{"id":284,"date":"2016-06-24T17:47:22","date_gmt":"2016-06-24T20:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/comunicacao\/arco\/2016\/06\/24\/post284\/"},"modified":"2021-05-26T22:36:19","modified_gmt":"2021-05-27T01:36:19","slug":"post284","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/post284","title":{"rendered":"Contrato de Namoro"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 pensou em namorar com o claro objetivo de nunca casar? Tem casais que pensam t\u00e3o seriamente no assunto que fazem at\u00e9 registro em cart\u00f3rio dessa decis\u00e3o. S\u00e3o os chamados \u201ccontratos de namoro\u201d. Assegurados pelo artigo 104 do C\u00f3digo Civil, o contrato de namoro \u00e9 um instrumento cada vez mais utilizado no Brasil, especialmente a partir de 1994 – quando a primeira lei que normatizava a regra da uni\u00e3o est\u00e1vel foi promulgada.<\/span><\/p>\n

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O advogado Raphael Fernando Pinheiro explica que \u201ca uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 caracterizada pelo prop\u00f3sito de vida em comum entre os companheiros, que se unem em uma rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, para formar uma fam\u00edlia, vivendo ou n\u00e3o sob o mesmo teto e dispensando o v\u00ednculo matrimonial\u201d.<\/strong><\/h2>\n

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A uni\u00e3o est\u00e1vel j\u00e1 era um reconhecimento jur\u00eddico das transforma\u00e7\u00f5es nos contextos familiares. Era uma demanda social que visava proteger, do ponto de vista de direitos, aqueles que viviam um casamento sem registro. A lei teve impacto direto em decis\u00f5es sobre heran\u00e7a, divis\u00e3o de bens, pens\u00f5es previdenci\u00e1rias, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Mas essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gerou inseguran\u00e7a entre aqueles que viviam um relacionamento amoroso sem qualquer objetivo de constituir fam\u00edlia. A pesquisadora Ana Carolina Brochado Teixeira explica que esse tipo de relacionamento \u00e9 cada vez mais comum, e pode ser compreendido a partir de uma mudan\u00e7a de comportamentos que \u00e9 bastante contempor\u00e2nea. Vivemos a era da Modernidade L\u00edquida, como definiu o soci\u00f3logo Zygmunt Bauman. \u201cEm \u00e9poca de maior liberdade existencial, \u00e9 plenamente poss\u00edvel viver rela\u00e7\u00f5es mais espont\u00e2neas e despretensiosas que satisfa\u00e7am seus integrantes, at\u00e9 como contraposi\u00e7\u00e3o a toda a rigidez da moral e dos costumes do in\u00edcio do s\u00e9culo XX\u201d, comenta Ana Carolina.<\/span><\/p>\n

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Novas modalidades de relacionamento<\/strong><\/p>\n

Os contratos de namoro surgiram como uma solu\u00e7\u00e3o para os casais que decidiam n\u00e3o se comprometer atrav\u00e9s de v\u00ednculos jur\u00eddicos, como o casamento. Tamb\u00e9m serviram como medida de prote\u00e7\u00e3o para aqueles que se sentiam inseguros com as implica\u00e7\u00f5es que a uni\u00e3o est\u00e1vel imputava, especialmente a partir de decis\u00f5es judiciais advindas de processos litigiosos – quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre as partes.<\/span><\/p>\n

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As estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, Bruna Gomes e Aglay Martins, dedicaram seus projetos de inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa cient\u00edfica para compreender esse tipo de registro civil. Segundo as estudantes, existe mesmo uma inconsist\u00eancia entre os chamados contratos de namoro e o instituto da uni\u00e3o est\u00e1vel. \u201cIsso porque a cada dia os namoros se tornam mais complexos, e mais simples fica a uni\u00e3o est\u00e1vel – o que efetivamente deixa a distin\u00e7\u00e3o entre os dois fixada em uma linha t\u00eanue . O contrato de namoro surge para afastar a possibilidade do reconhecimento, em tempo futuro, de uma uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, explicam.<\/span><\/p>\n

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Existem discuss\u00f5es sobre a efic\u00e1cia e validade dos contratos de namoro, isso porque muitos juristas acreditam que esse tipo de registro possa enfraquecer os direitos afirmados em uma uni\u00e3o est\u00e1vel – como pens\u00e3o aliment\u00edcia e direitos sucess\u00f3rios. Apesar das controv\u00e9rsias, n\u00e3o h\u00e1 nada no ordenamento jur\u00eddico brasileiro que pro\u00edba a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de contrato e, segundo Mar\u00edlia Pedroso Xavier, os tribunais brasileiros t\u00eam compreendido a validade dos acordos registrados em cart\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o Censo estadunidense do ano 2000, mais de 10.8 milh\u00f5es de pessoas moram com seus pares sem qualquer registro de casamento. Este n\u00famero representa um aumento de 72% em rela\u00e7\u00e3o aos dados obtidos em 1990. Outro dado interessante aponta que o n\u00famero total de casais idosos n\u00e3o matrimonializados e que moram juntos triplicou neste mesmo per\u00edodo e permanece em franca ascens\u00e3o. No Brasil, os dados do IBGE apresentam um panorama semelhante, em que se percebe uma mudan\u00e7a significativa no perfil das fam\u00edlias. Enquanto o n\u00famero de fam\u00edlias unipessoais e de casais sem filhos aumentou entre os anos de 2001 a 2009, nesse mesmo per\u00edodo o n\u00famero de casais com filhos diminuiu consideravelmente e o total de fam\u00edlias compostas por mulheres sem c\u00f4njuges e com filhos (fam\u00edlia monoparental) permaneceu praticamente o mesmo.<\/p>\n

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\u201cO namoro n\u00e3o \u00e9 mais encarado como mero per\u00edodo experimental que conduz necessariamente ao casamento. Pode-se dizer que ganhou contornos aut\u00f4nomos, o que faz com que casais optem por vivenciar namoros de longos anos, vivenciando experi\u00eancias que s\u00f3 poderiam ser tidas, no passado, ap\u00f3s o casamento, tais como viagens, rela\u00e7\u00f5es sexuais, coabita\u00e7\u00e3o, entre outras\u201d, lembra Mar\u00edlia. Em uma sociedade com caracter\u00edsticas familiares t\u00e3o complexas, pensar sobre os contratos de namoro \u00e9 reivindicar a liberdade de v\u00ednculos afetivos.<\/span><\/p>\n

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Reportagem e infogr\u00e1ficos: Equipe Arco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O registro oficial de namoro representa parte das intensas mudan\u00e7as nos modos de se relacionar<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":924,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1814],"tags":[],"class_list":["post-284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-humanidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}