{"id":3757,"date":"2020-10-22T14:50:16","date_gmt":"2020-10-22T17:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/integra\/?p=3757"},"modified":"2021-02-26T21:17:38","modified_gmt":"2021-02-27T00:17:38","slug":"especial-covid-19-direitos-de-informacao-e-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/integra\/2020\/10\/22\/especial-covid-19-direitos-de-informacao-e-comunicacao","title":{"rendered":"Especial COVID-19: Direitos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Este podcast faz parte da S\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Nestes epis\u00f3dios vamos falar sobre Direitos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: Acessibilidade \" style=\"border-radius: 12px\" width=\"100%\" height=\"152\" frameborder=\"0\" allowfullscreen allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/2wZpq4bEq76CrPtCaepEMz?si=PMR_9fdyQtqPzhzb3fQ1yw&#038;utm_source=oembed\"><\/iframe>\n<\/div><figcaption>Este podcast faz parte da S\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas, uma realiza\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos de Jornalismo na disciplina de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Comunica\u00e7\u00e3o, da Universidade Federal de Santa Maria, com orienta\u00e7\u00e3o da professora Cl\u00e1udia Herte de Moraes, no primeiro semestre de 2020. No epis\u00f3dio de hoje, vamos falar sobre Acessibilidade, tema muito necess\u00e1rio para nossa sociedade possa ser mais inclusiva em todos os sentidos.. Na produ\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o, estamos Taiane Borges, Livia Trindade, Ariel Stival e Raquel da Costa &#8211; LIVIA<br><strong>ACESSIBILIDADE<\/strong><br>O conceito de acessibilidade \u00e9 descrito na legisla\u00e7\u00e3o brasileira como a condi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, total ou assistida, dos espa\u00e7os, mobili\u00e1rios e equipamentos urbanos, de constru\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sistemas e meios de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida. O Estado precisa garantir e providenciar que sejam implantados os mecanismos de inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas na sociedade e tamb\u00e9m promover programas de inclus\u00e3o para que haja entendimento de que pessoas com qualquer defici\u00eancia, independente da lei, tem os mesmos direitos que pessoas sem essas limita\u00e7\u00f5es.<br><strong>POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DA ACESSIBILIDADE<\/strong><br>Por estes motivos,<strong> <\/strong>as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o essenciais e devem ser resultado de uma participa\u00e7\u00e3o popular, convergindo com um di\u00e1logo democr\u00e1tico entre a sociedade e o governo, para que seja implementada a\u00e7\u00f5es por parte do Estado que realmente tenha efic\u00e1cia no bem-estar social dos deficientes, que busquem valorizar a pessoa como cidad\u00e3, respeitando suas caracter\u00edsticas e particularidades. Vemos por exemplo, como ap\u00f3s o uso de pol\u00edticas p\u00fablicas, os espa\u00e7os p\u00fablicos de uso coletivo n\u00e3o podem ser mais excludentes, o que isso significa? Significa que se deve garantir a acessibilidade ao meio f\u00edsico, ao transporte, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, com isso possibilita aos deficientes usufruir de seus direitos em equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades. Segundo alguns estudos desenvolvidos em 2002, podemos identificar alguns tipos de acessibilidade: atitudinal, arquitet\u00f4nica, na comunica\u00e7\u00e3o ou comunicacional, instrumental, metodol\u00f3gica e program\u00e1tica. Confira a defini\u00e7\u00e3o de cada item:<br><strong>\u00a0ACESSIBILIDADE ARQUITET\u00d4NICA<\/strong><br>Acessibilidade arquitet\u00f4nica consiste na elimina\u00e7\u00e3o total de qualquer barreira f\u00edsica ou ambiental em projetos de arquitetura, como na constru\u00e7\u00e3o de casas, pr\u00e9dios, espa\u00e7os p\u00fablicos ou mesmo em equipamentos urbanos. Quando pensamos em acessibilidade arquitet\u00f4nica, imposs\u00edvel n\u00e3o nos lembrarmos de estruturas adaptadas que encontramos no dia a dia, seja em ambientes abertos ou mesmo em locais fechados. Por exemplo, rampas de acesso que est\u00e3o presentes nas entradas de bancos, ag\u00eancias dos Correios, escolas etc.<br><strong>ACESSIBILIDADE INSTRUMENTAL<\/strong><br>A acessibilidade instrumental tende a fornecer equipamentos para o trabalho, e atividades. Por exemplo: Uma pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica que trabalhe em uma produ\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 de um banco personalizado, de acordo com a altura. J\u00e1 uma pessoa com defici\u00eancia visual, no ambiente de trabalho precisar\u00e1 de um software no qual fa\u00e7a as leituras.<br><strong>ACESSIBILIDADE ATITUDINAL<\/strong><br>A acessibilidade atitudinal pode ser notada quando existe, por parte dos gestores institucionais, o interesse em implementar a\u00e7\u00f5es e projetos relacionados \u00e0 acessibilidade em toda a sua amplitude. A prioriza\u00e7\u00e3o de recursos para essas a\u00e7\u00f5es \u00e9 um indicativo da exist\u00eancia de acessibilidade atitudinal, ou seja, ela se refere ao olhar do outro sem preconceitos, estigmas, estere\u00f3tipos e discrimina\u00e7\u00f5es. Todos os demais tipos de acessibilidade est\u00e3o relacionados a essa, pois \u00e9 a atitude da pessoa que impulsiona a remo\u00e7\u00e3o de barreiras.<br><strong>ACESSIBILIDADE NA COMUNICA\u00c7\u00c3O\/ COMUNICACIONAL<\/strong><br>\u00c9 aquela que se d\u00e1 sem barreiras na comunica\u00e7\u00e3o interpessoal, escrita e virtual. Acessibilidade comunicacional \u00e9, portanto, oferecer recursos, atividades e bens culturais que promovam independ\u00eancia e autonomia aos indiv\u00edduos que necessitam de servi\u00e7os espec\u00edficos para acessar o conte\u00fado proposto. Audiodescri\u00e7\u00e3o, legendas, janela de Libras, impress\u00f5es em braille e dublagem s\u00e3o alguns dos exemplos existentes.<br><strong>ACESSIBILIDADE PROGRAM\u00c1TICA<\/strong><br>\u00c9 quando h\u00e1 o objetivo de eliminar barreiras existentes em leis, portarias, decretos, regulamentos e normas que impedem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, conhecimento e aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia. Tem como foco o acesso destas pessoas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. Por exemplo: quando s\u00e3o criadas e aprovadas leis, portarias ou decretos que objetivam avan\u00e7os na abertura de vagas para pessoa com defici\u00eancia no ensino superior em todo o Brasil.<strong>\u00a0<\/strong><br><strong>ACESSIBILIDADE METODOL\u00d3GICA<\/strong><br>A acessibilidade metodol\u00f3gica, tamb\u00e9m pode ser conhecida por acessibilidade pedag\u00f3gica. Esse recurso tem como objetivo desenvolver melhorias em pr\u00e1ticas de estudo para pessoas com essa defici\u00eancia. Por exemplo: Desenvolver textos em braille, e uso de dispositivos de voz para pessoas com defici\u00eancias visual. Tamb\u00e9m, \u00e9 presente em ambientes corporativos, na an\u00e1lise dos postos de trabalho adequados aos profissionais com defici\u00eancia.<br>Este podcast foi produzido em maio de 2020 pelos alunos da disciplina de pol\u00edticas p\u00fablicas em comunica\u00e7\u00e3o . Escute tamb\u00e9m o pr\u00f3ximo epis\u00f3dio da s\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas que ir\u00e1 aprofundar a acessibilidade na comunica\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: Acessibilidade Comunicacional\" style=\"border-radius: 12px\" width=\"100%\" height=\"152\" frameborder=\"0\" allowfullscreen allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/4nyqYMg9LCxyJUAptI11BE?utm_source=oembed\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/open.spotify.com\/episode\/1jWc5zBBsENa3VsQjmBJkB\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Sa\u00fade\" style=\"border-radius: 12px\" width=\"100%\" height=\"152\" frameborder=\"0\" allowfullscreen allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/2NlJHc2KHjTCopPIa6gPxN?utm_source=oembed\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/open.spotify.com\/episode\/19qblSNVvutXwGWBaSsGS1\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/open.spotify.com\/episode\/1vAsJoadtxs52QIESBXGaB\n<\/div><figcaption>Este podcast faz parte da S\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Uma realiza\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos de Jornalismo na disciplina de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Comunica\u00e7\u00e3o, da Universidade Federal de Santa Maria, com orienta\u00e7\u00e3o da professora Cl\u00e1udia Herte de Moraes, no primeiro semestre de 2020. Essa \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o de Adriana Bernardi Maciak e Amanda Denise Giehl da Costa. Neste epis\u00f3dio, trataremos sobre o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<br>De acordo com o artigo 5\u00ba inciso XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u201ctodos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado;\u201d. Sendo assim, todos temos como direito o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com restri\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es que apresentem risco \u00e0: defesa e a soberania nacionais; condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es ou rela\u00e7\u00f5es internacionais do pa\u00eds; vida, seguran\u00e7a ou sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; estabilidade financeira, econ\u00f4mica ou monet\u00e1ria do pa\u00eds, bem como devem respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, al\u00e9m das liberdades e garantias individuais.\u00a0<br>Para entender um pouco sobre a lei do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante compreender como ela surgiu. A cria\u00e7\u00e3o da lei no Brasil foi fortemente influenciada pela iniciativa de outras na\u00e7\u00f5es. A Su\u00e9cia foi\u00a0 primeira na\u00e7\u00e3o a legislar sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em 1766. Em 1966, os Estados Unidos aprovaram sua Lei de Liberdade de Informa\u00e7\u00e3o, conhecida como FOIA. Na Am\u00e9rica Latina, em 1888, a Col\u00f4mbia foi pioneira ao estabelecer um c\u00f3digo que proporcionou o acesso a documentos do governo. A legisla\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico, de 2002, \u00e9 considerada uma refer\u00eancia, pois definiu a instaura\u00e7\u00e3o de sistemas de acesso r\u00e1pido, supervisionados por um \u00f3rg\u00e3o independente.<br>No patamar global, a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o (DUDH), \u00e9 a origem mais antiga\u00a0 de bases do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Em 1993, a<a href=\"https:\/\/www.politize.com.br\/onu-organizacao-das-nacoes-unidas\/\"> <\/a>ONU criou o Escrit\u00f3rio do Relator Especial para a Liberdade de Opini\u00e3o e de Express\u00e3o, produzindo relat\u00f3rios que identificavam o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o detida pelo Estado como uma das partes do<a href=\"https:\/\/www.politize.com.br\/artigo-5\/liberdade-de-expressao\/\"> direito da liberdade de express\u00e3o<\/a>.<br>No Brasil, durante a Ditadura Militar, que durou 21 anos, muitos direitos da popula\u00e7\u00e3o foram violados, como a grande censura a imprensa de meios de comunica\u00e7\u00e3o, bem como da m\u00fasica, cinema, teatro e televis\u00e3o. Ap\u00f3s anos de restri\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais \u00e0 Assembleia Nacional Constituinte incluiu o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como um direito fundamental a todos os cidad\u00e3os. Nesse quesito, \u00e9 importante lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi o primeiro aparato no Brasil que garantia o cumprimento do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Este foi um passo importante para o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira ap\u00f3s 21 anos de regime autorit\u00e1rio.\u00a0<br>A import\u00e2ncia do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada com import\u00e2ncia da pr\u00f3pria democracia. Pois, pois al\u00e9m de inseridos em um regime democr\u00e1tico, existem outras formas de participa\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, e uma dessas maneiras e atrav\u00e9s de monitoramento das decis\u00f5es dos pol\u00edticos que a popula\u00e7\u00e3o elege. Uma popula\u00e7\u00e3o bem informada conhece e acessar outros direitos essenciais.<br>J\u00e1 recentemente em 30 de abril o STF, Supremo Tribunal Federal, derrubou as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o prevista em uma medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP editada em mar\u00e7o pelo presidente previa a suspens\u00e3o dos prazos de resposta e a necessidade de reitera\u00e7\u00e3o de pedidos durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Ao analisar o pedido de suspens\u00e3o solicitado pelo partido Rede Sustentabilidade, o relator Alexandre de Moraes atendeu o pedido da Rede. As a\u00e7\u00f5es que apresentaram questionamentos as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foram apresentadas por Rede, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e PSB.<br>O podcast sobre Direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi apresentado por Adriana Bernardi e Amanda Giehl para a disciplina de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: EBC e seu papel na Democratiza\u00e7\u00e3o da M\u00eddia no Brasil\" style=\"border-radius: 12px\" width=\"100%\" height=\"152\" frameborder=\"0\" allowfullscreen allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/4YyYPfvgtMnpw8XWQQMVi3?utm_source=oembed\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/open.spotify.com\/episode\/1agwwXf9Ssn5LDqiDNSC8F\n<\/div><figcaption><br>LOC 1: Ol\u00e1, Eu sou o Jo\u00e3o Marcelino,<br>LOC 2: Ol\u00e1, Eu sou a Eliege Gomes,\u00a0\u00a0<br>LOC 3: Ol\u00e1, Eu sou a Francelen Soares,\u00a0\u00a0<br><br>Este podcast faz parte da S\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas, uma produ\u00e7\u00e3o da disciplina de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Comunica\u00e7\u00e3o do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria, campus Frederico Westphalen. Neste epis\u00f3dio, vamos debater sobre a democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no Brasil, abordando pautas principalmente levantadas pelo F\u00f3rum Nacional Pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, conhecido pela sigla FNDC.<br> A democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 urgentemente necess\u00e1ria para o Jornalismo, por ser m\u00eddia, e sofrer, contemporaneamente, ataques e agress\u00f5es \u00e0 profiss\u00e3o. Importante por efetivar nosso sistema democr\u00e1tico, de modo que mais vozes sejam ouvidas e destacar a import\u00e2ncia de construirmos informa\u00e7\u00f5es pensando na pluralidade da sociedade. Um mecanismo de informa\u00e7\u00e3o e ferramenta de atua\u00e7\u00e3o para movimentos sociais que pautam a luta da diversidade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 necess\u00e1ria para o acesso a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitar \u00e0s m\u00e3os de poucas fam\u00edlias de classe hegem\u00f4nica e elitizada. Mas tamb\u00e9m para garantir conhecimento a classes sociais marginalizadas para a luta por seus direitos. Al\u00e9m disso, no jornalismo, a democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 fundamental para a dissemina\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de todas e todos no enfrentamento para a legitimidade de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<br>Ao longo do podcast vamos abordar brevemente um contexto hist\u00f3rico do per\u00edodo de censura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, refletimos sobre quem s\u00e3o e o que s\u00e3o as m\u00eddias, tamb\u00e9m falaremos do processo de democratiza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias no pa\u00eds. Trazemos como convidada a Patr\u00edcia Blanco, para falar sobre as dificuldades e implica\u00e7\u00f5es do processo de democratiza\u00e7\u00e3o. Posteriormente, apresentaremos algumas perspectivas dos pontos debatidos.<br>Na produ\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o, estamos: <em>Eli\u00e9ge Gomes, Francelen Soares e Jo\u00e3o Marcelino.<\/em><br>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<br>A democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 um debate que h\u00e1 algum tempo est\u00e1 presente na \u00e1rea da Comunica\u00e7\u00e3o. Para isso entende-se que uma democracia s\u00f3 existe quando a comunica\u00e7\u00e3o tem efetividade. Pois, \u00e9 a Comunica\u00e7\u00e3o que alimenta o debate p\u00fablico, quanto maior \u00e9 diversidade das informa\u00e7\u00f5es, mais diverso \u00e9 o di\u00e1logo de ideias, essencial em uma Democracia.<br>Com o rumo da abertura pol\u00edtica, em 1991, ap\u00f3s um dos per\u00edodos de maior censura e repress\u00e3o \u00e0 imprensa que foi a ditadura militar, o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) nasce e come\u00e7a a ganhar espa\u00e7o e despontam diversas manifesta\u00e7\u00f5es. Entre associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e coletivos se articulam para denunciar e combater a grave concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica na m\u00eddia, a aus\u00eancia de pluralidade pol\u00edtica e, de diversidade social e cultural nas fontes de informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos obst\u00e1culos \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e das in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<br>Ao longo do tempo, com seu processo de consolida\u00e7\u00e3o, a m\u00eddia passou a ter papel fundamental no desenvolvimento de um povo e, como principal fun\u00e7\u00e3o a socializa\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, da democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento e do direcionamento social. A import\u00e2ncia do papel exercido pela m\u00eddia na pol\u00edtica de democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 a responsabilidade no que divulga, tendo em vista a influencia na forma\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e comportamentos da sociedade.<br>No momento, cabe refletir sobre quem e o que s\u00e3o as m\u00eddias. Cotidianamente, falamos sobre ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o nos referindo a eles como \u201cm\u00eddia\u201d. No uso da palavra, talvez, acidentalmente ressignificamos a palavra \u201cm\u00eddia\u201d desassociado a pessoas, que as conduzem. Configurando de modo conotativo a m\u00eddia como objeto independente. Mas, precisamos relembrar a completa associa\u00e7\u00e3o entre m\u00eddias a pessoas, que por \u00f3bvio, s\u00e3o ideol\u00f3gicas e que conduzem esses v\u00e1rios ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<br>A m\u00eddia realiza n\u00e3o apenas o papel de informar mas tamb\u00e9m pode direcionar informa\u00e7\u00f5es, cobrar atitude de quem as deve, criar e solucionar pol\u00eamicas, al\u00e9m de mediar e intermediar diversos tipos de conflitos. Cabe ressaltar que esse espa\u00e7o \u00e9 fruto de conquistas hist\u00f3ricas que garantiu a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa, fortalecendo esse sistema de informa\u00e7\u00e3o que caminha paralelamente ao estado tornando-se um dos maiores e mais eficazes mecanismos sociais de garantir a democracia.<br>A m\u00eddia \u00e9 um poder pol\u00edtico, respons\u00e1vel por criar a base da informa\u00e7\u00e3o e dos valores pol\u00edticos e populares. E com a falta de democratiza\u00e7\u00e3o desta m\u00eddia em rela\u00e7\u00e3o a sua fun\u00e7\u00e3o que exerce na sociedade aparecem algumas problem\u00e1ticas que iremos abordar a seguir:<br>Uma das quest\u00f5es que surge quando falamos em democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no Brasil, \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. No pa\u00eds, cerca de 5 fam\u00edlias det\u00eam grande parte dos ve\u00edculos comunicacionais. Com isso, torna-se evidente que a nossa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco diversa, quando s\u00e3o essas fam\u00edlias que selecionam a maioria das informa\u00e7\u00f5es difundidas para a popula\u00e7\u00e3o. Neste sentido, vale ressaltar que se a Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico, os cidad\u00e3os devem ter mais participa\u00e7\u00e3o nesse processo, para que se dissolva essa concentra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<br>Uma das atua\u00e7\u00f5es, neste sentido, do FNDC foi apoiar a cria\u00e7\u00e3o das redes comunit\u00e1rias de radiodifus\u00e3o, que s\u00e3o emissoras pertencentes a grupo que d\u00e3o voz a determinada comunidade, sem fins lucrativos. Entretanto \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias possuem um alcance limitado, em freq\u00fc\u00eancia modulada (FM), de baixa pot\u00eancia (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Diferente de r\u00e1dios pertencente a empresas de comunica\u00e7\u00e3o maiores, e at\u00e9 alcance incompar\u00e1vel com a televis\u00e3o aberta, que ainda \u00e9, apesar do crescimento da internet, o meio de comunica\u00e7\u00e3o que as pessoa mais buscam informa\u00e7\u00e3o.<br> Segundo dados da Pesquisa Brasileira de M\u00eddia 2016 &#8211; H\u00e1bitos de Consumo de M\u00eddia pela Popula\u00e7\u00e3o Brasileira&#8221;, divulgada em 2016, pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do governo, quase 90% dos brasileiros se informam pela televis\u00e3o sobre o que acontece no pa\u00eds, sendo que 63% t\u00eam na TV o principal meio de informa\u00e7\u00e3o. A internet est\u00e1 em segundo lugar, j\u00e1 que a mesma n\u00e3o \u00e9 de acesso a todos.<br>O FNDC tamb\u00e9m realizou uma pesquisa muito importante para esclarecer \u00e0s problem\u00e1ticas do oligop\u00f3lio comunicacional no Brasil, \u201cOs Donos da M\u00eddia\u201d, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um banco de dados sobre os grupos de m\u00eddia do pa\u00eds. A pesquisa desvenda os la\u00e7os de redes e grupos de comunica\u00e7\u00e3o, demonstra como o controle sobre a m\u00eddia \u00e9 exercido, o papel dos pol\u00edticos, a ilegalidade de suas a\u00e7\u00f5es e da situa\u00e7\u00e3o de empresas do setor, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o do site do FNDC.<br>O sistema brasileiro de televis\u00e3o, \u00e9 cheio de problemas ligados ao monop\u00f3lio do setor e as concess\u00f5es feitas a pol\u00edticos, embora a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edba tal pr\u00e1tica. Mas independente de qual seja o meio de comunica\u00e7\u00e3o que avaliarmos, certo que, hoje, todos se encontram sobre o dom\u00ednios de um dos gigantescos grupos econ\u00f4micos. Por essa raz\u00e3o \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria a reforma na m\u00eddia brasileira, a fim de democratizar, e por fim aos oligop\u00f3lios, para enfim garantir a informa\u00e7\u00e3o, em todas as suas formas.<br>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<br><strong>SONORA<\/strong><br>No momento, trazemos um trecho da entrevista concedida pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Midi\u00e1tica do Instituto Palavra Aberta, a presidente Patr\u00edcia Blanco formada em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas pela Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o Social C\u00e1sper L\u00edbero, com P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Marketing pela ESPM. Patr\u00edcia comenta com a gente sobre a formula\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a \u201cLei da M\u00eddia Democr\u00e1tica\u201d, uma proposta liderada pelo F\u00f3rum Nacional Pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o e sua import\u00e2ncia para regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia.<br><br><strong>TEC:<\/strong> RODA SONORA Resposta 1 &#8211; Patricia Blanco (1\u201921\u201d)\u00a0<br>D.I.: \u201ca mobiliza\u00e7\u00e3o popular em torno do tema&#8230;\u201d (2\u2019)\u00a0<br>D.F.: \u201c&#8230;a tend\u00eancia autorit\u00e1ria acaba sobressaindo a tend\u00eancia democr\u00e1tica.\u201d. (1\u201923\u201d)<br>LOC 19: Patr\u00edcia tamb\u00e9m complementa quais s\u00e3o as maiores dificuldades para a democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no brasil.<br><br><strong>TEC:<\/strong> RODA SONORA Resposta 2 &#8211; Patricia Blanco (1\u201942\u201d)\u00a0<br>D.I.: \u201cacho que a maior dificuldade hoje&#8230;\u201d (0\u2019)\u00a0<br>D.F.: \u201c&#8230;que contemple o m\u00e1ximo poss\u00edvel da diversidade do nosso pa\u00eds.\u201d. (1\u201942\u201d)<br><br>LOC 20: Finaliza falando sobre qual a import\u00e2ncia da redemocratiza\u00e7\u00e3o visto que no Brasil a democracia sofre perigo de acordo com atuais ataques feito \u00e0 imprensa.\u00a0<br><br><strong>TEC:<\/strong> RODA SONORA Resposta 3 &#8211; Patricia Blanco (1\u201933\u201d)\u00a0<br>D.I.: \u201co contexto pol\u00edtico atual&#8230;\u201d (0\u2019)\u00a0<br>D.F.: \u201c&#8230;essa onda de desinforma\u00e7\u00e3o que nos assola.\u201d. (1\u201933\u201d)<br>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<br>Todas essas quest\u00f5es s\u00e3o muito complicadas, pois as tentativas de converter este cen\u00e1rio, principalmente realizadas pelo F\u00f3rum Nacional Pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) possuem certas resist\u00eancia em \u00e2mbito pol\u00edtico visto que n\u00e3o \u00e9 de interesse das grandes emissoras do pa\u00eds. Tanto que no dia 23 de maio de 2020, o maior notici\u00e1rio do SBT, o SBT Brasil n\u00e3o foi transmitido por ordens do dono da emissora, que n\u00e3o esconde seu posicionamento a favor do atual presidente do pa\u00eds, pelo motivo de impedir que o v\u00eddeos da reuni\u00e3o ministerial divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fosse transmitido mais uma vez dentro do SBT. Sabendo que boa parte dos brasileiros, que n\u00e3o tem acesso a internet se informam pela televis\u00e3o, neste dia 23, Silvio Santos cometeu uma grave censura, ao jornalismo brasileiro, foi a primeira vez que o SBT Brasil deixou de ser transmitido.<br>No Brasil, o servi\u00e7o p\u00fablico de Comunica\u00e7\u00e3o nos canais de TV aberta \u00e9 realizado por concess\u00f5es para empresas que oferecem o servi\u00e7o, como a Rede Globo, Rede Bandeirantes, e o Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o (SBT). As concess\u00f5es t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, pass\u00edveis de renova\u00e7\u00e3o. O que acontece h\u00e1 muito tempo no Brasil \u00e9 exatamente isso, as mesmas empresas de comunica\u00e7\u00e3o tem suas concess\u00f5es renovadas e seguem durante d\u00e9cadas no sinal aberto, assim produzindo a mesma programa\u00e7\u00e3o e impedindo que novos modelos de televis\u00e3o cheguem \u00e0s pessoas.<br> Uma das cr\u00edticas deste debate s\u00e3o a falta de leis regulamentares e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das mesmas. Ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa pelo STF em 2009, as leis vigentes que regulam nossa Comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o normas instauradas pelo C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es. Mas assim como a Lei de Imprensa criada no per\u00edodo da ditadura militar, ter normativas divergentes com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e que infringem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 alinhada com as problem\u00e1ticas que surgem no campo da Comunica\u00e7\u00e3o, no nosso contexto atual, visto que foi criado h\u00e1 mais de 50 anos atr\u00e1s.<br>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<br> Como fatos complementamente importantes, precisam destacar a busca de ampliar estas leis visando a regulamenta\u00e7\u00e3o e uma m\u00eddia mais democr\u00e1tica, a campanha \u201cPara expressar a liberdade\u201d coordenou a formula\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que mude esse quadro, a \u201cLei da M\u00eddia Democr\u00e1tica\u201d uma nova lei para um novo tempo, liderada pelo F\u00f3rum Nacional Pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC). Apresentado para a sociedade em maio de 2013, mas ainda n\u00e3o conseguiu as assinaturas para ser apreciado pelo Congresso. Essa \u00e9 uma das maiores atua\u00e7\u00f5es do FNDC atualmente. O texto da proposta da Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica prev\u00ea a divis\u00e3o do sistema nacional de comunica\u00e7\u00e3o em privado, estatal e p\u00fablico, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, reservando 33% para este \u00faltimo, sendo que metade deste n\u00famero deve ser utilizado de forma comunit\u00e1ria.<br>Outra proposta que consta no projeto \u00e9 a da cria\u00e7\u00e3o de um \u201cFundo Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d para auxiliar no sustento do sistema p\u00fablico, que levanta recursos de forma diferente da iniciativa privada. Desse fundo, ao menos 25% ser\u00e3o utilizados para promover a comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<br>Um dos cap\u00edtulos do projeto de lei \u00e9 dedicado a \u201cconcentra\u00e7\u00e3o, o monop\u00f3lio ou o oligop\u00f3lio\u201d. O texto restringe a propriedade, n\u00e3o permitindo que se controle mais de cinco emissoras em territ\u00f3rio nacional, e impede a chamada \u201cpropriedade cruzada\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que um mesmo grupo explora mais de um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica no mesmo mercado ou que possua uma empresa nesse setor e um jornal impresso.<br>A partir de todas essas informa\u00e7\u00f5es, precisamos lembrar que a democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia n\u00e3o diz respeito apenas a tv, mas significa pensar em uma facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como exemplo,ter internet em casa. A internet faz cada vez mais parte do nosso dia-a-dia. Estudamos, conversamos com pessoas distantes, sem sair de casa. Mas, devido a desigualdade social que existe no Brasil, h\u00e1 diferentes realidades do pa\u00eds. Tem brasileiros que n\u00e3o possuem acesso a internet em casa. As tvs afiliadas s\u00e3o uma maneira de regionalizar grandes canais que possuem sinal para todo pa\u00eds, mas restringe parte dos conte\u00fados da emissora principal de onde est\u00e1 inserida.<br>Por fim, como proposta de reflex\u00e3o, representar quest\u00f5es culturais de determinado grupo permite que as pessoas conhe\u00e7am mais do outro seu semelhante que divide, possui a mesma cultura, e assim permitindo conhecer mais de si mesmo. Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecimento, desperta consci\u00eancia pol\u00edtica nos cidad\u00e3os, talvez por isso podemos entender o descaso dos representantes do governo, dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o com o tema. Pelo confronto de ideias, pelo debate que uma sociedade constr\u00f3i suas pautas e entende suas necessidades, e ter acesso a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para este processo.<br>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;-<br>Este podcast faz parte da disciplina de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Comunica\u00e7\u00e3o, ministrada pela professora Cl\u00e1udia Herte de Moraes. Agradecemos aos nossos ouvintes por participarem de um debate t\u00e3o importante para a sociedade.<br><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/open.spotify.com\/episode\/03B1hSBlbdEVLfFKNPTA6Q\n<\/div><figcaption>Este podcast faz parte da S\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Uma realiza\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos de Jornalismo na disciplina de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Comunica\u00e7\u00e3o, da Universidade Federal de Santa Maria, com orienta\u00e7\u00e3o da professora Cl\u00e1udia Herte de Moraes, no primeiro semestre de 2020.<br>Vamos tratar neste podcast das R\u00e1dios Comunit\u00e1rias e sua fun\u00e7\u00e3o, destacando alguns aspectos da quest\u00e3o legal das r\u00e1dios, seu envolvimento comunit\u00e1rio e a expectativa para aumentar a possibilidade de abrang\u00eancia. Para isso ouviremos duas pessoas bem envolvidas com esse assunto. Na produ\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o, estamos Andr\u00e9 Lu\u00eds, Fl\u00e1vio Pettenon e Mauro Argenton.<br>Mauro, por que \u00e9 importante falarmos de r\u00e1dio comunit\u00e1ria? E o que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira a respeito?<br>Olha Fl\u00e1vio, sabendo que as pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de atender as demandas da sociedade, trazemos para este podcast a discuss\u00e3o das radiodifus\u00e3o no Brasil, amparada pela Lei n\u00b0 9.612\/98 especialmente no que se refere \u00e0s r\u00e1dios Comunit\u00e1rias e o seu papel na sociedade.<br>Atualmente quem rege as regras referentes a este campo \u00e9 o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologias, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, que tem como titular o Ministro Marcos Pontes.<br>A Lei de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria, n\u00b0 9.612\/98, trata da proibi\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de dirigentes das emissoras de forma gen\u00e9rica. A nova portaria do citado Minist\u00e9rio delimita o que \u00e9 vetado.<br>A norma estabelece que \u00e9 proibido a qualquer membro da dire\u00e7\u00e3o de uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria exercer cargo ou fun\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico nos n\u00edveis municipal, estadual, distrital ou federal; exercer cargo de ministro, de secret\u00e1rio estadual ou municipal; exercer mandato eletivo ou for suplente; exercer cargo eclesi\u00e1stico ou de sacerd\u00f3cio; ser dirigente de outra entidade detentora de outorga de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. Outro veto \u00e9 que mais da metade da diretoria da entidade seja composta por parentes de at\u00e9 terceiro grau.<br><br>Muito bem. Acredito que seja importante tamb\u00e9m definirmos de forma geral o que \u00e9 uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria. Andr\u00e9, o que podemos dizer a respeito disso?<br>A r\u00e1dio comunit\u00e1ria \u00e9 uma esta\u00e7\u00e3o que atua como um verdadeiro canal de comunica\u00e7\u00e3o voltado especialmente para uma comunidade. O objetivo \u00e9 dar voz aos moradores de uma determinada regi\u00e3o. Nesse sentido, somente associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias que n\u00e3o tenham fins lucrativos podem utilizar esse meio para se comunicar.<br>A programa\u00e7\u00e3o \u00e9 pluralista e respons\u00e1vel por divulgar pensamentos e eventos, valorizar as manifesta\u00e7\u00f5es culturais, disseminar costumes e tradi\u00e7\u00f5es e outros assuntos do tipo. A cobertura costuma ser restrita a um raio de 1 km contado a partir da localiza\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/teletronix.com.br\/blog\/voce-conhece-as-antenas-de-radio-confira-todos-os-tipos\/\">antena<\/a> transmissora. Essa categoria de emissora de r\u00e1dio est\u00e1 vinculada globalmente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias (AMARC) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria.<br>De qualquer forma, o Governo Federal veda expressamente a veicula\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o de outra emissora simultaneamente. Isso significa que as r\u00e1dios comunit\u00e1rias n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a patroc\u00ednio comercial de forma direta \u2014 \u00e9 liberada apenas uma esp\u00e9cie de \u2018\u2018apoio cultural\u2019\u2019 que vai ajudar nos custos de manuten\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do programa<br>Promover a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o local na programa\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal fun\u00e7\u00e3o de uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria, para isso o que acontece na comunidade tem papel primordial dentro da grade de programa\u00e7\u00e3o. Desta forma as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos tem papel ativo na programa\u00e7\u00e3o, bem como os agentes p\u00fablicos que participam de forma a construir o debate com a comunidade de todas as pautas relativas ao interesse local, com destaque tamb\u00e9m para as pautas regionais, estaduais ou nacionais.<br>Andr\u00e9, ajudando nessa conversa, falamos com Danilo Daros, apresentador da r\u00e1dio Ativa, r\u00e1dio comunit\u00e1ria de Ira\u00ed. Ol\u00e1 Danilo, como voc\u00ea v\u00ea a import\u00e2ncia de uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria para cidades pequenas como as de nossa regi\u00e3o?<br>\u00c1udio Danilo (esses \u00e1udios entram na grava\u00e7\u00e3o)<br><br>Para aprofundar essa quest\u00e3o, vamos analisar de forma mais detalhada uma das r\u00e1dios comunit\u00e1rias, a de Frederico Westphalen. Fl\u00e1vio, voc\u00ea tem ai um pouco da hist\u00f3ria dessa r\u00e1dio?<br><br>Em Frederico Westphalen-RS, a R\u00e1dio Comunit\u00e1ria 87.9 FM come\u00e7ou a ser idealizada em por um grupo de pessoas que passou a se concretizar em 22 de mar\u00e7o de 2003 com a funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Frederiquense de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria. E sem fins lucrativos, entrando no ar, pela primeira vez, em 15 de maio de 2003, um novo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<br>A R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Frederico Westphalen foi uma das precursoras deste modelo de m\u00eddia na regi\u00e3o do M\u00e9dio Alto Uruguai do Estado, Desde a funda\u00e7\u00e3o sua maior preocupa\u00e7\u00e3o sempre foi valorizar todos os eventos e iniciativas que envolvem a comunidade do munic\u00edpio, independentemente da amplitude do acontecimento.<br>Eventos culturais, esportivos, pol\u00edticos e demais informa\u00e7\u00f5es fazem parte da grade de programa\u00e7\u00e3o, sempre atendendo as demandas locais. Informativos da \u00e1rea da sa\u00fade e seguran\u00e7a fazem parte diariamente dos programas jornal\u00edsticos, bem como o esporte, na qual a emissora acompanha os jogos do Uni\u00e3o Frederiquense e do Guarani Futsal.<br>Outra importante participa\u00e7\u00e3o da comunidade na programa\u00e7\u00e3o, destaca-se pelos programas culturais como o do CTG Sentinela da Quer\u00eancia, evidenciando a cultura ga\u00facha. Tamb\u00e9m semanalmente a Central \u00fanica das Favelas (CUFA) apresentada para a comunidade local suas a\u00e7\u00f5es, tendo em vista que tamb\u00e9m est\u00e1 inserida com sede pr\u00f3pria na cidade, mas que mant\u00e9m um atendimento regional, estadual e nacional.<br>A proximidade com a comunidade \u00e9 extremamente importante nesse segmento de comunica\u00e7\u00e3o, no entanto para se manter as r\u00e1dios comunit\u00e1rias lutam por uma amplitude de sua pot\u00eancia nos transmissores que atualmente \u00e9 de 25 Wts e um canal de transmiss\u00e3o, com audi\u00eancia mais espec\u00edfica dentro da cidade, o que dificulta sua inser\u00e7\u00e3o em comunidades do interior, fato que contrap\u00f5em sua finalidade que \u00e9 justamente valorizar a comunidade local , mas tamb\u00e9m inserir todos os cidad\u00e3os que residem no seu territ\u00f3rio.<br>Atualmente o Projeto de Lei n\u00b0 666, de 2019 busca alterar a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que &#8220;Institui o Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria&#8221;, para permitir a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional. De acordo com a proposta Altera a Lei das R\u00e1dios Comunit\u00e1rias, para prever que as prestadoras do Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria poder\u00e3o admitir patroc\u00ednio sob a forma de publicidade institucional p\u00fablica ou privada, de interesse cultural, social ou da publicidade de atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estabelece em 10% da programa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria o tempo m\u00e1ximo de publicidade.<br>Dentro das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Comunica\u00e7\u00e3o as r\u00e1dios comunit\u00e1rias t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de atender as demandas locais especialmente, confira o que diz o Diretor da R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Frederico Westphalen Ademir Telles&#8230;..<br>\u00c1udio Ademir Telles<br>Enfim, podemos ver que ainda a um longo caminho a ser percorrido para que as r\u00e1dios comunit\u00e1rias consigam preencher os espa\u00e7os necess\u00e1rios na sociedade.<br>Com o desejo de que isso aconte\u00e7a chegamos ao fim de nosso podcast sobre r\u00e1dio comunit\u00e1ria. Obrigado pela sua companhia. At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-spotify wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: Pol\u00edticas P\u00fablicas\" style=\"border-radius: 12px\" width=\"100%\" height=\"152\" frameborder=\"0\" allowfullscreen allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/4azBGC5vjd09hOd57gpsdj?utm_source=oembed\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este podcast faz parte da S\u00e9rie Cen\u00e1rio das Pol\u00edticas P\u00fablicas. 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