{"id":2638,"date":"2018-09-30T14:55:36","date_gmt":"2018-09-30T17:55:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufsm.br\/revistatxt\/?p=2638"},"modified":"2019-07-30T17:00:48","modified_gmt":"2019-07-30T20:00:48","slug":"a-resistencia-persiste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/2018\/09\/30\/a-resistencia-persiste","title":{"rendered":"A resist\u00eancia persiste"},"content":{"rendered":"

No dia 17 de agosto de 2017, descobriu-se picha\u00e7\u00f5es de su\u00e1sticas no Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do Direito (DLD). J\u00e1 em 14 de setembro, tomou-se ci\u00eancia de novas picha\u00e7\u00f5es racistas no mesmo local. Essas ofensas, al\u00e9m de atacarem uma popula\u00e7\u00e3o inteira, foram direcionadas a dois estudantes negros do curso de Direito. Um processo administrativo e um inqu\u00e9rito na Pol\u00edcia Federal foram iniciados para tentar identificar os respons\u00e1veis.<\/p>\n

Em 21 de novembro de 2017, encontrou-se mais desenhos de su\u00e1sticas, dessa vez no Diret\u00f3rio Acad\u00eamico de Ci\u00eancias Sociais. \u201cDois meses depois, aconteceu o segundo caso […] nos reunimos novamente, e puxamos uma nova assembleia de estudantes negros da Universidade. Naquele momento n\u00f3s decidimos fazer um ato na reitoria, que foi no mesmo dia que teve o Consu (Conselho Universit\u00e1rio). A gente fez atos e falas e viu que n\u00e3o teria um di\u00e1logo com a institui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o decidimos pela ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, relata o integrante do coletivo Afronta Robson Daniel da Rosa.<\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o no hall da reitoria se estendeu por uma semana, dos dias 24 de novembro de 2017 at\u00e9 30 do mesmo m\u00eas. Conforme Robson Daniel, \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o era que a institui\u00e7\u00e3o desse um pronunciamento oficial em todas as redes sociais, s\u00f3 que n\u00e3o houve um pronunciamento de fato que falasse \u2018n\u00f3s vamos tentar o m\u00e1ximo poss\u00edvel realizar a pauta de voc\u00eas\u2019. O m\u00e1ximo que tivemos foi uma nota da reitoria, falando que sentiam muito. Mas sentir muito n\u00e3o vale, n\u00f3s precisamos a\u00e7\u00f5es concretas – foi por isso que ocupamos, pois n\u00e3o houve di\u00e1logo. O reitor disse em um dos dias de ocupa\u00e7\u00e3o que era uma \u201cocupa\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea\u201d. O m\u00e1ximo que fizeram foi apoiar um evento.\u201d<\/p>\n

Entre os estudantes que estavam na ocupa\u00e7\u00e3o, havia membros de comit\u00eas e coletivos pertencentes a movimentos negros. Unidos por lutas e pautas semelhantes, entregaram uma carta de reivindica\u00e7\u00f5es ao reitor Paulo Afonso Burmann. Dentre as solicita\u00e7\u00f5es, estava a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de cotas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e um posicionamento mais firme da institui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 puni\u00e7\u00e3o a quem comete viol\u00eancia racial. Entretanto, segundo membros dos movimentos negros Comit\u00ea pela Liberdade do Rafael Braga, Protagonismo Negro, Afronta e Racismo Basta, al\u00e9m de alunos dos diret\u00f3rios acad\u00eamicos de Ci\u00eancias Sociais e de Direito, os pedidos n\u00e3o foram atendidos.<\/p>\n

\"IMG_2852\"<\/a><\/p>\n

Apesar disso, como conta o membro do Diret\u00f3rio Livre do Direito (DLD) Leonardo da Silva, a partir desses ataques racistas, os movimentos negros ganharam mais visibilidade. \u201cEles [os alunos mencionados nas picha\u00e7\u00f5es] disseram que queriam usar isso para dar um boom na causa, e os movimentos come\u00e7aram a ganhar visibilidade.\u201d, diz Leonardo. Adriano Cirqueira, tamb\u00e9m do diret\u00f3rio de Direito, adiciona: \u201cAs pessoas negras t\u00eam uma uni\u00e3o maior desde aquele momento. Eu senti uma for\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n

Robson Daniel concorda: \u201cem setembro, quando aconteceu o caso no Direito, o Afronta estava um pouco parado. A gente retomou as atividades, come\u00e7ou a fazer debates e movimenta\u00e7\u00f5es\u201d. Ele explica que os movimentos entendem o racismo como um problema estrutural e, com ataques, foi importante que todos os movimentos se unissem: \u201ca gente se uniu com as v\u00edtimas do primeiro caso e com os movimentos, para discutir o que a gente faria. Nesse momento a gente lan\u00e7ou uma nota e foi organizado uma movimenta\u00e7\u00e3o antirracista, que durou cerca de 10 horas\u201d.<\/p>\n

Assim como para o coletivo Afronta, para a membro do Comit\u00ea pela Liberdade do Rafael Braga, Vict\u00f3rya Vieira, embora n\u00e3o se tenha conseguido uma conquista plena das reivindica\u00e7\u00f5es feitas, a ocupa\u00e7\u00e3o teve essa conquista importante: a aproxima\u00e7\u00e3o entre os movimentos. Na avalia\u00e7\u00e3o da estudante, o movimento estava muito disperso e com a ocupa\u00e7\u00e3o houve uni\u00e3o: \u201cfoi na primeira ocupa\u00e7\u00e3o negra na UFSM que a gente teve o aux\u00edlio um do outro e a gente p\u00f4de se enxergar, p\u00f4de se unir, p\u00f4de estar um do lado do outro. […] O mais importante foi ver que sim, n\u00f3s estamos juntos. Mostrou que a gente tem for\u00e7a e que n\u00e3o vai ser um caso ou dois de racismo que vai acabar com o movimento ou que vai nos calar\u201d.<\/p>\n

Andressa Goulart, do programa da R\u00e1dio Universidade entitulado Protagonismo Negro, pondera, pois diz que desde as picha\u00e7\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 uma mudan\u00e7a no comportamento, mas sim na visibilidade dada para a situa\u00e7\u00e3o: \u201cTudo aquilo que aconteceu causou um sentimento de revolta e medo constante. Eu acho que os estudantes negros tinham muito medo de circular na Universidade e fora, pois, toda a situa\u00e7\u00e3o d\u00e1 a entender que pode acontecer algo que nos agrida fisicamente ou psicologicamente.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 para um dos universit\u00e1rios atacados nas picha\u00e7\u00f5es que ocorreram no Diret\u00f3rio Livre do Direito e criador da campanha \u201cRacismo Basta\u201d, Elisandro Ferreira, a ocupa\u00e7\u00e3o poderia ter um \u00eaxito muito maior se todos os estudantes negros se unissem e defendessem juntos as suas pautas: \u201cTu podias ter 500 negros ali e talvez uns quatro, cinco brancos\u2026 eles [administra\u00e7\u00e3o] v\u00e3o expulsar 500 negros da Universidade? Expulsem. Expulsem os 500 negros da universidade. \u2018Por qu\u00ea? Os negros invadiram a universidade porque tiveram manifesta\u00e7\u00e3o racista com os nomes deles l\u00e1 no diret\u00f3rio livre\u2019. Quem \u00e9 que est\u00e1 com a raz\u00e3o? Essa ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi nada desordenado. N\u00e3o foi nada de vandalismo. Essa ocupa\u00e7\u00e3o foi um sinal de desespero e de pedido de socorro\u201d.<\/p>\n

Elisandro falou tamb\u00e9m que falta for\u00e7a de vontade da Universidade no que diz respeito a causa racial: \u201c\u00c9 uma universidade federal, \u00e9 uma universidade p\u00fablica, n\u00f3s negros fazemos parte dessa sociedade, desse p\u00fablico, digamos assim. E hoje, estamos num pa\u00eds que, eu me atrevo a dizer, 75% \u00e9 negro ou mesti\u00e7o. Ent\u00e3o a universidade pode fazer sim [tomar iniciativas mais incisivas e assegurar apoio concreto]\u201d.<\/p>\n

\"IMG_2885\"<\/a><\/p>\n

Segundo dados do IBGE divulgados em dezembro de 2015, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira (54%) \u00e9 de pretos ou pardos. Infelizmente, a Pr\u00f3-reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu aos diversos pedidos sobre o n\u00famero de cotistas da UFSM.<\/p>\n

Atitudes da Universidade diante da situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Assim como Elisandro, todos os representantes dos movimentos entrevistados criticaram o comportamento da Universidade diante de suas pautas e problem\u00e1ticas. Questionada sobre os apontamentos e cr\u00edticas direcionadas pelos alunos \u00e0 UFSM e sobre o n\u00e3o cumprimento das reivindica\u00e7\u00f5es entregues na ocupa\u00e7\u00e3o, a assessoria do Gabinete do Reitor refutou as afirma\u00e7\u00f5es: \u201cTodas as a\u00e7\u00f5es demandadas pelos estudantes foram ou est\u00e3o sendo implantadas, exceto aquelas de longo prazo que necessitam de toda uma processualidade para serem instauradas\u201d. Uma das a\u00e7\u00f5es referenciadas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Perman\u00eancia de Estudantes Negros e Negras da Universidade Federal de Santa Maria, formalizada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 87.569, de 26 de janeiro de 2018.<\/p>\n

Os alunos afirmam que uma das reivindica\u00e7\u00f5es, que exigia da reitoria a cria\u00e7\u00e3o de uma campanha institucional contra o racismo, n\u00e3o aconteceu: \u201cFoi uma iniciativa do Elisandro, teve apoio da Universidade, mas n\u00e3o foi realizado por ela. No m\u00e1ximo tem um banner da campanha \u201cRacismo Basta\u201d no site oficial da UFSM. Mas a gente n\u00e3o acha que campanha acaba com o racismo, e sim que conscientize as pessoas, e por isso n\u00f3s nos organizamos\u201d, diz Robson Daniel. Os membros do DLD, Adriano e Leonardo, tamb\u00e9m citam a mesma campanha como exemplo do descaso da universidade: \u201cO Elisandro come\u00e7ou a campanha do \u201cRacismo Basta\u201d e pressionou a reitoria por apoio, n\u00e3o foi algo que a reitoria disse \u2018vamos fazer\u2019\u201d, diz Adriano.<\/p>\n

Contudo, o Gabinete do Reitor diz que \u201ca campanha “Racismo Basta” foi assumida como campanha institucional pela reitoria, e consta em destaque na p\u00e1gina principal do site da UFSM. O Gabinete do Reitor vem dando apoio na impress\u00e3o de pe\u00e7as gr\u00e1ficas e na realiza\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo o Gabinete do Reitor, n\u00e3o foi avaliada necessidade de desenvolver outra campanha com o mesmo objetivo, j\u00e1 que foi considerada que esta atinge o objetivo principal que \u00e9 \u201co de conscientizar a todos a sobre a causa, respeitando o protagonismo do povo negro e dando enfoque para seu lugar de fala em um espa\u00e7o institucional\u201d.<\/p>\n

Entretanto, o autor da campanha contesta essa declara\u00e7\u00e3o. Segundo Elisandro, \u201ca \u00fanica vez que eles (reitoria) apoiaram com pe\u00e7as gr\u00e1ficas foi para o semin\u00e1rio do dia 21 e 22 de novembro de 2017. Eles foram tr\u00eas vezes levar a mim e uma colega at\u00e9 a Assembleia em Porto Alegre e n\u00e3o fizeram mais nada\u201d. Para ele, dizer que o objetivo \u00e9 alcan\u00e7ado apenas pela campanha \u00e9 err\u00f4neo, pois ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para objetivos t\u00e3o s\u00e9rios e complexos: \u201cA Universidade n\u00e3o tomou partido. Quem deu a cara a tapa e est\u00e1 tentando fazer alguma coisa somos n\u00f3s. Sem dinheiro e com algum apoio de fora da UFSM e de alguns sindicatos e simpatizantes desta causa\u201d.<\/p>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es imediatas da reitoria foi a implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras no Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do Direito, mas os alunos pensam que chegou tarde demais – como relata Leonardo: \u201cA c\u00e2mera foi bem paliativa. Essa estrat\u00e9gia de vigiar a gente se sabe h\u00e1 muito tempo que n\u00e3o d\u00e1 certo. Se a Universidade tivesse um suporte para quem sofreu racismo, como um espa\u00e7o em que os negros pudessem debater, seria outra coisa. […] A c\u00e2mera vai gravar quem entra e sai da sala. A gente vai punir depois que aconteceu ou vai prevenir?\u201d.<\/p>\n

O diret\u00f3rio do Direito abriu uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e Inqu\u00e9rito Administrativo (Copsia), que integrou todos os ataques \u00e0 mesma den\u00fancia. Em entrevista a essa reportagem, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que a sindic\u00e2ncia administrativa ainda est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o e que qualquer especificidade s\u00f3 poderia ser relatada aos envolvidos no caso. Elisandro, uma das v\u00edtimas dos ataques, a nosso pedido, tamb\u00e9m entrou em contato para saber como anda o processo. Contudo, segundo ele, foi dito o mesmo.<\/p>\n

No caso das picha\u00e7\u00f5es no diret\u00f3rio de Ci\u00eancias Sociais, a coordenadora do curso de Bacharelado em Ci\u00eancias Sociais, Jana\u00edna Xavier, relata que o apoio aos alunos foi imediato: \u201cA Coordenadora da Licenciatura, Maria Clara, acompanhou os estudantes a Pol\u00edcia Federal e l\u00e1 foi feita uma den\u00fancia. No outro dia, tivemos uma reuni\u00e3o com o reitor, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dar os encaminhamentos institucionais para esse tipo de coisa\u201d.<\/p>\n

De acordo com a Assessoria do Reitor e alguns entrevistados, dentre eles o universit\u00e1rio alvo de um dos ataques, a Universidade ofereceu apoio psicol\u00f3gico aos estudantes que tiveram seus nomes mencionados nas picha\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, o estudante avalia que n\u00e3o houve um atendimento adequado em raz\u00e3o do despreparo do profissional que o atendeu.  Problemas estruturados na sociedade brasileira n\u00e3o permitem uma compreens\u00e3o completa dos profissionais, em sua maioria brancos, do impacto que uma ofensa racista pode causar em estudantes negros. \u201cOutra reivindica\u00e7\u00e3o inclusive foi psic\u00f3logos negros e negras para atender os alunos, pois eles t\u00eam uma maior compreens\u00e3o de racismo. Mesmo sendo branco, que possua uma forma\u00e7\u00e3o interdisciplinar, que [desenvolva] mais empatia\u201d, explica Leonardo.<\/p>\n

Outra reivindica\u00e7\u00e3o dos estudantes \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da lei 10.639\/03, conforme o Plano Nacional de Implementa\u00e7\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e para o Ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-brasileira e Africana (2009), que prop\u00f5e o ensino da cultura afro-brasileira desde o ensino b\u00e1sico at\u00e9 o superior. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o foi plenamente implementada na UFSM e est\u00e1 sendo constantemente requerida pelos estudantes que fazem parte dos movimentos negros.<\/p>\n

A pol\u00edtica de cotas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das poucas demandas que se encontra em andamento e ser\u00e1 encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o no Conselho Universit\u00e1rio, mas ainda sem previs\u00e3o de data. O curso de Ci\u00eancias Sociais tamb\u00e9m promove eventos que discutem racismo, g\u00eanero e a\u00e7\u00f5es afirmativas. A ideia desses eventos surgiu nas reuni\u00f5es para discutir as picha\u00e7\u00f5es e o primeiro aconteceu no m\u00eas de junho. Al\u00e9m disso, a UFSM realizou, no mesmo m\u00eas, um curso de combate ao racismo institucional voltados aos servidores da universidade.<\/p>\n

…<\/p>\n

Conforme pesquisa realizada com 40 estudantes negras e negros da UFSM, 25% deles j\u00e1 sofreu algum tipo de viol\u00eancia racial. Dessa porcentagem, 100% n\u00e3o denunciou.<\/p>\n

 A Lei<\/strong><\/p>\n

– A inj\u00faria racial est\u00e1 prevista no artigo 140, par\u00e1grafo 3\u00ba do C\u00f3digo Penal Estabelece a pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia, para quem comet\u00ea-la. De acordo com o c\u00f3digo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem ou condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia.<\/p>\n

– O crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716\/1989, implica conduta discriminat\u00f3ria dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. A lei enquadra uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es como crime de racismo:<\/p>\n

\u00b7                    recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial<\/p>\n

\u00b7                    impedir o acesso \u00e0s entradas sociais em edif\u00edcios p\u00fablicos ou residenciais e elevadores ou \u00e0s escadas de acesso<\/p>\n

\u00b7                     negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.<\/p>\n

O crime de racismo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, conforme determina o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

 BASTIDORES<\/strong><\/p>\n

Abordar uma quest\u00e3o como a discrimina\u00e7\u00e3o racial n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, ainda mais com manifesta\u00e7\u00f5es racistas ocorrendo h\u00e1 menos de um ano na universidade. Pensamos no tema ap\u00f3s nunca mais termos ouvido nada sobre as den\u00fancias realizadas em 2017 – se houve punidos, quais foram as campanhas efetivas da universidade, como anda o desenrolar da den\u00fancia, et<\/p>\n

Uma das maiores frustra\u00e7\u00f5es, em nosso ponto de vista, foi a resposta da UFSM. A campanha \u201cRacismo Basta\u201d, que pens\u00e1vamos ser criada pela institui\u00e7\u00e3o, na verdade  foi idealizada por um aluno, como revelado na reportagem. (Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 planos da UFSM criar uma campanha pr\u00f3pria, o que foi uma reivindica\u00e7\u00e3o na ocupa\u00e7\u00e3o da reitoria que ocorreu em 2017) Os alunos negros da universidade se sentem desprotegidos e n\u00e3o valorizados, com raz\u00e3o.<\/p>\n

Entrevistamos membros do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do Direito (Adriano e Leonardo), onde a primeira picha\u00e7\u00e3o racista ocorreu. Como n\u00e3o existe mais uma chapa no Diret\u00f3rio de Ci\u00eancias Sociais, falamos com Jana\u00edna Xavier, coordenadora do curso Bacharelado, pois os membros da antiga chapa n\u00e3o se sentiram confort\u00e1veis em conversar. Tamb\u00e9m falamos com Elisandro, mencionado em uma das picha\u00e7\u00f5es, Vict\u00f3rya Ferreira (Movimento pela Liberdade de Rafael Braga), Robson Daniel (integrante do coletivo Afronta) e Andressa Goulart (programa da R\u00e1dio Universidade Protagonismo Negro).<\/p>\n

Reportagem: Naiady Machado Lima e Poliana Corr\u00eaa<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 17 de agosto de 2017, descobriu-se picha\u00e7\u00f5es de su\u00e1sticas no Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do Direito (DLD). J\u00e1 em 14 de setembro, tomou-se ci\u00eancia de novas picha\u00e7\u00f5es racistas no mesmo local. Essas ofensas, al\u00e9m de atacarem uma popula\u00e7\u00e3o inteira, foram direcionadas a dois estudantes negros do curso de Direito. Um processo administrativo e um inqu\u00e9rito […]<\/p>\n","protected":false},"author":723,"featured_media":2957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2638","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/723"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2638\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/educom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}