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Regularização de Software

Esta página tem como finalidade prestar um esclarecimento a respeito de regularização de softwares após a UNITI-LINCE ter recebido memorando do CPD indicando violação de Direitos Autorais no domínio ce.ufsm.br

Esclarecimento

Em 21 de outubro do presente ano, a UNITI-LINCE recebeu Memo. Nº 092/CPD indicando violação de Direitos Autorais em computador sob faixa de domínio ce.ufsm.br. Tão logo analisado documento, a UNITI-LINCE encaminhou resposta ao CPD considerando o seguinte:

  • A faixa de domínio e IP (Internet Protocol address) informados NÃO pertence a equipamento sob administração da UNITI-LINCE;
  • A UNITI-LINCE sempre priorizou a utilização de Software Livre, em especial, Sistemas Operacionais GNU/Linux Ubuntu, Linux Mint, Debian, Deepin entre outros;
  •  A UNITI-LINCE somente instala SO (Sistema Operacional) Windows com licença original e;
  • Somente são instalados Softwares Originais ou Gratuitos.

Na sequência, a situação foi informada à Direção do CE, ocasião na qual a UNITI-LINCE reafirmou sua opção por Softwares Livres, sistemas proprietários originais e softwares originais ou gratuitos. Ainda, ressaltou que tem orientado a Comunidade do CE sobre as diversas formas de violação dos Direitos Autorais, inclusive, em data pretérita postou comunicado no site da unidade sob o título “Orientações da UNITI-LINCE sobre Direitos Autoriais”. Contudo, em vista a situação identificada pelo CPD, solicitou à Direção destaque em relação a essas orientações, sobretudo em relação à utilização de Softwares ou Sistemas Proprietários, sem a devida licença de utilização. Nesta perspectiva, a Direção do CE e a UNITI-LINCE definiram os seguintes procedimentos:

  •  Equipamentos com licença Original para Windows, caso necessário, serão formatados e instalados Windows versão original em Dual Boot com GNU/Linux Ubuntu ou Mint para facilitar a remoção de vírus e segurança de dados;
  • Equipamentos com licença Original para Windows 7, com configuração mínima de 4G, assim que identificados pela UNITI-LINCE, serão formatados e atualizados para Windows 10 em Dual Boot com GNU/Linux Ubuntu ou Mint, visto que a empresa proprietária Microsoft disponibilizou a migração para SO superior até 14 de janeiro de 2020;
  • Equipamentos sem licença Original Windows, serão formatados em Dual Boot GNU/Linux Ubuntu e Mint;
  • Equipamentos com licença original Windows Vista, XP ou inferior, por não possuírem suporte e atualização, serão formatados em Dual Boot GNU/Linux Ubuntu ou Mint;
  •  Identificado utilização de MSOffice – Word, Power Point, Excel – ou quaisquer outros Softwares proprietário sem licença de utilização, serão removidos e instalados Softwares Livres ou Gratuitos.

Em relação ao uso ou reprodução não autorizada, a legislação aponta sanções de ordem civil e penal. A violação, em relação à utilização não autorizada, sujeita o infrator a detenção de seis meses a dois anos ou multa, conforme art. 12 da Lei nº 9.609/98 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador. Na esfera civil, o texto legal faculta ao titular da obra (empresa ou pessoa física que produziu o programa de computador)  promover medidas que impeçam o uso não autorizado, inclusive, combinado com indenização por perdas e danos, nos termos do art. 14, §§ 1º e 2º da mencionada lei.

Memorando nº 32 UNITI-LINCE – Esclarecimento Sobre o Memorando Nº 32/20019/ CPD

Memorando nº 33 UNITI-LINCE – Esclarecimento Sobre Uso Regularização de Software

LEI Nº 9.609, de 19 de fevereiro 1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

LEI N° 9,610, de 19 de fevereiro de 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Equipe UNITI-LINCE

Outubro de 2019

Esclarecimento

Em 21 de outubro do presente ano, a UNITI-LINCE recebeu Memo. Nº 092/CPD indicando violação de Direitos Autorais em computador sob faixa de domínio ce.ufsm.br. Tão logo analisado documento, a UNITI-LINCE encaminhou resposta ao CPD considerando o seguinte:

  • A faixa de domínio e IP (Internet Protocol address) informados NÃO pertence a equipamento sob administração da UNITI-LINCE;
  • A UNITI-LINCE sempre priorizou a utilização de Software Livre, em especial, Sistemas Operacionais GNU/Linux Ubuntu, Linux Mint, Debian, Deepin entre outros;
  •  A UNITI-LINCE somente instala SO (Sistema Operacional) Windows com licença original e;
  • Somente são instalados Softwares Originais ou Gratuitos.

Na sequência, a situação foi informada à Direção do CE, ocasião na qual a UNITI-LINCE reafirmou sua opção por Softwares Livres, sistemas proprietários originais e softwares originais ou gratuitos. Ainda, ressaltou que tem orientado a Comunidade do CE sobre as diversas formas de violação dos Direitos Autorais, inclusive, em data pretérita postou comunicado no site da unidade sob o título “Orientações da UNITI-LINCE sobre Direitos Autoriais”. Contudo, em vista a situação identificada pelo CPD, solicitou à Direção destaque em relação a essas orientações, sobretudo em relação à utilização de Softwares ou Sistemas Proprietários, sem a devida licença de utilização. Nesta perspectiva, a Direção do CE e a UNITI-LINCE definiram os seguintes procedimentos:

  •  Equipamentos com licença Original para Windows, caso necessário, serão formatados e instalados Windows versão original em Dual Boot com GNU/Linux Ubuntu ou Mint para facilitar a remoção de vírus e segurança de dados;
  • Equipamentos com licença Original para Windows 7, com configuração mínima de 4G, assim que identificados pela UNITI-LINCE, serão formatados e atualizados para Windows 10 em Dual Boot com GNU/Linux Ubuntu ou Mint, visto que a empresa proprietária Microsoft disponibilizou a migração para SO superior até 14 de janeiro de 2020;
  • Equipamentos sem licença Original Windows, serão formatados em Dual Boot GNU/Linux Ubuntu e Mint;
  • Equipamentos com licença original Windows Vista, XP ou inferior, por não possuírem suporte e atualização, serão formatados em Dual Boot GNU/Linux Ubuntu ou Mint;
  •  Identificado utilização de MSOffice – Word, Power Point, Excel – ou quaisquer outros Softwares proprietário sem licença de utilização, serão removidos e instalados Softwares Livres ou Gratuitos.

Em relação ao uso ou reprodução não autorizada, a legislação aponta sanções de ordem civil e penal. A violação, em relação à utilização não autorizada, sujeita o infrator a detenção de seis meses a dois anos ou multa, conforme art. 12 da Lei nº 9.609/98 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador. Na esfera civil, o texto legal faculta ao titular da obra (empresa ou pessoa física que produziu o programa de computador)  promover medidas que impeçam o uso não autorizado, inclusive, combinado com indenização por perdas e danos, nos termos do art. 14, §§ 1º e 2º da mencionada lei.

Memorando nº 32 UNITI-LINCE – Esclarecimento Sobre o Memorando Nº 32/20019/ CPD

Memorando nº 33 UNITI-LINCE – Esclarecimento Sobre Uso Regularização de Software

LEI Nº 9.609, de 19 de fevereiro 1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

LEI N° 9,610, de 19 de fevereiro de 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Equipe UNITI-LINCE

Outubro de 2019