Os solos negros são caracterizados pela cor escura e se destacam pelo alto potencial de armazenamento de carbono, característica fundamental na luta contra as mudanças climáticas. Isso porque, ao aumentar os estoques de carbono no solo, os níveis de dióxido de carbono (principal gás responsável pelo efeito estufa) são reduzidos na atmosfera. Além disso, a presença do carbono no solo traz melhorias em suas propriedades físicas, químicas e biológicas, tornando-o mais produtivo e fértil.

Mas, segundo a FAO, os solos negros estão sob ameaça. Atualmente, parte do solo preto é usada para produção agrícola de forma inadequada, o que contribui para a degradação severa de grandes extensões de terra.

O professor Ricardo Bergamo Schenato, coordenador do Núcleo de Estudos e Pequisas em Recuperação de Áreas Degradadas (Neprade) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foi indicado pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS) para ser o representante do Brasil na Rede que busca uma colaboração global para pensar o uso dos solos negros. A Revista Arco conversou com o professor Ricardo para entender mais sobre o assunto:

Arco: Poderia explicar sobre as principais pesquisas que você desenvolve atualmente?

Ricardo: As principais pesquisas que realizamos são para entender o solo dentro da sua variabilidade no espaço e no tempo. Nesse contexto, precisamos compreender o solo como um componente da natureza que é essencial para a vida como conhecemos no nosso planeta, por isso, (re)conhecer suas múltiplas funções, medir diversas variáveis, restaurar sua capacidade de suportar a vida são muito importantes não só como linha de pesquisa, mas para a nossa sobrevivência. No setor de Pedologia [ciência que estuda o solo] e junto ao Neprade, as minhas pesquisas são direcionadas a entender como o solo funciona na paisagem e na modelagem do carbono em diferentes contextos ambientais, e como preservá-lo.

Arco: O que são os “black soils” e onde se localizam?

Ricardo: Os black soils são um tipo especial de solo cujas características principais são ter uma camada superficial de cor preta e enriquecido com carbono até 25cm de profundidade. Esses solos são encontrados em diversas regiões do planeta, existe uma área de aproximadamente 725 milhões de hectares, o que compreende 7% dos solos do mundo. Cerca de metade desses solos estão no território da Rússia, seguido por Cazaquistão e China. Outros países em que eles ocorrem são Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Hungria, Indonésia, Polônia, Ucrânia, Estados Unidos, Brasil, entre outros.

Arco: Qual é a importância da preservação destes solos?

Ricardo: Os black soils têm uma importância muito grande na segurança alimentar e nas mudanças climáticas. Eles são essenciais para sustentar a produção de alimentos, a diversidade da vida e uma série de serviços ecossistêmicos. Em muitos países eles são considerados a "cesta de alimentos", pois são os solos que sustentam a produção agrícola, garantem os alimentos à população e sustentam boa parte da economia. Para se ter uma dimensão da importância desses solos, podemos citar alguns dados: aproximadamente 66% da produção de sementes de girassol, 30% da produção de trigo e 26% da produção de batata no mundo provêm dos black soils. Milho, cevada, soja, pastagens e algodão são outros exemplos de culturas desenvolvidas sobre eles. Além disso, muitas comunidades vivem sobre esses solos, como é o caso de 93% da população da Moldávia e 52% da população da Ucrânia. Não é por acaso que dois terços desses solos são usados com a agricultura e parte dessa fração encontra-se ameaçada pela degradação do solo.

Arco: Pode explicar como se dá a relação desse tipo de solo com as mudanças climáticas e a segurança alimentar?férti

Ricardo: Devido a essa característica especial, de conseguir armazenar grande quantidade de carbono, os black soils são grandes reservas de carbono no nosso planeta. Na Europa, por exemplo, esses solos são responsáveis por metade do potencial de sequestro de carbono do continente. Em um planeta que já experimenta as consequências das mudanças climáticas, a capacidade de manter o carbono no solo é a diferença entre o planeta que conhecemos hoje e um planeta com grandes áreas em que a agricultura se inviabilize como resultado de mudanças nos padrões de chuva e temperatura. Por isso, conhecer, preservar e desenvolver processos tecnológicos para a agropecuária em áreas de black soils é vital.

Em relação à segurança alimentar, o fundamental é que esses solos são muito férteis e, consequentemente, muito produtivos. O próprio teor alto de carbono já garante uma boa capacidade de armazenar nutrientes e água, mas os black soils, em sua maioria, ainda são ricos em nutrientes essenciais às plantas, como o potássio e o fósforo. Essas características permitem aos agricultores boas colheitas com menor dependência de insumos externos.  

Arco: Há algum risco no manejo? 

Ricardo: Sim! Quando os cultivos são realizados além da capacidade natural desses solos, eles são degradados. A erosão é o principal processo de degradação em termos globais e pode levar à perda do solo em curtos períodos de tempo, com queda paulatina da produtividade e, em casos extremos, inviabiliza a produção. Os black soils devem ser manejados com mais cuidado ainda devido ao alto teor de carbono que eles têm, pois se forem mal manejados, todo esse carbono pode passar para atmosfera na forma de CO2 e aumentar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, o comprometimento da produtividade leva a problemas econômicos e sociais ao longo do tempo.  

Arco: Recentemente você foi indicado pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo para ser o representante do Brasil no International Network of Black Soils (INBS). Qual o objetivo da formação dessa rede?

Ricardo: Essa rede faz parte de uma iniciativa global da ONU/FAO de reunir cientistas de diversos países para tratar de diferentes temas relacionados aos solos. Os objetivos do grupo de black soils são melhorar o mapeamento desses solos, trocar dados e informações entre os grupos de pesquisa, desenvolver tecnologias para manejo sustentável, prover documentação e curadoria de dados sobre esses solos e encontrar as lacunas ainda existentes nas pesquisas, para apontar os caminhos mais promissores para estudos na área. Isso tudo com o foco em subsidiar tomadores de decisão, técnicos e agricultores para a produção sustentável.

Arco: Quais são os principais desafios em relação aos estudos na área de Black Soils?

Ricardo: De uma forma geral o desafio comum é conhecer melhor e desenvolver técnicas mais adequadas para cultivar os black soils. É claro que em cada lugar os desafios são diferentes. Na Rússia e na Ucrânia, por exemplo, o conflito entre esses países inviabiliza pesquisas de campo na maior área de black soils do mundo. No Brasil, os efeitos da falta de investimento na ciência têm sido desastrosos, a ponto de não termos nenhuma linha de fomento para pesquisa em black soils atualmente. Os poucos pesquisadores que investigam essa temática o fazem no escopo de outros projetos e, muitas vezes, investindo recursos próprios em coletas, análises, publicações e congressos. Uma situação completamente diferente é encontrada na China. Por lá, existe uma preocupação muito grande com os black soils, que estão em uma vasta região do nordeste do país. Os chineses têm uma visão de longo prazo, planejamento e suporte às pesquisas. Recentemente, na Universidade de Agricultura da China, eles fundaram um instituto de pesquisa que se dedica somente a pesquisar black soils, têm um museu de solos exclusivo para black soils e, em julho de 2022, sediaram o 2° Fórum Internacional de Conservação e Utilização de Black Soil e o 8° Fórum de Black Soil de Lishu, avançam em legislação de proteção dos black soils e em campanhas para conter a erosão e perda de carbono nesses solos. Todas essas decisões são políticas públicas baseadas em ciência. Isso diferencia um país sério, que olha para o futuro com responsabilidade, daqueles que produzem degradando os seus solos e demais recursos naturais.

Arco: Qual é a importância da inserção do Brasil junto a outros países nesta rede?

Ricardo: O Brasil sempre foi um ator de grande importância nas temáticas de meio ambiente e agricultura, ainda que nos últimos anos tenha perdido seu protagonismo global devido ao descaso com as questões ambientais. Estar presente nesses espaços é uma questão estratégica, de geopolítica, por isso, o nosso país não pode ficar de fora dos grandes debates ambientais e de produção agrícola. No entanto, para ser ouvido é necessário investir em pesquisa, desenvolver tecnologia e planejar o longo prazo. Se nós não pesquisarmos sobre os nossos recursos naturais, outros países irão fazê-lo e, nesse sentido, é uma questão de soberania nacional. Nenhum país é completamente soberano sem conhecer o seu próprio território e recursos. Por outro lado, todos os países querem ouvir o Brasil e reconhecem nossa importância em um mundo em transformação, muitas vezes esse reconhecimento é até maior lá fora do que aqui. 

Arco: O que essa indicação significa para você e para os seus planos acerca de sua carreira?

Ricardo: Eu encaro essa indicação com muita responsabilidade, pois estou representando todos os pesquisadores da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, a UFSM, o Departamento de Solos e o Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo. Levar o nome dessas instituições é um orgulho e fonte de grande motivação. Ajudar na internacionalização e ampliar as redes de contato é muito importante para qualquer pesquisador, pois é a partir dessa exposição que temos contato com as ideias mais avançadas em nossas linhas de pesquisa e o que nos faz evoluir constantemente. Tenho certeza que vai ser uma experiência inesquecível e farei o meu melhor para representar o nosso país.

Expediente:

Entrevista: Caroline de Souza, acadêmica de Jornalismo e voluntária;

Design gráfico: Júlia Coutinho, acadêmica de Desenho Industrial e bolsista;

Mídia social: Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Gabriel Escobar, acadêmico de Jornalismo e bolsista; e Nathália Brum, acadêmica de Jornalismo e estagiária;

Edição de Produção: Samara Wobeto, acadêmica de Jornalismo e bolsista;

Edição geral: Luciane Treulieb, jornalista.

A PoliFeira do Agricultor faz análises semanais que avaliam o nível tóxico dos alimentos vendidos. Entre janeiro e julho de 2021, os resultados identificaram um total de 0,2% de agrotóxicos nas 2.772 amostras analisadas. Os baixos índices seguem estáveis desde o segundo semestre de 2017, quando somaram mais de 6 mil avaliações, com índices sempre abaixo de 1%. 

Esse monitoramento é feito em parceria com o Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio de técnicas em instrumentos que avaliam a presença de 63 diferentes princípios ativos de agrotóxicos. Também fazem quantificação de íons que se formam do composto de cada produto. “São duas técnicas acopladas: uma que separa os químicos, a cromatografia, e a outra é o espectrômetro de massas, que consegue reconhecer e quantificar (os agrotóxicos presentes nas amostras). É o mesmo tipo de equipamento que se usa para análise de antidoping”, explica o docente Renato Zanella, coordenador do LARP.

Segundo o professor Gustavo Pinto da Silva, coordenador da PoliFeira, as análises são um dos meios que garantem aos consumidores que os alimentos vendidos sejam mais saudáveis. “Nós temos vários mecanismos de assegurar ao consumidor que a produção do que está na feira ocorre nas melhores condições. Temos um cronograma de visitas semanais nas propriedades, passamos de banca em banca conversando com os produtores e observando os produtos”, contou. Além disso, é proibido que os agricultores vendam itens que não são feitos por eles, pois estão fora do controle de suas produções.

Uma vez por ano a feira também analisa as farinhas utilizadas para a produção de massas e pães, único produto de fora de suas plantações que é permitido. A partir dos resultados, laudos são revisados e encaminhados à equipe da feira, que verifica os índices e alerta os feirantes quando alterados.

Esses resultados são consequência de um intenso trabalho da equipe da PoliFeira, que busca eliminar ou, pelo menos, reduzir o uso de químicos entre os produtores rurais. “Quando uma amostra apresenta irregularidades, nós conversamos com os agricultores. Por que usou o produto químico sem ter discutido antes? É nesse sentido que o monitoramento entra também para trabalharmos como uma metodologia de qualificação deles”, comenta o professor Gustavo.

A conscientização da Polifeira contra o uso dos agrotóxicos

Os agrotóxicos são químicos sintéticos utilizados para o controle de pestes nas lavouras. “O problema desses químicos é que eles quebram com ciclos naturais no ambiente, desestabilizam populações de insetos e outros mecanismos de controle da própria natureza”, observa o professor Gustavo. 

Apesar disso, no Brasil, existem agrotóxicos registrados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cada tipo de alimento. Significa que produtos legalizados para tomates não são os mesmos que para cenouras e alfaces, por exemplo. Ainda, cada químico tem uma quantidade máxima de uso (o chamado LMR, limite máximo de resíduos) que, se ultrapassada, pode gerar prejuízos à saúde. O limite é definido a partir de estudos de campo, experimentos e níveis de quantidade que as pessoas costumam ingerir dos alimentos no dia a dia.

Entre os prejuízos ao ser humano estão as intoxicações. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em texto publicado no sítio do Instituto Nacional do Câncer (INCA), mais de 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano são causadas por esses produtos em países em desenvolvimento.

Mesmo que maléficos em quantidades que ultrapassam a estimativa nacional, a maioria das lavouras utilizam os agrotóxicos. Isso porque, conforme o professor Renato, o Brasil é muito atrasado em análises residuais. “A Anvisa tem um programa de análise de resíduos de agrotóxicos. Mas tem realizado poucas amostras, mais voltadas somente para a produção das capitais e demoram um, dois anos para publicarem os resultados. Com essa demora, nunca vimos alguém ser multado por comercializar alimentos que tinham agrotóxicos não registrados. Fica aquela lacuna de saber se aquilo que estamos consumindo está adequado ou não”, expõe. 

O objetivo da equipe vai além de reduzir os químicos sintéticos na PoliFeira: conscientizar os produtores dos riscos de seus usos para a saúde dos consumidores também está nos propósitos do projeto. Isso acontece na esfera de ensino da Universidade, com conversas e palestras. “Escolhemos produtores convencionais, porque entendemos que o desafio é trabalhar com quem de fato abastece os supermercados. Precisamos mudar a cultura das pessoas. Hoje os resultados mostram o uso de agrotóxicos autorizados para os tipos de plantações, com o mínimo, que é muito aquém da exigência legal: para nós particularmente é uma vitória”, explica Gustavo.

Em virtude disso, não há cláusulas no edital de ingresso da PoliFeira que indiquem o desuso dos agrotóxicos, mas os agricultores, se tem maus costumes em relação às plantações, precisam estar dispostos a mudar seus modos de produção. “Nós exigimos que o produtor se disponha a uma transição agroecológica permanente, porque a gente entende que o grande desafio não é trabalhar com os melhores, estes já mudaram [seus pensamentos em relação ao uso de agrotóxico]”.

Para evitar o uso dos itens prejudiciais à saúde, o Colégio Politécnico acompanha a Feira na disponibilização de insumos biológicos para os agricultores - que, segundo a Embrapa, são produtos ativos que estimulam o crescimento e o desenvolvimento das plantas, elaborados a partir de enzimas ou extratos (de plantas ou de microrganismos) - que ajudam a manter a produção orgânica.

Esses ensinamentos geram reflexões significativas para os agricultores ao pensar nas formas de produção. Geraldo André Raddatz vende frutas e hortaliças na PoliFeira, e comenta que, assim como os demais feirantes, que aderiram à ideia de usar os produtos orgânicos, entende que a produção sem agrotóxicos beneficia o produtor e o comprador. “É importante para a saúde do consumidor, para a natureza também. Além disso, o sabor do alimento é diferente, mais gostoso.”

Por mais que exista essa verificação constante, a Feira não se divulga como orgânica. Isso porque, para Gustavo, normalmente os rótulos não garantem, de fato, um controle de que os produtos são elaborados com todos os cuidados necessários e sem químicos. “Nós entendemos que a feira não precisa de rótulos, porque o próprio agricultor pode dar a garantia para o público e tem um mecanismo por trás que garante a qualidade do alimento. O nosso trabalho é pra ter uma feira orgânica limpa, sem nada, não com rótulo.”

Expediente:

Reportagem: Paula Appolinario, acadêmica de Jornalismo e voluntária;

Design gráfico: Luiz Figueiró, acadêmico de Desenho Industrial e bolsista;

Mídia social: Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Rebeca Kroll, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Alice dos Santos, acadêmica de Jornalismo e voluntária; Gustavo Salin Nuh, acadêmico de Jornalismo e voluntário; e Ana Carolina Cipriani, acadêmica de Produção Editorial e voluntária;

Relações Públicas: Carla Costa;

Edição de Produção: Samara Wobeto, acadêmica de Jornalismo e bolsista;

Edição geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas.

O direito animal na área civil

Ainda que os direitos dos animais estejam protegidos por lei constitucional, a presença de um bicho na parte autora de uma demanda processual gera controvérsias, tanto no Poder Judiciário quanto na sociedade brasileira. Isso porque o Código Civil ainda enquadra os animais na condição do artigo 82, de "coisas móveis semoventes", desprovidos de direito individual e tendo garantias de direitos somente quando buscado por terceiros (seus donos).

Para o Código, os animais não podem, por exemplo, processar pessoas em busca de ressarcimento monetário (indenização). Segundo a advogada Edenise Andrade, participante do Grupo de Pesquisa em Direito dos Animais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), é um equívoco dos juristas que seguem esse entendimento - uma vez que,  pelo artigo 225 da Constituição, os animais são considerados seres sencientes dignos de proteção jurídica.

“A Constituição diz que os animais são sujeitos de direito desde que estejam assistidos por uma pessoa capaz - representante, ONG, Ministério Público ou Defensoria Pública. Eles podem estar como partes de um processo”, explica Edenise Andrade. A consequência dessa divergência de ideias entre o Código Civil e a interpretação dos juristas animalistas da Constituição está na dificuldade de ações com animais enquanto autores serem acolhidas pelo juizado, porque, segundo os estudiosos que não concordam com a tese de que animais são sujeitos de direitos, somente humanos poderiam fazer isso.

Além disso, conforme a norma constitucional da proibição da crueldade, os animais têm direito fundamental à existência digna e podem ir a juízo, conforme o art. 2º, §3º do Decreto 24.645/1934, ou seja, podem defender um direito próprio no judiciário por meio de ação - uma das principais argumentações de que animais são sujeitos de direito.

O que muda, na prática, quando os animais entram como parte no processo?

Há uma grande resistência no campo do direito de entender o animal enquanto sujeito de direitos e, logo, autor da ação que solicita indenização do malfeitor (situação 1). Porém, é comum no campo jurídico um humano como autor de um pedido de indenização por sua coisa lesada, o animal, quando este sofre maus tratos (situação 2). Mas, qual a diferença entre os dois casos?

Quando o animal é autor, como na situação 1, ele fica mais seguro, porque a indenização precisa ser totalmente destinada a ele. É o que explica a advogada Waleska Mendes Cardoso, pesquisadora do direito animal. “Reconhecendo que ele é autor da ação, tudo que for pago, a título de danos extrapatrimoniais, vai ser utilizado em benefício daquele animal”, explica. Por outro lado, uma vez que a indenização é ganha em uma ação que o tutor é autor, entendendo os animais enquanto seus bens, não há nenhuma garantia que o dinheiro seja, de fato, utilizado em prol do animal - mesmo que a causa de pedido do dinheiro seja essa. 

O dinheiro gasto pela ONG ou pelo responsável pela guarda do animal terá que ser comprovado, em juízo, de que é destinado para o bem estar do bicho. Quando o autor da ação não é o animal, mas o tutor, nada impede que o responsável utilize a indenização para benefício próprio.  “Esse caso é bastante frequente em danos em pet shop. Vai em um serviço de tosa e o animal sai machucado ou até mesmo morre. No caso de não ter morrido, o tutor vai ter um dano moral e prestação de serviço, mas o animal também sofreu um dano e esse animal precisa ser levado em consideração”, argumenta Waleska Mendes Cardoso.

Além disso, segundo Edenise Andrade, os juristas animalistas também buscam mudar a concepção de que humanos são superiores aos animais. “Meu cão sofreu alguma lesão, se eu for autora, os juízes acham certo, agora, se o animal, a vítima, ingressar com ação, o juiz diz que não pode. É essa mentalidade que se busca mudar. Revela o quanto resiste a teoria do especismo, de o ser humano ser superior aos outros seres e podendo explorar os outros seres da forma como ele bem entende”.

Primeira decisão que reconheceu os animais como autores da ação

Em 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná publicou a primeira decisão que reconheceu os animais como sujeitos de direito no país. Na ocasião, o órgão votou a favor dos cães Spike e Rambo - vítimas de maus tratos por parte de antigos donos - representados pela ONG Sou Amigo, da cidade de Cascavel. Na petição, relatou-se que os cães estavam sozinhos há 29 dias em um imóvel e que alguns vizinhos, preocupados com a situação, chamaram a ONG e a Polícia Militar para verificar o caso. 

Os dois cachorros foram resgatados e levados a uma clínica veterinária, onde foi constatado que Spike apresentava lesões e feridas. Diante dos fatos, a ONG solicitou que os cães fossem reconhecidos como parte autora do processo. Pediram, também, o ressarcimento dos valores gastos, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e uma pensão mensal aos animais até que eles passassem para a guarda definitiva da organização. 

Waleska Mendes Cardoso, uma das advogadas do caso, explica a importância da ação: “Pela primeira vez no Brasil e provavelmente no mundo, os animais foram reconhecidos como autores da ação. Se reconheceu que o direito violado é subjetivo do animal, então o único que teria capacidade de buscar reparação do direito violado era o próprio titular”. A decisão se tornou um precedente para futuras ações que argumentam em prol de animais como autores das ações e sujeitos de direito.

Assim, cresce o ponto de vista dos animalistas de que o Código Civil precisa ser revisado no entendimento dos animais como ‘coisa’. Enquanto isso, demais especificidades dos animais enquanto sujeitos de direito são estudadas pelos pesquisadores para a aplicação prática, como o entendimento de que os representantes dos animais que receberão a indenização em seu nome só poderiam ser aqueles que provassem ter a tutela do animal, por meio de fotos e documentos do cão.

O direito dos animais na área penal

A corrente jurídica que reconhece os animais enquanto sujeitos de direito é trabalhada na área civil, mas, em relação a outras esferas e códigos de leis brasileiras, os direitos dos animais são assegurados, como manda a Constituição Federal.

A principal referência em relação à defesa dos animais é a área penal ou criminal que, em contrapartida aos estudos do direito civil, tem por objetivo definir as ações ou omissões criminosas de um país e concede ao Estado o direito de punir as pessoas que as praticam - por meio de penas privativas de liberdade, restritivas de direito ou multas. A partir dos avanços do entendimento social de que a vida e a dignidade animal também deveriam ser protegidas, a Lei 9605, de Crimes Ambientais, ampliou e detalhou as ações consideradas criminosas contra a fauna, o que por consequência ocasionou em maior proteção aos animais na prática.

Em 2020, a Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão, aumentou as penas da Lei dos Crimes Ambientais, quando os crimes se tratam de cães e gatos - a proposição que englobava todos os animais não foi aceita. Antes, as penas tinham limite em torno de dois anos de prisão e, pelas regras do Código Penal, poderiam ser facilmente substituídas por penas mais leves - depois da alteração, quando animais domésticos sofrem maus tratos, as penas já partem de uma quantidade de anos maior, improváveis de se enquadrarem nas regras de substituição por outras penas.

Embora haja ampliação desses direitos, a professora Nina Trícia Rodrigues, coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito dos Animais da UFSM, comenta que ainda é muito recente em comparação a outros países. “Na Europa, existem muitas normativas de proteção com relação ao bem estar animal, nós ainda temos muito que evoluir. Até 2025, por exemplo, proibiram as gaiolas pequenas para galinhas”.

Essas questões do direito penal também geram reflexos na aceitação de animais enquanto sujeitos de direito no campo civil. Porém, as inovações legislativas não são buscadas para todos os animais. Por consequência dessa amplitude restrita da Lei dos Crimes Ambientais e demais movimentos de favorecimento a apenas cães e gatos nas leis, a ideia inicial é que as ações envolvem principalmente animais domésticos, que despertam maior sensibilidade da população na luta pelos direitos e, talvez por isso, haja um maior crescimento do debate na área jurídica. Segundo Edenise Andrade: “As inovações, as ampliações legislativas que tivemos são mais direcionadas a cachorros e gatos”. A evolução do pensamento dos direitos de todos os animais, tanto nas leis criminais, quanto na teoria da área civil ainda suscita diversas questões, como a cultura da crueldade animal na produção e consumo de carne.

O direito animal cresce, principalmente, na academia

De acordo com a professora Nina Trícia Rodrigues, o direito animal é um ramo novo e interdisciplinar na perspectiva acadêmica. Ele cresce na esfera civil, no que se refere aos animais enquanto sujeitos de direito, mas também nas demais áreas do direito, como na constitucional, estudada por ela. “Para conseguir entender esse direito em construção, tenho que ter os ensinamentos da biologia, da medicina veterinária, da filosofia, da psicologia, da ciência do comportamento animal. Eu sou professora de direito constitucional, então qual é o meu objeto de estudo? O direito constitucional animal”, comenta.

Embora sejam zonas diferentes no campo jurídico, as áreas se interligam, uma vez que tratam da ideia primordial da proteção dos animais. Tanto a esfera civil quanto a penal são regidas pela constitucional, ou seja, ela regula a atuação das outras e contribui na defesa dos animais enquanto sujeitos de direito. “Eu estudo o direito constitucional animal. Estudo no sentido de analisar a interpretação evolutiva do Supremo Tribunal Federal e como o STF, de 1988 até hoje, vê essa questão da dignidade animal. Estudamos também se os direitos fundamentais devem ser estendidos aos animais e que direitos são esses. Vida, liberdade, integridade física, direito de não sofrer crueldade, maus tratos…”, complementa a professora.

Como o sistema capitalista interfere nos direitos

Agronegócio, consumo de carne, rinhas, indústria farmacêutica e da moda, circos e zoológicos são alguns exemplos que colocam os animais em um lugar de exploração e de objetificação na sociedade. Para alguns defensores, o aspecto econômico é uma das principais dificuldades para o avanço dos direitos dos animais: “Estamos mexendo com um poder muito grande que se alimenta e se reproduz pela manutenção dos hábitos das pessoas. Qualquer lugar que eu vá tem algum banco de couro, tem um tapete de vaca do chão, tem um pedaço de carne no prato, sempre o animal como uma coisa”, destaca a pesquisadora em Direito Animal, Waleska Mendes Cardoso. 

Segundo ela, vivemos sob uma raíz especista - discriminação contra quem não pertence a uma determinada espécie. “Os poderes econômicos e políticos se misturam com a criação de gado, com a expansão da fronteira agrícola, com derrubar a Amazônia para fazer pasto e plantar soja para ter ração de gado. Temos uma cultura muito forte e que está tentando se manter assim”, explica Waleska.

Movimentos sociais, como o veganismo, vão no contra fluxo dessa exploração. No entanto, algumas pessoas se perguntam: só vou poder falar de direito animal a partir do momento que todos forem veganos? Para a professora Nina Trícia Rodrigues, não. “Podemos, a partir de leis, garantir o bem estar animal. Não vamos conseguir abolir hoje todo e qualquer tipo de exploração e instrumentalização, mas existem mecanismos que podem ser utilizados no sentido de evitar ao máximo a crueldade e garantir o pressuposto constitucional da vedação da crueldade. Transporte de gado vivo, por exemplo, é absolutamente contrário à dignidade animal”, argumenta.

A professora complementa que proteínas desenvolvidas em laboratório podem ser um dos caminhos na questão do consumo animal: “As pessoas vão comer carne sem ter a exploração e a instrumentalização do animal, uma carne feita em laboratório nos mesmos moldes e gostos da carne animal. Eu acho que quando tiver uma alternativa e o consumidor tiver chance de escolher, assim como ele prefere ovos livres de gaiolas ou frangos orgânicos, ele também vai preferir uma carne com o selo de não-crueldade. Hoje, o caminho é evitar todo e qualquer tipo de crueldade desnecessária”.

Na visão da professora Waleska, a sociedade só vai entender a importância de ser contra a exploração animal quando estudar mais sobre o assunto. “Eu preciso que ela estude e leia, preciso que ela olhe para o animal e consiga enxergar um ente, que é muito semelhante a nós em vários aspectos importantes”, defende.

Expediente:

Reportagem: Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista, e Paula Appolinario, acadêmica de Jornalismo e voluntária;

Design gráfico: Noam Wurzel, acadêmico de Desenho Industrial e bolsista;

Mídia social: Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Rebeca Kroll, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Alice dos Santos, acadêmica de Jornalismo e voluntária; Gustavo Salin Nuh, acadêmico de Jornalismo e voluntário; Ana Carolina Cipriani, acadêmica de Produção Editorial e voluntária;

Edição de Produção: Samara Wobeto, acadêmica de Jornalismo e bolsista;

Edição geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas.

No Brasil, existem diversos peixes capazes de produzir campos e descargas elétricas. Miracéu, bagre elétrico, poraquê e raia elétrica marinha são algumas espécies que utilizam a eletricidade como uma maneira de se autoproteger e de se localizar no espaço.

Os peixes elétricos são comumente encontrados na região Norte. Alguns desses animais, como a nova espécie de poraquê, recentemente descoberta na bacia do rio Amazonas, o Electrophorus voltai, têm a capacidade de produzir descargas elétricas de até 860 volts - quase quatro vezes a tensão de uma tomada de 220 volts. 

Embora a descarga produzida pelos animais seja superior a da rede elétrica presente nas residências, ela é considerada menos perigosa para o ser humano, pois tem baixa amperagem e dura poucos segundos. O risco maior é para quem tem problema cardíaco. 

Além de se defenderem quando se sentem ameaçados, os peixes elétricos emitem energia para atordoar suas presas e, também, para localizar objetos ao seu redor, como alimentos, plantas, obstáculos ou outras espécies. 

De que forma são produzidas as descargas elétricas?

Segundo o professor Bernardo Baldisserotto, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFSM, peixes elétricos têm órgãos responsáveis pela produção das descargas, resultantes da ativação sincronizada de eletroplacas. “Esses órgãos são formados por eletrócitos ou eletroplacas, as quais estão dispostas em colunas. Quando ativada, cada eletroplaca apresenta uma voltagem de 150 milivolt. Com o arranjo serial das eletroplacas a voltagem é somada, como no caso de pilhas colocadas em fila. Quanto maior o número de eletroplacas por coluna, maior a voltagem”, explica.

 O professor explica que as espécies mais conhecidas fazem parte dos gêneros Torpedo (raias elétricas marinhas), Malapterurus (um tipo de bagre africano), Astroscopus (miracéu) e Electrophorus (poraquê), que emitem descargas elétricas de alta voltagem e, então, são chamados de peixes fortemente elétricos. Outras espécies têm apenas a capacidade de produzir pequenos campos com a finalidade principal de se localizar no ambiente, como, por exemplo, os peixes pertencentes à ordem dos Gymnotiformes (carapó), encontrados, inclusive, no Rio Grande do Sul. 

A eletricidade produzida por essas espécies é capaz de atingir qualquer ser que estiver perto do peixe. “No caso de peixes que emitem descargas fortes, não é necessário encostar nele, em função da água servir como condutor da eletricidade. Em água salgada, a condução da descarga elétrica é mais fácil pela presença dos sais dissolvidos, o que aumenta a voltagem da descarga dos peixes elétricos que vivem em oceanos”, conta o professor.

Repórter: Érica Baggio de Oliveira, acadêmica de Jornalismo

Ilustradora: Yasmin Faccin, acadêmica de Desenho Industrial

Mídias Sociais: Carla Costa, relações públicas, e Nataly Dandara, acadêmica de Relações Públicas

Editora de Produção: Melissa Konzen, acadêmica de Jornalismo

Editor Chefe: Maurício Dias, jornalista