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Licitações e Contratos

As informações a serem divulgadas nesse tópico referem-se aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos gastos diretos realizados pelo órgão/entidade.

As seguintes informações, referentes às licitações realizadas e em andamento pelos órgãos/entidades deverão ser publicadas:

I – órgão superior;
II – órgão subordinado ou entidade vinculada;
III – unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);
IV – número da licitação;
V – número do processo;
VI – modalidade da licitação;
VII – objeto;
VIII – número de itens;
IX – data e hora da abertura;
X – local da abertura;
XI – cidade da abertura;
XII – Unidade da Federação da abertura;
XIII – situação da licitação (aberta ou homologada);
XIV – contato no órgão ou entidade responsável;
XV – atalho para solicitação, por meio de correio eletrônico, da íntegra de editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais, diretamente à área responsável do órgão ou entidade.

As seguintes informações, relativas aos contratos firmados e notas de empenho expedidas pelos órgãos/entidades deverão ser disponibilizados:

I – órgão superior;
II – órgão subordinado ou entidade vinculada;
III – unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);
IV – número do contrato;
V – data de publicação no Diário Oficial da União;
VI – número do processo;
VII – modalidade da licitação;
VIII – nome do contratado;
IX – número de inscrição do contratado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
X – objeto;
XI – fundamento legal;
XII – período de vigência;
XIII – valor do contrato;
XIV – situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado);
XV – atalho para solicitar ao órgão ou entidade responsável, via correio eletrônico, a íntegra do instrumento de contrato e respectivos aditivos;
XVI – relação de aditivos ao contrato com as seguintes informações:
a) número do aditivo;
b) data da publicação no Diário Oficial da União;
c) número do processo;
d) objeto do aditivo.

O órgão/entidade que divulga o referido conjunto de informações em seu portal eletrônico ou possui Página de Transparência atualizada poderá disponibilizar link remetendo para a área do portal onde as informações já estão disponíveis ou para sua respectiva Página de Transparência.

Para aqueles órgãos/entidades que não possuem Página de Transparência própria, as informações detalhadas sobre licitações e contratos poderão ser extraídas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) ou do próprio sistema do órgão.