                                          Art. 38. Nas reuni\u00f5es da referida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\n

                                          Art. 39. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do edital de sele\u00e7\u00e3o previamente publicado.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo vigente e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n

                                          Art. 40. O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Havendo necessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n

                                          Art. 41. \u00c9 vedada, aos(\u00e0s) membros(as) da comiss\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

                                          DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
                                          \n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                          Da Orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 42. Todo(a) discente dever\u00e1 ter um(a) orientador(a) desde a 1a (primeira) matr\u00edcula.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o discente poder\u00e1 dispor de coorientador(es\/as).<\/p>\n

                                          Art. 43. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 44. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a):<\/p>\n

                                          \u2013 definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\n

                                          \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese; e,<\/p>\n

                                          \u2013 presidir a banca examinadora da defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\n

                                          Art. 45. Poder\u00e3o atuar como coorientador(es\/as):<\/p>\n

                                          \u2013 docentes credenciados(as) no PPGMV, ou,<\/p>\n

                                          \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as) no PPGMV, portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A atua\u00e7\u00e3o eventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 ser realizada pelo(a) orientador(a) com anu\u00eancia do(a) discente e dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 os primeiros 12 (doze) meses do mestrado e 24 (vinte e quatro) meses do doutorado, sendo que a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao colegiado do PPGMV, apresentando de forma clara e objetiva as raz\u00f5es para tal e especificando a participa\u00e7\u00e3o do(a) coorientador(a) no processo de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 46. Ao(s) coorientador(es\/as) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa.<\/p>\n

                                          Art. 47. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a) discente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado do PPGMV dever\u00e1 se manifestar a respeito, tendo prerrogativa de deferir ou n\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o, dependendo da justificativa.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 No caso de aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado, as partes envolvidas \u2013 orientador(a) pr\u00e9vio(a), discente e novo(a) orientador(a) \u2013 tamb\u00e9m dever\u00e3o concordar formalmente com a transfer\u00eancia, a qual poder\u00e1 ent\u00e3o ser efetivada.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Quando n\u00e3o houver orientador(a) dispon\u00edvel, a orienta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do(a) coordenador(a) do programa. No caso de impossibilidade deste mediante justificativa ao colegiado, a coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do(a) coordenador(a) substituto(a).<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                          Do Regime Did\u00e1tico<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 48. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que culminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido neste Regulamento Interno.<\/p>\n

                                          Art. 49. O conjunto de disciplinas e o t\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no plano de estudos do(a) aluno(a), em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) presidente do colegiado do Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 \u00c9 de responsabilidade do(a) discente a abertura, on-line, do plano de estudos, bem como de eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O plano de estudos deve ser aprovado pelo colegiado do PPGMV antes da realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula para o 2\u00b0 (segundo) semestre.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 O Plano de Estudos deve ser acompanhado por um plano de trabalho a ser desenvolvido durante o curso, especificando as atividades a serem realizadas, hor\u00e1rios e compromissos do(a) estudante com o Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 O plano de trabalho deve ser elaborado em comum acordo e assinado pelo(a) docente- orientador(a) e pelo(a) orientado(a).<\/p>\n

                                          \u00a7 6\u00b0 O modelo de plano de trabalho a ser preenchido ser\u00e1 disponibilizado pela coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 50. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades:<\/p>\n

                                          \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de Pesquisa; ou,<\/p>\n

                                          \u2013 disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento espec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Ser\u00e3o obrigat\u00f3rias para o mestrado as disciplinas de Doc\u00eancia Orientada, Metodologia da Pesquisa, Semin\u00e1rios de Projetos de Disserta\u00e7\u00e3o e Semin\u00e1rio, sendo que tais disciplinas dever\u00e3o ser obrigatoriamente cursadas no PPGMV, sem a possibilidade de aproveitamento de disciplinas equivalentes cursadas em outros Programas.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 Para o doutorado ser\u00e3o obrigat\u00f3rias as disciplinas de Doc\u00eancia Orientada (2), Metodologia da Pesquisa e Semin\u00e1rio de Tese, sendo que tais disciplinas dever\u00e3o ser obrigatoriamente cursadas no PPGMV, sem a possibilidade de aproveitamento de disciplinas equivalentes cursadas em outros Programas.<\/p>\n

                                          \u00a7 6\u00b0 A disciplina Semin\u00e1rios do Curso de Mestrado somente poder\u00e1 ser cursada a partir do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n

                                          \u00a7 7\u00b0 A disciplina de Semin\u00e1rio de Tese no Curso de Doutorado somente poder\u00e1 ser cursada a partir do 3\u00b0 (terceiro) semestre do curso.<\/p>\n

                                          Art. 51. A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito corresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua carga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas, a oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\n

                                          Art. 52. O Programa poder\u00e1 ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema de oferta.<\/p>\n

                                          Art. 53. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou estrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o regulamento de cada Programa de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 011\/2003 ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O aproveitamento de disciplinas para mestrado ou doutorado seguir\u00e1 o disposto abaixo:<\/p>\n

                                          \u2013 disciplinas cursadas h\u00e1 menos de 5 (cinco) anos no PPGMV poder\u00e3o ser aceitas, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, bastando inclus\u00e3o no plano de estudos;<\/p>\n

                                          \u2013 disciplinas conclu\u00eddas em outros Programas da UFSM ou em outras IES em per\u00edodo at\u00e9 5 (cinco) anos poder\u00e3o ser aceitas, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado e, desde que cursadas em Programas com conceito igual ou superior a cinco;<\/p>\n

                                          \u2013 disciplinas cursadas h\u00e1 mais de 10 (dez) anos no PPGMV ou em outro Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser aprovadas, mediante consulta \u00e0 respectiva \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n

                                          \u2013 disciplinas cursadas durante a resid\u00eancia em Medicina Veterin\u00e1ria poder\u00e3o ser aceitas, no m\u00e1ximo 2 (duas), mediante aprova\u00e7\u00e3o da respectiva \u00e1rea e referendadas pelo colegiado.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Para o mestrado, poder\u00e3o ser aproveitadas disciplinas, observados os crit\u00e9rios acima, que totalizem no m\u00e1ximo 1\/3 (um ter\u00e7o) dos cr\u00e9ditos exigidos pelo PPGMV.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado poder\u00e3o ser validados para o doutorado, de acordo com os crit\u00e9rios definidos neste artigo, totalizando no m\u00e1ximo 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos cr\u00e9ditos exigidos pelo PPGMV.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 As disciplinas cursadas em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00c3o da Institui\u00e7\u00e3o, ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, que constem no plano de estudos do(a) discente e que foram homologadas pelo colegiado, de acordo com os par\u00e1grafos 2\u00b0 ao 4\u00b0, n\u00e3o necessitam ser novamente submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n

                                          Art. 54. Para integralizar o curso de mestrado, o(a) discente dever\u00e1 obter, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) cr\u00e9ditos; e para o curso de doutorado, no m\u00ednimo, 48 (quarenta e oito) cr\u00e9ditos.<\/p>\n

                                          Art. 55. O curso de mestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses e o curso de doutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e oito) meses.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Os prazos definidos no caput poder\u00e3o ser prorrogados, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a) aluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a), por:<\/p>\n

                                          \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para o mestrado, mediante solicita\u00e7\u00e3o antecipada e justificativa, independentemente de se tratar de discente bolsista, n\u00e3o bolsista ou que tenha recebido bolsa por algum per\u00edodo.<\/p>\n

                                          \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para doutorado, mediante solicita\u00e7\u00e3o antecipada e justificativa, quando se tratar de discentes n\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Discentes de doutorado bolsistas ou que tenham recebido bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso n\u00e3o ter\u00e3o direito a prorroga\u00e7\u00e3o, exceptuando- se as situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Para c\u00e1lculo da dura\u00e7\u00e3o do curso (e eventuais prorroga\u00e7\u00f5es) ser\u00e3o consideradas a data da matr\u00edcula inicial e a data da defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese, respectivamente.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput poder\u00e3o ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do mestrado ou do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 56. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, licen\u00e7a maternidade ou paternidade, com suspens\u00e3o da contagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A p\u00f3s-graduanda poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a maternidade por um prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O p\u00f3s-graduando poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a paternidade por um prazo de 20 (vinte) dias, que poder\u00e1 ser superior nos casos amparados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP.<\/p>\n

                                          Art. 57. Os(As) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado e doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em uma l\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010 ou outra que a substitua.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar no hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no hist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de sufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 58. A partir do ingresso, os(as) discentes ser\u00e3o matriculados(as) automaticamente na disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 \u00c9 responsabilidade do(a) orientador(a) o acompanhamento do trabalho, da frequ\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o do conceito ao(\u00e0) discente matriculado(a) em EDT.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) orientador(a) dever\u00e1 comunicar, por escrito, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e essa levar\u00e1 ao colegiado do Programa, se o(a) discente n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O(A) discente que apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio e n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT poder\u00e1 ser desligado(a) do Programa com base em uma justificativa fundamentada do(a) orientador(a) \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliada pelo colegiado.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Ser\u00e1 considerado desempenho insatisfat\u00f3rio o n\u00e3o cumprimento das metas e prazos listados no plano de trabalho citado no art. 49, incisos IV, V e VI, a reprova\u00e7\u00e3o em disciplinas e a falta de assiduidade e de cumprimento de hor\u00e1rios estabelecidos pelo orientador.<\/p>\n

                                          Art. 59. O(A) discente poder\u00e1 ser desligado(a) do PPGMV pelo colegiado, ap\u00f3s analisar os argumentos, por escrito, do orientador e do discente levando em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios pr\u00e9-estabelecidos pelo colegiado e disponibilizados no s\u00edtio do Programa.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n

                                          Do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 60. O est\u00e1gio de doc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como disciplina denominada \"Doc\u00eancia Orientada\", sendo definida como a participa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio de doc\u00eancia orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o atender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que concede a bolsa, quanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do est\u00e1gio de doc\u00eancia.<\/p>\n

                                          Art. 61. A disciplina de doc\u00eancia orientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes do Programa, ou, mediante aprova\u00e7\u00e3o ao Colegiado, poder\u00e1 ser realizada sob supervis\u00e3o e responsabilidade de docente Doutor(a) pertencente \u00e0 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino aprovado pela CAPES ou de Institui\u00e7\u00e3o estrangeira com qualidade reconhecida, na qual o(a) p\u00f3s- graduando(a) esteja realizando est\u00e1gio e\/ou realizando parte de seu trabalho experimental.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O(s) respons\u00e1vel(eis) pela disciplina de doc\u00eancia orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de forma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, o planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do est\u00e1gio.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(a) respons\u00e1vel pela disciplina de doc\u00eancia orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente, podendo ser subsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto.<\/p>\n

                                          Art. 62. Cada disciplina de doc\u00eancia orientada poder\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de at\u00e9 15 (quinze) horas, correspondendo a 1 (um) cr\u00e9dito.<\/p>\n

                                          Art. 63. Os(As) discentes que se matricularem em doc\u00eancia orientada dever\u00e3o apresentar um plano de doc\u00eancia, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser limitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da disciplina de doc\u00eancia orientada.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de doc\u00eancia orientada e do(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado do Programa e no colegiado do curso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1 ministrada.<\/p>\n

                                          Art. 64. As atividades de doc\u00eancia orientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM ou de outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino reconhecida pela CAPES, constituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas, ministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(\u00e0s) discentes de gradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\n

                                          \u2013 preparo de aulas;<\/p>\n

                                          \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios; ou,<\/p>\n

                                          \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s) discentes.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades ministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento) do total de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de todos os discentes em est\u00e1gio de doc\u00eancia orientada para uma mesma turma desta disciplina de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As atividades da doc\u00eancia orientada frente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 5 (cinco) horas.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n

                                          DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO<\/p>\n
                                          \n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                          Do Acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 65. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no pa\u00eds ou no exterior.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser aceita declara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo diploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser admitida matr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 66. Os requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos nos respectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o devem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023 e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021 ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las, reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo definido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 67. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de alunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa, seguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.<\/p>\n

                                          Art. 68. Al\u00e9m do ingresso atrav\u00e9s dos editais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as) estrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais, seguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as).<\/p>\n

                                          Art. 69. \u00c9 vedado o ingresso na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 70. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do respectivo curso.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de matr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados de cursos de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                          Da Matr\u00edcula<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 71. A partir do ingresso, o v\u00ednculo no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1 renovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n

                                          Art. 72. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9 de responsabilidade do(a) discente.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Excepcionalmente, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O PPGMV n\u00e3o receber\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula fora de prazo no caso de disciplinas condensadas.<\/p>\n

                                          Art. 73. Os(As) discentes selecionados(as) para o Programa ter\u00e3o direito \u00e0 matr\u00edcula regular em qualquer disciplina ofertada pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, desde que previsto no seu plano de estudos e havendo disponibilidade de vaga.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula em disciplinas nas quais o(a) discente tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n

                                          Art. 74. O(A) discente poder\u00e1 solicitar cancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/p>\n

                                          Art. 75 O(A) discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                          \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente;<\/p>\n

                                          \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico escolar do(a) discente;<\/p>\n

                                          \u2013 quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes;<\/p>\n

                                          \u2013 quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam previstos no regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a) orientador(a) \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\n

                                          \u2013 quando tiver feito a passagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente n\u00e3o seja aprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula de doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\n

                                          \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n

                                          Art. 76. A matr\u00edcula de estudantes estrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das normas vigentes na UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 77. A mobilidade acad\u00eamica na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM, de discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta situa\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que mant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004 e UFSM n\u00b0 028\/2017 ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com posterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela.<\/p>\n

                                          Art. 78. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                          \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu; ou,<\/p>\n

                                          \u2013 quando da passagem direta do curso de mestrado para curso de doutorado.<\/p>\n

                                          Art. 79. A crit\u00e9rio do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o aqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I poder\u00e1 ser concedida para as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                          \u2013 para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso;<\/p>\n

                                          \u2013 para discentes vinculados(as) a cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu de outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,<\/p>\n

                                          \u2013 para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando as disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a aluno(a) especial I.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser destinadas aos discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 S\u00e3o crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de aluno (a) especial I do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria:<\/p>\n

                                          \u2013 no caso de vagas limitadas, inicialmente se dar\u00e1 prefer\u00eancia para alunos(as) portadores de diploma de curso superior na \u00e1rea e\/ou sub\u00e1rea da disciplina ofertada; e,<\/p>\n

                                          \u2013 no caso de vagas limitadas em que permane\u00e7a o empate de candidatos(as) quando se utiliza o crit\u00e9rio estabelecido na al\u00ednea I, dar-se-\u00e1 prefer\u00eancia ao(\u00e0) mais idoso(a).<\/p>\n

                                          Art. 80. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclus\u00e3o de curso.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n

                                          Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 81. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria total programada por disciplina ou atividade.<\/p>\n

                                          Art. 82. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho relativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos:<\/p>\n

                                          \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                          \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou<\/p>\n

                                          \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                          \u2013 AP (Aprovado\/a);<\/p>\n

                                          \u2013 NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\n

                                          \u2013 R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou,<\/p>\n

                                          \u2013 I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o a que se refere o inciso IV corresponde a trabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                          \u2013 tratamento de sa\u00fade;<\/p>\n

                                          \u2013 licen\u00e7a gestante;<\/p>\n

                                          \u2013 suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; ou,<\/p>\n

                                          \u2013 casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do Programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n

                                          Da Cotutela<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 83. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado ou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas) orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e<\/p>\n

                                          outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos administrativos pr\u00f3prios.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 defendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a participa\u00e7\u00e3o de ambos(as) os(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou de Doutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n

                                          Art. 84. Os(As) discentes em regime de cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e pela Institui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Para discentes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras com destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de cotutela na UFSM fica condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla- Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja aprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com destino \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o in\u00edcio e o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas com base nas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e seja aprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de conclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\n

                                          Art. 85. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos processos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio Internacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir esta.<\/p>\n

                                          Art. 86. O tempo de desenvolvimento das atividades, definido no plano de trabalho, tanto na UFSM como na institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, deve ser de no m\u00ednimo 6 (seis) meses cont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o mestrado.<\/p>\n

                                          Art. 87. Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior, previsto no art. 86, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Os discentes regularmente matriculados em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu registro regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n

                                          Art. 88. O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo plano de trabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em dois pa\u00edses.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos aos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os cr\u00e9ditos e os conceitos das disciplinas cursadas, bem como men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias do plano de trabalho foram atendidas.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de \u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime de Cotutela.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/p>\n

                                          Art. 89. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa podendo ser consultada a Secretaria de Apoio Internacional ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o caso.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n

                                          Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 90. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do(a) doutorando(a) em sua elabora\u00e7\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a) discente para conduzir pesquisas inovadoras, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus conhecimentos gerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o intelectual.<\/p>\n

                                          Art. 91. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O documento a ser apresentado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e o formato da apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelo colegiado do PPGMV e amplamente divulgados.<\/p>\n

                                          Art. 92. O(A) discente de doutorado dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 1 (um) semestre letivo- do curso para poder solicitar a abertura do processo de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, devendo:<\/p>\n

                                          \u2013 ter conclu\u00eddo 75% (setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos exigidos;<\/p>\n

                                          \u2013 ter cursado no m\u00e1ximo 24 (vinte e quatro) meses do ingresso para solicitar a abertura do processo sob pena de desligamento; e,<\/p>\n

                                          \u2013 observar o intervalo m\u00ednimo de 6 (seis) meses entre o exame de qualifica\u00e7\u00e3o e a defesa de Tese, bem como o tempo m\u00ednimo de conclus\u00e3o do doutorado (\u00e9 de 24 (vinte e quatro) meses).<\/p>\n

                                          Art. 93. \u00c9 responsabilidade do(a) discente, a abertura do processo de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, com o aval do(a) seu(sua) orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos membros da banca examinadora e da data da defesa.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A banca examinadora dever\u00e1 ser aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 94. A banca examinadora do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 3 (tr\u00eas) membros efetivos, devendo haver 1 (um\/uma) membro suplente, sendo que, pelo menos, 2 (dois\/duas) membros(as) efetivos(as) dever\u00e3o ser externos(as) \u00e0 UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A nominata da banca examinadora dever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a) doutorando(a) e aprovada colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Todos os(as) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a) h\u00e1 pelo menos 2 (dois) anos.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado do Programa, poder\u00e1 presidir os trabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 95. Para o exame de qualifica\u00e7\u00e3o, os(as) alunos(as) ser\u00e3o submetidos(as) aos seguintes procedimentos:<\/p>\n

                                          \u2013 o exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado de forma presencial, remota ou h\u00edbrida, em data, hor\u00e1rio e local tornados p\u00fablicos por meio eletr\u00f4nico;<\/p>\n

                                          \u2013 o exame de qualifica\u00e7\u00e3o constar\u00e1 de apresenta\u00e7\u00e3o oral por parte do(a) candidato(a) por at\u00e9 50 (cinquenta) minutos, seguido de argui\u00e7\u00e3o por parte dos(as) membros(as) da banca;<\/p>\n

                                          \u2013 ap\u00f3s a etapa de argui\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 etapa de delibera\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a apenas dos(as) membros(as) da banca examinadora;<\/p>\n

                                          \u2013 ap\u00f3s esta etapa, haver\u00e1 a leitura da ata pelo(a) presidente da banca com a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do exame;<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e os membros externos da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 96. Por motivo justificado, cabe ao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, desde que obede\u00e7a ao prazo m\u00e1ximo de 42 (quarenta e dois) meses.<\/p>\n

                                          Art. 97. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aberto ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizado por meio de videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia cabendo \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0 rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 No caso de o projeto conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser fechado ao p\u00fablico.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O link do exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser criado pelo(a) presidente da banca e enviado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

                                          \u00a7 \u00a7 4\u00b0 As defesas realizadas por meio de videoconfer\u00eancia poder\u00e3o ser gravadas pelo(a) presidente da banca mediante consentimento dos(as) membros(as) da banca.<\/p>\n

                                          \u201c\u00a7 5\u00b0 A grava\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida sob guarda do(a) presidente da banca at\u00e9 o momento de expedi\u00e7\u00e3o do diploma do(a) discente.<\/p>\n

                                          Art. 98. Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se submeter a uma \u00fanica nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Em caso de 2 a(segunda) reprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do curso.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Se\u00e7\u00e3o VI<\/p>\n

                                          Da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 99. A disserta\u00e7\u00e3o ou a tese deve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de idioma estrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese deve respeitar o que consta na vers\u00e3o mais recente do Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e Teses (MDT) da UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a73\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese poder\u00e1 ser redigida em forma de cap\u00edtulos tem\u00e1ticos com a inclus\u00e3o de artigos cient\u00edficos, sendo que, nesse caso, ser\u00e1 exigido no m\u00ednimo 1 (um) artigo cient\u00edfico para disserta\u00e7\u00f5es e no m\u00ednimo 2 (dois) artigos cient\u00edficos para teses.<\/p>\n

                                          \u00a74\u00b0 Os artigos integrantes da disserta\u00e7\u00e3o ou tese podem ser redigidos em outro idioma, conforme as regras dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o ou para o qual foi submetido, respeitando o regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 100. Ap\u00f3s conclu\u00edda a disserta\u00e7\u00e3o\/tese, o(a) discente dever\u00e1 enviar o referido trabalho \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela mesma, iniciar o processo de abertura de defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese.<\/p>\n

                                          \u00a71\u00b0 O envio do trabalho \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obedecer a prazo preestabelecido pelo colegiado.<\/p>\n

                                          \u00a72\u00b0 Doutorandos(as) dever\u00e3o enviar juntamente com a tese um comprovante de aceite de um artigo componente da tese e o comprovante de submiss\u00e3o de um 2\u00b0 (segundo) artigo componente da tese, ambos em\/para peri\u00f3dicos cient\u00edficos com fator de impacto registrado no Journal Citation Reports (JCR) vigente.<\/p>\n

                                          \u00a73\u00b0 O agendamento da defesa de doutorado fica condicionado ao envio dos dois documentos constantes no inciso II deste artigo.<\/p>\n

                                          Art. 101. \u00c9 responsabilidade do(a) discente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese, indicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramita\u00e7\u00e3o destes processos.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Os requisitos para a abertura do processo citado no art. 101 incluem: ter conclu\u00eddo os cr\u00e9ditos e disciplinas exigidos para a integraliza\u00e7\u00e3o curricular do curso conforme definido no art. 54, ter comprovado sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira conforme definido no art. 57, e ter sido aprovado(a) no exame de qualifica\u00e7\u00e3o (no caso de doutorandos[as]).<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Ficar\u00e1 a cargo da coordena\u00e7\u00e3o do programa, com apoio da secretaria, o envio da tese\/disserta\u00e7\u00e3o para os membros da banca, sendo vedado o envio do trabalho aos membros da banca pelo discente.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A eventual necessidade de altera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na data e\/ou hor\u00e1rio da defesa de tese\/disserta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o seu agendamento dever\u00e1 ser imediatamente comunicada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o pelo(a) presidente da banca examinadora, que dever\u00e1 justificar a altera\u00e7\u00e3o, podendo esta ser aprovada ou n\u00e3o pela coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de defesas de mestrado e doutorado fora do hor\u00e1rio e\/ou data agendados e sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 102. A banca examinadora de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas) membros: 1 (um) (a) presidente e 2 (dois) membros(as) efetivos, devendo haver um membro suplente.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Pelo menos 1 (um) membro efetivo e o membro suplente dever\u00e3o ser externos \u00e0 UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 103. A banca examinadora de defesa de tese ser\u00e1 constitu\u00edda de 4(quatro) membros: 1 (um) (a) presidente e 3 (tr\u00eas) membros efetivos, devendo haver dois membros suplentes.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Pelo menos 2 (dois) membros efetivos e um membro suplente dever\u00e3o ser externos \u00e0 UFSM.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os membros da banca examinadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doutor(a) h\u00e1 pelo menos 2 (dois) anos.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n

                                          \u00a7 5\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.<\/p>\n

                                          \u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em substitui\u00e7\u00e3o ao(a) orientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qual indicar\u00e1 outro(a) docente para presidir os trabalhos.<\/p>\n

                                          \u00a7 7\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\n

                                          Art. 104. No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao p\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 105. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro(a) da banca examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 106. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em documento eletr\u00f4nico definitivo o conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser concedido pela banca examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90 (noventa) dias a partir da data da defesa.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial\/Reposit\u00f3rio Digital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido autorizado pelo(a) autor(a).<\/p>\n

                                          Art. 107. Al\u00e9m da vers\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, e da autoriza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES, o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria, nos termos do art. 114 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu, prev\u00ea como requisitos adicionais para a obten\u00e7\u00e3o do Diploma:<\/p>\n

                                          \u2013 para discentes do mestrado: o comprovante de submiss\u00e3o de um artigo componente da disserta\u00e7\u00e3o para um peri\u00f3dico cient\u00edfico com fator de impacto registrado no JCR vigente no ano de submiss\u00e3o ou comprovante de publica\u00e7\u00e3o (para artigos j\u00e1 publicados durante o curso);<\/p>\n

                                          \u2013 para discentes do doutorado: o comprovante de aceite de um artigo constante na tese e o comprovante de submiss\u00e3o de um 2\u00b0 (segundo) artigo constante na tese, ambos em\/para peri\u00f3dicos<\/p>\n

                                          cient\u00edficos com fator de impacto registrado no JCR vigente no ano de submiss\u00e3o ou de publica\u00e7\u00e3o (para artigos j\u00e1 publicados durante o curso).<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Os crit\u00e9rios referentes \u00e0 escolha do peri\u00f3dico cient\u00edfico no qual os artigos dever\u00e3o ser publicados e\/ou submetidos poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, aprovadas e divulgadas pelo colegiado do PPGMV.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A base de registro do fator de impacto do peri\u00f3dico cient\u00edfico poder\u00e1 ser substitu\u00edda por outra similar ao JCR, desde que aprovada pelo colegiado do PPGMV.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O(s) artigo(s) exigidos como parte dos requisitos para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) e\/ou Doutor(a) devem preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n

                                          \u2013 listarem o(a) p\u00f3s-graduando(a) como primeiro(a) autor(a) e o seu(a) orientador(a) entre os coautores;<\/p>\n

                                          \u2013 ter sido desenvolvido durante o per\u00edodo do curso;<\/p>\n

                                          \u2013 indicar claramente a afilia\u00e7\u00e3o do(a) autor(a) junto ao PPGMV e respectiva \u00e1rea;<\/p>\n

                                          \u2013 listar agradecimento \u00e0 capes e ao cnpq (em caso de bolsa deste \u00f3rg\u00e3o).<\/p>\n

                                          Art. 108. Somente ap\u00f3s satisfeitos todos os requisitos previstos no art. 106 e art.107 o processo de defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a) ou de Doutor(a).<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Subse\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                          Da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 109. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, a banca examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 110. O(A) discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\n

                                          Art. 111. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder aos questionamentos.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo, poder\u00e1 ser optado pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando- se neste caso, o tempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e resposta do(a) candidato(a).<\/p>\n

                                          Art. 112. Depois de conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o(a) discente e a comunidade interessada.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d e registrado na ata de defesa.<\/p>\n

                                          Art. 113. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0 rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O link da defesa de disserta\u00e7\u00e3o e tese dever\u00e1 ser criado pelo(a) presidente da banca e enviado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa (ou SIPG) com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n

                                          \u00a7 4\u00a7 4\u00b0 As defesas, realizadas por meio de videoconfer\u00eancia, poder\u00e3o ser gravadas pelo(a) presidente da banca mediante consentimento dos(as) membros(as) da banca.<\/p>\n

                                          \u201c\u00a7 5\u00b0 A grava\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida sob guarda do(a) presidente da banca at\u00e9 o momento de expedi\u00e7\u00e3o do diploma do(a) discente<\/p>\n

                                          Art. 114. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a) orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese desde que obede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 115. Ser\u00e1 considerado aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de um n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado da avalia\u00e7\u00e3o, o resultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se submeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Em caso de segunda reprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do Programa.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          Subse\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                          Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 116. A outorga do t\u00edtulo ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente poder\u00e1 ser efetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento Geral da P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          CAP\u00cdTULO V<\/p>\n

                                          DO P\u00d3S-DOUTORADO<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 117. O Programa de P\u00f3s-Doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob supervis\u00e3o de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial.<\/p>\n

                                          Art. 118. Poder\u00e3o se candidatar ao Programa de P\u00f3s-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do t\u00edtulo de Doutor(a), aprovados pelo colegiado.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento se dar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto ao Programa.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual dever\u00e1 constar o nome do(a) docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o cronograma de execu\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de v\u00ednculo.<\/p>\n

                                          Art. 119. A dura\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-doutorado ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) meses.<\/p>\n

                                          Art. 120. O p\u00f3s-doutorado poder\u00e1 ser realizado em per\u00edodo parcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) horas semanais, desde que haja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do Colegiado do Programa.<\/p>\n

                                          Art. 121. No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa, a dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem seguir as regras previstas pela ag\u00eancia de fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da bolsa.<\/p>\n

                                          Art. 122. Nos casos de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o(a) candidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto.<\/p>\n

                                          Art. 123. Os procedimentos e a documenta\u00e7\u00e3o exigidos para a admiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o detalhados em Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica emitida pela PRPGP.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser solicitada renova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de p\u00f3s-doutoramento desde que apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa<\/p>\n

                                          Art. 124. Ao final do per\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido um relat\u00f3rio referente \u00e0s atividades desenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser submetido ao colegiado do Programa em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo previsto no plano de trabalho.<\/p>\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias, a UFSM emitir\u00e1 um certificado de p\u00f3s-doutoramento.<\/p>\n

                                          Art. 125. Toda a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado dever\u00e1 mencionar, necessariamente, a condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando junto \u00e0 UFSM e \u00e0 ag\u00eancia de fomento, quando for o caso.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de gera\u00e7\u00e3o de uma inova\u00e7\u00e3o protegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade intelectual e ser\u00e1 enquadrada nos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 126. A participa\u00e7\u00e3o no Programa de P\u00f3s-Doutorado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou previdenci\u00e1rio junto \u00e0 UFSM.<\/p>\n

                                          Art. 127. Casos omissos ser\u00e3o julgados pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n

                                          DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 128. Os casos omissos e as d\u00favidas eventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Interno ser\u00e3o solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao Conselho do Centro de Ci\u00eancias Rurais e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o legislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente mat\u00e9ria, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF\/1988, a mesma se aplica de imediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.<\/p>\n\n
                                          \n

                                          CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n

                                          DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n
                                          \n\n

                                          Art. 129. O Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor.<\/p>\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste regulamento poder\u00e3o solicitar ao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
                                          \n

                                          Alessandro Dal\u2019 Col L\u00facio<\/div><\/font><\/p>\n

                                          DIRETOR DO CCR<\/div><\/font><\/p>\n
                                          \n\n\n\n

                                          Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15398971 <\/font><\/a>.\n<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                          MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CI\u00caNCIAS RURAIS REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA VETERIN\u00c1RIA DA UFSM Anexo I da PORTARIA NORMATIVA CCR\/UFSM N. 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria (PPGMV), stricto sensu, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3999,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-696","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3999"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgmv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}