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Proteção e direitos dos animais

Na Antropologia, pesquisas discutem as novas moralidades na relação homens e animais



Foto: Juliana Krupahtz

A domesticação de animais é parte da história da humanidade. Até pouco tempo naturalizada, a temática vem despertando cada vez mais o interesse das pessoas, que passaram a discutir criticamente as relações entre homens e animais. Até na ciência a domesticação despertou debates, e a antropologia contemporânea tem se debruçado sobre o assunto partindo do conceito de “pós-domesticidade”: uma proposta que defende a ideia de que animais passaram a ser reconhecidos como parte da sociedade e, por isso, portadores de direitos, com repercussões em políticas públicas e na reconfiguração das relações sociais em torno deles.

O Grupo de Pesquisas “Espelho Animal”, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRGS, tem discutido essas questões através de uma pesquisa que explica as relações que se estabelecem entre mulheres protetoras de animais em ONGs da cidade de Porto Alegre. Leandra Pinto, uma das autoras do estudo, diz que essas pesquisas são emergentes no campo da Antropologia Social, e “têm se mostrado muito promissoras, considerando o volume de grupos de pesquisa, publicações e eventos sobre a temática que têm sido desenvolvidos na área atualmente”.

Uma das questões mais interessantes propostas por estes estudos é sobre a posição do ser humano nas relações com outros seres vivos. De um lado, os protetores de animais entrevistados afirmam que a vida de todos os seres vivos tem o mesmo valor. De outro, defendem que a qualidade de vida dos animais é responsabilidade exclusiva dos humanos. Os pesquisadores reconhecem, nesse dilema, traços do pensamento antropocêntrico – que coloca o homem como centro das relações com o universo.

O pensamento antropocêntrico é, de certa forma, inevitável para os seres humanos que, dotados de consciência, possuem a capacidade de intervir na natureza. No entanto, isso não significa que a relação homem-bicho necessariamente seja de dominação, pois ela pode ser de empatia.

O debate pós-doméstico considera a domesticação como uma relação mútua de interação, onde não só o animal é domesticado, mas também o homem passa por um processo de adaptação que o molda. “Trata-se de pensar na domesticação como um processo de mão dupla, por meio do qual humanos e animais estão sendo constantemente domesticados”, afirma Leandra.

Com quais animais nos preocupamos?

No Brasil, legal e culturalmente, existe uma assimetria na preocupação com diferentes tipos de animais. Segundo Leandra Pinto, “constatamos uma pluralidade de visões e ações quanto à proteção de animais em diversas situações de interação com seres humanos. De fato, vemos um desequilíbrio entre a preocupação com a biodiversidade doméstica em detrimento da biodiversidade selvagem”, explica Leandra. Os animais domésticos, principalmente, os cães e os gatos, são os campeões de iniciativas para seu benefício, enquanto animais selvagens e os de produção, como bovinos e aves de corte, não causam tanta comoção e mobilização da opinião pública. Ainda assim, existem muitas iniciativas que lutam pela questão animal, além dos animais domésticos de companhia, mesmo que sejam menos expressivas do que em outros países.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem cerca de 74 milhões de cães e gatos de estimação, sendo considerado o segundo maior país do mundo quando se fala em animais de estimação. Isso gera um forte mercado de produtos e serviços para animais, com um faturamento de mais de 21 bilhões de reais anuais, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de estimação (Abinpet). Esse mercado leva em conta a produção de comida, medicamentos, acessórios, produtos de higiene e beleza animal, e até mesmo novas especializações em medicina veterinária.

Ao mesmo tempo que alguns cães e gatos se tornam parte das famílias, recebendo atenção e cuidados especializados, outra grande parcela vive em situação de abandono. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem, no país, mais de 30 milhões de animais vivendo nas ruas. A tentativa de acolhimento desses animais, geralmente realizada em organizações não-governamentais e associações de proteção animal, é a manifestação de uma nova moralidade sobre a relação com os animais.

Animais comunitários: certo ou errado?

Foto: Julia Goulart.

A Lei 13.193/09 – RS define que animais comunitários são aqueles que não têm um dono definido e que vivem nas ruas. Eles acabam recebendo, de moradores solidários, alguns cuidados como alimentação, vacinação e até mesmo a esterilização. Esses animais não estão nem abandonados nem adotados.

Quem defende essa prática afirma que o cuidado coletivo pode ser uma alternativa sustentável para a questão do abandono. Isso porque seria mais fácil o animal ser acolhido por uma comunidade – que se transforma, com o tempo, em uma rede de apoio – do que por um indivíduo ou família somente.

Por outro lado, há quem diga que a “adoção comunitária” é apenas uma situação transitória e que a existência de animais de rua está ligada à propagação de doenças. Já as pessoas da “rede protetora” argumentam que o animal deve estar necessariamente sob responsabilidade de alguma família humana, pois só assim estaria assegurado, caso aconteça alguma fatalidade (atropelamento, doença, machucados, etc.). Além disso é importante ressaltar que muitos animais se encontram em situação de feralidade, ou seja, atacam quando alguém tenta se aproximar, por isso nem sempre a adoção é possível. Para esses animais, as ajudas comunitárias podem ser mais eficazes do que uma adoção forçada.

Repórteres: João Inácio, Ramiro Brites e Vitor Rodriguez
Fotos: Julia Goulart e Juliana Krupahtz

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