aqui<\/a>.\u00a0<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
\nO que explica a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, que n\u00e3o conteve os invasores? Havia pouco efetivo?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: Vejo muito mais como um problema pol\u00edtico. Me parece que o problema maior foi coniv\u00eancia, porque poucas for\u00e7as policiais, com bombas de efeito moral, com um pouco de cavalaria, conseguem afastar manifestantes.
H\u00e1 uma liga\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica muito forte n\u00e3o s\u00f3 com o governo do Distrito Federal, mas com o governo do ex-presidente Bolsonaro, que se enraizou ideologicamente no conjunto das for\u00e7as de seguran\u00e7a e nos aparatos de intelig\u00eancia nacionais. H\u00e1 ideias nitidamente golpistas. Eles n\u00e3o s\u00e3o maioria, mas s\u00e3o uma boa parte.
Tudo isso fica n\u00edtido quando as for\u00e7as policiais s\u00e3o muito duras, reprimindo muito facilmente com uso excessivo da for\u00e7a, manifesta\u00e7\u00f5es populares com demandas sociais que em tese s\u00e3o muito mais leg\u00edtimas. Enquanto isso, essas manifesta\u00e7\u00f5es de cunho golpista, de tentativa de tomada de poder, de invas\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico federal, foram escoltadas, tiveram o acesso permitido. Ao chegarem na primeira barreira, essa barreira fica im\u00f3vel e eles passam por cima. Foi uma falta de a\u00e7\u00e3o proposital.
Isso \u00e9 muito grave, tanto porque o governo do Distrito Federal n\u00e3o fez o que estava ao seu alcance para impedir isso, quanto porque houve uma falta de percep\u00e7\u00e3o pelo governo federal dos riscos decorrentes dos anos todos de bolsonarismo e de enraizamento dessas ideias nas for\u00e7as policiais e de intelig\u00eancia. Houve uma ideia de que se poderia confiar nessas for\u00e7as.
Houve neglig\u00eancia ou inoc\u00eancia por parte do governo federal?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: N\u00e3o d\u00e1 para chamar pol\u00edticos experientes de inocentes. Mas acho que foram levados pelo contexto pol\u00edtico do final de ano: houve uma boa vontade do Congresso, tivemos uma posse sem grandes problemas e instaurou-se um governo, que come\u00e7ou a trabalhar. S\u00f3 que se esqueceram dos alertas de acad\u00eamicos e profissionais da \u00e1rea sobre a profundidade dos desafios na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, de defesa e de intelig\u00eancia que o governo Lula teria, em fun\u00e7\u00e3o de que esses foram setores muito pr\u00f3ximos ideol\u00f3gica e politicamente do governo Bolsonaro. Eles entraram para dentro do governo.
Tivemos ministro militar da ativa. Tivemos um governo que, por n\u00e3o ter for\u00e7a de um partido pol\u00edtico forte, recorreu e trouxe para dentro do governo os militares e as for\u00e7as policiais. Depois, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, houve uma deturpa\u00e7\u00e3o grande das fun\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia, que n\u00e3o s\u00e3o proteger as fam\u00edlias dos governantes, proteger os filhos e o pr\u00f3prio presidente das amea\u00e7as de serem punidos por corrup\u00e7\u00e3o. As fun\u00e7\u00f5es da intelig\u00eancia s\u00e3o defender a institui\u00e7\u00e3o presidencial.
O governo iniciar confiando no conjunto das for\u00e7as policiais de que alertariam para os riscos, de que conteriam os riscos desse tipo de a\u00e7\u00e3o golpista, me parece irrespons\u00e1vel. Agora talvez o governo v\u00e1 ter que acelerar processos de expurgo, de demiss\u00e3o de determinadas \u00e1reas, de reformas desses setores, para que o comando das for\u00e7as policiais, das for\u00e7as de seguran\u00e7a, das For\u00e7as Armadas e de setores de intelig\u00eancia do pa\u00eds seja de fato institu\u00eddo. N\u00f3s vemos uma desarticula\u00e7\u00e3o e uma destrui\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es nas suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais. Essa \u00e9 uma heran\u00e7a maldita desse per\u00edodo de governo Bolsonaro, algo que faz mal para o Estado, para o governo e, em \u00faltima an\u00e1lise, para as pr\u00f3prias for\u00e7as, que n\u00e3o sabem de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se o governo imaginava que teria desafios nessa ordem, com o que aconteceu hoje, acho que o alerta vermelho de fato soou. Estarrece que Fl\u00e1vio Dino [Ministro da Justi\u00e7a], Jos\u00e9 M\u00facio [Ministro da Defesa] n\u00e3o tenham percebido esses riscos. N\u00f3s alertamos muitas vezes.
Dissemos que n\u00e3o t\u00ednhamos mais capacidade de produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis de intelig\u00eancia, em raz\u00e3o de muita desinforma\u00e7\u00e3o, fake news, aparelhamento. A subordina\u00e7\u00e3o ao GSI [Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional] foi terr\u00edvel para a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia [Abin]. Ela tem de sair desse \u00f3rg\u00e3o, de forma que as informa\u00e7\u00f5es sejam repassadas diretamente ao presidente.
Quando desarticulamos os aparatos de seguran\u00e7a do Estado, que ficam subordinados a interesses pol\u00edticos, eles perdem a capacidade funcional de prestar boas informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos da integridade e da seguran\u00e7a nacional, tanto externos quanto internos. Qual \u00e9 a qualidade dos relat\u00f3rios da intelig\u00eancia da Pol\u00edcia, do Ex\u00e9rcito, da Abin, para os \u00f3rg\u00e3os tomadores de decis\u00e3o? N\u00e3o h\u00e1 confian\u00e7a na qualidade desses relat\u00f3rios, porque houve uma desorganiza\u00e7\u00e3o enorme desses servi\u00e7os. Confian\u00e7a de que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando, de que os servi\u00e7os est\u00e3o funcionando, pode levar a essas percep\u00e7\u00f5es erradas sobre os riscos, o tamanho e o radicalismo das manifesta\u00e7\u00f5es.
O ministro Fl\u00e1vio Dino, da Justi\u00e7a, autorizou o uso da For\u00e7a Nacional em Bras\u00edlia na v\u00e9spera da invas\u00e3o. Por que a medida n\u00e3o foi suficiente para conter o movimento?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez:<\/em> A tomada de decis\u00e3o foi tardia. A For\u00e7a Nacional tem capacidade de conten\u00e7\u00e3o. Deveria ter sido um efetivo maior. Mas o tomador de decis\u00e3o faz escolhas em fun\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que chegam para ele. Se a percep\u00e7\u00e3o de risco era baixa e se as informa\u00e7\u00f5es estavam chegando imperfeitas, a tomada de decis\u00e3o \u00e9 imperfeita.
N\u00e3o se teve ideia de que havia uma ades\u00e3o maior de grupos no entorno de Bras\u00edlia, de que a a\u00e7\u00e3o era mudar da frente dos quart\u00e9is para dentro dos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes. Houve uma falha de percep\u00e7\u00e3o do risco. E a\u00ed as for\u00e7as que foram deslocadas pelo governo federal foram menores do que deveriam ter sido, a prepara\u00e7\u00e3o foi insuficiente e o governo do Distrito Federal n\u00e3o agiu como esperado.
Fl\u00e1vio Dino percebeu tarde demais o enraizamento do Bolsonarismo nas For\u00e7as Armadas e nas for\u00e7as policiais do pa\u00eds. Ao menos agora parece, pela entrevista que deu hoje [domingo], que acordou.
E como avalia a atua\u00e7\u00e3o de M\u00facio, que chegou a visitar acampamentos golpistas?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: Eu n\u00e3o diria que a escolha de M\u00facio foi acertada, mas ela foi prudente. N\u00f3s passamos por um per\u00edodo em que as For\u00e7as Armadas foram chamadas para governar junto, e precisamos fazer uma transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser intempestiva, n\u00e3o pode ser radical. Era necess\u00e1rio algu\u00e9m com a confian\u00e7a das For\u00e7as e com a confian\u00e7a do presidente. Uma pessoa moderada, com tr\u00e2nsito, era necess\u00e1ria neste momento.
Claro, algumas declara\u00e7\u00f5es, algumas quest\u00f5es de apaziguamento, me parece que est\u00e3o sendo um pouco excessivas, no sentido de que as manifesta\u00e7\u00f5es seriam leg\u00edtimas. N\u00e3o h\u00e1 nada de leg\u00edtimo, s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es golpistas.
Mas, no caso de hoje, M\u00facio \u00e9 o que tem menos responsabilidade, ainda que tenha desafios logo ali [no futuro]. Me parece que n\u00e3o estava claro para o governo, nem para o Minist\u00e9rio da Defesa, nem para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que essas pessoas sairiam da frente dos quart\u00e9is para invadir, de forma t\u00e3o direta e t\u00e3o r\u00e1pida. O que \u00e9 uma falha de percep\u00e7\u00e3o dos riscos, frente a esses apoiadores do antigo presidente, que s\u00e3o nitidamente golpistas, do pior tipo, agindo com terrorismo, tentando acabar com as institui\u00e7\u00f5es pela for\u00e7a.
De quem era a responsabilidade prim\u00e1ria pela seguran\u00e7a das sedes dos Tr\u00eas Poderes?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: A seguran\u00e7a dos pr\u00e9dios, cada um tem sua seguran\u00e7a. Mas s\u00e3o for\u00e7as muito incipientes, muito restrita \u00e0 seguran\u00e7a interna dos pr\u00e9dios.
Na movimenta\u00e7\u00e3o dentro de Bras\u00edlia, at\u00e9 chegar na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, \u00e9 do Distrito Federal. A n\u00e3o ser quando a For\u00e7a Nacional \u00e9 chamada. At\u00e9 na posse do presidente Lula, a maior parte da escolta era feita pelas for\u00e7as policiais do Distrito Federal. Foi uma falha grav\u00edssima de seguran\u00e7a p\u00fablica envolvendo todos os atores que deveriam estar agindo ali, principalmente as for\u00e7as do Distrito Federal.
A interven\u00e7\u00e3o federal era necess\u00e1ria? Como ela dever\u00e1 ocorrer?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: Uma interven\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando h\u00e1 falha gritante de capacidade de gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, oferecendo risco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Em geral, se espera esse limite. E estamos diante de uma ultrapassagem desse limite.
Pelo que ficou provado pela coniv\u00eancia das for\u00e7as policiais, at\u00e9 chegarmos nesse limite de invadirem os Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, n\u00e3o havia mais condi\u00e7\u00f5es de o governador ficar com o comando da seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal, em fun\u00e7\u00e3o do risco que h\u00e1 sobre o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. H\u00e1 um fracasso concreto da seguran\u00e7a p\u00fablica.
\u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o pontual, em que o governo federal assume para si a responsabilidade sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica no Distrito Federal. Isso \u00e9 justamente para que serve a interven\u00e7\u00e3o federal, que \u00e9 tem\u00e1tica, e n\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o \u00e9 para deposi\u00e7\u00e3o de governo, golpes, como pessoas pediam na frente de quart\u00e9is. Aquilo que eles chamam de interven\u00e7\u00e3o federal chama-se golpe de Estado.
O que fica de interroga\u00e7\u00e3o com essa interven\u00e7\u00e3o \u00e9: quais s\u00e3o as for\u00e7as que v\u00e3o ser de fato fi\u00e9is e capazes de fazer a conten\u00e7\u00e3o desses manifestantes, tendo em vista esse enraizamento do bolsonarismo e dessas ideias no conjunto das for\u00e7as policiais, das for\u00e7as de intelig\u00eancia e das For\u00e7as Armadas.
Al\u00e9m da interven\u00e7\u00e3o, o afastamento de Ibaneis Rocha do governo, era necess\u00e1rio?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: Me parece que h\u00e1 ind\u00edcios, que foram surgindo ao longo do dia, de clara omiss\u00e3o, algo que resultou em ampla destrui\u00e7\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes. No entender de Alexandre [de Moraes], a interven\u00e7\u00e3o se justifica porque n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a confi\u00e1vel. S\u00f3 depois de decretada a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 que o governador convocou o restante das for\u00e7as policiais e de fato come\u00e7ou a retirar os terroristas e prend\u00ea-los.
E os agentes policiais que deixaram de conter os manifestantes golpistas, como devem ser responsabilizados?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: Agora teremos que apurar se foi uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das for\u00e7as, pela vincula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, ou se foi o comando. Se houve insubordina\u00e7\u00e3o da base, \u00e9 um tipo de problema. Se houve ordem de cargos mais acima da cadeia hier\u00e1rquica, do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a, do governador, \u00e9 um outro tipo de quest\u00e3o a ser apurada. Mas no m\u00ednimo h\u00e1 um problema de comando do governo, o que justifica a mudan\u00e7a de comando a partir de uma interven\u00e7\u00e3o.
Tenho dificuldade de perceber comandos de for\u00e7as, chefes de brigada militar, por exemplo, ordenando suas for\u00e7as a apoiarem. Mas o sil\u00eancio e a omiss\u00e3o nesses casos d\u00e3o um sinal verde. Expurgos podem ser feitos em cargos de chefia \u2013 n\u00e3o se sai da for\u00e7a, s\u00f3 se perde o cargo de comando. Nos outros casos, \u00e9 necess\u00e1rio abertura de processo disciplinar para averigua\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.
\u00c9 necess\u00e1rio que quem deixou de agir seja responsabilizado por isso, porque isso \u00e9 exemplar para as for\u00e7as. Aqueles que se negarem podem ser afastados temporariamente at\u00e9 que se averigue. H\u00e1 esses mecanismos. Mas os processos disciplinares das for\u00e7as se mant\u00eam. Existem \u00e2mbitos legais a serem respeitados.
O senhor v\u00ea como algo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios que financiaram essas caravanas e at\u00e9 mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que por vezes incentivou esses movimentos?<\/strong>
J\u00falio C\u00e9sar Cossio Rodriguez<\/em>: Esse \u00e9 o grande desafio. Vai precisar ser feita uma grande investiga\u00e7\u00e3o, com coleta de imagens, identifica\u00e7\u00e3o de financiadores, de quem invadiu, o que fez. Isso depende de qualidade das informa\u00e7\u00f5es, do devido processo, da efici\u00eancia da pol\u00edcia na coleta e identifica\u00e7\u00e3o.
O que der para fazer r\u00e1pido, para ser exemplar, pode ser feito. Quem financiou, quem pagou os \u00f4nibus, aqueles que t\u00eam v\u00eddeos sobre a destrui\u00e7\u00e3o, d\u00e1 para responsabilizar mais r\u00e1pido. Mas em geral ser\u00e1 necess\u00e1ria toda uma capacidade de opera\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o que vai demandar um certo tempo. N\u00e3o \u00e9 uma coisa r\u00e1pida, infelizmente \u00e9 assim.
Quanto a Bolsonaro, vejo dificuldades em se provar sua responsabilidade. Teria que averiguar. O problema \u00e9 que ele foi para os Estados Unidos para se livrar do r\u00f3tulo de grande organizador. Inicialmente a responsabilidade do Donald Trump, por exemplo, ficou mais clara. A de Bolsonaro \u00e9 indireta, ele terceirizou para o [governo do] Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Prof. J\u00falio Rodriguez, coordenador do Grupo de Estudos em Capacidade Estatal, Seguran\u00e7a e Defesa (GECAP), concedeu entrevista ao Nexo analisando os acontecimentos do \u00faltimo domingo em Bras\u00edlia. <\/p>\n","protected":false},"author":5503,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[30,32,103],"class_list":["post-1630","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-gecap","tag-grupos","tag-grupos-pesquisa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5503"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1630\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/cursos\/pos-graduacao\/santa-maria\/ppgri\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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