Em 2021, a Comissão recebeu e analisou 77 projetos. Já em 2019, antes da pandemia, foram 130. Profissionais de diferentes áreas integram a Ceua, como biólogos, médicos veterinários, zootecnistas, farmacêuticos, estatísticos, além de representantes da Sociedade Protetora dos Animais.

A Revista Arco entrevistou a farmacêutica Patrícia Bräunig, atual presidente da Ceua; a professora do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, Vânia Loro, vice-presidente da Ceua; e a técnica administrativa Liciani Pauli, secretária da Ceua, para entender a atuação do órgão na Universidade. Confira a seguir:

Arco: O que é a Comissão de Ética no Uso de Animais e como esse órgão atua na UFSM? 

Patrícia: Todos os projetos de pesquisa científica, assim como as atividades didáticas e de ensino, que irão utilizar animais do Filo Chordata e subfilo Vertebrata devem ser analisadas por comitês de ética em pesquisa. Isso visa à qualificação desses projetos e evita o uso inapropriado, inadequado ou abusivo dos animais. 

Nossa Comissão é formada por 34 profissionais: são 17 titulares e 17 suplentes. Todos os departamentos da Universidade que usam os animais, tanto em projetos científicos como em atividades didáticas de aula práticas, precisam indicar membros para compor a Ceua.

Arco: Quais são os critérios que uma pesquisa deve cumprir para utilizar animais? 

Patrícia: O pesquisador escreve o projeto de pesquisa e o submete à Ceua, pela qual ele é avaliado por dois profissionais. São diversos pontos que são checados para ver se estão adequados. Entre eles está a qualificação e a capacitação dos profissionais, dos pesquisadores ou estudantes envolvidos na pesquisa para lidar com os animais. 

Também tem a questão da justificativa do “N” amostral [quantidade de animais] que vai ser utilizado, que precisa estar justificado - ou por cálculo estatístico ou por referências bibliográficas. Então, quando o pesquisador solicita um determinado número de animais, ele precisa embasar de uma forma sólida por que ele está pedindo aquela quantidade. 

Sobre o biotério, nós também cuidamos bastante onde os animais vão ficar alojados, as condições a que eles são submetidos, o grau de invasividade e de estresse. São vários requisitos que a Ceua confere quando avalia um projeto.

Arco: Quais são os passos que um pesquisador deve seguir para ter a aprovação do uso de animais? 

Liciani: Tendo tido o projeto aprovado pela Ceua a cada ano, o pesquisador precisa encaminhar um relatório anual de atividades. Um relatório parcial, no caso. E, no final da pesquisa, conforme o cronograma que ele informa na submissão do projeto, ele precisa encaminhar um relatório final das atividades. Nesse relatório, ele informa o número de animais já utilizados -  nunca podemos ultrapassar o número de animais aprovados pela Ceua. Ele coloca as etapas já executadas, informa quais foram os resultados obtidos e também os produtos originados, como artigo, dissertação, tese e participação em eventos. As modificações do projeto, tipo de fármaco utilizado, tipo de procedimento, tudo isso precisa ser informado à Ceua, pois precisa  ter a aprovação da Comissão. E, no decorrer da execução do projeto, a Ceua acompanha todos os processos.

Arco: Quais as áreas e os tipos de pesquisa que mais fazem esse uso? 

Patrícia: Seria a área da saúde humana, farmácia e medicina. Os projetos que nós analisamos são da bioquímica, da farmacologia e da toxicologia. A medicina veterinária, zootecnia e a educação física também são áreas que utilizam animais. Recentemente estamos recebendo muitos projetos de engenharia sanitária ambiental. Enfim, são diversas áreas da Universidade que utilizam os animais em pesquisa científica.

Arco: Sobre a questão ética, qual a importância do uso de animais em pesquisas  científicas? São realmente necessários? 

Patrícia: O uso dos animais na pesquisa é muito importante: eles nos ajudam a gerar conhecimento, avançar tanto na área da saúde animal quanto na saúde humana e também na geração de tecnologia. Os animais são utilizados em pesquisas para desenvolvimento de medicamentos e de vacinas. Nos ajudam a entender de forma aprofundada uma doença e também seus possíveis potenciais terapêuticos.

Arco: O que mudou ao longo do tempo no uso de animais em pesquisas? 

Vânia: O que mudou foi a questão da regulamentação dos biotérios de experimentação: o que qualifica um biotério? O que é um biotério? O local onde o animal fica por mais de doze horas. Quais são os tipos? Pode ser classificado como de experimentação, de manutenção, ou de criação. Então isso passou a ser regulamentado e a gente tem obrigação de verificar. E essa foi a principal mudança que aconteceu. 

Arco: Sobre os métodos alternativos, quais são os mais utilizados? 

Patrícia: A questão é que, devido ao avanço da tecnologia e do conhecimento, nós temos poucos métodos alternativos. Uma das áreas que mais utiliza métodos alternativos é a do desenvolvimento de cosméticos. E o que é um método alternativo? É qualquer método que possa ser utilizado para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de pesquisa. O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) já publicou métodos alternativos amplamente utilizados e por isso são reconhecidos e validados nacionalmente e internacionalmente. 

Esses métodos são In vitro, In silico e In químico. O In vitro é realizado em laboratório, o In silico são modelos computacionais e o In químico são reações químicas utilizadas para substituir o uso de animais. 

Arco: Esses métodos alternativos costumam ser priorizados?

Vânia: Sim, principalmente nas aulas, quando possível. Claro que alguns cursos demandam o uso de animais, como a Medicina Veterinária, em que é praticamente impossível não tê-los em pelo menos uma parte do ensino. Mas, em outros cursos em que não há essa necessidade, ele é substituído pela BioInformática. 

Patrícia: Na questão da pesquisa, tem programas de BioInformática que colocam as variáveis e simulam os possíveis resultados. Então, não precisa de animais para fazer essa primeira triagem. E está começando a ser utilizado também, na área da medicina, um modelo que imita o animal como se fosse um bonequinho para aprender a fazer uma administração como uma injeção, com uma agulha. Ele tem todas as veias e o pesquisador e o aluno podem treinar primeiro nesse modelo.