![\"\"](\"https:\/\/www.ufsm.br\/midias\/experimental\/revistatxt\/wp-content\/uploads\/sites\/714\/2015\/06\/nomesocial-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nA aprova\u00e7\u00e3o do nome social na UFSM \u00e9 um passo importante do movimento LGBT \u2013 l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transg\u00eaneros \u2013 que busca a inclus\u00e3o das minorias estigmatizadas. Especialmente o T que, muitas vezes, tem pouca visibilidade dentro do pr\u00f3prio movimento. \u201cN\u00f3s sempre tivemos essa consci\u00eancia de nos dispor a ser um movimento LGBT e n\u00e3o GGGG, que ficasse propondo e discutindo pautas que interessam apenas a homens gays […] com essa consci\u00eancia de que o grupo precisa aglomerar toda essa sopa de letrinhas, inclusive o T\u201d, defende o membro do Coletivo Voe, Dieison Marconi.<\/p>\n
Os e as transexuais, travestis e transg\u00eaneros enfrentam uma luta desde o seu nascimento: n\u00e3o s\u00e3o aceitos em casa e, posteriormente, n\u00e3o s\u00e3o aceitos nas escolas. Isso gera uma exclus\u00e3o nesses ambientes de conv\u00edvio social que devem, em princ\u00edpio, ser p\u00fablicos e de uso coletivo. \u201cA ado\u00e7\u00e3o do nome social trar\u00e1 muitos benef\u00edcios para n\u00f3s, pessoas trans, pois ser\u00e1 mais um incentivo para a inclus\u00e3o de pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es marginalizadas. Aos poucos vamos mudando esse cen\u00e1rio. Estamos encorajando essas pessoas de luta para que ocupem todos os lugares aos quais temos direito, e a universidade \u00e9 um deles\u201d, afirma o estudante trans homem do curso de Enfermagem da UFSM no campus de Palmeira das Miss\u00f5es, Joe Carneiro.<\/p>\n
A exist\u00eancia de pol\u00edticas de perman\u00eancia que confirmam e fomentam n\u00e3o apenas a inclus\u00e3o desses indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m a consolida\u00e7\u00e3o deles nesses espa\u00e7os, \u00e9 fundamental para que essas pessoas deixem de ser marginalizadas e comecem, de fato, a fazer parte da sociedade.<\/p>\n
Entre v\u00e1rios outros direitos que s\u00e3o negados a essas pessoas, \u00e9 preciso garantir minimamente o acesso ao nome que corresponde a sua identidade de g\u00eanero. Assegurar-se disso \u00e9 o primeiro passo para um direito fundamental: a educa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do Coletivo Voe quando questionado sobre a aprova\u00e7\u00e3o do nome social.<\/p>\n
Aprovado na UFSM no dia 27 de mar\u00e7o, o nome social possibilita a identifica\u00e7\u00e3o cotidiana de estudantes, docentes e t\u00e9cnico-administrativos trans conforme sua identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, que geralmente contrasta com o nome oficial registrado em cart\u00f3rio na certid\u00e3o de nascimento. A aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio (Consu) teve como principais protagonistas o Diret\u00f3rio Central de Estudantes (DCE) e o grupo de ativismo LGBT de Santa Maria, Coletivo Voe, sendo chancelada pela Procuradoria Jur\u00eddica da UFSM e pelo relator t\u00e9cnico-administrativo, Alcir Martins. A decis\u00e3o foi aprovada por unanimidade e n\u00e3o teve nenhuma obje\u00e7\u00e3o que impedisse a tramita\u00e7\u00e3o do processo. A resolu\u00e7\u00e3o, apesar de consentida, ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e passa por altera\u00e7\u00f5es na estrutura do texto. As informa\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social v\u00e3o ser publicadas no site da UFSM na primeira quinzena de junho.<\/p>\n
\u00a0Para al\u00e9m da UFSM<\/strong><\/p>\n No Brasil, em \u00e2mbito universit\u00e1rio, a mobiliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com a Universidade Federal do Amap\u00e1 (UNIFAP), que foi a pioneira na aprova\u00e7\u00e3o do nome social, ao inserir essa pol\u00edtica em 2009. Desde ent\u00e3o, a esfera universit\u00e1ria nacional vem viabilizando o uso.\u00a0 No entanto, apenas 35,8% das universidades federais aderiram \u00e0 pol\u00edtica.<\/p>\n No cen\u00e1rio ga\u00facho a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 segmentada: das seis universidades federais, apenas tr\u00eas aderiram ao nome social. A pioneira foi a Universidade Federal do Rio Grande – Furg que aderiu em 2012, seguida da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2014, e agora a UFSM, em 2015. A Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, a Universidade Federal do Pampa – Unipampa e a Universidade Federal de Ci\u00eancias de Porto Alegre – UFCSPA ainda n\u00e3o pautaram esse assunto.<\/p>\n Para a realidade trans do pa\u00eds, a portaria do nome social \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que possibilita o acesso desses sujeitos, que foram marginalizados durante sua trajet\u00f3ria educacional. Contudo, \u201cainda precisamos garantir o acesso e a perman\u00eancia dessa popula\u00e7\u00e3o nos bancos escolares, a fim de que possam ter condi\u00e7\u00f5es de concluir os estudos e se projetarem profissionalmente. Uma grande dificuldade \u00e9 a pol\u00edtica de inclus\u00e3o em diversos est\u00e1gios, desde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o ensino m\u00e9dio e o profissionalizante, at\u00e9 a universidade. Mas acredito que a universidade, e em especial a de Santa Maria, tem avan\u00e7ado muito nestes aspectos\u201d, refor\u00e7a a coordenadora estadual de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justi\u00e7a e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e da Rede Trans Educ \u2013 Rede de Professores Transexuais e Travestis do Brasil \u2013, Marina Reidel.<\/p>\n Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tratado em \u00e2mbito nacional ou at\u00e9 internacional que aborde a quest\u00e3o da sexualidade. Todavia, n\u00e3o significa que a discuss\u00e3o esteja desamparada, posto que a Comiss\u00e3o Internacional de Juristas e o Servi\u00e7o Internacional de Direitos Humanos \u2013 tamb\u00e9m representando diversos coletivos \u2013 criaram os Princ\u00edpios de Yogyakarta, ao terem em vista a viola\u00e7\u00e3o dos direitos que esses grupos sociais sofrem a todo o momento. Os fundamentos s\u00e3o adapta\u00e7\u00f5es dos direitos humanos para o vi\u00e9s da sexualidade e da identidade de g\u00eanero, os quais requerem direito \u00e0 igualdade, \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e de express\u00e3o e ao direito de constituir uma fam\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n Direitos ainda em tramita\u00e7\u00e3<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em maio de 2012, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Geral e a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovaram, com 55 votos a favor e uma absten\u00e7\u00e3o, a \u201cLei da Identidade de G\u00eanero\u201d, que permite, desde ent\u00e3o, a mudan\u00e7a de nome, sexo e imagem na identidade e em outros registros p\u00fablicos. A mudan\u00e7a da documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta, em nenhum caso, o requerimento de diagn\u00f3stico psiqui\u00e1trico, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou qualquer tipo de comprova\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, o \u00fanico fator que influencia esse procedimento \u00e9 o interesse da pr\u00f3pria pessoa em faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n O Estado tem papel fundamental no suporte e deve assegurar o acesso \u00e0s interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas e a tratamentos para a adequa\u00e7\u00e3o do corpo. Segundo a Lei, a \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d \u00e9 o desenvolvimento interno da condi\u00e7\u00e3o sexual atrelado a viv\u00eancias pessoais do corpo, que estabelecem a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, \u201ctal como ela sente profundamente, que pode corresponder ou n\u00e3o ao sexo atribu\u00eddo na hora do nascimento\u201d. Para menores de 18 anos, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Essa foi a Lei que incentivou, em 2013, aqui no Brasil, a movimenta\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Jo\u00e3o W. Nery \u2013 Lei de Identidade de G\u00eanero \u2013 feito pelos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e \u00c9rika Kokay (PT-DF). Oprojeto de Lei prev\u00ea, em seu Artigo 1\u00ba que:<\/p>\n\n\n\n Toda pessoa tem direito:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 ao reconhecimento de sua identidade de g\u00eanero;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 ao livre desenvolvimento de sua pessoa conforme sua identidade de g\u00eanero; O projeto busca estabelecer o respeito, a dignidade e a autonomia corp\u00f3rea de qualquer indiv\u00edduo que n\u00e3o se sinta representado e identificado pelo seu registro, de maneira que a legisla\u00e7\u00e3o deixe de ser um obst\u00e1culo no reconhecimento da sua verdadeira identidade.<\/p>\n\n\n\n No Artigo 1\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, o inciso III fundamenta a \u201cdignidade da pessoa humana\u201d. No entanto, n\u00e3o tem como assentar a dignidade de qualquer pessoa humana sem que haja, no m\u00ednimo, o seu reconhecimento atrav\u00e9s de documentos que especifiquem a sua representatividade, j\u00e1 que a sociedade se constr\u00f3i atrav\u00e9s do relacionamento do indiv\u00edduo consigo e com outras pessoas que comp\u00f5em o ambiente de viv\u00eancia. Bem como, para existir, \u00e9 necess\u00e1rio que o\/a interessado\/a tenha alguma identifica\u00e7\u00e3o comprovante.TXT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bastidores<\/strong>.TXT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do Nome Social, que ocorreu no dia 27 de mar\u00e7o desse ano, constatamos, atrav\u00e9s de di\u00e1logos, o quanto \u00e9 dif\u00edcil alguma medida afirmativa ser tomada para a popula\u00e7\u00e3o LGBT. Sobretudo, quando isso acontece, a m\u00eddia acaba por n\u00e3o noticiar, o que gera a invisibilidade dessas medidas t\u00e3o importantes. A escolha da pauta se deu atrav\u00e9s dessas reflex\u00f5es e da falta de visibilidade que os e as trans sofrem por estarem \u00e0 margem da nossa sociedade. \u00c9 claro que o acesso ao Nome Social na Universidade n\u00e3o \u00e9 suficiente e nem o cerne da solu\u00e7\u00e3o pra melhoria da sociabilidade, principalmente em ambientes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Pensamos em mostrar na reportagem, de forma did\u00e1tica e devidamente explicada, o porqu\u00ea da import\u00e2ncia dessa visibilidade. O que n\u00f3s queremos? Mostrar aos transf\u00f3bicos que transsexuais e travestis n\u00e3o devem ser vistos como afrontas \u00e0s pessoas e \u00e0 sociedade como conjunto, nem como invasores em espa\u00e7os institucionais. Queremos, acima de tudo, que fique claro que os e as trans TEM QUE TER SIM espa\u00e7o em todos os \u00e2mbitos sociais, e esse espa\u00e7o N\u00c3O TIRA, NEM INVADE o espa\u00e7o das outras pessoas que nele convivem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 Paola Dias -paoladiasdeavila@gmail.comVitor Rodriguez – rodriguezvitor@outolook.com A aprova\u00e7\u00e3o do nome social na UFSM \u00e9 um passo importante do movimento LGBT \u2013 l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transg\u00eaneros \u2013 que busca a inclus\u00e3o das minorias estigmatizadas. 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III \u2013 a ser tratada de acordo com sua identidade de g\u00eanero e, em particular, a ser identificada dessa maneira nos instrumentos que acreditem sua identidade pessoal a respeito do\/s prenome\/s, da imagem e do sexo com que \u00e9 registrada neles.<\/em><\/p>\n\n\n\n