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Especial COVID-19: O Poder Legislativo

Vamos tratar no "Cenário das Polícias Públicas" sobre a atuação do poder legislativo nesta crise da pandemia.



Vamos tratar no “Cenário das Políticas Públicas” sobre a atuação do poder legislativo nesta crise da pandemia.

Na produção e apresentação, estamos Anna Júlia Carlos, Daiane Pereira e Jéssica Vieira.
Produto da disciplina de Políticas Públicas em Comunicação do curso de Jornalismo.
Orientado pela professora Cláudia Hertes de Moraes.

Cenário das Políticas Públicas – Especial COVID-19: a atuação do Poder Legislativo nesta crise da pandemia.

Uma crise assola o mundo e o acesso à informação torna-se ainda mais essencial. O novo coronavírus exige medidas de prevenção e controle que, por direito, devem ser comunicadas. Sendo assim, o papel do Estado acerca da comunicação pública deve ser redobrado e, sobretudo, cumprir com a Lei de Acesso à Informação, que dita a obrigatoriedade de informar a sociedade. As condutas estão sendo estipuladas pelos órgãos públicos, incluindo o Poder Legislativo, que compreende três importantes representantes: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.

Ter a possibilidade de saber o que está acontecendo no mundo inteiro, sem sair de casa, passou a ser algo não apenas cômodo, mas essencial em tempos de pandemia. Assim, a internet recebe destaque. Com a facilidade de comunicação e a disseminação de informações a um grande número de pessoas, o meio digital possibilita ainda mais o debate público, além de tornar transparente questões de Estado que são de grande relevância nesse momento.

A Câmara dos Deputados, um dos componentes do Poder Legislativo, mantém seu portal digital constantemente atualizado. De forma fácil e dinâmica, o site camara.leg.br oferece um sistema de organização, busca e navegação, fortemente voltado para o público, conferindo se notícias são falsas ou reais e disponibilizando muitos meios de participação pública e recursos de acessibilidade pela web.

As notícias em destaque acerca do novo coronavírus, na plataforma, são voltadas à administração pública e à assistência social, tratando, por exemplo, questões como investimentos, propostas e aprovações, e também como o benefício emergencial e a situação das minorias. As informações aparecem de forma completa, a partir de leituras, fotos, vídeos e rádio, com a atenção atualmente voltada à Covid-19. O portal satisfaz aproximadamente todos os quesitos para configurar uma ferramenta de Comunicação Pública, promovendo visibilidade, repercussão, democracia e o debate social.

Já no segundo membro que compõe o Poder Legislativo, o Senado Federal, a comunicação pública está diretamente ligada ao Manual de Comunicação do Secom, elaborado pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, que é responsável por formular, coordenar, supervisionar e executar a política de comunicação social. Através do Plano Estratégico, elaborado entre os anos de 2010 e 2018, a secretaria estipulou formas de informar a sociedade sobre as decisões do Senado através de quatros meios de comunicação: a TV, o rádio, a agência e o jornal, além da utilização de um portal de notícias online. A transmissão é ao vivo e de livre acesso nos canais abertos e por assinatura, e também na internet, com programas diários ou periódicos, de gênero jornalístico e cultural. 

Acerca da atuação dos meios de comunicação do Senado diante da atual pandemia, todos eles atualizam constantemente as decisões tomadas no Plenário em suas sessões e reuniões, sendo efetivos diante da demanda de informações para a sociedade. O cumprimento de uma comunicação pública transparente, ágil e diversificada, no atual momento, é indispensável diante do estado emergencial que se encontra o país, sendo uma via importante contra o aumento da desinformação. 

Ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, O Tribunal de Contas da União (TCU) também compõe o Poder Legislativo. O objetivo do mesmo é julgar as contas de administradores públicos e outros responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos federais. Para informar a população, há como meio de comunicação um canal próprio no youtube, e o seu site oficial, portal.tcu.gov.br, que se encontra bem menos completo quando comparado ao site da Câmara dos Deputados. 

O portal do TCU atualmente está mais voltado para o seu próprio interesse como tribunal, atribuindo uma atenção mínima à pandemia do Covid-19. Sobre o caso encontram-se apenas vídeos de sessões de auditorias, informações sobre adaptações de funcionamento e explicações sobre como ter contato com o tribunal durante o período de isolamento social. Com a suspensão da visitação pública presencial ao TCU, o regime de teletrabalho foi temporariamente adotado, portanto, a comunicação com o público se faz por meio eletrônico ou por telefone. Por tratar-se de uma instituição administrativa de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que se responsabiliza pela aplicação de recursos públicos federais, a comunicação deveria fazer-se mais presente, afinal, em meio a um período com tantas dificuldades, ao menos as informações deveriam emergir com facilidade.

Íntegra – Agência Experimental de Comunicação – Laboratório didático do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria campus Frederico Westphalen.

Fontes: 

https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/o-papel-do-poder-legislativo;
https://www.camara.leg.br/;
https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/SENADO-FEDERAL-SECOM-Guia-de-Servicos.pdf;
https://portal.tcu.gov.br/inicio/;
https://www.youtube.com/user/TCUoficial;
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https://ufsm.br/r-813-3476

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