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Mutirões Carcerários

Ações para amenizar situação degradante de presos no país



O Brasil tem uma das maiores populações prisionais do mundo. Segundo o relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça, 607.731 pessoas estavam  presas no país no ano passado. Esse número é inferior apenas aos registros de países como Estados Unidos, China e Rússia. Como consequência, prisões superlotadas, presos em condições degradantes e uma política de execução penal ineficiente.

 

Uma porcentagem considerável dessa população carcerária está nas prisões aguardando julgamento, ou teriam direito a revisão ou progressão de pena. O mutirão carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve inicio em 2008, resulta da tentativa de amenizar essa situação. A medida acontece a partir de dois eixos: a revisão de penas provisórias e definitivas e a inspeção de unidades prisionais em todo o território nacional. Essas inspeções geram relatórios que recomendam medidas providenciais da Justiça.

Segundo dados do órgão, aproximadamente 400 mil processos foram analisados com mais de 80 mil benefícios concedidos, entre eles direito ao trabalho externo, liberdade provisória e progressão de pena. Cerca de 45 mil detentos que já haviam cumprido a pena e permaneciam presos foram liberados em resultado da ação.

 

Os mutirões coordenados pelo CNJ, hoje, não acontecem mais em função da valorização de outros programas. Mas alguns Estados tem realizado a ação por conta própria, como o Rio Grande do Sul e o Paraná.

 

Violações de direitos

O juiz Luciano Losekann coordenou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ por três anos e participou de mais de 60 mutirões. Losekann  afirma que o cumprimento de pena no Brasil é medieval. Ele percorreu unidades prisionais em todo o país e constatou, nas inspeções, mulheres cumprindo pena em containers superaquecidos junto com filhos pequenos, presos nas celas em meio a fezes e urina, apoiando alimentos em sacos de plásticos ou com as mãos porque não havia pratos, e uma série de condições degradantes.

 

No ultimo relatório divulgado pelo CNJ sobre o mutirão ocorrido entre 10 e 21 de março de 2014 no presídio central de Porto Alegre, a unidade, quem tem capacidade para 2.069 detentos, alojava cerca de 4.400. Após a inspeção, foi constatado que, assim como acontece na maior parte dos presídios brasileiros, ocorre na unidade a violação de direitos fundamentais, como ausência de kit-higiene e vestuário, alimentação inadequada, revista vexatória, atendimento insuficiente à saúde, falta de trabalho e educação entre outros.

 

Da época em que o relatório foi produzido para esse ano, as dependências do presídio central continuam lotadas. Apesar de estar interditado, ele abriga 4,7 mil detentos. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), esse número já chegou a 5,3 quando a penitenciária contava com um pavilhão a mais. As superlotações não são uma exclusividade de Porto Alegre. Conforme o TJ existem mais de 43 mil presos no Estado, e cerca de 500 ingressando nas prisões a cada mês.

 

A situação do presídio central é tão preocupante que uma das recomendações do relatório de 2014 do mutirão carcerário é que seja feito o esvaziamento completo do lugar e os presos encaminhados para unidades adequadas. Como aponta o documento, as medidas sugeridas são para que o presídio central “passe a existir apenas como má lembrança de violação dos direitos humanos, a permanecer unicamente como lição nos registros históricos”.

 

Na raiz do problema

Para o advogado de Direito Penal, Bruno Seligman de Menezes, o mutirão é importante mas apresenta resultados paliativos: “ele é necessário no contexto que temos hoje, só que isso seria enxugar gelo. Nós precisamos trabalhar, fundamentalmente na outra ponta. Na ponta que manda essas pessoas para o presídio, não na ponta final que tira as pessoas dos presídios”, reconhece.

 

Um dos principais entraves vem do poder executivo dos estados, segundo Losekann, por omissão de investimentos no sistema prisional. Ele afirma ainda que “de nada adianta ter um investimento nos órgãos de segurança pública, como a brigada militar, polícia militar, polícia civil, se a outra ponta do sistema de segurança pública, que é o sistema penitenciário, é esquecido e se torna um reprodutor de criminalidade”.

 

O problema das prisões do país é estrutural e para chegar até a raiz os entrevistados sustentam que é preciso que a estrutura do poder judiciário seja melhorada, que haja defensores públicos suficientes, recursos humanos suficientes no Ministério Público, e ainda legisladores que entendam e conheçam o funcionamento do sistema prisional pois, do contrário, as prisões vão continuar superlotadas e sem possibilidade de ressocialização dos que lá estão.

Reportagem: Clara Sitó e Gabriele Wagner

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