{"id":3944,"date":"2022-02-15T10:39:59","date_gmt":"2022-02-15T13:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/integra\/?p=3944"},"modified":"2024-11-18T02:36:12","modified_gmt":"2024-11-18T05:36:12","slug":"tirar-as-vendas-da-deusa-themis-a-perspectiva-racial-no-direito-e-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/integra\/2022\/02\/15\/tirar-as-vendas-da-deusa-themis-a-perspectiva-racial-no-direito-e-na-justica","title":{"rendered":"Tirar as vendas da deusa Themis: a perspectiva racial no Direito e na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\t\t
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Com o objetivo de transformar o mundo para melhor, os 193 pa\u00edses que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) criaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.\u00a0 Essa Agenda, resultado de um longo per\u00edodo de discuss\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 entre esses pa\u00edses mas tamb\u00e9m com a sociedade civil e iniciativa privada, apresenta-se como um compromisso com a sustentabilidade ambiental, aliada ao desenvolvimento econ\u00f4mico, erradica\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, da pobreza e da fome, inclus\u00e3o, dentre outros. Nesse contexto, merece destaque o elo entre a Agenda 2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 18, o qual objetiva promover a igualdade racial a partir do enfrentamento a todos os tipos de racismo. Por conseguinte, pensar sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel importa erradicar desigualdades sociais, as quais tamb\u00e9m s\u00e3o fruto de desigualdades raciais. E refletir sobre estrat\u00e9gias de enfrentamento ao racismo importa analis\u00e1-lo inclusive sob a perspectiva do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n

Para a promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, L\u00edvia Maria Santana e Sant\u00b4Anna Vaz, que tamb\u00e9m foi reconhecida em 2020 como uma das 100 pessoas de descend\u00eancia africana mais influentes do mundo, a quest\u00e3o racial no Brasil \u00e9 central, \u201cembora o nosso sistema de justi\u00e7a ainda seja t\u00e3o refrat\u00e1rio a esse reconhecimento\u201d. Segundo Santana e Sant\u2019Anna Vaz, \u201co sistema de justi\u00e7a tem se colocado como um espa\u00e7o de reprodu\u00e7\u00e3o do racismo institucional\u201d, sendo muito importante, nas suas palavras, \u201cgirar essa chave\u201d, o que somente ser\u00e1 poss\u00edvel se houver o reconhecimento de que a quest\u00e3o racial \u00e9 um fator determinante para as desigualdades no nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n

Para Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do RS\/Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, um longo per\u00edodo hist\u00f3rico foi enfrentado at\u00e9 que se chegasse ao objetivo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de eliminar todas as formas de preconceito, previsto no art. 3\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Segundo o Procurador, houve no Brasil um projeto de racismo bem estruturado pelo Estado, que vigeu at\u00e9 1988, j\u00e1 que diversas legisla\u00e7\u00f5es apresentavam artigos racistas em seu texto, excluindo negros e ind\u00edgenas. Dr. Enrico cita, por exemplo, a Lei do Ventre Livre, a Lei do Sexagen\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934, dentre outras legisla\u00e7\u00f5es. Inclusive a capoeiragem, um aspecto da cultura negra no Brasil, foi tida como crime em determinado momento, destaca Freitas.<\/p>\n\n

Segundo o procurador, o Brasil enfrentou 100 anos de atraso at\u00e9 chegar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tendo em vista que a Lei \u00c1urea \u2013 Lei n\u00ba 3353, de 13 de maio de 1888, embora tenha declarado extinta a escravid\u00e3o no Brasil e revogado as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, foi insuficiente. \u201cNos passavam a ideia de que era uma lei fant\u00e1stica, porque ela acabava com qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que em realidade ela \u00e9 uma lei totalmente insuficiente. Nessa Lei \u00c1urea deveriam ter uns 40, 50 dispositivos tratando como incluir as pessoas negras na sociedade brasileira e como elas teriam acesso \u00e0 terra, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a uma pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o foi feito, vindo com 100 anos de atraso, 100 anos depois, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, afirma Enrico.<\/p>\n\n

No entanto, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traga a afirma\u00e7\u00e3o formal de igualdade em seu art. 5\u00ba, segundo o qual todos s\u00e3o iguais perante a lei, ela n\u00e3o constr\u00f3i ou n\u00e3o prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o material ou substancial da realidade, mantendo os privil\u00e9gios daqueles que j\u00e1 os possu\u00edam. Atuar contra o racismo no Brasil implica mudar privil\u00e9gios historicamente constru\u00eddos, ou seja, \u201cquando se fala em diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres negras e homens e mulheres brancas, estamos falando de privil\u00e9gios de uma categoria muito bem definida na sociedade brasileira\u201d, destaca Freitas.<\/p>\n\n

Nesse contexto, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre g\u00eanero e ra\u00e7a, uma vez que as mulheres negras s\u00e3o as maiores v\u00edtimas de exclus\u00e3o social. A partir das ideias da escritora portuguesa Grada Kilomba, para Santana e Sant\u00b4Anna uma mulher negra diz que ela \u00e9 uma mulher negra, ou seja, \u00e9 vulnerabilizada tanto pelo g\u00eanero quanto pela ra\u00e7a. J\u00e1 uma mulher branca diz que ela \u00e9 uma mulher, ou seja, n\u00e3o tem a necessidade de se racializar na discuss\u00e3o, sendo apenas o g\u00eanero o seu fator de vulneraliza\u00e7\u00e3o. Por sua vez, um homem branco diz que \u00e9 uma pessoa, ou seja, n\u00e3o se racializa, tampouco \u00e9 vulnerabilizado pelo g\u00eanero, sendo ele o padr\u00e3o do sujeito de direitos, determinando como o Direito \u00e9 aplicado.<\/p>\n\n

De acordo com pesquisa realizada pela servidora da Justi\u00e7a Federal do RS e membro do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos da mesma institui\u00e7\u00e3o, Magali Zilca de Oliveira Dantas, mesmo ap\u00f3s o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ter publicado a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 203\/2015, que regulamenta a Lei n\u00ba 12.990\/2014[1]<\/a>, fixando a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura, pelo prazo de dez anos, n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o de nenhum candidato em concursos realizados para os cargos da magistratura federal pelos 5 Tribunais Federais – TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5 – por meio da reserva de vagas para candidatos negros no per\u00edodo compreendido entre 2016 e 2019. \u201cEnt\u00e3o, na magistratura federal, se lida com um processo seletivo de alta dificuldade, qualquer que seja a origem racial do candidato. No entanto, o n\u00e3o acesso de pessoas negras pela reserva de vagas reflete a din\u00e2mica de racializa\u00e7\u00e3o – branca – e de segrega\u00e7\u00e3o – negra – do acesso aos cargos de juiz federal\u201d, pondera Dantas.<\/p>\n\n

A pesquisa realizada por Magali ainda destacou que no Poder Judici\u00e1rio Federal muitos privil\u00e9gios tamb\u00e9m t\u00eam indica\u00e7\u00f5es familiares, pois 60% aproximadamente dos magistrados do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam parentesco com pessoas no sistema de justi\u00e7a. \u201cPraticamente um ter\u00e7o dos magistrados brasileiros s\u00e3o, tamb\u00e9m, filhos de magistrados, sendo que, se considerarmos a Justi\u00e7a Federal isoladamente, pelo menos 15% dos magistrados t\u00eam algum parente na carreira da magistratura. No entanto, ao se levar em conta as carreiras jur\u00eddicas globalmente, a presen\u00e7a de parentesco ainda \u00e9 mais expressiva, superando os 50%\u201d, conclui Dantas a partir de pesquisa realizada pelo pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 2018.<\/p>\n\n

Na obra Ensaio sobre o conceito de cultura, o soci\u00f3logo polon\u00eas Zygmunt Bauman aborda a cultura como um diferencial entre o mundo humano e o mundo animal, apresentando \u201calgumas balizas importantes para separar em qual momento podemos ser reconhecidos como civiliza\u00e7\u00e3o deixando aspectos animalescos da nossa heran\u00e7a animal\u201d. Dentre os conceitos de cultura apresentados pelo autor, merece destaque o conceito hier\u00e1rquico, pelo qual toda a tradi\u00e7\u00e3o de cultura \u00e9 herdada, adquirida, ou seja, \u201cquem nasce no meio de determinada cultura acaba por tradi\u00e7\u00e3o herdando aquela cultura\u201d, afirma o autor.\u00a0<\/p>\n\n

No entanto, se a no\u00e7\u00e3o de cultura \u00e9 herdada, \u00e9 patrim\u00f4nio ou propriedade, ela pode ser modificada. \u201cQuando eu olho para Constitui\u00e7\u00e3o, art. 3\u00ba, IV, quando fala que constitui objetivo fundamental da Rep\u00fablica Federativa do Brasil promover o bem de todos sem preconceito de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, eu entendo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e a todos. Estamos chamados a cumprir esse objetivo fundamental\u201d, afirma F\u00e1bio Vit\u00f3rio Mattiello, Juiz Diretor da Justi\u00e7a Federal do RS.<\/p>\n\n

Segundo Enrico, \u201c\u00e9 preciso uma mudan\u00e7a de paradigmas no sistema de justi\u00e7a, porque h\u00e1 decis\u00f5es judiciais com componentes racistas ou que n\u00e3o reconhecem atos de racismo\u201d. Al\u00e9m disso, s\u00e3o necess\u00e1rias estrat\u00e9gias internas e externas, por meio da qualifica\u00e7\u00e3o interna de servidores, com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Conforme o Procurador, a mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o no sistema de justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente. Para ele, \u201c\u00e9 preciso alterar a concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do sistema de justi\u00e7a para dar uma intepreta\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas normas de forma antidiscrinat\u00f3ria e antirracista\u201d, exemplificando com a atua\u00e7\u00e3o do MPF no Caso Carrefour, em que um homem negro foi morto pelos seguran\u00e7as do supermercado na regi\u00e3o da grande Porto Alegre.<\/p>\n\n

Para a promotora L\u00edvia, a interseccionalidade e a pluriversalidade a partir da cosmovis\u00e3o africana nas quest\u00f5es raciais, s\u00e3o fundamentais para a supera\u00e7\u00e3o do racismo que est\u00e1 impregnado em todo o Poder Judici\u00e1rio. Segundo ela, \u00e9 poss\u00edvel mudar o passado, recontando a hist\u00f3ria sob outra perspectiva, trazendo outras verdades \u00e0 tona. Como o racismo \u00e9 estrutural, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es estruturais para mudar essa realidade. E o sistema de justi\u00e7a tem responsabilidade nessas a\u00e7\u00f5es, devendo enxergar pessoas e n\u00e3o apenas objetos. Assim, a partir de uma cosmovis\u00e3o africana de mundo, \u00e9 preciso pensar numa pluriversalidade, ou seja, numa \u201cvis\u00e3o polic\u00eantrica de humanidade\u201d.<\/p>\n\n

Ao refletir sobre a representa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a promotora L\u00edvia afirmou que, para a maioria das pessoas descreveria a imagem da deusa Themis, com olhos vendados, a partir da mitologia grega. \u201cChega de Justi\u00e7a de olhos vendados. A justi\u00e7a precisa enxergar essas intersec\u00e7\u00f5es. Nem o individualismo que se centra no indiv\u00edduo isolado e nem o utilitarismo que o enxerga como instrumento. Somos parte de um todo e o todo faz parte de n\u00f3s\u201d, enfatiza a Promotora L\u00edvia.<\/p>\n\n

Texto:\u00a0 <\/strong>Patrick Costa Meneghetti<\/p>\n\n

Supervis\u00e3o<\/strong>: Professora Cl\u00e1udia Herte de Moraes, pela disciplina Comunica\u00e7\u00e3o, Cidadania e Ambiente<\/p>\n\n

Especial para \u00cdntegra<\/em><\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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