{"id":9224,"date":"2022-05-04T11:30:32","date_gmt":"2022-05-04T14:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/?p=9224"},"modified":"2022-05-04T11:40:54","modified_gmt":"2022-05-04T14:40:54","slug":"quebra-de-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/arco\/quebra-de-patentes","title":{"rendered":"Quebra de patentes pode ser usada em casos de emerg\u00eancias de sa\u00fade nacionais ou internacionais"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em setembro de 2021, foi sancionada, com vetos, a lei que autoriza a quebra de patentes (tamb\u00e9m chamada de licenciamento compuls\u00f3rio) das vacinas e medicamentos para enfrentamento de emerg\u00eancias de sa\u00fade, nacionais ou internacionais.\u00a0 Segundo a <\/span>Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/span><\/a>, a altera\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei de Propriedade Industrial<\/b><\/span><\/a> estabelece a licen\u00e7a compuls\u00f3ria tempor\u00e1ria para as patentes ou pedidos de patentes, caso ainda n\u00e3o obtida, sem preju\u00edzo dos direitos do titular, que ter\u00e1 direito a 1,5% sobre o pre\u00e7o l\u00edquido de venda do produto at\u00e9 que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

No entanto, ainda conforme a Ag\u00eancia Brasil, o licenciamento compuls\u00f3rio ser\u00e1 feito caso a caso e n\u00e3o ser\u00e1 aplicado no Brasil para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, j\u00e1 que, no caso nacional, h\u00e1 fornecimento e produ\u00e7\u00e3o de vacinas em quantidade suficiente. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Descri\u00e7\u00e3o\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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O que s\u00e3o patentes?<\/span><\/span><\/p><\/span><\/h3>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Por defini\u00e7\u00e3o, uma patente \u00e9 um t\u00edtulo de propriedade tempor\u00e1ria sobre uma inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores, autores ou pessoas jur\u00eddicas detentoras dos direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/b><\/p>

Segundo Lucio Dorneles, professor do Departamento de F\u00edsica da UFSM e Chefe do N\u00facleo de Propriedade Intelectual na Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia (Agittec) da UFSM, o sistema de patentes concede aos inventores o direito de controlar a explora\u00e7\u00e3o da sua inven\u00e7\u00e3o por um tempo de, aproximadamente, 20 anos. Para que isso seja poss\u00edvel, o inventor tem o compromisso de descrever tudo aquilo que \u00e9 importante para fazer a inven\u00e7\u00e3o funcionar. \u201cO inventor se compromete a descrever em detalhes a tecnologia e isso permite que essa tecnologia avance com o tempo, pois outros inventores v\u00e3o pegar aquela tecnologia e criar uma inven\u00e7\u00e3o em cima dela e melhorar, deixar mais barato ou eficiente\u201d, afirma o professor.<\/span><\/p>

\u00a0<\/b><\/p>

Em termos legais, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) coloca que patente \u00e9 um documento que descreve uma inven\u00e7\u00e3o e cria uma situa\u00e7\u00e3o legal que pode ser explorada somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do titular da patente. Configura-se como o documento que concede a possibilidade de algu\u00e9m explorar aquilo que inventou ou aquilo de que \u00e9 titular.<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

O processo de patentear algo \u00e9 feito exclusivamente pela internet, por meio da plataforma online <\/span>e-Patentes<\/b><\/span><\/a>. O pedido de patente dever\u00e1 conter uma s\u00e9rie de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e descritivos em rela\u00e7\u00e3o ao produto a ser patenteado. S\u00f3 podem ser patenteados produtos ou processos, coisas que a ind\u00fastria pode fazer. Regras de jogo, m\u00e9todos financeiros, processos terap\u00eauticos, ideias ou concep\u00e7\u00f5es abstratas que n\u00e3o podem ser produzidas na ind\u00fastria n\u00e3o podem ser patenteados.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

O processo de patentear um produto se d\u00e1 com o inventor ou empresa fazendo a descri\u00e7\u00e3o da tecnologia e entregando o documento ao INPI. Esse documento fica em sigilo por 18 meses e, nesse meio tempo, o instituto analisa o pedido e concede, ou n\u00e3o, a patente. No <\/span>site do INPI<\/span><\/a>, \u00e9 poss\u00edvel encontrar detalhes e perguntas frequentes sobre todo o processo de patentear um produto.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O que s\u00e3o as quebras de patentes?<\/span><\/span><\/h3>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A quebra de patente se refere \u00e0 licen\u00e7a compuls\u00f3ria, prevista na Lei de Propriedade Industrial, que significa uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de exclusividade do titular de uma patente, o que permite, a terceiros, a produ\u00e7\u00e3o, uso, venda ou importa\u00e7\u00e3o do produto ou processo patenteado, desde que tenha sido colocado no mercado diretamente pelo titular ou com o seu consentimento.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira existe mais de uma situa\u00e7\u00e3o em que o licenciamento compuls\u00f3rio pode ser aplicado. Ele pode ocorrer quando, por exemplo, s\u00e3o excedidos os direitos ou estes s\u00e3o utilizados de forma abusiva, ou quando a comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfaz as necessidades do mercado. O artigo 68 da Lei n\u00ba 9.279 aponta que uma das raz\u00f5es em que pode haver um licenciamento compuls\u00f3rio \u00e9 a \u201c<\/span>n\u00e3o explora\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional por falta de fabrica\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o incompleta do produto, ou a falta de uso integral do processo patenteado, ressalvados os casos de inviabilidade econ\u00f4mica, quando ser\u00e1 admitida a importa\u00e7\u00e3o\u201d<\/span>. Quando a patente \u00e9 concedida no Brasil, o produto patenteado deve ser explorado e fabricado no pa\u00eds.<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

J\u00e1 o artigo 71, alterado em 2021, indica as quest\u00f5es referentes ao licenciamento compuls\u00f3rio nos casos de emerg\u00eancia nacional, internacional ou de interesse p\u00fablico. \u201cAntes dessa mudan\u00e7a, n\u00f3s n\u00e3o fal\u00e1vamos em emerg\u00eancia internacional porque n\u00e3o t\u00ednhamos vivido ainda algo semelhante ao que estamos vivendo com a Covid-19\u201d, afirma Maria Cristina D\u2019ornellas, docente do curso de Direito da UFSM e doutora em com\u00e9rcio internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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A quebra de patente das vacinas contra a Covid-19<\/span><\/span><\/h3>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quebra de patentes veio \u00e0 tona recentemente por conta da crise de sa\u00fade p\u00fablica que o mundo vive com a pandemia de coronav\u00edrus. Segundo a professora Maria Cristina, um licenciamento compuls\u00f3rio seria ben\u00e9fico porque possibilitaria o acesso do maior n\u00famero de pessoas \u00e0 vacina, que mais empresas produzissem a vacina e que houvesse maior disponibilidade do produto no mercado. Assim, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficaria \u00e0 merc\u00ea de determinadas ind\u00fastrias farmac\u00eauticas, que podem estipular o valor desejado para o produto em um cen\u00e1rio de necessidade como o da pandemia e de uma grande procura diante de uma oferta limitada. \u201cEssa ind\u00fastria farmac\u00eautica n\u00e3o precisa nem estar mal intencionada no sentido de limitar a produ\u00e7\u00e3o propositalmente, mas ela n\u00e3o consegue atender o mundo inteiro. Ent\u00e3o, se h\u00e1 esse licenciamento compuls\u00f3rio, outros poder\u00e3o produzir aquilo que ela desenvolveu, possibilitando a\u00ed uma oferta bem maior no mercado\u201d, reitera a jurista.<\/span><\/p>

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Segundo Maria Cristina, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds em desenvolvimento que tem meios e tecnologia para produzir aquilo que foi criado numa outra localidade e chegar no mesmo resultado. No entanto, h\u00e1 pa\u00edses que, mesmo com licenciamento compuls\u00f3rio, n\u00e3o det\u00eam a tecnologia necess\u00e1ria para, por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19. Mesmo assim, a quebra das patentes facilitaria a produ\u00e7\u00e3o dos medicamentos com excedente por aqueles pa\u00edses que t\u00eam tecnologia – contemplando, assim, por meio da exporta\u00e7\u00e3o, os demais pa\u00edses.\u00a0 \u201cA quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 abre a possibilidade para que, num caso de emerg\u00eancia, o povo n\u00e3o fique desamparado\u201d, declara Lucio.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Expediente:<\/em><\/strong><\/p>\n

Reportagem:<\/strong> Alice dos Santos, acad\u00eamica de Jornalismo e volunt\u00e1ria;<\/em><\/p>\n

Design gr\u00e1fico:<\/strong> Joana Ancinello, acad\u00eamica de Desenho Industrial e volunt\u00e1ria;<\/em><\/p>\n

M\u00eddias sociais: <\/strong>Elo\u00edze Moraes, acad\u00eamica de Jornalismo e bolsista; Rebeca Kroll, acad\u00eamica de Jornalismo e bolsista;  Ludilla Naivaz acad\u00eamica de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e bolsista; <\/em>Ana Carolina Cipriani, acad\u00eamica de Produ\u00e7\u00e3o Editorial e bolsista; Alice dos <\/em>Santos, acad\u00eamica de Jornalismo e volunt\u00e1ria; e Gustavo Salin Nuh, acad\u00eamico de Jornalismo e volunt\u00e1rio;<\/em><\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:<\/strong> Carla Isa Costa;<\/em><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> Samara Wobeto, acad\u00eamica de Jornalismo e bolsista;<\/em><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o geral:<\/strong> Luciane Treulieb e Maur\u00edcio Dias, jornalistas.<\/span><\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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