{"id":428,"date":"2017-03-22T18:30:09","date_gmt":"2017-03-22T21:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/comunicacao\/arco\/2017\/03\/22\/post428\/"},"modified":"2021-05-27T11:12:52","modified_gmt":"2021-05-27T14:12:52","slug":"post428","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/post428","title":{"rendered":"Explora\u00e7\u00e3o em Reserva Legal"},"content":{"rendered":"

O Novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o entre parlamentares, ambientalistas, ruralistas e acad\u00eamicos, foi aprovado em 2012. O texto formado por in\u00fameras emendas, altera\u00e7\u00f5es e vetos ainda causa muitas d\u00favidas e gera pol\u00eamica onde \u00e9 discutido. Para esclarecer esse e outros pontos de interse\u00e7\u00e3o da \u00e1rea das ci\u00eancias rurais e jur\u00eddicas, o PET-Agronomia da UFSM, juntamente com a Uni\u00e3o Brasileira dos Agraristas Universit\u00e1rios (UBAU), realiza o 1\u00ba\u00a0Simp\u00f3sio Estadual de Direito Agr\u00e1rio, Ci\u00eancias Rurais e Sustentabilidade entre os dias 21 e 23 de mar\u00e7o. <\/span><\/p>\n

\"Professora<\/p>\n

Entre os especialistas convidados para falar no evento, a Doutora em Engenharia Florestal e professora adjunta da UFSM Josita Soares Monteiro aborda um dos pontos mais controversos do Novo C\u00f3digo Florestal: o conceito de Reserva Legal e como pode se dar a explora\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria nessas \u00e1reas. A palestra ir\u00e1 ocorrer no dia 23, a partir das 20h30 no Audit\u00f3rio Fl\u00e1vio Miguel Schneider \u2013 CCR\/UFSM. <\/span><\/p>\n

A professora Josita recebeu a equipe da Arco\u00a0para falar sobre o tema e esclarecer alguns pontos dessa quest\u00e3o.\u00a0Confira\u00a0na entrevista a seguir:<\/span><\/p>\n

De onde surgiu seu\u00a0interesse pela \u00e1rea da legisla\u00e7\u00e3o ambiental?<\/strong><\/p>\n

Esse interesse surgiu h\u00e1 bastante tempo, desde a \u00e9poca do meu mestrado. Eu tinha algumas inquieta\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o concordava com parte dos crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o. A minha tese de doutorado, por exemplo, se baseou em um questionamento sobre o C\u00f3digo Florestal vigente na \u00e9poca, o de 1965. A lei dizia que a largura do rio era a refer\u00eancia para se determinar as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e eu acreditava que esse n\u00e3o era o melhor par\u00e2metro. Enfim, comecei a trabalhar com isso buscando identificar crit\u00e9rios mais t\u00e9cnicos para indicar a possibilidade da estabiliza\u00e7\u00e3o das margens com \u00e1reas flex\u00edveis de preserva\u00e7\u00e3o permanente em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas de cada local. E, ao mesmo tempo em que desenvolvia minha tese, comecei a trabalhar como engenheira florestal concursada no munic\u00edpio de Itaara – RS. Fiquei l\u00e1 por quase 5 anos trabalhando na \u00e1rea de licenciamento ambiental municipal e depois ingressei na UFSM como professora na \u00e1rea de pol\u00edtica e legisla\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n\"\"<\/p>\n

Qual \u00e9 o conceito de Reserva Legal (RL) e qual a diferen\u00e7a com a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP)?<\/strong><\/p>\n

A Reserva Legal (RL) tem um conceito bem claro dentro do C\u00f3digo Florestal: \u00e9 uma \u00e1rea protegida e voltada para o uso econ\u00f4mico sustent\u00e1vel dentro da propriedade. Muitas vezes \u00e9 confundida com a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e para esclarecer esse ponto vou iniciar a minha palestra falando sobre isso. Basicamente a RL \u00e9 definida por um percentual m\u00ednimo da \u00e1rea de um im\u00f3vel rural que deve ser protegido. Esse percentual varia de acordo com o bioma onde o im\u00f3vel se localiza. Vai de 80% na Amaz\u00f4nia Legal at\u00e9 20 % nos demais biomas. O novo C\u00f3digo Florestal flexibilizou um pouco esse percentual trazendo o conceito de \u00c1rea Consolidada, que s\u00e3o as \u00e1reas utilizadas at\u00e9 22 de julho de 2008 para atividades agrossilvipastoris, seja agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, floresta, outros usos econ\u00f4micos ou constru\u00e7\u00f5es. Esses espa\u00e7os podem continuar da mesma maneira, mesmo dentro da RL e APPs, dependendo do tamanho da propriedade. J\u00e1 a APP tem a fun\u00e7\u00e3o de realmente preservar os recursos na sua integridade sem pensar na fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ao contr\u00e1rio da RL que busca conservar com a possibilidade de uma explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel explorar economicamente as \u00e1reas de Reserva Legal?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma receita de bolo para isso. O uso sustent\u00e1vel pode se dar de diversas maneiras e \u00e9 muito vari\u00e1vel de im\u00f3vel para im\u00f3vel e de regi\u00e3o para regi\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do local. \u00c9 preciso tamb\u00e9m analisar as possibilidades de mercado da \u00e1rea para que seja poss\u00edvel a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Enfim, talvez isso decepcione, mas n\u00e3o h\u00e1 uma receita pronta para essa explora\u00e7\u00e3o. Cada im\u00f3vel precisa ser analisado e explorado dentro de suas potencialidades. \u00c9 preciso conhecer o im\u00f3vel, avaliar como est\u00e1 o n\u00edvel de conserva\u00e7\u00e3o daquele remanescente florestal da \u00e1rea que deve ser institu\u00edda como RL, conhecer a voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da \u00e1rea e atuar com base nisso. E tudo isso varia muito de acordo com a caracter\u00edstica de cada im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

O conceito de Reserva Legal surgiu pela primeira vez no C\u00f3digo Florestal em 1965. Mas, na pr\u00e1tica, essa concep\u00e7\u00e3o vem sendo respeitado no Brasil?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, tanto que essa mudan\u00e7a flexibilizando a possibilidade de uso da RL surgiu em fun\u00e7\u00e3o do descumprimento da norma. Existem muitos im\u00f3veis rurais fora da legisla\u00e7\u00e3o por desconhecimento e tamb\u00e9m para a otimiza\u00e7\u00e3o da propriedade. Busca-se utilizar ao m\u00e1ximo a propriedade esquecendo que os recursos naturais devem ser preservados. Os produtores, tanto por falta de orienta\u00e7\u00e3o adequada ou por uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada, acham que se utilizarem a propriedade ao m\u00e1ximo v\u00e3o ter o m\u00e1ximo de lucro e que isso vai durar para sempre. Infelizmente, esses produtores esquecem do conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel e que qualquer atividade agr\u00edcola necessita que os recursos naturais sejam mantidos. Para a agricultura, por exemplo, \u00e9 de vital import\u00e2ncia um solo f\u00e9rtil e uma \u00e1gua de qualidade e em quantidade. Por isso, h\u00e1 tamb\u00e9m um olhar antropoc\u00eantrico sobre essa legisla\u00e7\u00e3o, pois n\u00f3s tamb\u00e9m dependemos dos recursos naturais para o desenvolvimento de nossas atividades.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, na sua opini\u00e3o, o que falta \u00e9 sensibiliza\u00e7\u00e3o dos produtores?<\/strong><\/p>\n

Falta sim uma sensibiliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00e3o ao produtor. \u00c9 importante desmistificar a ideia de que a \u00e1rea a ser preservada e a vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e9 um empecilho para a produ\u00e7\u00e3o. Na realidade, a \u00e1rea com cobertura vegetal nativa pode ser um potencial de ganho e trazer uma s\u00e9rie de benef\u00edcios chamados de servi\u00e7os ambientais. O pr\u00f3prio C\u00f3digo Florestal traz um cap\u00edtulo voltado aos incentivos financeiros e entre eles est\u00e3o: linhas de cr\u00e9dito facilitadas para produtores com \u00e1reas preservadas; cr\u00e9dito com juros menores; dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda para produtores cadastrados e regularizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR); redu\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural para as \u00e1reas preservadas e o pagamento para servi\u00e7os ambientais, que est\u00e1 em fase de desenvolvimento. Ainda temos as cotas de Reservas Ambientais. Nesse sistema, uma cota equivale a um hectare de \u00e1rea preservada. Essas cotas podem ser negociadas, j\u00e1 que existe a possibilidade de compensar a RL em outro im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

As determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Florestal se aproximam da realidade que temos atualmente nas \u00e1reas rurais?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 percept\u00edvel que nem sempre o que est\u00e1 na norma \u00e9 o que temos visto na pr\u00e1tica. H\u00e1 essa discrep\u00e2ncia ainda, mas eu creio que o novo c\u00f3digo veio justamente para adequar os im\u00f3veis rurais. Algumas propriedades, se seguissem \u00e0 risca o antigo c\u00f3digo, deixariam de ter uma capacidade produtiva. Ent\u00e3o o novo c\u00f3digo busca viabilizar a produ\u00e7\u00e3o nesses locais e incentivar a perman\u00eancia de pessoas no campo para produzir. Inclusive uma das palestras do Simp\u00f3sio fala sobre isso: a quest\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o do jovem no campo. A lei ainda precisa avan\u00e7ar nesse sentido. Ainda falta muito para que a legisla\u00e7\u00e3o torne as propriedades ainda mais vi\u00e1veis e que tamb\u00e9m desmistifique essa cultura de que a floresta \u00e9 apenas um empecilho dentro da propriedade.<\/span><\/p>\n

Rep\u00f3rter: Felipe Backes
\nFoto: J\u00falia Goulart<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professora da UFSM discute explora\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de Reserva Legal <\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1523],"tags":[],"class_list":["post-428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ciencia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/428\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}