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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO: ADE             

CARGA HORÁRIA: 30H

CRÉDITOS: 02

 

EMENTA:

Fundamentos Legais do Financiamento da Educação. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. O Financiamento da Educação Básica com Qualidade.

 

OBJETIVO:

Identificar os fundamentos legais, as principais fontes e os mecanismos de financiamento da educação no país, na União, Estados e Municípios.

 

PROGRAMA:

 

UNIDADE 1 – FUNDAMENTOS LEGAIS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

  • Recursos financeiros vinculados à Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases
  • Leis do FUNDEF e FUNDEB
  • Salário Educação
  • Legislação Estadual e Municipal

 

UNIDADE 2 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

2.1 Fontes de recursos: impostos e contribuições sociais

2.2 Recursos vinculados à educação

 

UNIDADE 3 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUALIDADE

3.1 Fiscalização das receitas, aplicação de recursos e gastos em educação

3.2 Custo aluno – qualidade no Brasil (CAQ)

3.3 Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e inter-relações com o financiamento da educação básica

 

Bibliografia Básica

 

AMARAL, Nelson. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília: Liber Livro, 2012.

 

DAVIES, Nicholas. Financiamento da educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004.

 

DAVIES, Nicholas. O FUNDEF e as verbas da educação. São Paulo: Xamã, 2001.

 

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. e TOSCHI, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez Editora, 2005.

 

LIMA, Maria José Rocha; ALMEIDA, Maria do Rosário; DODONET, Vital (Orgs.). FUNDEB: Dilemas e Perspectivas. Brasília: edição independente, 2005.

 

Bibliografia Complementar

 

BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 2004. Disponível em: <http://www.senado.gov.br> Acesso em: fev. 2004.

 

BRASIL. MEC. Legislação do Fundef. Brasília/DF: Disponível em: <http://www.mec.gov.br/sef/fundef/Legisla.shtm> Acesso em: 11 maio 2004.

 

BRASIL. Lei 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>

BRASIL. MEC. INEP. Censo Escolar. Disponível em: <http://www.inep.gov.br>

 

BRASIL. Plano Nacional de Educação. Brasília/DF, 2001.

 

FUNDEB. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao>