{"id":490,"date":"2021-10-15T17:51:15","date_gmt":"2021-10-15T20:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/agencia-da-hora\/?p=490"},"modified":"2021-10-15T17:51:16","modified_gmt":"2021-10-15T20:51:16","slug":"o-que-e-o-passaporte-da-vacina-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/agencia-da-hora\/2021\/10\/15\/o-que-e-o-passaporte-da-vacina-e-como-funciona","title":{"rendered":"O que \u00e9 o passaporte da vacina e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n

Com a recente flexibiliza\u00e7\u00e3o dos protocolos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 e a libera\u00e7\u00e3o de eventos abertos ao p\u00fablico, diversos pa\u00edses est\u00e3o exigindo o chamado \u2018passaporte da vacina\u2019. Na mat\u00e9ria desta semana falamos sobre a medida, o seu uso no Brasil e a vis\u00e3o jur\u00eddica sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i><\/p>\n

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O passaporte da vacina busca aumentar a imuniza\u00e7\u00e3o e evitar o aumento de casos com a reabertura Imagem: Adriaticfoto \/ Shutterstock \/ Olhar Digital.<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c0 medida que a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 avan\u00e7a, pa\u00edses do mundo todo buscam formas de minimizar a transmiss\u00e3o do v\u00edrus para, finalmente, voltar \u00e0 \u2018vida normal\u2019. Diante da retomada de atividades que geram aglomera\u00e7\u00f5es, como shows e torcida em est\u00e1dios de futebol, surgiu a iniciativa da utiliza\u00e7\u00e3o de um passaporte vacinal. O documento, f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, \u00e9 um comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o e tem como objetivo, al\u00e9m de aumentar a seguran\u00e7a diante desses eventos sociais, estimular a popula\u00e7\u00e3o a buscar a vacina.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no <\/span>G1<\/span><\/a>, Fran\u00e7a e It\u00e1lia est\u00e3o entre os pa\u00edses que passaram a exigir um comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para espa\u00e7os como restaurantes, bares, avi\u00f5es, trens, museus, salas de cinema e piscinas. Na cidade de Nova York, os restaurantes, academias de gin\u00e1sticas e outros locais fechados precisam colocar cartazes com aviso da necessidade do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o e de que as pessoas que n\u00e3o receberam nenhuma dose est\u00e3o sujeitas \u00e0 multa.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em Israel, al\u00e9m desses ambientes gerais, o passaporte da vacina por meio de um aplicativo \u00e9 exigido tamb\u00e9m em lugares de ora\u00e7\u00e3o. A China tamb\u00e9m usa um aplicativo para verificar a vacina\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos. O sistema de QR Code classifica as pessoas em cores diferentes, sendo o verde usado para indicar circula\u00e7\u00e3o liberada e o amarelo para indicar que a pessoa deve permanecer em casa.<\/span><\/p>\n

Passaporte da vacina no Brasil\u00a0<\/b><\/p>\n

O\u00a0 ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, afirmou em entrevista \u00e0 <\/span>CNN R\u00e1dio<\/span><\/a> que o passaporte sanit\u00e1rio \u201cser\u00e1 o CPF de cada brasileiro porque todos estar\u00e3o vacinados\u201d. Segundo ele, a campanha de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 ser\u00e1 ainda melhor em 2022, o que tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no retorno \u00e0s atividades com aglomera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns estados do pa\u00eds j\u00e1 decidiram adotar o uso do documento que comprova a vacina\u00e7\u00e3o. Segundo a <\/span>Ag\u00eancia CNN<\/span><\/a>, at\u00e9 o dia 12 de outubro os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Par\u00e1, Pernambuco e Esp\u00edrito Santo decidiram exigir o chamado \u2018passaporte da vacina\u2019. J\u00e1 Santa Catarina optou por um documento exigido apenas em eventos, e que pode ser substitu\u00eddo por um teste RT-PCR. No estado de S\u00e3o Paulo, o governo deu autonomia para que cada munic\u00edpio decida sobre o tema. Por\u00e9m, em eventos com mais de 500 pessoas, o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 exigido desde agosto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Saiba como obter seu Certificado Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o COVID-19.<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

A professora Val\u00e9ria Ribas do Nascimento, doutora em Direito P\u00fablico e coordenadora do N\u00facleo do Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Maria, acredita que o passaporte da vacina \u00e9 um meio de aumentar a preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a contra o aumento dos casos do coronav\u00edrus. Ela explica que j\u00e1 existe previs\u00e3o de leis estaduais em v\u00e1rios estados, inclusive no Rio Grande do Sul, para exigir a comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o para ambientes de atividades coletivas com aglomera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A docente esclarece que o Brasil ainda n\u00e3o adotou a medida para atividades rotineiras como outros pa\u00edses v\u00eam fazendo, principalmente por conta da nega\u00e7\u00e3o do Governo Federal a respeito de medidas preventivas e de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Esse negacionismo \u201cest\u00e1 prejudicando a tomada de decis\u00f5es e at\u00e9, de certa forma, a forma de agir dos governos estaduais\u201d. Apesar disso, Val\u00e9ria destaca a import\u00e2ncia da popula\u00e7\u00e3o brasileira que t\u00eam escolhido realizar a imuniza\u00e7\u00e3o, contribuindo para a seguran\u00e7a nacional e o combate \u00e0 doen\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira a reportagem da Ag\u00eancia Da Hora sobre a import\u00e2ncia da segunda dose<\/b><\/a>\u00a0<\/b><\/p>\n

Ponto de vista jur\u00eddico\u00a0<\/b><\/p>\n

Com a expans\u00e3o da exig\u00eancia do passaporte vacinal para o acesso de atividades coletivas em diversos estados do Brasil, grupos contr\u00e1rios \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o se manifestaram de forma contr\u00e1ria \u00e0 medida, que estaria, supostamente, ferindo o \u2018direito de ir e vir\u2019, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, Val\u00e9ria Ribas explica que, de acordo com a Carta Magna, \u00e9 livre a locomo\u00e7\u00e3o dentro do territ\u00f3rio nacional, mas existe na doutrina o entendimento de que n\u00e3o existem direitos fundamentais absolutos.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada,<\/span> o artigo 5\u00ba, inciso XV da CF\/88, que trata do direito fundamental \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o dentro do territ\u00f3rio brasileiro<\/span>, fundamento utilizado por grupos negacionistas para questionar o uso da medida, deve se compatibilizar com outros princ\u00edpios como o direito \u00e0 sa\u00fade garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cDeve prevalecer o princ\u00edpio da harmoniza\u00e7\u00e3o das formas quando existe, por exemplo, um conflito entre determinados direitos fundamentais, e sempre visando o interesse p\u00fablico maior. No caso da pandemia do coronav\u00edrus, o que acontece? Existe um direito p\u00fablico maior que \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A imposi\u00e7\u00e3o do passaporte vacinal n\u00e3o desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o existem direitos fundamentais absolutos. Imagem: rawpixel.com \/ Freepik.<\/figcaption><\/figure>\n

Apesar de, gra\u00e7as ao aumento da vacina\u00e7\u00e3o, os \u00edndices de Covid-19 no Brasil estarem diminuindo gradativamente, a pandemia ainda n\u00e3o acabou. Segundo n\u00fameros do levantamento do cons\u00f3rcio de ve\u00edculos de imprensa divulgados pelo G1, apenas em setembro de 2021 foram registrados 16.275 \u00f3bitos em decorr\u00eancia do v\u00edrus. Dessa forma, o passaporte vacinal permanece sendo um importante aliado para a reabertura gradual das atividades sociais no pa\u00eds, devendo ser extinto quando a cobertura vacinal for maior e o n\u00famero de casos menos preocupante.\u00a0<\/span><\/p>\n

Reportagem<\/strong>: Caroline Schneider Lorenzetti e Kelvin Verdum<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o<\/strong>: Luciana Carvalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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