{"id":3934,"date":"2022-02-09T22:39:31","date_gmt":"2022-02-10T01:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/integra\/?p=3934"},"modified":"2024-11-18T03:04:42","modified_gmt":"2024-11-18T06:04:42","slug":"a-importancia-do-registro-civil-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/integra\/2022\/02\/09\/a-importancia-do-registro-civil-de-nascimento","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do registro civil de nascimento"},"content":{"rendered":"\t\t
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A ODS 16 da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover inclus\u00e3o social e justi\u00e7a a todo cidad\u00e3o em paridade e em todos os n\u00edveis. Um dos pontos \u00e9 que, at\u00e9 2030, haja fornecimento de identidade legal para todos, incluindo a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n

A certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um documento importante para todos cidad\u00e3os, j\u00e1 que \u00e9 atrav\u00e9s dele que se tem acesso aos demais documentos, como a o CPF, RG e a carteira de trabalho. Contudo, de acordo com uma mat\u00e9ria publicada no site G1 , segundo uma pesquisa do IBGE, estima-se que no Brasil cerca de 3 milh\u00f5es de brasileiros ainda n\u00e3o possuem registro civil de nascimento, e n\u00e3o possuir o documento implica no exerc\u00edcio de atividades obrigat\u00f3rias do cidad\u00e3o, como, por exemplo, o alistamento no ex\u00e9rcito brasileiro ou a vota\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n

Recentemente, o ENEM (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio), discutiu o assunto, propondo na reda\u00e7\u00e3o o tema: \u201cInvisibilidade e registro civil: garantia de acesso \u00e0 cidadania no Brasil\u201d, que levantou questionamentos sobre motivos de ainda haver tantos brasileiros que ainda n\u00e3o possuem registro civil de nascimento.<\/p>\n\n

A import\u00e2ncia do registro civil de nascimento tamb\u00e9m pode ser visualizada para os pais, pois \u00e9 por meio desse documento que a crian\u00e7a passa a ser reconhecida pelo Estado e com isso se garante seu acesso \u00e0 cidadania. Estudos do IBGE de 2015 mostram que as regi\u00f5es mais afastadas da \u00e1rea urbana possu\u00edam mais registros tardios, tanto em 2003 como em 2012, apesar de a taxa ter diminu\u00eddo significativamente, como \u00e9 poss\u00edvel ver na tabela a seguir:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Levando em considera\u00e7\u00e3o o progresso dos \u00faltimos anos, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra uma melhora daqui para frente. Para isso, se faz necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios em regi\u00f5es mais afastadas, al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o sobre o assunto para incentivar os pais a registrarem seus filhos, assim como explicar o funcionamento do registro tardio, j\u00e1 que este \u00e9 um direito previsto na Lei n\u00b0 6.015 Art. 50:<\/p>\n

\u201cTodo nascimento que ocorrer no territ\u00f3rio nacional dever\u00e1 ser dado a registro no cart\u00f3rio do lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de quinze (15) dias, ampliando-se at\u00e9 tr\u00eas (3) meses para os lugares distantes mais de trinta (30) quil\u00f4metros da sede do cart\u00f3rio”.<\/p>\n

Portanto, por lei, por cidadania e por direito de se tornar um Ser social, o registro civil deve ser adotado por todos cidad\u00e3os naturais, para ent\u00e3o minimizar tal quantidade de pessoas que ainda n\u00e3o possuem um documento t\u00e3o importante. Pois n\u00e3o ter esse registro implica n\u00e3o s\u00f3 em atos constitucionais e jur\u00eddicos \u00e0 pessoa f\u00edsica, mas reflete tamb\u00e9m em toda a sociedade e ao pa\u00eds, que deve manter uma balan\u00e7a de todos os indiv\u00edduos com suas respectivas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Texto<\/strong>: Gabriel Henrique da Silva e Kemily Jenifer Chaves Gon\u00e7alves<\/p>\n

Supervis\u00e3o<\/strong>: Professora Cl\u00e1udia Herte de Moraes, pela disciplina de Comunica\u00e7\u00e3o, Cidadania e Ambiente<\/p>\n

Especial para \u00cdntegra<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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