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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005.

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21806.000755/2004-41, resolve:
Art. 1o Aprovar as NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES, e seus respectivos anexos.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as Portarias nos 52, de 15 de janeiro de 1979; 54, de 15 de janeiro de 1979; 148, de 8 de junho de 1982; 166, de 17 de junho de 1982; 339, de 7 de dezembro de 1984; 179, de 11 de agosto de 1988; 180, de 11 de agosto de 1988, e 97, de 26 de março de 1997; e as Instruções Normativas nos 5, de 29 de junho de 1987, e 13, de 25 de maio de 2001.
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO

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