{"id":2120,"date":"2017-09-05T18:15:38","date_gmt":"2017-09-05T21:15:38","guid":{"rendered":"http:\/\/coral.ufsm.br\/arco\/sitenovo\/?p=2120"},"modified":"2021-04-26T19:36:03","modified_gmt":"2021-04-26T22:36:03","slug":"o-papel-da-agricultura-na-alimentacao-dos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/o-papel-da-agricultura-na-alimentacao-dos-brasileiros","title":{"rendered":"O papel da agricultura na alimenta\u00e7\u00e3o dos brasileiros"},"content":{"rendered":"

Leite, arroz, feij\u00e3o, milho, mandioca, carnes, frutas, verduras, hortali\u00e7as\u2026 Voc\u00ea sabe de onde v\u00eam esses alimentos que est\u00e3o na mesa dos brasileiros todos os dias? A resposta, segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), est\u00e1 na agricultura familiar, que \u00e9 respons\u00e1vel por, no m\u00ednimo, 70% da produ\u00e7\u00e3o de alimentos consumidos no Brasil. Al\u00e9m disso, o \u00faltimo Censo Agropecu\u00e1rio, de 2006, aponta que 74% dos postos de trabalho do meio rural est\u00e3o sob regime de agricultura familiar. No entanto, essa popula\u00e7\u00e3o que produz para alimentar o pa\u00eds vem diminuindo gradativamente, sendo que, de 2000 a 2010, cerca de 2 milh\u00f5es de pessoas migraram do campo para as cidades em decorr\u00eancia do \u00eaxodo rural.<\/span><\/p>\n

\"\"
O papel da agricultura na alimenta\u00e7\u00e3o dos brasileiros<\/figcaption><\/figure>\n

O conceito de agricultura familiar determina uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima do homem com a terra enquanto um local de trabalho, como tamb\u00e9m de moradia e sustento. Segundo apontava o economista russo Alexander Chayanov, em escritos datados de in\u00edcio do s\u00e9culo XX, ao contr\u00e1rio de uma empresa capitalista, a empresa familiar n\u00e3o utiliza da extra\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o do trabalho alheio, da mais-valia, j\u00e1 que a fonte de trabalho que aciona o capital envolvido no processo produtivo \u00e9 o pr\u00f3prio agricultor, que nesse caso \u00e9 propriet\u00e1rio dos meios de produ\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Pelo ponto de vista legal, a Lei n\u00ba 11.326\/2006 regulamenta que o agricultor familiar e\/ou empreendedor familiar rural \u00e9 aquele que pratica atividades no meio rural, possui \u00e1rea de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais – dimens\u00e3o que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do munic\u00edpio onde est\u00e1 localizado – m\u00e3o de obra da pr\u00f3pria fam\u00edlia, renda vinculada ao pr\u00f3prio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pelo pr\u00f3prio n\u00facleo familiar. A diversidade produtiva \u00e9 uma caracter\u00edstica intr\u00ednseca a este setor, sendo que os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, ind\u00edgenas, quilombolas e assentados da reforma agr\u00e1ria tamb\u00e9m s\u00e3o considerados agricultores familiares.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O que distingue a agricultura familiar da agricultura patronal \u00e9 que enquanto a primeira trabalha com uma produ\u00e7\u00e3o heterog\u00eanea, diversificada, baseada em unidades menores e com cuidado direto do trabalhador com a produ\u00e7\u00e3o, a agricultura patronal se especializa no que pode ser tratado de forma homog\u00eanea, com ganho de escala, alta tecnologia e produ\u00e7\u00e3o em massa. O professor do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gustavo Pinto da Silva, possui doutorado em Extens\u00e3o rural e <\/span>pesquisa a agricultura familiar pelo vi\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de alimentos; ele afirma que <\/span>a agric<\/span>ultura patronal se apropria de processos naturais e, muitas vezes, o modifica em laborat\u00f3rios, o que dificilmente se viabiliza na agricultura familiar. Em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho, declara ainda que \u201ca agricultura patronal pode at\u00e9 produzir em mais quantidade, mas emprega menos pessoas, enquanto que na agricultura familiar o n\u00famero de pessoas ocupadas \u00e9 maior\u201d.<\/span><\/p>\n

Silva aponta que, apesar de existir cada vez mais um movimento globalizado visando um sistema controlado, de produ\u00e7\u00e3o em larga escala, ainda h\u00e1 etapas do processo produtivo dif\u00edceis de serem efetuadas pela produ\u00e7\u00e3o em massa. Dessa forma, a agricultura familiar cumpre um papel importante ao produzir um alimento mais saud\u00e1vel, porque o agricultor acaba tendo – mesmo que muitas vezes de forma for\u00e7ada pela pouca disponibilidade de recursos – uma atua\u00e7\u00e3o mais \u00e9tica num cen\u00e1rio que prov\u00e9m mais cuidado com o alimento. \u201cCom a concentra\u00e7\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da homogeneiza\u00e7\u00e3o, o processo natural da pr\u00f3pria biologia \u00e9 de que haja maior tend\u00eancia ao aparecimento de doen\u00e7as; ent\u00e3o, um sistema diversificado, heterog\u00eaneo, tem mais a ver com o equil\u00edbrio do ambiente e propicia mais qualidade pela agricultura familiar\u201d, reitera o professor.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

O agricultor Tiago Becker, de 31 anos, que trabalha na Polifeira da UFSM, tira seu sustento da venda de produtos que s\u00e3o cultivados na propriedade, juntamente com o pai e o irm\u00e3o. A fam\u00edlia trabalha com o cultivo de frutas e hortali\u00e7as, com cria\u00e7\u00e3o de animais e, at\u00e9 mesmo, com produ\u00e7\u00e3o agroindustrial. Becker afirma que produz apenas produtos org\u00e2nicos, tanto por ser um nicho diferenciado de mercado quando por sua preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade; ele tem consci\u00eancia de que o principal prejudicado com o uso de agrot\u00f3xicos \u00e9 o pr\u00f3prio agricultor. Entretanto, comenta que apenas consegue produzir org\u00e2nicos porque n\u00e3o existe lavoura de soja por perto da propriedade, j\u00e1 que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de veneno nas lavouras de soja prejudica a planta\u00e7\u00e3o de org\u00e2nicos\u201d.<\/span><\/p>\n

Mesmo que a produ\u00e7\u00e3o familiar tenha a propens\u00e3o de ser feita de forma mais natural que a agricultura patronal, como \u00e9 o caso da propriedade de Becker, o professor Silva acredita ser perigoso dizer que um alimento tem mais qualidade que outro. Em rela\u00e7\u00e3o ao uso de agrot\u00f3xicos e de transg\u00eanicos, ele diz que \u201cn\u00e3o podemos fazer esse embate de uma agricultura para a outra, porque o agricultor familiar vai se apropriando deste processo da mesma maneira\u201d. Ele opina que o consumo de transg\u00eanicos, de conservantes, de industrializados, tem que ser uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio consumidor, atrav\u00e9s da busca pela origem dos alimentos e tamb\u00e9m numa legisla\u00e7\u00e3o que exija a certifica\u00e7\u00e3o nas embalagens. \u201cO consumidor come muito por prazer, pelo momento; mas acho que isso est\u00e1 mudando. H\u00e1 um movimento estrat\u00e9gico dos consumidores pela busca de alimentos diferenciados\u201d, reconhece.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio cont\u00ednuo de \u00eaxodo rural<\/b><\/h3>\n
\"\"
Agricultores comercializando produtos na Polifeira<\/figcaption><\/figure>\n

Embora as \u00faltimas pesquisas do IBGE tenham mostrado uma diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de pessoas que migraram do campo para as cidades, em compara\u00e7\u00e3o ao \u201cboom\u201d do \u00eaxodo rural na segunda metade do s\u00e9culo XX, ainda se registrou, de 2000 a 2010, um total de 2 milh\u00f5es de pessoas que sa\u00edram do meio rural para buscar a vida nas cidades. Ainda que seja uma quantidade muito expressiva, este n\u00famero representa a metade do que foi registrado na d\u00e9cada de 90, que teve uma diminui\u00e7\u00e3o de 4 milh\u00f5es na popula\u00e7\u00e3o rural. De 1960 a 1980, d\u00e9cadas posteriores \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Verde – per\u00edodo marcado por forte implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias e mecaniza\u00e7\u00e3o do campo -, o \u00eaxodo rural brasileiro alcan\u00e7ou um total de 27 milh\u00f5es de pessoas, de acordo com pesquisa de Ana Am\u00e9lia Camarano e Ricardo Abramovay, para o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA). <\/span><\/p>\n

O professor Gustavo Pinto da Silva acredita que estamos vivendo a \u00faltima gera\u00e7\u00e3o na qual a maior parte da popula\u00e7\u00e3o ainda tem algum tipo de v\u00ednculo com o meio rural, j\u00e1 que \u201cuma s\u00e9rie de comodidades s\u00e3o buscadas na vida urbana, que vende, atrav\u00e9s do imagin\u00e1rio social, a ideia da cidade como um lugar melhor para se viver\u201d. Para ele, o abandono de jovens do campo \u00e9 assustador, e aponta quest\u00f5es que influenciam a pouca vontade da juventude em permanecer no meio rural: \u201cfalta incentivo dos pais para a perman\u00eancia dos jovens, de gest\u00e3o do processo produtivo; o filho que fica trabalhando com os pais n\u00e3o tem renda e, consequentemente, n\u00e3o tem autonomia, porque at\u00e9 mesmo pra sair no final de semana precisa pedir dinheiro pro pai; al\u00e9m disso, as fam\u00edlias est\u00e3o cada vez menores, causando um n\u00famero insuficiente de m\u00e3o de obra, da for\u00e7a de trabalho\u201d. <\/span><\/p>\n

Os agricultores Bernadete Freitas, 55, e Valter Freitas, 65, cultivam frutas e verduras para vender no Feir\u00e3o <\/span>Colonial do Projeto Esperan\u00e7a\/Cooesperan\u00e7a, em Santa Maria,<\/span> e atualmente tamb\u00e9m vendem na Polifeira da UFSM. Atrav\u00e9s das feiras, eles tiram o sustento da fam\u00edlia h\u00e1 22 anos, mas n\u00e3o sabem at\u00e9 quando v\u00e3o conseguir trabalhar com isso, porque est\u00e3o envelhecendo e n\u00e3o tem perspectiva de sucess\u00e3o nos neg\u00f3cios. Os filhos mais velhos j\u00e1 foram morar e trabalhar na cidade e o mais jovem, de 13 anos, que ainda continua vivendo com os pais, n\u00e3o pretende continuar na agricultura. O casal conta que na comunidade onde vivem n\u00e3o existe escola de Ensino M\u00e9dio, ent\u00e3o os filhos v\u00e3o para a cidade estudar e depois j\u00e1 n\u00e3o querem mais voltar. <\/span><\/p>\n

\"\"
Ederson Joel da Silva vendendo suas produ\u00e7\u00f5es na Polifeira<\/figcaption><\/figure>\n

Uma exce\u00e7\u00e3o a este cen\u00e1rio de fuga dos jovens do campo \u00e9 o caso do estudante de Zootecnia da UFSM, o jovem agricultor Ederson Joel da Silva, de 22 anos. Os pais de Ederson eram agricultores, mas decidiram largar a planta\u00e7\u00e3o de fumo para abrir um mercado em Santa Maria. Apesar de ter morado na cidade por toda sua vida, em 2013 ele decidiu mudar-se sozinho para o interior, porque, al\u00e9m de gostar mais do ambiente rural que do caos da cidade, pode ter mais independ\u00eancia no campo e plantar muito do que consome. Ederson da Silva faz faculdade na \u00e1rea de rurais e tamb\u00e9m comercializa os produtos que planta \u201cem casa, no ch\u00e3o e sem veneno\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora existam casos como o de Ederson, <\/span>e que ainda exista cerca de 8 milh\u00f5es de jovens que vivem no campo e t\u00eam participa\u00e7\u00e3o ativa na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola,<\/span> o professor Silva afirma que as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de alimento est\u00e3o sendo fortemente substitu\u00eddas pelo cultivo de soja, tanto pela diminui\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias quanto pela falta de capitaliza\u00e7\u00e3o, da inviabilidade do uso de maquinarias em pequenas \u00e1reas produtivas e da dificuldade de algumas plantas em sobreviver em meio \u00e0 grande quantidade de herbicidas passados nas lavouras. Segundo Silva, existem for\u00e7as que v\u00e3o contra a agricultura familiar, entre elas, o modelo da globaliza\u00e7\u00e3o, da deslocaliza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola (concess\u00e3o de terras para estrangeiros), da estrutura familiar e da educa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica no meio rural. <\/span><\/p>\n

Pol\u00edticas de fortalecimento da agricultura familiar <\/b><\/h3>\n
\"\"
Produtos comercializados pela agricultura familiar<\/figcaption><\/figure>\n

No ano de 2014, o Brasil foi retirado do Mapa da Fome da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura. Para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar tomadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas s\u00e3o apontadas como fator respons\u00e1vel por este triunfo. <\/span>De acordo com o professor Gustavo Silva, o refor\u00e7o de fato das pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas para a agricultura aconteceram no governo Lula e Dilma. Ele cita as pol\u00edticas de cr\u00e9ditos – que objetivaram aumentar a produ\u00e7\u00e3o – e tamb\u00e9m as de infraestrutura – que oportunizaram que regi\u00f5es completamente desoladas pudessem aprimorar o trabalho; e um terceiro momento, que s\u00e3o as pol\u00edticas de acesso a mercado. <\/span><\/p>\n

Dentre as principais pol\u00edticas, destacam-se:<\/span><\/p>\n

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)<\/strong><\/h4>\n

Criado em 1995, o Pronaf \u00e9 a principal pol\u00edtica p\u00fablica de cr\u00e9dito para as unidades familiares de produ\u00e7\u00e3o e objetiva melhorar a gera\u00e7\u00e3o de renda aos agricultores e assentados da reforma agr\u00e1ria. O programa possui baixas taxas de juros para financiamentos rurais e serve tanto para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, quanto para o investimento em m\u00e1quinas e infraestrutura produtiva. Para acessar o Pronaf, a renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de at\u00e9 R$ 360 mil. Durante mais de duas d\u00e9cadas de funcionamento, o valor total das opera\u00e7\u00f5es do Pronaf atingiu R$200 bilh\u00f5es, com inadimpl\u00eancia de apenas 1%. <\/span><\/p>\n

Servi\u00e7os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER)<\/strong><\/h4>\n

Os servi\u00e7os de ATER foram iniciados, no pa\u00eds, no final da d\u00e9cada de quarenta, objetivando a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural para os agricultores familiares. A Lei 12.188\/2010 instituiu formalmente a nova Pol\u00edtica Nacional de Ater, a partir da an\u00e1lise cr\u00edtica dos resultados negativos da Revolu\u00e7\u00e3o Verde, com diretrizes voltadas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a produ\u00e7\u00e3o de base agroecol\u00f3gica e a qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Somente em 2015, 334 mil agricultores e mais de 400 cooperativas de agricultores familiares foram atendidos em contratos de Ater.<\/span><\/p>\n

Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA)<\/strong><\/h4>\n

Criado em 2003, a fim de colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no pa\u00eds e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. A din\u00e2mica do PAA consiste na compra de alimentos por parte do governo federal diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, comunidades ind\u00edgenas e demais povos e comunidades tradicionais. O destino dos alimentos adquiridos \u00e9 a mesa de brasileiros em vulnerabilidade social, seja atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es para entidades da rede socioassistencial, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunit\u00e1rias, ou ainda para a composi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos. <\/span><\/p>\n

Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u00a0(PNAE)<\/strong><\/h4>\n

Pol\u00edtica p\u00fablica destinada ao atendimento universal e de garantia do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel para todos os alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das escolas p\u00fablicas, federais, filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais do pa\u00eds. Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do PNAE em 2009, foi estabelecida a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% dos recursos federais da merenda escolar deveriam ser investidos na agricultura familiar. De acordo com a Cartilha Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, entre os objetivos do PNAE, est\u00e1 o incentivo \u00e0 \u201caquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diversificados, produzidos em \u00e2mbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais ind\u00edgenas e de remanescentes de quilombos\u201d. <\/span><\/p>\n

Selo Combust\u00edvel Social<\/strong><\/h4>\n

Em vig\u00eancia desde 2005, objetiva a inclus\u00e3o social e produtiva da agricultura familiar, o desenvolvimento regional e a produ\u00e7\u00e3o de uma energia renov\u00e1vel. Segundo o coordenador de Biocombust\u00edveis do MDA, Marco Pavarino, para obter a concess\u00e3o do selo, as ind\u00fastrias produtoras de biodiesel precisam cumprir tr\u00eas requisitos: comprovar a aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima da agricultura familiar; os contratos precisam ser pr\u00e9vios, para que o agricultor tenha garantia de venda; os produtores familiares que est\u00e3o envolvidos no processo precisam ter acesso \u00e0 Ater. As empresas que participam t\u00eam garantia de venda de combust\u00edvel, porque a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 80% de todo o volume de biocombust\u00edvel adquirido pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) seja proveniente de empresas com o Selo Combust\u00edvel Social, o que beneficia, consequentemente, os agricultores familiares que comercializam a produ\u00e7\u00e3o. S\u00f3 em 2014, mais de 72 mil fam\u00edlias forneceram mat\u00e9ria-prima para produ\u00e7\u00e3o de biodiesel diretamente para as ind\u00fastrias ou por meio de cooperativas.<\/span><\/p>\n

Rep\u00f3rter<\/strong>: Claudine Freiberger Friedrich<\/em><\/p>\n

Fot\u00f3grafo<\/strong>: Rafael Happke<\/em><\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o<\/strong>: Giana Tondolo Bonilla<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Polifeira da UFSM \u00e9 exemplo de incentivo \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel atrav\u00e9s do fortalecimento da agricultura familiar<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":2122,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1742],"tags":[4183,1484,4488,1900],"class_list":["post-2120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-extenda-10a-edicao","tag-agricultura-familiar","tag-agroecologia","tag-alimentacao-2","tag-polifeira-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2120\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}